Boletim Informativo 4/2015
5 de maio, 2015
Qualidade
Regulamentos
- Despacho n.º 4028/2015 – Diário da República n.º 78/2015, Série II de 2015-04-22 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração ao Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 4157/2015 – Diário da República n.º 80/2015, Série II de 2015-04-24 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamento de apreciação das atividades de investigação e ensino do Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 3738/2015 – Diário da República n.º 72/2015, Série II de 2015-04-14 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração ao Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.
Gestão e Contabilidade
- Despacho n.º 3511/2015 – Diário da República n.º 68/2015, Série II de 2015-04-08 – Ministérios das Finanças e da Economia – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia – Determina a centralização, na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Economia, da condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente a adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
- Decreto Regulamentar n.º 4/2015 – Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22 – Ministério das Finanças – Procede à quarta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, que estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2015 – Diário da República n.º 76/2015, Série I de 2015-04-20 – Presidência do Conselho de Ministros. – Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional, no sentido de assegurar a avaliação do impacto das iniciativas legislativas do Governo nas pequenas e médias empresas (Teste PME) e a ponderação das suas especificidades na elaboração das correspondentes propostas.
Programas e Projetos
- Resolução n.º 27/2015 – Diário da República n.º 83/2015, Série II de 2015-04-29, – Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Designa a presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 – Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02 – Presidência do Conselho de Ministros – Designa um vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte e um vogal não executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, procedendo à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
- Declaração de Retificação n.º 307/2015 – Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28 – Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, 3.º suplemento, de 13 de março de 2015
Gestão Académica
- Despacho n.º 3888/2015 – Diário da República n.º 76/2015, Série II de 2015-04-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior – Aprova as orientações a que se refere o n.º 3 do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior) para a fixação das vagas para os concursos nacional e locais para ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2015-2016.
- Deliberação n.º 612/2015 – Diário da República n.º 79/2015, Série II de 2015-04-23 – Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.
- Despacho n.º 3236/2015 – Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30, Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento do processo de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos Maiores de 23 na Universidade de Lisboa.
- Portaria n.º 103/2015 – Diário da República n.º 68/2015, Série I de 2015-04-08 – Ministério da Educação e Ciência – Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores.
- Despacho n.º 4082/2015 – Diário da República n.º 79/2015, Série II de 2015-04-23 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Desporto e Juventude, do Ensino Básico e Secundário e do Emprego – Determina a composição do grupo de representantes das autoridades nacionais da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação e da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação (SUPRAGRAN).
- Aviso n.º 33/2015. Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, a 22 de maio de 2012.
- Aviso n.º 35/2015 – Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30 – Ministério dos Negócios Estrangeiros – Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação relativo ao Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP, assinado em Lisboa em 2 de novembro de 2007.
Eleições na UL
- Despacho n.º 3564/2015 – Diário da República n.º 69/2015, Série II de 2015-04-09 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Estabelece o calendário a que deve obedecer o processo eleitoral relativo à eleição dos representantes dos estudantes no Senado da Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 3565/2015 – Diário da República n.º 69/2015, Série II de 2015-04-09 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Estabelece o calendário a que deve obedecer o processo eleitoral relativo à eleição dos representantes dos estudantes no Conselho Geral da Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 3566/2015 – Diário da República n.º 69/2015, Série II de 2015-04-09 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Designação da Comissão Eleitoral relativa às eleições dos representantes dos estudantes no Conselho Geral da Universidade de Lisboa.
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
- Despacho (extrato) n.º 3432/2015 – Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Miguel Leitão Bignolas Mira da Silva como Coordenador do Mestrado em Informação e Sistemas Empresariais.
- Despacho (extrato) n.º 4231/2015 – Diário da República n.º 81/2015, Série II de 2015-04-27 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Pedro Miguel Félix Brogueira, como Presidente do Departamento de Física (DF).
- Despacho (extrato) n.º 4456/2015 – Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Pedro Miguel Félix Brogueira como Presidente do Centro de Física e Engenharia de Materiais Avançados.
- Despacho (extrato) n.º 3500/2015 – Diário da República n.º 67/2015, Série II de 2015-04-07 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Carlos Alberto Varelas da Rocha como Presidente do Centro de Análise Matemática, Geometria e Sistemas Dinâmicos.
- Despacho (extrato) n.º 3499/2015 – Diário da República n.º 67/2015, Série II de 2015-04-07, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Amílcar de Oliveira Soares como Coordenador do Mestrado em Engenharia Geológica e de Minas.
- Despacho (extrato) n.º 3770/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor António Jorge Silva Guerreiro Monteiro como Coordenador do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente.
Administração Pública / Cidadania
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 – Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16, da Presidência do Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal.
- Lei n.º 32/2015 – Diário da República n.º 80/2015, Série I de 2015-04-24 – Assembleia da República – Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à décima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.
- Resolução da Assembleia da República n.º 32/2015 – Diário da República n.º 64/2015, Série I de 2015-04-01, Assembleia da República – Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território.
- Regulamento n.º 165/2015 – Diário da República n.º 68/2015, Série II de 2015-04-08 – Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação – Regimento do Conselho Nacional de Educação.
- Deliberação n.º 625/2015 – Diário da República n.º 80/2015, Série II de 2015-04-24 – Ministério das Finanças – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. – Alteração à estrutura interna.
- Lei n.º 30/2015 – Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, – Assembleia da República – Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015. Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30, da Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Compromisso para o Crescimento Verde.
- Lei n.º 28/2015 – Diário da República n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14, da Assembleia da República – Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
- Despacho n.º 3932/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude – Nomeia várias personalidades para a Comissão encarregue de identificar e apresentar propostas de alteração legislativa ao regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.