Archive for the ‘Notícia’ Category
segunda, janeiro 4th, 2016
Qualidade
ULisboa / IST
Gestão Académica e Inovação
XXI Governo
Competências delegadas
Orçamento de Estado, Contabilidade e Finanças
- Decreto-Lei n.º 253/2015 – Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30– Finanças- Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016.
- Decreto-Lei n.º 254-A/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016.
- Decreto-Lei n.º 254-B/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016.
- Lei n.º 159-A/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 – Assembleia da República- Extinção da redução remuneratória na Administração Pública.
- Lei n.º 159-B/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 – Assembleia da República- Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade.
- Lei n.º 159-C/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 – Assembleia da República- Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015.
- Lei n.º 159-D/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 – Assembleia da República- Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
- Despacho n.º 15731-A/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-12-31 – Planeamento e das Infraestruturas – Gabinete do Ministro – Determina os valores das taxas unitárias globais de rota e das taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, para o período de aplicação que se inicia em 1 de janeiro de 2016.
- Lei n.º 159-E/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 – Assembleia da República- Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).
- Decreto Regulamentar n.º 19/2015 – Diário da Republica n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30– Finanças- Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e as regras a observar na sua determinação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 28.º-A e no n.º 1 do artigo 28.º-C do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, a aplicar nos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2015.
- Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-12-31 – Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014.
Outros
Programas e Projetos
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 14526/2015 – Diário da República n.º 240/2015, Série II de 2015-12-09– Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde – Determina as zonas geográficas onde se situam as Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) qualificadas como carenciadas.
- Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 – Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17– Assembleia da República – Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.
- Despacho n.º 14809/2015 – Diário da República n.º 244/2015, Série II de 2015-12-15– Ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego e do Ensino Superior e da Ciência- Aprova as regras de fixação do financiamento máximo para os cursos técnicos superiores profissionais e para os cursos de especialização tecnológica.
- Aviso n.º 1/2016 – Diário da República n.º 1/2016, Série I de 2016-01-04– Negócios Estrangeiros – Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia comunicou, terem todos os Estados-Membros da União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo à Proteção das Informações Qualificadas.
- Portaria n.º 420-B/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-31- Finanças – Identifica os produtos petrolíferos e energéticos sujeitos ao adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2), aplicável no continente, estabelece o valor da taxa do adicionamento e fixa o valor do adicionamento resultante da aplicação desta taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.
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quinta, dezembro 3rd, 2015
Qualidade
ULisboa / IST
Regulamentos
Acreditação
Área Académica
Recursos Humanos
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
Gestão, Contabilidade e Finanças
Espap
Programas e Projetos
Administração Pública / Cidadania
- Acórdão n.º 509/2015 – Diário da República n.º 226/2015, Série II de 2015-11-1871044667- Tribunal Constitucional – Julga inconstitucionais (i) a norma do artigo 2.º do Estatuto da Carreira Docente; (ii) a norma do artigo 22.º, n.º 1, alínea f), do mesmo Estatuto; e (iii) as normas do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro.
- Aviso n.º 81/2015 – Diário da República n.º 227/2015, Série I de 2015-11-19– e Aviso n.º 82/2015 Ministério dos Negócios Estrangeiros – Torna público que foram cumpridos os procedimentos formais de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014.
- Portaria n.º 408/2015 – Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25– Ministérios das Finanças e da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011 de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança.
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segunda, novembro 2nd, 2015
Qualidade
Estatutos
Revisão de legislação
- Decreto-Lei n.º 214-G/2015 – Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-02 – Ministério da Justiça – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
- Decreto-Lei n.º 224/2015 – Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09– Ministério da Administração Interna – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Regulamentos
Acreditação
Área Académica
Recursos Humanos
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
Gestão, Contabilidade e Finanças
- Deliberação n.º 1895/2015 – Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16 – Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística 48.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – atualização do código da Divisão Administrativa para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.
- Portaria n.º 332-A/2015 – Diário da República n.º 194/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-05 – Ministério das Finanças – Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro.
- Portaria n.º 338/2015 – Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08 – Ministério das Finanças – Aprova os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as novas redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA, e revoga a Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de dezembro.
