Boletim Informativo 01/2015
30 de janeiro, 2015
Qualidade
- Decreto-Lei n.º 4/2015 – Diário da República n.º 4/2015, Série I de 2015-01-07, do Ministério da Justiça
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo. - Deliberação n.º 44/2015 – Diário da República n.º 8/2015, Série II de 2015-01-13, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística – 44.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – atualização do Código da Divisão Administrativa para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.
- Deliberação n.º 45/2015 – Diário da República n.º 8/2015, Série II de 2015-01-13, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística – 45.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – atualização da norma ISO alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.
Contabilidade, Orçamento e Finanças
- Despacho n.º 309-A/2015 – Diário da República n.º 7/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-12, do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015.
Gestão
- Despacho (extrato) n.º 930/2015 – Diário da República n.º 20/2015, Série II de 2015-01-2966372348, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Luís Miguel d’ Ávila Silveira como Vice-Presidente para os Assuntos Internacionais do Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 300/2015 – Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova um conjunto de informações a prestar pelas Instituições de Ensino Superior à Direção-Geral do Ensino Superior no âmbito dos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso, transferência e reingresso.
- Despacho n.º 873/2015 – Diário da República n.º 19/2015, Série II de 2015-01-2866354229, Universidade de Lisboa – Reitoria, Aprova o Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade de Lisboa
Recursos Humanos
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2015 – Diário da República n.º 15/2015, Série I de 2015-01-22, da Presidência do Conselho de Ministros – Determina a criação de uma equipa técnica visando o estudo de um modelo de governação transversal ao subsistema da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, ao subsistema de saúde dos militares das Forças Armadas, ao subsistema de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana, e ao subsistema de assistência na doença da Polícia de Segurança Pública.
- Decreto-Lei n.º 3/2015 – Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06, do Ministério da Educação e Ciência – Ensino Superior Politécnico – Estabelece os critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior.
- Resolução n.º 1/2015 – Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
Designa peritos que integram a bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Outros
- Despacho n.º 396/2015 – Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pelo INESC ID – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico. - Despacho n.º 397/2015 – Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pelo IDMEC – Instituto de Engenharia Mecânica é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico. - Despacho n.º 726-E/2015 – Diário da República n.º 15/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-01-22, Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Adita um número ao despacho n.º 7950/2014 (2.ª série), de 18 de junho, modificado pelo despacho n.º 15 049/2014 (2.ª série), de 11 de dezembro. - Despacho n.º 947-D/2015 – Diário da República n.º 20/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-01-29, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria do Céu Pereira dos Santos Crespo para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação.