Instituto Superior Técnico

Qualidade

• Portaria n.º 263/2015 – Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08,Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior – Autoriza a Universidade de Lisboa a proceder à assunção de compromissos plurianuais no âmbito da implementação de um Sistema Financeiro Integrado e de Gestão de Recursos Humanos.
• Despacho n.º 4772/2015 – Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08, Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior – Torna público o contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo do Ensino Superior, celebrado entre o Ministério da Educação e Ciência e a Federação Académica do Desporto Universitário.

Gestão, Finanças e Contabilidade

• Decreto-Lei n.º 96/2015 – Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29, – Ministério da Educação e Ciência – Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
• Despacho n.º 4786/2015 – Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08   Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Despacho de autorização no assumir dos encargos decorrentes da execução dos contratos dos anos 2015 a 2018.
• Aviso n.º 5586/2015 – Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22 Ministério da Economia – Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. – Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.

Gestão Académica

• Despacho n.º 5621/2015 – Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27,Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento de Propinas da Universidade de Lisboa.
• Deliberação n.º 973/2015 – Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-29, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2016-2017.
• Deliberação n.º 974/2015 – Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-29, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
  Regula a aplicação do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.
• Despacho n.º 5293/2015 – Diário da República n.º 98/2015, Série II de 2015-05-21 Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2015-2016, através dos regimes especiais.
• Aviso n.º 5518/2015 – Diário da República n.º 98/2015, Série II de 2015-05-21, Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.

Recursos Humanos

• Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2015 – Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21 – Supremo Tribunal Administrativo – Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: No domínio da redacção inicial do artigo 252.º, n.º 3, do RCTFP, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11/09, a caducidade de um contrato de trabalho a termo certo cuja renovação fosse já legalmente impossível não conferia ao trabalhador direito à compensação referida nessa norma.

Programas e Projetos

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015 – Diário da República n.º 87/2015, Série I de 2015-05-06,  -Presidência do Conselho de Ministros – Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 – Diário da República n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07,  Presidência do Conselho de Ministros  – Designa um vogal executivo da comissão diretiva do programa operacional temático sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, procedendo à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
• Decreto-Lei n.º 74/2015 – Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11 – Ministério da Economia – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2002, de 21 de agosto, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2008, de 26 de agosto, no sentido de conformar os respetivos regimes de aprovação anual de contas ao calendário de aprovação de contas das entidades em que detêm participações.
• Despacho n.º 5579/2015 – Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Educação e Ciência – Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).

Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos

• Despacho (extrato) n.º 4785/2015 – Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Vitor João Rocha Vieira como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia Física Tecnológica.
• Despacho (extrato) n.º 4787/2015 – Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria Teresa Haderer de la Pena Stadler como Coordenadora do Mestrado em Engenharia Física Tecnológica.
• Despacho n.º 4879/2015 – Diário da República n.º 90/2015, Série II de 2015-05-11, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Vítor João Rocha Vieira como Coordenador do Programa Doutoral em Física.

Qualidade

Regulamentos

• Despacho n.º 4028/2015 – Diário da República n.º 78/2015, Série II de 2015-04-22 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração ao Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 4157/2015 – Diário da República n.º 80/2015, Série II de 2015-04-24 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamento de apreciação das atividades de investigação e ensino do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 3738/2015 – Diário da República n.º 72/2015, Série II de 2015-04-14 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração ao Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.

Gestão e Contabilidade

• Despacho n.º 3511/2015 – Diário da República n.º 68/2015, Série II de 2015-04-08 – Ministérios das Finanças e da Economia – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia – Determina a centralização, na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Economia, da condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente a adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
• Decreto Regulamentar n.º 4/2015 – Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22 – Ministério das Finanças – Procede à quarta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, que estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2015 – Diário da República n.º 76/2015, Série I de 2015-04-20 – Presidência do Conselho de Ministros. – Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional, no sentido de assegurar a avaliação do impacto das iniciativas legislativas do Governo nas pequenas e médias empresas (Teste PME) e a ponderação das suas especificidades na elaboração das correspondentes propostas.