- Portaria n.º 366/2015 – Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16 – Ministério das Finanças – Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento.
- Portaria n.º 372/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20 – Ministério das Finanças – Aprova a declaração modelo 49 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 60.º do Código do IRS.
- Portaria n.º 371/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20 – Ministério das Finanças – Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «rendimentos e retenções a taxas liberatórias» aprovada pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro.
- Portaria n.º 370/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia – Aprova os termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES) e revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril
- Portaria n.º 378/2015 – Diário da República n.º 207/2015, Série I de 2015-10-22– Ministério das Finanças– Aprova o modelo oficial da declaração modelo 48, prevista nos n.os 5 e 6 do artigo 10.º-A do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
- Portaria n.º 383/2015 – Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26– Ministério das Finanças – Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento.
Normas Contabilisticas – Retificações
- Declaração de Retificação n.º 914/2015 – Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19 – MF – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Retifica o Aviso n.º 8255/2015, de 29 de julho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 146, referente à Norma Contabilística para Microentidades do Sistema de Normalização Contabilística.
- Declaração de Retificação n.º 915/2015 – Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19 – MF – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Retifica o Aviso n.º 8257/2015, de 29 de julho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 146, referente à Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades do Sistema de Normalização Contabilística.
- Declaração de Retificação n.º 916/2015 – Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19– MF – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Retifica o aviso n.º 8259/2015, de 29 de julho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 146, referente à Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor não Lucrativo do Sistema de Normalização Contabilística.
- Declaração de Retificação n.º 917/2015 – Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19– MF – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Retifica o Aviso n.º 8254/2015, de 29 de julho, publicado no DR, 2.ª série n.º 146, referente à Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística.
- Declaração de Retificação n.º 918/2015 – Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19– MF – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais -Retifica o Aviso n.º 8256/2015, de 29 de julho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 146, referente às Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do Sistema de Normalização Contabilística.
Programas e Projetos
- Portaria n.º 328-A/2015 – Diário da República n.º 193/2015, 4º Suplemento, Série I de 2015-10-02 – Presidência do Conselho de Ministros – Segunda alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.
- Decreto-Lei n.º 215/2015 – Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06 – Presidência do Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
- Deliberação n.º 1850/2015 – Diário da República n.º 195/2015, Série II de 2015-10-06 – Ministério da Economia – IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. – Delegação de competências do conselho diretivo na autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização.
- Portaria n.º 365/2015 – Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar – Define o formato, características e mecanismos de tratamento da informação relevante para o exercício de atividades económicas, através do balcão único eletrónico, designado «Balcão do Empreendedor», e revoga a Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril.
- Despacho n.º 11485/2015 – Diário da República n.º 201/2015, Série II de 2015-10-14 – Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Aprova o formulário Modelo 27-RFI e respetivas instruções de preenchimento.
Administração Pública / Cidadania
- Decreto-Lei n.º 231/2015 – Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12 – Ministério da Educação e Ciência – Autoriza a criação, pelo Estado, com a natureza de associação de direito privado sem fins lucrativos e por tempo indeterminado, do Centro Internacional para a Formação Avançada em Ciências Fundamentais de Cientistas oriundos dos Países de Língua Portuguesa
- Despacho Normativo n.º 19-A/2015 – Diário da República n.º 199/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-10-12 – Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional – Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.
- Regulamento n.º 760/2015 – Diário da República n.º 214/2015, Série II de 2015-11-02– Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. – Regulamento que define as regras e os procedimentos do programa Empreende JÁ – Rede de Perceção e Gestão de Negócios.
- Despacho n.º 11411/2015 – Diário da República n.º 199/2015, Série II de 2015-10-12 – Ministérios da Economia, da Agricultura e do Mar e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia, da Alimentação e da Investigação Agroalimentar e Adjunto do Ministro da Saúde – Aprova o Plano Nacional de Gestão de Crises Alimentares.
- Parecer n.º 7/2013 – Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Utilização de informação fiscal para fins disciplinares.
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sexta, outubro 2nd, 2015
Qualidade
Regulamentos
Auditoria
- Lei n.º 148/2015 – Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09 -Assembleia da República – Aprova o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, transpondo a Diretiva 2014/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, e assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 537/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público.
Área Académica
Recursos Humanos
Gestão, Contabilidade e Finanças
- Lei n.º 151/2015 – Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, da Assembleia da República – Lei de Enquadramento Orçamental.
- Decreto-Lei n.º 192/2015 – Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11 – Ministério das Finanças – Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2015 – Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09– Presidência do Conselho de Ministros – Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on em 2016-2018.
- Despacho n.º 10172-A/2015 – Diário da República n.º 177/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-10 – Presidência do Conselho de Ministros – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.
- Decreto-Lei n.º 202/2015 – Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17 – Ministério da Justiça – Atribui ao Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., as funções relativas à emissão, renovação e portabilidade, em Portugal, do identificador designado por Legal Entity Identifier e estabelece o respetivo regime.
ESPAP – “rSPtic”
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
- Despacho n.º 10917/2015 – Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01 – UL – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia Eletrónica.
- Despacho n.º 11018/2015 – Diário da República n.º 193/2015, Série II de 2015-10-02– UL – Reitoria – Alteração do Mestrado em Matemática e Aplicações.
- Despacho n.º 10745/2015 – Diário da República n.º 189/2015, Série II de 2015-09-28 – UL – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 10746/2015 – Diário da República n.º 189/2015, Série II de 2015-09-28– UL – Reitoria – Alteração da Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 10814/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29-UL – Reitoria – Alteração da Licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores – Alameda – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 10815/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29– UL – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia e Gestão da Energia – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 10816/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29– UL – Reitoria – Alteração da Licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores – Taguspark – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 10817/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29– UL – Reitoria – Alteração do Mestrado em Microbiologia – IST + FC + FM + FMV
- Despacho (extrato) n.º 10821/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29-UL – Instituto Superior Técnico – Professor Rui Mário Correia da Silva Vilar, como Coordenador da Plataforma de Nanotecnologias e Engenharia de Materiais
- Despacho (extrato) n.º 10822/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29– UL – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Doutor Nuno Pessoa Barradas como Presidente do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares.
Programas e Projetos
- Declaração de Retificação n.º 42/2015 – Diário da República n.º 185/2015, Série I de 2015-09-22– Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica a Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, publicada no Diário da República, n.º 170, 1.ª série, de 1 de setembro de 2015.
- Despacho n.º 10674/2015 – Diário da República n.º 188/2015, Série II de 2015-09-25– Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional – Primeira alteração ao Despacho n.º 1828/2015, de 20 de fevereiro, que determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro.
- Portaria n.º 308/2015 – Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Programa Empreende Já – Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro.
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 10123-B/2015 – Diário da República n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-08– Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Determina a realização de um estudo atuarial que permita aferir, face ao atual universo de população abrangida, se a ADSE é demográfica, económica e financeiramente sustentável, de modo a obter a análise necessária para a realização de um estudo de sustentabilidade.
- Deliberação n.º 1814/2015 – Diário da República n.º 187/2015, Série II de 2015-09-24– Ministério da Educação e Ciência – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. – Criação das unidades orgânicas flexíveis.
- Lei n.º 157/2015 – Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17– Assembleia da República -Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
- Regulamento n.º 621/2015 – Diário da República n.º 180/2015, Série II de 2015-09-15– OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos – Aprova o Regulamento de Registo e Inscrição na OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, substituindo e anulando o regulamento n.º 472/2013, de 19 de dezembro.
- Decreto-Lei n.º 201/2015 – Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17 – Ministério da Justiça – Aprova o modelo de contabilidade dos serviços de registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., regulando os respetivos fluxos financeiros
- Deliberação n.º 1816/2015 – Diário da República n.º 187/2015, Série II de 2015-09-24– OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos – Aprova os modelos de requerimento para apresentação de candidatura à inscrição na OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos.
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quinta, setembro 3rd, 2015
Qualidade
Vários:
- Decreto do Presidente da República n.º 99/2015 – Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02 – Presidência da República- Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014
- Lei n.º 100/2015 – Diário da República n.º 161/2015, Série I de 2015-08-19 – Assembleia da República – Autoriza o Governo a rever o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
- Decreto do Presidente da República n.º 99/2015 – Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02– Presidência da República- Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães.
