Instituto Superior Técnico

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

Gestão Científica, Académica e Pedagógica

Ensino

• Decreto-Lei n.º 65/2018 – Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16-PCM – Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
• Despacho n.º 7330/2018 – Diário da República n.º 148/2018, Série II de 2018-08-02– Estabelece, para o ano letivo de 2018/2019, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
• Decreto-Lei n.º 62/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06– PCM- Altera o Estatuto do Estudante Internacional.
• Decreto-Lei n.º 66/2018 – Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16-PCM – Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
• Despacho n.º 7689/2018 – Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10 -DGES- Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.

Investigação e emprego científico e tecnológico

• Decreto-Lei n.º 60/2018 – Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03– PCM- Procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.
• Resolução da Assembleia da República n.º 276/2018 – Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17-AR – Recomenda ao Governo a correta e efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, sobre o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, e a sua fiscalização.

Taxas e emolumentos

• Deliberação n.º 925/2018 – Diário da República n.º 158/2018, Série II de 2018-08-17A3ES – Atualização de taxas a cobrar por procedimentos complementares de avaliação e acreditação.
• Despacho n.º 8152/2018 – Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20ULisboa – Reitoria – Alteração da tabela de emolumentos para atos praticados nos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

Gestão de Recursos Humanos

• Resolução da Assembleia da República n.º 241/2018 – Diário da República n.º 152/2018, Série I de 2018-08-08-AR- Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional.
• Resolução da Assembleia da República n.º 245/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09– AR Recomenda ao Governo que promova a segurança e a saúde no trabalho e elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

IST- Gestão Interna

• Despacho n.º 7706/2018 – Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10– Nomeação do Professor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço, Coordenador do Programa Doutoral em Materiais e Processamento Avançados.
• Despacho n.º 7750/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13– Nomeação da Professora Helena Isabel de Jesus Galhardas, coordenadora do Programa Doutoral em Engenharia Informática e de Computadores.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Lei n.º 37/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07-AR- Segunda alteração à Lei n.º151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma.
• Lei n.º 39/2018 – Diário da República n.º 152/2018, Série I de 2018-08-08AR- Estabelece um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira, alterando a Lei Geral Tributária.
• Lei n.º 43/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09– Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
• Portaria n.º 241/2018 – Diário da República n.º 168/2018, Série I de 2018-08-31– Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2018.

Administração Pública / Cidadania

Proteção de Dados e Cibersegurança

• Anúncio n.º 136/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06-CNPD- Consulta pública do projeto de regulamento relativo à lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados.
• Lei n.º 46/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13 Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União.
• Lei n.º 44/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09– Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet.
• Aviso n.º 11948/2018 – Diário da República n.º 161/2018, Série II de 2018-08-22Autoridade Nacional de Comunicações- Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas.
• Portaria n.º 237-A/2018 – Diário da República n.º 165/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-28– Define as condições técnicas e de segurança da comunicação eletrónica para efeito de transmissão diferida dos dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.

Educação global

• Portaria n.º 223-A/2018 – Diário da República n.º 149/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-03– Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
• Portaria n.º 226-A/2018 – Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07-Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
• Resolução da Assembleia da República n.º 251/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09 AR- Recomenda ao Governo a alteração da hora de realização dos exames nacionais.
• Resolução da Assembleia da República n.º 278/2018 – Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17-AR recomenda ao Governo que assegure na escola pública a existência dos trabalhadores necessários para o arranque do ano letivo 2018/2019.

Infraestruturas e habitação

• Resolução da Assembleia da República n.º 280/2018 – Diário da República n.º 168/2018, Série I de 2018-08-31–  AR recomenda ao Governo que estude e apresente normas que assegurem a verificação da resistência sísmica dos edifícios em que são realizadas obras.

Trabalho e igualdade

• Resolução da Assembleia da República n.º 233/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06-Recomenda ao Governo a promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos.
• Lei n.º 60/2018 – Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21– Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.

Saúde global e ambiente

• Resolução da Assembleia da República n.º 270/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13– AR Recomenda ao Governo medidas que promovam o acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas.
• Portaria n.º 221/2018 – Diário da República n.º 147/2018, Série I de 2018-08-01– Estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação relativa ao autocontrolo da monitorização em contínuo e pontual das emissões de poluentes para o ar, bem como a informação a reportar anualmente.
• Despacho n.º 7432/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06– Determina e estabelece disposições no sentido de tornar os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde livres de fumo de tabaco.

Estado, municípios e autarquias

• Despacho n.º 7410/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06 – Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças – Manutenção da garantia pessoal do Estado relativa ao empréstimo do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) à Parque Escolar, E. P. E.
• Lei n.º 50/2018 – Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16– Assembleia da República – Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
• Lei n.º 51/2018 – Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16– Altera a Lei das Finanças Locais  e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Alterações ao Código Civil

• Lei n.º 48/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14– Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial.
• Lei n.º 49/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14– Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil.
• Lei n.º 38/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07-Assembleia da República- Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

BENCHMARKING

• Decreto-Lei n.º 61/2018 – Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03– Cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários.
• Decreto-Lei n.º 63/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06– Transforma o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos.
• Parecer n.º 41/2017 – Diário da República n.º 161/2018, Série II de 2018-08-22 – Parecer do Ministério Público sobre a possibilidade legal de uma instituição de ensino superior criar uma régia cooperativa.

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

Gestão Científica, Académica e Pedagógica

Presidência do Conselho de Ministros (PCR) e Assembleia da Republica (AR)

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16– Aprova o documento de orientação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022.
• Resolução da Assembleia da República n.º 164/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série I de 2018-07-09– Recomenda ao Governo o reforço do quadro de pessoal dos laboratórios do Estado e o reforço das verbas de financiamento da investigação e desenvolvimento associados à inovação, nos setores agroalimentar e florestal.
• Lei n.º 36/2018 – Diário da República n.º 141/2018, Série I de 2018-07-24– Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público.

