Boletim Informativo 5/2015
1 de junho, 2015
Qualidade
- Portaria n.º 263/2015 – Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08,Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior – Autoriza a Universidade de Lisboa a proceder à assunção de compromissos plurianuais no âmbito da implementação de um Sistema Financeiro Integrado e de Gestão de Recursos Humanos.
- Despacho n.º 4772/2015 – Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08, Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior – Torna público o contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo do Ensino Superior, celebrado entre o Ministério da Educação e Ciência e a Federação Académica do Desporto Universitário.
Gestão, Finanças e Contabilidade
- Decreto-Lei n.º 96/2015 – Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29, – Ministério da Educação e Ciência – Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
- Despacho n.º 4786/2015 – Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08 Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Despacho de autorização no assumir dos encargos decorrentes da execução dos contratos dos anos 2015 a 2018.
- Aviso n.º 5586/2015 – Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22 Ministério da Economia – Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. – Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
Gestão Académica
- Despacho n.º 5621/2015 – Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27,Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento de Propinas da Universidade de Lisboa.
- Deliberação n.º 973/2015 – Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-29, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2016-2017.
- Deliberação n.º 974/2015 – Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-29, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Regula a aplicação do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro. - Despacho n.º 5293/2015 – Diário da República n.º 98/2015, Série II de 2015-05-21 Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2015-2016, através dos regimes especiais.
- Aviso n.º 5518/2015 – Diário da República n.º 98/2015, Série II de 2015-05-21, Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.
Recursos Humanos
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2015 – Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21 – Supremo Tribunal Administrativo – Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: No domínio da redacção inicial do artigo 252.º, n.º 3, do RCTFP, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11/09, a caducidade de um contrato de trabalho a termo certo cuja renovação fosse já legalmente impossível não conferia ao trabalhador direito à compensação referida nessa norma.
Programas e Projetos
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015 – Diário da República n.º 87/2015, Série I de 2015-05-06, -Presidência do Conselho de Ministros – Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 – Diário da República n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07, Presidência do Conselho de Ministros – Designa um vogal executivo da comissão diretiva do programa operacional temático sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, procedendo à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
- Decreto-Lei n.º 74/2015 – Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11 – Ministério da Economia – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2002, de 21 de agosto, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2008, de 26 de agosto, no sentido de conformar os respetivos regimes de aprovação anual de contas ao calendário de aprovação de contas das entidades em que detêm participações.
- Despacho n.º 5579/2015 – Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Educação e Ciência – Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
- Despacho (extrato) n.º 4785/2015 – Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Vitor João Rocha Vieira como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia Física Tecnológica.
- Despacho (extrato) n.º 4787/2015 – Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria Teresa Haderer de la Pena Stadler como Coordenadora do Mestrado em Engenharia Física Tecnológica.
- Despacho n.º 4879/2015 – Diário da República n.º 90/2015, Série II de 2015-05-11, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Vítor João Rocha Vieira como Coordenador do Programa Doutoral em Física.