Programas e Projetos

• Resolução n.º 27/2015 – Diário da República n.º 83/2015, Série II de 2015-04-29, – Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Designa a presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 – Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02 – Presidência do Conselho de Ministros – Designa um vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte e um vogal não executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, procedendo à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
• Declaração de Retificação n.º 307/2015 – Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28 – Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, 3.º suplemento, de 13 de março de 2015

Gestão Académica

• Despacho n.º 3888/2015 – Diário da República n.º 76/2015, Série II de 2015-04-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior – Aprova as orientações a que se refere o n.º 3 do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior) para a fixação das vagas para os concursos nacional e locais para ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2015-2016.
• Deliberação n.º 612/2015 – Diário da República n.º 79/2015, Série II de 2015-04-23 – Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.
• Despacho n.º 3236/2015 – Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30, Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento do processo de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos Maiores de 23 na Universidade de Lisboa.
• Portaria n.º 103/2015 – Diário da República n.º 68/2015, Série I de 2015-04-08 – Ministério da Educação e Ciência – Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores.
• Despacho n.º 4082/2015 – Diário da República n.º 79/2015, Série II de 2015-04-23 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Desporto e Juventude, do Ensino Básico e Secundário e do Emprego – Determina a composição do grupo de representantes das autoridades nacionais da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação e da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação (SUPRAGRAN).
• Aviso n.º 33/2015. Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, a 22 de maio de 2012.
• Aviso n.º 35/2015 – Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30 – Ministério dos Negócios Estrangeiros – Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação relativo ao Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP, assinado em Lisboa em 2 de novembro de 2007.

Eleições na UL

• Despacho n.º 3564/2015 – Diário da República n.º 69/2015, Série II de 2015-04-09 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Estabelece o calendário a que deve obedecer o processo eleitoral relativo à eleição dos representantes dos estudantes no Senado da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 3565/2015 – Diário da República n.º 69/2015, Série II de 2015-04-09 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Estabelece o calendário a que deve obedecer o processo eleitoral relativo à eleição dos representantes dos estudantes no Conselho Geral da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 3566/2015 – Diário da República n.º 69/2015, Série II de 2015-04-09 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Designação da Comissão Eleitoral relativa às eleições dos representantes dos estudantes no Conselho Geral da Universidade de Lisboa.

Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos

• Despacho (extrato) n.º 3432/2015 – Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Miguel Leitão Bignolas Mira da Silva como Coordenador do Mestrado em Informação e Sistemas Empresariais.
• Despacho (extrato) n.º 4231/2015 – Diário da República n.º 81/2015, Série II de 2015-04-27 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Pedro Miguel Félix Brogueira, como Presidente do Departamento de Física (DF).
• Despacho (extrato) n.º 4456/2015 – Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Pedro Miguel Félix Brogueira como Presidente do Centro de Física e Engenharia de Materiais Avançados.
• Despacho (extrato) n.º 3500/2015 – Diário da República n.º 67/2015, Série II de 2015-04-07 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Carlos Alberto Varelas da Rocha como Presidente do Centro de Análise Matemática, Geometria e Sistemas Dinâmicos.
• Despacho (extrato) n.º 3499/2015 – Diário da República n.º 67/2015, Série II de 2015-04-07,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Amílcar de Oliveira Soares como Coordenador do Mestrado em Engenharia Geológica e de Minas.
• Despacho (extrato) n.º 3770/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor António Jorge Silva Guerreiro Monteiro como Coordenador do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente.