ULisboa – Reitoria

• Despacho n.º 6603/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05 – Alteração do Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da ULisboa.
• Despacho n.º 6604/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05– Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da Universidade de Lisboa.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Regulamentos

• Portaria n.º 211/2018 – Diário da República n.º 136/2018, Série I de 2018-07-17– Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.
• Despacho n.º 6902-H/2018 – Diário da República n.º 136/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-17 – Calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2018-2019.
• Despacho n.º 7103/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26– Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo de 2018-2019.
• Despacho n.º 7330/2018 – Diário da República n.º 148/2018, Série II de 2018-08-02– Estabelece, para o ano letivo de 2018/2019, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

Autorização e Delegação de Competências

• Despacho n.º 7037/2018 – Diário da República n.º 141/2018, Série II de 2018-07-24– Subdelegação de competências no presidente do Instituto Superior Técnico da Ulisboa, para a prática de atos relativos ao contrato de empreitada de obra pública de Reconversão da Gare do Arco do Cego.
• Despacho n.º 7171/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série II de 2018-07-27– Autorização para a contratação de docentes e investigadores convidados e de celebração de novos contratos com docentes e investigadores para a execução de programas, projetos e prestações de serviço pelos presidentes e diretores das escolas da ULISBOA.

Gestão de Recursos Humanos

IST- Gestão Interna

• Despacho n.º 6607/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05– Nomeação em regime de substituição de Patrícia Magalhães de Andrade Lima, no cargo de direção intermédia de 3.º grau.
• Despacho n.º 7393/2018 – Diário da República n.º 149/2018, Série II de 2018-08-03 -Nomeação no cargo de direção intermédia de 3.º grau, em comissão de serviço por 3 anos, de Catarina Nobre Viana Abranches

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Declaração de Retificação n.º 22/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10– Retifica o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018.

IST- Refeitório

• Despacho n.º 7236/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série II de 2018-07-30– Serviços de Ação Social da ULisboa- Assunção de compromissos plurianuais para fornecimento de Refeições Confecionadas no Refeitório do IST, com a empresa Uniself.

Estratégia para o Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Inovação

Empreendedorismo

• Decreto-Lei n.º 56/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série I de 2018-07-09– Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais.
• Portaria n.º 193/2018 – Diário da República n.º 127/2018, Série I de 2018-07-04– Regula a integração do sistema informático que suporta os procedimentos do regime jurídico da urbanização e da edificação com o Balcão do Empreendedor.
• Portaria n.º 195/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05– Define o conceito de setor tecnológico para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Programas, concursos e  projetos ID&I

• Resolução da Assembleia da República n.º 215/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série I de 2018-07-27– Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» até ao final de fevereiro de 2019.
• Despacho n.º 6811-A/2018 – Diário da República n.º 133/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-12 – Ambiente – Gabinete do Ministro – Determina alterações ao Despacho n.º 730-A/2018, de 16 de janeiro, relativamente ao Fundo Ambiental – ano de 2018.
• Despacho n.º 6869/2018 – Diário da República n.º 136/2018, Série II de 2018-07-17 – Regulamento de candidatura ao desenvolvimento de projetos experimentais de inovação no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública.
• Portaria n.º 217/2018 – Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19–  Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.
• Despacho n.º 7121/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26-Mar – Submissão de candidaturas ao Programa Operacional Mar 2020.

Administração Pública / Cidadania

• Despacho n.º 6937/2018 – Diário da República n.º 138/2018, Série II de 2018-07-19 – Designa o representante na Rede de Serviços Jurídicos da Administração Pública (REJURIS).

Economia e Finanças

• Declaração de Retificação n.º 24/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série I de 2018-07-30 – Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas.

Trabalho, segurança social e habitação

• Resolução da Assembleia da República n.º 183/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série I de 2018-07-12 – Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma.
• Portaria n.º 208/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16– Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018.
• Lei n.º 30/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16– Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos.

Saúde global e direitos das pessoas

• Lei n.º 31/2018 – Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18– Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida.
• Lei n.º 33/2018 – Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18–  Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série I de 2018-07-26– Cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
• Lei Orgânica n.º 2/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05– Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português.
• Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05– Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas.

Educação

• Despacho n.º 6472/2018 – Diário da República n.º 125/2018, Série II de 2018-07-02 – Altera a composição do Júri Nacional de Exames.
• Decreto-Lei n.º 54/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06 – Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
• Decreto-Lei n.º 55/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06– Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
• Despacho Normativo n.º 10-B/2018 – Diário da República n.º 129/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-06-  Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
• Despacho n.º 6944-A/2018 – Diário da República n.º 138/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-19 – Homologação das Aprendizagens Essenciais do ensino básico.

BENCHMARKING

• Portaria n.º 209/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16– Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

Gestão Pública – Serviços de Viagens e Alojamento

• Portaria n.º 194/2018 – Diário da República n.º 127/2018, Série I de 2018-07-04-Portaria que estabelece critérios para as aquisições de serviços de viagens e alojamento realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio

Segurança Social

• Decreto-Lei n.º 53/2018 – Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02– Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade.
• Decreto Regulamentar n.º 6/2018 – Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02– Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Bolsas pós-doutoramento

• Resolução da Assembleia da República n.º 154/2018 – Diário da República n.º 127/2018, Série I de 2018-07-04-Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto.

 Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

Centro de Arbitragem Administrativa

• Despacho n.º 5880/2018 – Diário da República n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15  Gabinete da Secretária de Estado da Justiça- Autoriza a ampliação da competência material do CAAD em matéria administrativa, passando o mesmo a poder constituir tribunais arbitrais para o julgamento de litígios que tenham por objeto quaisquer matérias jurídico-administrativas.

Gestão Pública – Incentivos à inovação

• Portaria n.º 186/2018 – Diário da República n.º 122/2018, Série I de 2018-06-27– Portaria que estabelece o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).

Bolsas pós-doutoramento

• Lei n.º 24/2018 – Diário da República n.º 110/2018, Série I de 2018-06-08– Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.

Instituto Superior Técnico – Regulamentos

• Despacho n.º 5765/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11– Correção do n.º 2 do artigo 91.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico.
• Despacho n.º 6303/2018 – Diário da República n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28– Regulamento dos Professores e Investigadores Aposentados do Instituto Superior Técnico.

Delegação de Competências

• Despacho n.º 6138/2018 – Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro- Delega competências no Reitor da Universidade de Lisboa, com possibilidade de subdelegação.
• Despacho n.º 6139/2018 – Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro- Delega competências no Reitor da Universidade de Lisboa, com possibilidade de subdelegação.

 Gestão Científica, Académica e Pedagógica

IST- Gestão Interna

• Despacho n.º 5457/2018 – Diário da República n.º 105/2018, Série II de 2018-06-01– Nomeação do Professor Jorge Manuel Gonçalves, coordenador do Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 5856/2018 – Diário da República n.º 113/2018, Série II de 2018-06-14 -Nomeação dos membros da Comissão Executiva do Laboratório Microlab – Unidade de Microscopia Eletrónica do Instituto Superior Técnico.

