Boletim Informativo 03/2018
2 de abril, 2018
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
Comissão de Ética
- Despacho n.º 3038/2018 – Diário da República n.º 59/2018, Série II de 2018-03-23– Nomeação dos membros da Comissão de Ética do Instituto Superior Técnico.
Regulamentos
- Despacho n.º 2754/2018 – Diário da República n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16– Regulamento de prémios de mérito do Instituto Superior Técnico.
- Portaria n.º 77/2018 – Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16– Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) e revoga a Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro.
Presidência do Conselho de Ministros
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08– Determina o início do financiamento competitivo a Laboratórios Colaborativos (CoLABS).
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08– Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente aos contratos a celebrar com o Massachusetts Institute of Technology, a Carnegie Mellon University, a University of Texas at Austin e o Instituto Fraunhofer, bem como pagamento das quotas de Portugal nas organizações científicas e tecnológicas internacionais.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08– Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08– Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030».
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2018 – Diário da República n.º 49/2018, Série I de 2018-03-09– Autoriza a constituição da AICIB – Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série I de 2018-03-12– Aprova a Estratégia Nacional do Espaço.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série I de 2018-03-28 Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais.
Universidade de Lisboa – Consulta Pública
- Despacho n.º 3260-A/2018 – Diário da República n.º 63/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-03-29-Consulta Pública do Projeto de Despacho que aprova o Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da ULisboa.
- Despacho n.º 3260-B/2018 – Diário da República n.º 63/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-03-29-Consulta Pública do Projeto de Despacho que altera o Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da ULisboa.
Universidade de Lisboa – Delegação de competências
- Despacho n.º 2168/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01 – Delegação de competências relativas a provas de doutoramento, equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica nos Presidentes dos Conselhos Científicos das Escolas.
- Despacho n.º 2169/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01– Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento, equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica.
- Despacho n.º 2199/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02– Delegação de competências relativas a provas de agregação e de habilitação da carreira de investigação nos diretores da Faculdade de Ciências e da Faculdade de Letras e no Presidente do Instituto Superior Técnico.
FCT- Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Deliberação n.º 254/2018 – Diário da República n.º 45/2018, Série II de 2018-03-05– Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série I de 2018-03-12– Autorizada a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., a criar ou a participar na criação da entidade de direito privado que tenha por fim a criação, instalação e funcionamento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico – AIR Centre, bem como a realizar a respetiva despesa.
Gestão Científica, Académica e Pedagógica
Alunos
- Aviso n.º 3027/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 – DGES – Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do Despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior.
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 2753/2018 – Diário da República n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16– Nomeação do professor Ricardo Jorge Fernandes Chaves, como coordenador do Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática do Instituto Superior Técnico.
Gestão de Recursos Humanos
Gestão Interna de RH
- Despacho (extrato) n.º 2308/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 – Renovação da comissão de serviço, no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, de Cristina dos Santos Paiva Ferreira.
- Despacho (extrato) n.º 2309/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 – Renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, de Sara Rute Simões Lopes das Neves.
- Despacho (extrato) n.º 2310/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07– Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Luísa Maria Fontes Pires Marques.
- Despacho (extrato) n.º 2311/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07– Renovação da comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Paulo Sérgio da Costa Rodrigues.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Portaria n.º 64/2018 – Diário da República n.º 45/2018, Série I de 2018-03-05– Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária.
- Declaração de Retificação n.º 14/2018 – Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29 -Retifica a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, das Finanças e Planeamento e das Infraestruturas, que regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2018.
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 2859/2018 – Diário da República n.º 56/2018, Série II de 2018-03-20– Assunção de encargos plurianuais do Instituto Superior Técnico- Estratégia para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovação.
Administração Pública / Cidadania
Finanças e Administração Pública
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07– PCM- Cria o Centro de Competências Digitais da Administração Pública.
- Decreto-Lei n.º 20/2018 – Diário da República n.º 59/2018, Série I de 2018-03-23– Integra no regime de equiparação a entidade pública empresarial as atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., no âmbito das tecnologias de informação e comunicação.
- Deliberação n.º 291/2018 – Diário da República n.º 49/2018, Série II de 2018-03-09 PCM – Conselho Superior de Estatística – 57.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – Atualização do Código da Divisão Administrativa para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.
- Deliberação (extrato) n.º 344/2018 – Diário da República n.º 58/2018, Série II de 2018-03-22– Presidência do Conselho de Ministros – Agência para a Modernização Administrativa, I. P.- Regulamento de atribuição de apoios.
Trabalho e segurança social
- Lei n.º 8/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02– AR- Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado).
- Declaração de Retificação n.º 9/2018 – Diário da República n.º 49/2018, Série I de 2018-03-09– PCM- Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018.
- Portaria n.º 73/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série I de 2018-03-12- Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Planeamento e das Infraestruturas – Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.
- Lei n.º 14/2018 – Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19– AR– Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
- Declaração de Retificação n.º 11/2018 – Diário da República n.º 57/2018, Série I de 2018-03-21– PCM Retifica o Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, do Adjunto que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2018.
Ambiente e Energia
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série I de 2018-03-01– PCM– Aprova a Diretiva Única de Prevenção e Combate.
Habitação e saúde e educação
- Decreto-Lei n.º 16/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07- Educação – Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.
- Resolução da Assembleia da República n.º 67/2018 – Diário da República n.º 51/2018, Série I de 2018-03-13– Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica.
- Despacho n.º 2774/2018 – Diário da República n.º 55/2018, Série II de 2018-03-19 – Despacho que determina a criação de um Grupo de Trabalho para avaliação do impacte da introdução da tributação das bebidas adicionadas de açúcar e outros edulcorantes.
- Despacho n.º 2901/2018 – Diário da República n.º 57/2018, Série II de 2018-03-21– Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. – Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres.
Igualdade
- Resolução da Assembleia da República n.º 72/2018 – Diário da República n.º 56/2018, Série I de 2018-03-20- Assembleia da República – Recomenda ao Governo a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens.
Administração Interna e justiça
- Decreto-Lei n.º 19/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14– Altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes.
- Lei n.º 16/2018 – Diário da República n.º 61/2018, Série I de 2018-03-27– Assembleia da República – Quadragésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, integrando na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro, bem como contra jornalistas no exercício de funções, reforçando a sua proteção jurídico-penal.
Outros
- Lei n.º 15/2018 – Diário da República n.º 61/2018, Série I de 2018-03-27– Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas.
BENCHMARKING
- Regulamento n.º 165-A/2018 – Diário da República n.º 53/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-03-15- Município de Viseu- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior do Município de Viseu de Famílias Numerosas e Carenciadas.
- Despacho n.º 3246/2018 – Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29-Designação do representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea como membro do Conselho do Ensino Superior Militar.