Administração Pública / Cidadania

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 – Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16, da Presidência do Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal.
• Lei n.º 32/2015 – Diário da República n.º 80/2015, Série I de 2015-04-24 – Assembleia da República – Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à décima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.
• Resolução da Assembleia da República n.º 32/2015 – Diário da República n.º 64/2015, Série I de 2015-04-01, Assembleia da República – Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território.
• Regulamento n.º 165/2015 – Diário da República n.º 68/2015, Série II de 2015-04-08 – Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação – Regimento do Conselho Nacional de Educação.
• Deliberação n.º 625/2015 – Diário da República n.º 80/2015, Série II de 2015-04-24 – Ministério das Finanças – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. – Alteração à estrutura interna.
• Lei n.º 30/2015 – Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, – Assembleia da República – Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015. Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30, da Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Compromisso para o Crescimento Verde.
• Lei n.º 28/2015 – Diário da República n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14, da Assembleia da República – Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
• Despacho n.º 3932/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude – Nomeia várias personalidades para a Comissão encarregue de identificar e apresentar propostas de alteração legislativa ao regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.

Gestão

• Despacho (extrato) n.º 2167/2015 – Diário da República n.º 42/2015, Série II de 2015-03-02, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico  – Subdelegação de competências no Doutor Luís Miguel Teixeira D’Ávila Pinto da Silveira como vice-presidente para os Assuntos Internacionais.

Contabilidade, Orçamento e Finanças

• Declaração de Retificação n.º 10/2015 – Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06,   Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações – AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS, publicada no Diário da República n.º 21, suplemento, 1.ª série, de 30 de janeiro.
• Lei n.º 22/2015 – Diário da República n.º 53/2015, Série I de 2015-03-17,  da Assembleia da República – Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

Recursos Humanos

• Despacho n.º 2304/2015 – Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05,    Universidade de Lisboa – Reitoria – Despacho Reitoral relativo à contratação de pessoal – Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2294/2015 – Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior – Fixação do montante de ajudas de custo devidas a investigadores sem vínculo à Administração Pública que participam em projetos de caráter não permanente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 2307/2015 – Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05,    Universidade de Lisboa, Reitoria – Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa.
• Portaria n.º 71/2015 – Diário da República n.º 48/2015, Série I de 2015-03-10,   Ministérios da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho e revoga a Portaria n.º 299/2007, de 16 de março.

Programas e Projetos

• Portaria n.º 60-A/2015 – Diário da República n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.
• Portaria n.º 60-C/2015 – Diário da República n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-02, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência – Adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.
• Despacho n.º 2702-C/2015 – Diário da República n.º 51/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-03-13, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
• Despacho n.º 2906-A/2015 – Diário da República n.º 56/2015, 1.º Suplemento, Série II de 2015-03-20, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano.

Gestão Académica

• Despacho n.º 2306/2015 – Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05,    Universidade de Lisboa, Reitoria – Regulamento do Estudante em regime geral a tempo parcial da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 3152/2015 – Diário da República n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Fixa os prazos e as regras para a comunicação do número de vagas para a admissão de estudantes internacionais no ano letivo de 2015-2016.
• Despacho n.º 2906-C/2015 – Diário da República n.º 56/2015, 1.º Suplemento, Série II de 2015-03-20,  do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
  Cria a Comissão de Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo.
• Despacho n.º 2204/2015 – Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03, Universidade de Lisboa, Reitoria – Alteração do Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2249/2015 – Diário da República n.º 44/2015, Série II de 2015-03-04, Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Doutoramento em Segurança de Informação do Instituto Superior Técnico.
• Aviso n.º 2750/2015 – Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior.

Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos

• Despacho (extrato) n.º 2657/2015 – Diário da República n.º 50/2015, Série II de 2015-03-12,   Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Luís Guilherme de Picado Santos como Coordenador do Mestrado em Sistemas Complexos de Infraestruturas de Transportes.
• Despacho (extrato) n.º 2658/2015 – Diário da República n.º 50/2015, Série II de 2015-03-12,   Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Luís Guilherme de Picado Santos como Coordenador do Mestrado em Infraestruturas de Transporte.
• Despacho (extrato) n.º 2770/2015 – Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário como Presidente do Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico.
• Despacho (extrato) n.º 2771/2015 – Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Doutor Bruno Miguel Soares Gonçalves como Presidente do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear.
• Despacho (extrato) n.º 2772/2015 – Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Luís Guilherme de Picado Santos como Coordenador do Mestrado em Sistemas Complexos de Infraestruturas de Transportes.
• Despacho (extrato) n.º 2773/2015 – Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor António José da Silva Costa como Coordenador do Mestrado em Engenharia de Estruturas.
• Despacho (extrato) n.º 2774/2015 – Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Rui Manuel Moura de Carvalho Oliveira como Coordenador do Mestrado em Engenharia de Território.
• Despacho (extrato) n.º 2725/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria Amélia Duarte Reis Bastos como Presidente do Centro de Análise Funcional, Estruturas Lineares e Aplicações.
• Despacho (extrato) n.º 2726/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor José Manuel de Saldanha Gonçalves Matos como Coordenador do Programa Doutoral em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável.
• Despacho (extrato) n.º 2727/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor António Alberto do Nascimento Pinheiro como Coordenador do Programa Doutoral em Restauro e Gestão Fluviais.
• Despacho (extrato) n.º 2728/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria de Fátima Reis Vaz como Coordenadora da Licenciatura em Engenharia de Materiais.
• Despacho (extrato) n.º 2729/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Amílcar de Oliveira Soares como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia de Petróleos.
• Despacho (extrato) n.º 2730/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação de Professor António Jorge de Sousa como Coordenador do Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica.
• Despacho (extrato) n.º 2731/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Pedro Manuel Gameiro Henriques como Coordenador do Mestrado em Construção e Reabilitação.
• Despacho (extrato) n.º 2732/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Fernando José Silva e Nunes da Silva como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia do Território.
• Despacho (extrato) n.º 2733/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor António Alexandre Trigo Teixeira como Coordenador do Mestrado em Engenharia e Gestão da Água.
• Despacho (extrato) n.º 2734/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Fernando António Baptista Branco como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia Civil
• Despacho (extrato) n.º 2735/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Fernando de Oliveira Durão como Coordenador do Programa Doutoral em Georrecursos
• Despacho (extrato) n.º 2736/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Jorge Miguel Silveira Filipe Mascarenhas Proença como Coordenador do Mestrado Integrado em Engenharia Civil
• Despacho (extrato) n.º 2737/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria de Fátima Reis Vaz como Coordenadora do Mestrado em Engenharia de Materiais
• Despacho (extrato) n.º 2738/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação de Professora Teresa Frederica Tojal de Valsassina Heitor como Coordenadora do Mestrado em Arquitetura
• Despacho (extrato) n.º 2739/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor António Jorge de Sousa como Coordenador da Licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas
• Despacho (extrato) n.º 2740/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Amílcar de Oliveira Soares como Coordenador do Mestrado em Engenharia de Petróleos
• Despacho (extrato) n.º 2741/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Rui Manuel Moura de Carvalho Oliveira como Coordenador do Mestrado em Engenharia de Território
• Despacho (extrato) n.º 2742/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Luís Guilherme de Picado Santos como Coordenador do Programa Doutoral em Sistemas de Transportes
• Despacho (extrato) n.º 2743/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Ana Cristina dos Santos Tostões como Coordenadora do Programa Doutoral em Arquitetura.
• Despacho (extrato) n.º 2689/2015 – Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria Matilde Soares Duarte Marques como Coordenadora do Programa Doutoral em Química
• Despacho (extrato) n.º 2690/2015 – Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Francisco Manuel da Silva Lemos como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia Química
• Despacho (extrato) n.º 2691/2015 – Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Sebastião Manuel Tavares da Silva Alves como Coordenador do Mestrado Integrado em Engenharia Química
• Despacho (extrato) n.º 2692/2015 – Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Francisco Manuel da Silva Lemos como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia da Refinação, Petroquímica e Química
• Despacho (extrato) n.º 2693/2015 – Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria Matilde Soares Duarte Marques como Coordenadora do Mestrado em Química
• Despacho (extrato) n.º 2694/2015 – Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria Emília da Encarnação Rosa como Coordenadora do Programa Doutoral em Engenharia de Materiais.