Gestão de Recursos Humanos

• Portaria n.º 160/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06– Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Portaria n.º 166/2018 – Diário da República n.º 110/2018, Série I de 2018-06-08– Portaria que procede à alteração das instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada pela Portaria n.º 221/2017.

Estratégia para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovação

Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação

• Despacho n.º 6140/2018 – Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22 – Determina as transferências a efetuar, no ano de 2018, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Propriedade industrial

• Deliberação n.º 725/2018 – Diário da República n.º 122/2018, Série II de 2018-06-27 – INPI, I. P. Atualização das Taxas de Propriedade Industrial.

Administração Pública / Cidadania

• Resolução da Assembleia da República n.º 147/2018 – Diário da República n.º 123/2018, Série I de 2018-06-28-Aprovada a Conta Geral do Estado de 2016.

Economia e Finanças

• Portaria n.º 159/2018 – Diário da República n.º 105/2018, Série I de 2018-06-01-Portaria que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.
• Lei n.º 23/2018 – Diário da República n.º 107/2018, Série I de 2018-06-05– Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência.
• Decreto-Lei n.º 46/2018 – Diário da República n.º 117/2018, Série I de 2018-06-20– Adapta o enquadramento orçamental aplicável a diversos instrumentos financeiros de apoio à economia.
• Portaria n.º 176/2018 – Diário da República n.º 117/2018, Série I de 2018-06-20-Determina a constituição do património de um fundo de poupança.

Trabalho e segurança social

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06– Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva.
• Portaria n.º 162/2018 – Diário da República n.º 109/2018, Série I de 2018-06-07 -Portaria que estabelece normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão.
• Decreto-Lei n.º 40/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11–  Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar.
• Decreto Regulamentar n.º 5/2018 – Diário da República n.º 121/2018, Série I de 2018-06-26– Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018.

Ambiente e alojamento urgente e habitação

• Decreto-Lei n.º 39/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11– Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar.
• Portaria n.º 167/2018 – Diário da República n.º 112/2018, Série I de 2018-06-12– Regulamenta o Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.
• Decreto-Lei n.º 37/2018 – Diário da República n.º 106/2018, Série I de 2018-06-04– Cria o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Saúde global e educação

• Portaria n.º 161/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06– Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.
• Despacho n.º 5874/2018 – Diário da República n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15 – Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com os Municípios tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário – Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.
• Despacho n.º 6020-A/2018 – Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-06-19 – Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
• Despacho Normativo n.º 10-A/2018 – Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-06-19- Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação -Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.

Simplex+

• Decreto-Lei n.º 51/2018 – Diário da República n.º 120/2018, Série I de 2018-06-25– Altera o Código do Registo Civil.
• Decreto-Lei n.º 52/2018 – Diário da República n.º 120/2018, Série I de 2018-06-25– Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas.

Combate ao Tráfego de Seres Humanos

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018 – Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19-Aprovado o IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021.

BENCHMARKING

• Relatório (extrato) n.º 5/2018 – Diário da República n.º 106/2018, Série II de 2018-06-04-– Conselho Nacional de Educação- Versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2017.
• Edital n.º 556/2018 – Diário da República n.º 106/2018, Série II de 2018-06-04– Projeto de alteração dos Estatutos da Faculdade de Ciências da ULisboa.

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

REJIES

• Despacho n.º 5036-A/2018 – Diário da República n.º 97/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-05-21 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro- Aprova as orientações a que se refere o n.º 3 do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (regime jurídico das instituições de ensino superior), para a fixação das vagas para os concursos nacional e locais para ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2018-2019.

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

• Resolução n.º 1/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15 – Fixação do período de validade da acreditação de ciclos de estudos.

Conselho Nacional de Educação

• Parecer n.º 8/2018 – Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25– Parecer sobre Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento.
• Parecer n.º 9/2018 – Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25– Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras.
• Parecer n.º 10/2018 – Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25-Parecer sobre o Estatuto do Estudante Internacional.
• Parecer n.º 12/2018 – Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28– Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior.
• Parecer n.º 13/2018 – Diário da República n.º 103/2018, Série II de 2018-05-29 -Parecer sobre Regime jurídico dos centros académicos clínicos.

Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2018 – Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09 -Autoriza o Instituto Superior Técnico a realizar a despesa necessária à celebração do contrato da empreitada da obra pública da reconversão da gare do Arco do Cego.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2018 – Diário da República n.º 98/2018, Série I de 2018-05-22– Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa necessária à celebração do contrato da empreitada da obra pública da reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal.

Universidade de Lisboa

• Anúncio n.º 74-A/2018 – Diário da República n.º 98/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-05-22-Universidade de Lisboa – Reitoria- Anúncio de alienação de imóvel.

ADSE

• Portaria n.º 127/2018 – Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09– Aprova os estatutos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE). Revoga a Portaria n.º 122/2013, de 27 de março.

 Gestão Científica, Académica e Pedagógica

Alunos – Acesso ao ES

• Deliberação n.º 586/2018 – Diário da República n.º 91/2018, Série II de 2018-05-11 – Publica a Deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2019-2020.
• Deliberação n.º 587/2018 – Diário da República n.º 91/2018, Série II de 2018-05-11 – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2019, 2020, 2021.
• Despacho n.º 4907/2018 – Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17 – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2018-2019, através dos regimes especiais.

Alunos – Desporto e outros

• Despacho n.º 4426/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série II de 2018-05-07 – Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.
• Contrato n.º 376/2018 – Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17 – Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/149/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário – Atividades Regulares.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2018 – Diário da República n.º 99/2018, Série I de 2018-05-23– PCM- Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à edição do ano de 2018 do Orçamento Participativo Jovem Portugal.
• Portaria n.º 156/2018 – Diário da República n.º 103/2018, Série I de 2018-05-29– Aprova o modelo de recibo de quitação para o aluno deslocado, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 115.º do Código do IRS.

IST- Gestão Interna

• Despacho n.º 4729/2018 – Diário da República n.º 92/2018, Série II de 2018-05-14– Alteração da designação do Centro Multidisciplinar de Astrofísica para Centro de Astrofísica e Gravitação.

Gestão de Recursos Humanos

• Decreto-Lei n.º 34/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15 – Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Portaria n.º 139/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série I de 2018-05-16-Fixação da percentagem de receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2017.
• Portaria n.º 142/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21 -Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2018.

Deslocações em serviço público – viagens e alojamento

• Decreto-Lei n.º 30/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07 – Estabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público.

Universidades – Controlo Orçamental

• Despacho n.º 5198/2018 – Diário da República n.º 100/2018, Série II de 2018-05-24  – Altera a composição do grupo de trabalho constituído através do Despacho n.º 7115/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 2016-05-31, com a missão de monitorizar e colaborar na preparação e execução das medidas de controlo orçamental a implementar pelas Instituições de Ensino Superior.

Estratégia para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovação

Programas, concursos e  Projetos ID&I e capital de risco

• Decreto-Lei n.º 28/2018 – Diário da República n.º 85/2018, Série I de 2018-05-03– PCM- Cria o Fundo para a Inovação Social – FIS.
• Resolução da Assembleia da República n.º 135/2018 – Diário da República n.º 103/2018, Série I de 2018-05-29 -Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito do Portugal 2020 e da sua reprogramação.
• Despacho n.º 5381/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30 – Designa o Dr. Jaime Serrão Andrez para o exercício do mandato de Presidente do Conselho Geral do Fundo 200M para o período 2018-2020.

Administração Pública / Cidadania

Finanças, economia e Administração Pública

• Decreto-Lei n.º 32/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08– Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980.
• Despacho n.º 4943/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série II de 2018-05-18 – Aprova a percentagem dos rendimentos brutos da categoria A auferidos pelo desempenho no estrangeiro de funções ou comissões de caráter público ao serviço do Estado Português não sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para cada país.
• Despacho n.º 5151/2018 – Diário da República n.º 99/2018, Série II de 2018-05-23– Estabelece a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: Liderar a Transição (PAEC).

Trabalho e segurança social

• Portaria n.º 119/2018 – Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04 – Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).
• Parecer n.º 7/2018 – Diário da República n.º 100/2018, Série II de 2018-05-24 – Estatuto da Carreira Docente – Tempo de Serviço anterior à Profissionalização – Ingresso – Posicionamento.

Ambiente e biodiversidade

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07 – Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2018 – Diário da República n.º 99/2018, Série I de 2018-05-23– PCM- Autoriza a criação do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA).

 Habitação

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018 – Diário da República n.º 84/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-05-02– Aprova o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação.
• Decreto-Lei n.º 29/2018 – Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04– Estabelece o Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07– Aprova o Programa Da Habitação ao Habitat.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08– Aprova o programa Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial.

Saúde global e educação

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2018 – Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04– Aprova medidas de promoção da saúde global e cria um grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Ação para a Saúde Global 2018-2019.
• Despacho n.º 4429/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série II de 2018-05-07  – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde- Estabelece o modelo de governação aplicável ao Plano Nacional de Saúde (PNS) e aos Programas de Saúde Prioritários integrados neste Plano.
• Despacho n.º 4523-A/2018 – Diário da República n.º 88/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-05-08- Gabinete do Secretário de Estado da Educação- Despacho que determina o calendário de adoção de manuais escolares para 2018.
• Parecer n.º 11/2018 – Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28 – CNE – Parecer sobre Currículo dos ensinos básico e secundário.

Segurança eletrónica e de dados

• Resolução da Assembleia da República n.º 123/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08– Política geral de segurança da informação da Assembleia da República.
• Despacho n.º 4533/2018 – Diário da República n.º 89/2018, Série II de 2018-05-09 – Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Praça do Comércio.

Outros

• Portaria n.º 141/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18– SAÚDE- Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21– Aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.

BENCHMARKING

• Despacho n.º 5023/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21ULisboa – Reitoria- Criação do Doutoramento em Estudos de Género.
• Despacho n.º 5323-A/2018 – Diário da República n.º 102/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-05-28 – ULisboa –  Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Decreto-Lei n.º 33/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15PCM- Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018.

 

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

Regulamentos

• Despacho n.º 3760/2018 – Diário da República n.º 73/2018, Série II de 2018-04-13– Regulamento do Fórum dos Núcleos de Estudantes do Instituto Superior Técnico.
• Regulamento n.º 252/2018 – Diário da República n.º 84/2018, Série II de 2018-05-02 – Ordem dos Engenheiros- Regulamento das Especializações.

ULisboa- Atribuição de título de Professor Emérito

• Despacho n.º 3710/2018 – Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12ULisboa – Reitoria- Atribuição do título de Professor Emérito ao Professor Doutor Carlos Alberto Mota Soares.
• Despacho n.º 3711/2018 – Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12ULisboa – Reitoria- Atribuição do título de Professor Emérito ao Professor Doutor José Pedro da Silva de Sucena Paiva.
• Despacho n.º 3712/2018 – Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12ULisboa – Reitoria- Atribuição do título de Professor Emérito ao Professor Doutor António Franco de Oliveira Falcão.

Delegação de Competências

• Declaração de Retificação n.º 280/2018 – Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12 ULisboa – Reitoria- Retificação do Despacho n.º 2169/2018 – competências ao Presidente do Instituto Superior Técnico, com capacidade de subdelegação, para nomear júris de provas de doutoramento, designar júris de equivalência ao grau de doutor e de provas de agregação.

Gestão Científica, Académica e Pedagógica

Alunos – Desporto Universitário

• Contrato n.º 249/2018 – Diário da República n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16– Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/71/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário – Eventos Desportivos Internacionais.

Alunos – Concurso especial de acesso

• Despacho n.º 3907/2018 – Diário da República n.º 75/2018, Série II de 2018-04-17ULisboa – Reitoria- Regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado.
• Declaração de Retificação n.º 309/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – CNE – Retifica a Deliberação n.º 218/2018, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n. º 40, de 26 de fevereiro, relativa à fixação dos pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2018-2019.

Competências Digitais

• Despacho n.º 4160/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24 – Designa o coordenador geral da equipa de coordenação técnica do INCoDe.2030, os responsáveis pelo apoio técnico ao coordenador geral e o responsável do Fórum Permanente para as Competências Digitais.

Gestão de Recursos Humanos

• Resolução da Assembleia da República n.º 96/2018 – Diário da República n.º 68/2018, Série I de 2018-04-06– AR- Recomenda ao Governo a efetiva aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, a todos os bolseiros de gestão de ciência e tecnologia.