Gestão Interna de Recursos Administrativos

• Despacho n.º 2256/2015 – Diário da República n.º 44/2015, Série II de 2015-03-04,  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação por 3 anos para Coordenador da Área de Serviços Administrativos do CTN.

Administração Pública / Cidadania

• Despacho n.º 2431/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro – Constitui o ponto focal de modernização e simplificação administrativa do Ministério da Educação e Ciência.
• Portaria n.º 84/2015 – Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20,   Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Cria e regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.
• Portaria n.º 85/2015 – Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20,   Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015 – Diário da República n.º 56/2015, 1.º Suplemento, Série I de 2015-03-20, da Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020).

Contabilidade, Orçamento e Finanças

• Decreto-Lei n.º 36/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09  –  Ministério das Finanças – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015.

Gestão e Qualidade

• Lei n.º 20/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-0966689602 – Assembleia da República – Nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto

Qualidade

• Deliberação n.º 158/2015 – Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06, Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – Procedimento especial de renovação da acreditação. Ciclos de estudos com acreditação prévia ou não alinhados com o ciclo regular de avaliação.

Contabilidade, Orçamento e Finanças

• Declaração de Retificação n.º 5/2015 – Diário da República n.º 40/2015, Série I de 2015-02-26, Assembleia da República – Declaração de retificação à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Orçamento do Estado para 2015.

Recursos Humanos

• Decreto-Lei n.º 25/2015 – Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06 – Ministério das Finanças – Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma da sua integração na Tabela Única de Suplementos.
• Decreto-Lei n.º 28/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10, Ministério das Finanças -Transfere a superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações, I. P., do Ministério das Finanças para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Gestão Cientifica e Académica

• Despacho n.º 1392/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10, Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia Biomédica – Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1393/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10, Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Bioengenharia e Nanossistemas – Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1451/2015 – Diário da República n.º 29/2015, Série II de 2015-02-11, Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Energia e Gestão da Energia – Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 1452/2015 – Diário da República n.º 29/2015, Sérir II de 2015-02-11 Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Doutoramento em Engenharia Informática e de Computadores – Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1525/2015 – Diário da República n.º 30/2015, Série II de 2015-02-12, Universidade de Lisboa – Reitoria, Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial – Instituto Superior Técnico.
• Despacho (extrato) n.º 1702/2015 – Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17  Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor José Alberto Rosado dos Santos-Victor como Presidente do Instituto de Sistemas e Robótica (ISR) do Instituto Superior Técnico
• Despacho (extrato) n.º 1703/2015 – Diário da República n.º 33/2015, Sérir II de 2015-02-17 Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Armando José Latourrette de Oliveira Pombeiro como presidente do Centro de Química Estrutural (CQE) do Instituto Superior Técnico
• Despacho (extrato) n.º 1705/2015 – Diário da Repúbliaca n.º 33/2015, Sérir II de 2015-02-17, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Doutor Manuel José Duarte Leite de Almeida como Presidente do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares (DECN) do Instituto Superior Técnico.
• Despacho (extrato) n.º 1759/2015 – Diário da República n.º 34/2015, Série II de 2015-02-18, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação Professor Fernando Nunes da Silva como Presidente do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos (DECivil) do Instituto Superior Técnico.
• Despacho (Extrato) n.º 1760/2015 – Diário da República n.º 34/2015, Série II de 2015-02-18, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Francisco Manuel da Silva Lemos, como Presidente do Departamento de Engenharia Química (DEQ) do Instituto Superior Técnico.