Gestão interna de RH

• Despacho n.º 3948/2018 – Diário da República n.º 76/2018, Série II de 2018-04-18– ULisboa – Instituto Superior Técnico- Nomeação em regime de substituição da trabalhadora Suzana Baldini Visenjou no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau.
• Despacho n.º 3949/2018 – Diário da República n.º 76/2018, Série II de 2018-04-18– ULisboa – Instituto Superior Técnico- Nomeação em regime de substituição do trabalhador Simão Pedro Patrício da Silva no cargo de direção intermédia de 3.º grau.
• Despacho (extrato) n.º 4247/2018 – Diário da República n.º 81/2018, Série II de 2018-04-26– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Renovação da comissão de serviço, no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, do trabalhador João Francisco Azevedo Patrício.

Estratégia para o Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Inovação

Programas, concursos e  projetos ID&I

• Portaria n.º 91/2018 – Diário da República n.º 64/2018, Série I de 2018-04-02Procede à alteração de várias portarias relativas à medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020.
• Portaria n.º 92/2018 – Diário da República n.º 64/2018, Série I de 2018-04-02 Procede à segunda alteração à Portaria no âmbito de «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento florestal» e procede à sua republicação.
• Portaria n.º 118/2018 – Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30– Estabelece o regime da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Administração Pública / Cidadania

• Resolução da Assembleia da República n.º 114/2018 – Diário da República n.º 76/2018, Série I de 2018-04-18-AR- Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final da 3.ª sessão legislativa.

Segurança e Proteção Civil

• Despacho n.º 3317-A/2018 – Diário da República n.º 65/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-04-03– Autoridade Nacional de Proteção Civil- Revisão do Sistema de Gestão de Operações (SGO).
• Despacho n.º 4334-D/2018 – Diário da República n.º 83/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-04-30 – AI, Gabinete do Ministro – Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Parque das Nações.

Trabalho, segurança social e igualdade

• Despacho n.º 3725/2018 – Diário da República n.º 73/2018, Série II de 2018-04-13 Nomeia os membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2017-2019.
• Resolução da Assembleia da República n.º 109/2018 – Diário da República n.º 74/2018, Série I de 2018-04-16AR- Recomenda ao Governo o reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que regressem ao País.
• Resolução da Assembleia da República n.º 88/2018 – Diário da República n.º 66/2018, Série I de 2018-04-04AR- Recomenda ao Governo medidas para a promoção do envelhecimento com direitos.
• Resolução da Assembleia da República n.º 103/2018 – Diário da República n.º 71/2018, Série I de 2018-04-11AR- Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisão das pessoas com deficiência, em cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
• Resolução da Assembleia da República n.º 111/2018 – Diário da República n.º 75/2018, Série I de 2018-04-17Recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho para calendarizar medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos por parte da comunidade surda.
• Parecer n.º 7/2018 – Diário da República n.º 81/2018, Série II de 2018-04-26 – Educação – CNE – Parecer sobre regime jurídico da educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Educação e ensino

• Despacho Normativo n.º 6/2018 – Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12– Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
• Despacho n.º 3883-A/2018 – Diário da República n.º 74/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-04-16– Determina que todos os cidadãos residentes em território nacional, que perfaçam 18 anos em 2018, beneficiam de ingresso gratuito nos museus, palácios e teatros nacionais, bem como nos demais equipamentos ou atividades assegurados pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela do Ministro da Cultura.
• Aviso n.º 5442-A/2018 – Diário da República n.º 78/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-04-20-Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2018/2019.
• Portaria n.º 113/2018 – Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30 – Regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da respetiva estratégia nacional para o período compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2023.

Saúde e medicação

• Portaria n.º 97/2018 – Diário da República n.º 69/2018, Série I de 2018-04-09–  Define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias.
• Decreto-Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24– PCM- Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572.
• Despacho n.º 4306/2018 – Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30– Determina a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde.
• Portaria n.º 111/2018 – Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26– Atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e ao regime de comparticipação dos dispositivos médicos.

Ambiente e alimentação

• Resolução da Assembleia da República n.º 102/2018 – Diário da República n.º 70/2018, Série I de 2018-04-10 Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018 – Diário da República n.º 82/2018, Série I de 2018-04-27– Aprova a Estratégia Nacional e o respetivo Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar.
• Despacho n.º 3996/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19– Atualização da classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental.
• Resolução da Assembleia da República n.º 110/2018 – Diário da República n.º 74/2018, Série I de 2018-04-16– AR Recomenda ao Governo medidas de apoio a outros concelhos significativamente atingidos pelos incêndios do verão.
• Despacho n.º 4263/2018 – Diário da República n.º 82/2018, Série II de 2018-04-27– Cria o Observatório do Pinhal do Rei, que tem por missão interpretar, acompanhar e monitorizar o «Plano de Recuperação do Pinhal do Rei».

Energia, economia e finanças

• Despacho n.º 3528/2018 – Diário da República n.º 69/2018, Série II de 2018-04-09 Gabinete do Secretário de Estado da Energia- Cria a Task Force para a otimização e implementação dos mecanismos de simplificação, transparência e certeza da informação relativa aos elementos essenciais e relevantes de cada zona de rede.
• Aviso n.º 5573/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24 – Apoiar a Economia Circular no setor da construção (CIRCULAr – Construção).
• Portaria n.º 94/2018 – Diário da República n.º 66/2018, Série I de 2018-04-04– Finanças- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 40/2017, de 27 de janeiro.

Benchmarking

• Aviso n.º 4477/2018 – Diário da República n.º 67/2018, Série II de 2018-04-05 -Eleição do Professor Doutor Luís Miguel de Figueiredo Silva de Carvalho como Diretor do Instituto de Educação da ULisboa.
• Despacho n.º 4189/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24 – A criação e nomeação da Comissão de Ética para a Investigação da Faculdade de Letras da ULisboa.

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

Comissão de Ética

• Despacho n.º 3038/2018 – Diário da República n.º 59/2018, Série II de 2018-03-23– Nomeação dos membros da Comissão de Ética do Instituto Superior Técnico.

Regulamentos

• Despacho n.º 2754/2018 – Diário da República n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16– Regulamento de prémios de mérito do Instituto Superior Técnico.
• Portaria n.º 77/2018 – Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16– Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) e revoga a Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro.

Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08–  Determina o início do financiamento competitivo a Laboratórios Colaborativos (CoLABS).
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08– Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente aos contratos a celebrar com o Massachusetts Institute of Technology, a Carnegie Mellon University, a University of Texas at Austin e o Instituto Fraunhofer, bem como pagamento das quotas de Portugal nas organizações científicas e tecnológicas internacionais.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08–  Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08– Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030».
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2018 – Diário da República n.º 49/2018, Série I de 2018-03-09–  Autoriza a constituição da AICIB – Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série I de 2018-03-12– Aprova a Estratégia Nacional do Espaço.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série I de 2018-03-28 Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais.