Outros

• Despacho n.º 1074/2015 – Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02,  Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento para Atribuição pela Universidade de Lisboa do Título de Doutoramento Europeu.
• Decreto-Lei n.º 21/2015 – Diário da República n.º 23/2015, Série I de 2015-02-17 , Ministério da Educação e Ciência – Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Educação.
• Despacho n.º 1700/2015 – Díário da república n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17 , Universidade de Lisboa – Reitoria – Composição do Conselho de Gestão dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 1701/2015 – Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17 , Universidade de Lisboa – Reitoria – Nomeação do vice-reitor, Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, e respetiva delegação de competências

Administração Pública / Cidadania

• Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados criado pelo Ministério da Administração Interna através da Portaria Nº 1513/2007 de 29 de Novembro.

Qualidade

• Decreto-Lei n.º 4/2015 – Diário da República n.º 4/2015, Série I de 2015-01-07, do Ministério da Justiça
  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
• Deliberação n.º 44/2015 – Diário da República n.º 8/2015, Série II de 2015-01-13, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística – 44.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – atualização do Código da Divisão Administrativa para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.
• Deliberação n.º 45/2015 – Diário da República n.º 8/2015, Série II de 2015-01-13, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística – 45.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – atualização da norma ISO alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.

Contabilidade, Orçamento e Finanças

• Despacho n.º 309-A/2015 – Diário da República n.º 7/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-12, do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015.

Gestão

• Despacho (extrato) n.º 930/2015 – Diário da República n.º 20/2015, Série II de 2015-01-2966372348, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Luís Miguel d’ Ávila Silveira como Vice-Presidente para os Assuntos Internacionais do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 300/2015 – Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova um conjunto de informações a prestar pelas Instituições de Ensino Superior à Direção-Geral do Ensino Superior no âmbito dos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso, transferência e reingresso.
• Despacho n.º 873/2015 – Diário da República n.º 19/2015, Série II de 2015-01-2866354229, Universidade de Lisboa – Reitoria, Aprova o Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade de Lisboa

Recursos Humanos

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2015 – Diário da República n.º 15/2015, Série I de 2015-01-22, da Presidência do Conselho de Ministros – Determina a criação de uma equipa técnica visando o estudo de um modelo de governação transversal ao subsistema da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, ao subsistema de saúde dos militares das Forças Armadas, ao subsistema de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana, e ao subsistema de assistência na doença da Polícia de Segurança Pública.
• Decreto-Lei n.º 3/2015 – Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06, do Ministério da Educação e Ciência – Ensino Superior Politécnico – Estabelece os critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior.
• Resolução n.º 1/2015 – Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
  Designa peritos que integram a bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Outros

• Despacho n.º 396/2015 – Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
  Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pelo INESC ID – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.
• Despacho n.º 397/2015 – Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
  Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pelo IDMEC – Instituto de Engenharia Mecânica é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.
• Despacho n.º 726-E/2015 – Diário da República n.º 15/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-01-22, Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
  Adita um número ao despacho n.º 7950/2014 (2.ª série), de 18 de junho, modificado pelo despacho n.º 15 049/2014 (2.ª série), de 11 de dezembro.
• Despacho n.º 947-D/2015 – Diário da República n.º 20/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-01-29, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria do Céu Pereira dos Santos Crespo para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação.

Gestão

• Lei n.º 82-A/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31, Assembleia da República, Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.

Contabilidade, Orçamento e Finanças

• Lei n.º 82-B/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31, Assembleia da República, Orçamento do Estado para 2015.

• Lei n.º 82-C/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31, Assembleia da República – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho, que altera a Diretiva n.º 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e adequando o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia
• Lei n.º 82-D/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31, Assembleia da República – Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental
• Lei n.º 82-E/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31, Assembleia da República – Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro.
  Portaria n.º 286-A/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31, Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015

Informação das Finanças ao cidadão

Com a entrada em vigor do novo IRS, deverá sempre solicitar a emissão de fatura com o seu número de contribuinte em todas as despesas que realiza, de forma a poder beneficiar das deduções.

Qualidade

“ A norma ISO 31000 recomenda que as organizações desenvolvam, implementem e melhorem a gestão do risco na estratégia e planeamento, gestão, processos de reporte, políticas, valores e cultura.”