Universidade de Lisboa – Consulta Pública

• Despacho n.º 3260-A/2018 – Diário da República n.º 63/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-03-29-Consulta Pública do Projeto de Despacho que aprova o Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da ULisboa.
• Despacho n.º 3260-B/2018 – Diário da República n.º 63/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-03-29-Consulta Pública do Projeto de Despacho que altera o Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da ULisboa.

Universidade de Lisboa – Delegação de competências

• Despacho n.º 2168/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01 – Delegação de competências relativas a provas de doutoramento, equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica nos Presidentes dos Conselhos Científicos das Escolas.
• Despacho n.º 2169/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01–  Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento, equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica.
• Despacho n.º 2199/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02– Delegação de competências relativas a provas de agregação e de habilitação da carreira de investigação nos diretores da Faculdade de Ciências e da Faculdade de Letras e no Presidente do Instituto Superior Técnico.

FCT- Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

• Deliberação n.º 254/2018 – Diário da República n.º 45/2018, Série II de 2018-03-05– Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série I de 2018-03-12– Autorizada a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., a criar ou a participar na criação da entidade de direito privado que tenha por fim a criação, instalação e funcionamento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico – AIR Centre, bem como a realizar a respetiva despesa.

 Gestão Científica, Académica e Pedagógica

Alunos

• Aviso n.º 3027/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 – DGES – Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do Despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior.

IST- Gestão Interna

• Despacho n.º 2753/2018 – Diário da República n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16– Nomeação do professor Ricardo Jorge Fernandes Chaves, como coordenador do Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática do Instituto Superior Técnico.

Gestão de Recursos Humanos

Gestão Interna de RH

• Despacho (extrato) n.º 2308/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 – Renovação da comissão de serviço, no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, de Cristina dos Santos Paiva Ferreira.
• Despacho (extrato) n.º 2309/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 – Renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, de Sara Rute Simões Lopes das Neves.
• Despacho (extrato) n.º 2310/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07– Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Luísa Maria Fontes Pires Marques.
• Despacho (extrato) n.º 2311/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07– Renovação da comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Paulo Sérgio da Costa Rodrigues.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Portaria n.º 64/2018 – Diário da República n.º 45/2018, Série I de 2018-03-05– Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária.
• Declaração de Retificação n.º 14/2018 – Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29 -Retifica a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, das Finanças e Planeamento e das Infraestruturas, que regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2018.

IST- Gestão Interna

• Despacho n.º 2859/2018 – Diário da República n.º 56/2018, Série II de 2018-03-20– Assunção de encargos plurianuais do Instituto Superior Técnico- Estratégia para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovação.

Administração Pública / Cidadania

Finanças e Administração Pública

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07– PCM- Cria o Centro de Competências Digitais da Administração Pública.
• Decreto-Lei n.º 20/2018 – Diário da República n.º 59/2018, Série I de 2018-03-23– Integra no regime de equiparação a entidade pública empresarial as atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., no âmbito das tecnologias de informação e comunicação.
• Deliberação n.º 291/2018 – Diário da República n.º 49/2018, Série II de 2018-03-09 PCM – Conselho Superior de Estatística – 57.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – Atualização do Código da Divisão Administrativa para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.
• Deliberação (extrato) n.º 344/2018 – Diário da República n.º 58/2018, Série II de 2018-03-22– Presidência do Conselho de Ministros – Agência para a Modernização Administrativa, I. P.- Regulamento de atribuição de apoios.

Trabalho e segurança social

• Lei n.º 8/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02– AR- Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado).
• Declaração de Retificação n.º 9/2018 – Diário da República n.º 49/2018, Série I de 2018-03-09– PCM- Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018.
• Portaria n.º 73/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série I de 2018-03-12- Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Planeamento e das Infraestruturas – Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.
• Lei n.º 14/2018 – Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19– AR– Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
• Declaração de Retificação n.º 11/2018 – Diário da República n.º 57/2018, Série I de 2018-03-21– PCM Retifica o Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, do Adjunto que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2018.

Ambiente e Energia

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série I de 2018-03-01– PCM– Aprova a Diretiva Única de Prevenção e Combate.

 Habitação e saúde e educação

• Decreto-Lei n.º 16/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07- Educação – Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.
• Resolução da Assembleia da República n.º 67/2018 – Diário da República n.º 51/2018, Série I de 2018-03-13– Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica.
• Despacho n.º 2774/2018 – Diário da República n.º 55/2018, Série II de 2018-03-19 – Despacho que determina a criação de um Grupo de Trabalho para avaliação do impacte da introdução da tributação das bebidas adicionadas de açúcar e outros edulcorantes.
• Despacho n.º 2901/2018 – Diário da República n.º 57/2018, Série II de 2018-03-21– Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. – Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres.

Igualdade

• Resolução da Assembleia da República n.º 72/2018 – Diário da República n.º 56/2018, Série I de 2018-03-20- Assembleia da República – Recomenda ao Governo a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens.

Administração Interna  e justiça

• Decreto-Lei n.º 19/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14– Altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes.
• Lei n.º 16/2018 – Diário da República n.º 61/2018, Série I de 2018-03-27– Assembleia da República – Quadragésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, integrando na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro, bem como contra jornalistas no exercício de funções, reforçando a sua proteção jurídico-penal.

Outros

• Lei n.º 15/2018 – Diário da República n.º 61/2018, Série I de 2018-03-27– Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas.

BENCHMARKING

• Regulamento n.º 165-A/2018 – Diário da República n.º 53/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-03-15- Município de Viseu- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior do Município de Viseu de Famílias Numerosas e Carenciadas.
• Despacho n.º 3246/2018 – Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29-Designação do representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea como membro do Conselho do Ensino Superior Militar.

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

PCM e Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 38/2018 – Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07-Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação.
• Lei n.º 4/2018 – Diário da República n.º 29/2018, Série I de 2018-02-09– Regime jurídico da avaliação de impacto de género de atos normativos.

Tribunal de Contas

• Resolução n.º 1/2018 – Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09– Tribunal de Contas- Prestação de contas relativas ao ano de 2017 e gerências partidas de 2018 – instruções.

Ordem dos Engenheiros

• Regulamento n.º 98-A/2018 – Diário da República n.º 28/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-02-08 – Regulamento de Especializações.

Conselho Nacional de Educação

• Parecer n.º 4/2018 – Diário da República n.º 30/2018, Série II de 2018-02-12 -Parecer sobre o projeto de lei de alteração à Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
• Regulamento n.º 108/2018 – Diário da República n.º 32/2018, Série II de 2018-02-14 -Alteração ao Regimento do Conselho Nacional de Educação.
• Parecer n.º 5/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 – – Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária.
• Parecer n.º 6/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 – Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

Universidade de Lisboa – Reitoria

• Despacho n.º 1503/2018 – Diário da República n.º 30/2018, Série II de 2018-02-12– Composição do Conselho de Gestão dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 1293/2018 – Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06 – Programa de Bolsas de Doutoramento da Universidade de Lisboa – 2017 – delegação de competências na Vice-Reitora, Professora Doutora Maria Isabel de Sousa Rocha.
• Despacho n.º 1703/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 – Nomeação da Comissão Científica do Doutoramento em Ciências da Sustentabilidade – Ulisboa.
• Despacho n.º 1968/2018 – Diário da República n.º 39/2018, Série II de 2018-02-23– Criação do Doutoramento em Ciências da Sustentabilidade – ULisboa.
• Despacho n.º 1969/2018 – Diário da República n.º 39/2018, Série II de 2018-02-23–  Áreas Científicas da Universidade de Lisboa.

FCT- Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

• Declaração de Retificação n.º 144/2018 – Diário da República n.º 38/2018, Série II de 2018-02-22– Retificação às regras do apoio à contratação de doutorados com vista à sua inserção no sistema científico e tecnológico nacional (STCN).
• Regulamento n.º 137-A/2018 – Diário da República n.º 41/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-02-27– Altera o Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.

 Gestão Científica, Académica e Pedagógica

Alunos – Candidatura ao Ensino Superior

• Deliberação n.º 218/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Fixa os pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2018-2019.
• Deliberação n.º 174/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 – Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2018-2019.

Alunos – Outros

• Portaria n.º 50/2018 – Diário da República n.º 33/2018, Série I de 2018-02-15 – Primeira alteração à Portaria n.º 57/97, de 25 de janeiro, relativa ao Programa Jovens Criadores.
• Deliberação n.º 175/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19– Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.
• Contrato n.º 102/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26– Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/182/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário – Atividades Regulares.

IST- Gestão Interna

• Despacho n.º 1294/2018 – Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06– Alteração do Doutoramento em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo-ULisboa (IST)+UCP(FCEE).
• Despacho n.º 1295/2018 – Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06 – Alteração do Doutoramento em Engenharia Informática e de Computadores do IST-ULisboa.
• Despacho n.º 1395/2018 – Diário da República n.º 28/2018, Série II de 2018-02-08 – Extinção do Mestrado em Urbanismo e Ordenamento do Território – IST-ULisboa.

Gestão de Recursos Humanos

Gestão Interna de RH

• Despacho (extrato) n.º 1805/2018 – Diário da República n.º 36/2018, Série II de 2018-02-20 –  Renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da trabalhadora Ana Isabel Correia Marcelino.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Declaração de Retificação n.º 6/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26- Assembleia da República – Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017.
• Portaria n.º 51/2018 – Diário da República n.º 34/2018, Série I de 2018-02-16  (dossier fiscal)-  Portaria que altera o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2011, de 28 de fevereiro, e aprova os modelos do mapa a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de novembro.
• Portaria n.º 57/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26– Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir.

Estratégia para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovação

Programas, concursos e  Projetos ID&I

• Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018 – Diário da República n.º 26/2018, Série I de 2018-02-06– AR- Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020.
• Resolução da Assembleia da República n.º 42/2018 – Diário da República n.º 33/2018, Série I de 2018-02-15– AR- Recomenda ao Governo que concretize um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Administração Pública / Cidadania

Cultura e Cidadania

• Resolução da Assembleia da República n.º 48/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série I de 2018-02-19– AR- Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Biblioteca Nacional de Portugal.
• Resolução da Assembleia da República n.º 50/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série I de 2018-02-19– AR- Parecer sobre a proposta de Decisão do Conselho da União Europeia adotando as provisões que alteram o ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2018 – Diário da República n.º 36/2018, Série I de 2018-02-20– Propõe a nomeação do chefe de missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Trabalho e segurança social

• Portaria n.º 52/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série I de 2018-02-21–  Procede à atualização do valor de referência do RSI para 2018.
• Portaria n.º 53/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série I de 2018-02-21–  Procede à atualização do valor de referência do CSI para 2018.
• Declaração de Retificação n.º 4/2018 – Diário da República n.º 31/2018, Série I de 2018-02-13– Retifica atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.

Ambiente e Energia

• Despacho n.º 1607/2018 – Diário da República n.º 33/2018, Série II de 2018-02-15 – Regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2018.
• Regulamento n.º 124/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 -Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.- Regulamento do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas».

 Habitação e saúde e educação

• Regulamento n.º 84/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02 – Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitações do IHRU, I. P., em Regime de Arrendamento Apoiado.
• Resolução da Assembleia da República n.º 39/2018 – Diário da República n.º 28/2018, Série I de 2018-02-08– Recomenda ao Governo o alargamento da rede das creches e dos equipamentos de apoio à infância.
• Despacho Normativo n.º 4-A/2018 – Diário da República n.º 32/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-02-14 – Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

Imigração

• Despacho Normativo n.º 4/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02 – Define a regulamentação do programa «Startup Visa»

BENCHMARKING

• Despacho n.º 1896/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 – Regulamento da Gestão da Carreira do Pessoal não Docente e não Investigador em Regime de Contrato de Trabalho da Universidade do Minho.

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

PCM e Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2018 – Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15PCM- Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
• Deliberação n.º 66/2018 – Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16 – PCM – Conselho Superior de Estatística- 49.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística – Relativa às linhas gerais da atividade estatística oficial para o período 2018-2022 e respetivas prioridades.

ULisboa- Nomeações e Louvor

• Despacho n.º 515/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10-ULisboa – Reitoria- Nomeação do Professor Doutor Carlos Nuno da Cruz Ribeiro como Vice-Reitor da Universidade de Lisboa.
• Louvor n.º 16/2018 – Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11 – ULisboa – Reitoria- Louvor ao Prof. Doutor Pedro Mil-Homens Ferreira dos Santos, como Pró-Reitor da Universidade de Lisboa.

Delegação de Competências

• Despacho n.º 629/2018 – Diário da República n.º 9/2018, Série II de 2018-01-12 – ULisboa – Reitoria- Delegação de competências no Vice-Reitor da ULisboa, Professor Doutor Carlos Nuno da Cruz Ribeiro.
• Declaração de Retificação n.º 77/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29-ULisboa – Reitoria- Declaração de retificação do Despacho n.º 7905/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho – delegação de competências no vice-reitor, Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira.
• Despacho n.º 985/2018 – Diário da República n.º 19/2018, Série II de 2018-01-26– Designa o fiscal único da Universidade de Lisboa.

Gestão Científica, Académica e Pedagógica

TIC

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05– Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital.
• Despacho n.º 1195/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02–PCM – Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço- Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.

IST- Gestão Interna

• Despacho n.º 344/2018 – Diário da República n.º 5/2018, Série II de 2018-01-08– ULisboa – Reitoria- Alteração do Doutoramento em Engenharia Biomédica – IST-ULisboa.
• Despacho n.º 345/2018 – Diário da República n.º 5/2018, Série II de 2018-01-08 – ULisboa – Reitoria- Alteração do doutoramento em Engenharia Naval – IST-ULIsboa.
• Despacho n.º 424/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09– ULisboa – Reitoria- Alteração do Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores-IST-ULisboa.
• Despacho n.º 513/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10– ULisboa – Reitoria- Alteração do doutoramento em Engenharia Computacional-IST-ULisboa.
• Despacho n.º 514/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10– ULisboa – Reitoria- Alteração do doutoramento em Matemática – IST-ULisboa.
• Despacho n.º 516/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10– ULisboa – Reitoria- Alteração do Doutoramento em Engenharia Civil – IST-ULisboa.

Gestão de Recursos Humanos

• Acórdão (extrato) n.º 786/2017 – Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16 – Tribunal Constitucional- Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 – quanto a este último, no segmento em que remete para aquelas normas – do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação dada pelo artigo 6.º da Lei n.º 11/2014, de 6 de março (Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais no Âmbito da Administração Pública).
• Portaria n.º 22/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18– Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018.
• Portaria n.º 23/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18– Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.
• Portaria n.º 14/2018 – Diário da República n.º 8/2018, Série I de 2018-01-11– Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho.

Gestão Interna de RH

• Despacho n.º 428/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09– ULisboa – IST- Nomeação em regime de substituição no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, da trabalhadora Júlia da Conceição Pacífico de Oliveira.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Lei n.º 2/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29114582931- AR- Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro.
• Resolução da Assembleia da República n.º 28/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31– AR- Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018.
• Portaria n.º 40/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31– Finanças- Aprova a Declaração Mensal de Remunerações – AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS.

Incentivos à Eficiência

• Portaria n.º 11/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10- Finanças – Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF).
• Despacho n.º 945/2018 – Diário da República n.º 18/2018, Série II de 2018-01-25– Finanças – Gabinete do Ministro- Candidaturas a que se refere o artigo 4.º da Portaria n.º 11/2018 – Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF).

Estratégia para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovação

Programas, concursos e  Projetos ID&I

• Portaria n.º 19/2018 – Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17– Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
• Regulamento n.º 65/2018 – Diário da República n.º 18/2018, Série II de 2018-01-25 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.- Regulamento Prémios Arquivo.pt.

Administração Pública / Cidadania

Violência Doméstica

• Decreto Regulamentar n.º 2/2018 – Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24–  Regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.

Justiça

• Lei n.º 1/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29– AR- Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal.

Trabalho e segurança social

• Decreto-Lei n.º 2/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09– Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes.
• Portaria n.º 21/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 – Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
• Portaria n.º 25/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 – Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.

Ambiente, Energia e Resíduos

• Despacho Normativo n.º 1/2018 – Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04-Procede à segunda alteração ao Despacho Normativo n.º 1-C/2016, de 11 de fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 12/2016, de 7 de novembro, que estabelece o regime de certificação ambiental no âmbito das práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (Greening).
• Diretiva n.º 2/2018 – Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04– Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos- Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2018.
• Despacho n.º 443-A/2018 – Diário da República n.º 6/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-09– Homologa o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI).
• Regulamento n.º 52/2018 – Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23 – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos- Revisão do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
• Declaração de Retificação n.º 3-A/2018 – Diário da República n.º 20/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-29– PCM- Retifica o Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro, do Ambiente, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017.

 Habitação e saúde e educação,

• Portaria n.º 4/2018 – Diário da República n.º 3/2018, Série I de 2018-01-04-Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens.
• Portaria n.º 12/2018 – Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04 -Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Projeto «EUPASMOS – European Union Physical Activity and Sport Monitoring System».
• Despacho n.º 702/2018 – Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16- Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto- Calendarização excecional de execução do Programa Formar+ no ano de 2018.
• Resolução da Assembleia da República n.º 15/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22– Recomenda ao Governo medidas que promovam a prevenção da Doença dos Legionários, a qualidade do ar de edifícios climatizados e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de surtos de infeção por Legionella.
• Despacho n.º 909/2018 – Diário da República n.º 17/2018, Série II de 2018-01-24 – Criação de uma Comissão de Acompanhamento de execução do Programa INATEL 55+.pt, à qual compete acompanhar e avaliar a execução do Programa e promover a sua divulgação.
• Resolução da Assembleia da República n.º 25/2018 – Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30– AR- Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir maior proteção aos menores com doença oncológica e respetivos familiares e cuidadores.
• Despacho n.º 1124/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31 – Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor um plano para a instalação de uma rede integrada de serviços públicos de comunicações interligando escolas e juntas de freguesia.
• Regulamento n.º 84/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02 – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.- Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitações do IHRU, I. P., em Regime de Arrendamento Apoiado.

Economia e Finanças – Declaração IRS

• Decreto Regulamentar n.º 1/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10-Fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do IRS.

Transportes, Infraestruturas e Obras

• Decreto-Lei n.º 1/2018 – Diário da República n.º 5/2018, Série I de 2018-01-08– Clarifica a natureza das obrigações assumidas pelo Estado no âmbito do processo de transferência da titularidade da Carris para o Município de Lisboa.
• Declaração de Retificação n.º 3/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29–  Retifica o Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro, do Planeamento e das Infraestruturas que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.