- Resolução da Assembleia da República n.º 122/2015 – Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11-Assembleia da República – Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes sem motor (bicicletas).
Área Académica
- Despacho n.º 9368/2015 – Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores – Instituto Superior Técnico -Campus Alameda.
- Deliberação n.º 1625/2015 – Diário da República n.º 161/2015, Série II de 2015-08-19 – Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior -Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos na Federação Russa no âmbito do Processo de Bolonha.
- Despacho n.º 9444/2015 – Diário da República n.º 161/2015, Série II de 2015-08-19 – Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Reconhecimento dos graus conferidos no 1.º e 2.º Ciclos nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro.
- Despacho n.º 9445/2015 – Diário da República n.º 161/2015, Série II de 2015-08-19– Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Reconhecimento do grau de doutor atribuído nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro.
- Deliberação n.º 1642/2015 – Diário da República n.º 162/2015, Série II de 2015-08-20 – Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos na Ucrânia no âmbito do Processo de Bolonha.
- Deliberação n.º 1643/2015 – Diário da República n.º 162/2015, Série II de 2015-08-20 – Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos no Canadá no âmbito do Processo de Bolonha.
Gestão, Contabilidade e Finanças
Recursos Humanos
Programas e Projetos
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2015 – Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria a Estrutura de Missão da Rede Europa
- Despacho n.º 9665/2015 – Diário da República n.º 165/2015, Série II de 2015-08-25 – Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional – Altera o regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 4.3., «Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior», do Eixo Prioritário 4, «Formação Avançada», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), aprovado pelo Despacho n.º 18367/2008, de 9 de julho.
- Despacho n.º 9666/2015 – Diário da República n.º 165/2015, Série II de 2015-08-25– Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional – Altera o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2 «Cursos Profissionais», do Eixo 1 «Qualificação Inicial» do POPH, publicado em anexo ao Despacho n.º 18224/2008, de 8 de julho.
- Decreto-Lei n.º 169/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24– Ministério da Educação e Ciência – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular.
Administração Pública / Cidadania
- Lei Orgânica n.º 11/2015 – Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28– Assembleia da República – Sétima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional).
- Lei Orgânica n.º 12/2015 – Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28– Assembleia da República – Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto, que cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.
- Lei n.º 114/2015 – Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28– Assembleia da República – Segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais.
- Decreto-Lei n.º 173/2015 – Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25– Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Procede à terceira alteração relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios, e de pilhas-botão com baixo teor de mercúrio.
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terça, agosto 18th, 2015
Área Académica
Regulamentos
- Despacho n.º 8675/2015 – Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06-Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamentares em vigor no Instituto sobre reingresso, mudança de curso e transferências no Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 7979-Q/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior – Aprova o regulamento do programa “+ Superior”.
- Despacho n.º 8294/2015 – Diário da República n.º 146/2015, Série II de 2015-07-29- Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração ao Regulamento do Estudante em Regime Geral a Tempo Parcial da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 8295/2015 – Diário da República n.º 146/2015, Série II de 2015-07-29– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração e Republicação do Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa.
- Portaria n.º 197-B/2015 – Diário da República n.º 128/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-07-03, do Ministério da Educação e Ciência – Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria.
- Portaria n.º 197-A/2015 – Diário da República n.º 128/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-07-03, do Ministério da Educação e Ciência – Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016.
- Despacho Normativo n.º 15/2015 – Diário da República n.º 157/2015, Série II de 2015-08-13– Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior – Aprova a segunda alteração ao Regulamento do Programa Retomar.
Gestão académica
- Despacho (extrato) n.º 9108/2015 – Diário da República n.º 157/2015, Série II de 2015-08-13- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Despacho de autorização de assunção dos encargos decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços de seguro escolar do Instituto Superior Técnico.
- Deliberação n.º 1381-A/2015 – Diário da República n.º 128/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-07-03, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior- Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2016, 2017, 2018.
- Despacho n.º 7487-A/2015 – Diário da República n.º 130/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-07, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016.
- Despacho n.º 8098-H/2015. Diário da República n.º 142/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-23, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior- Fixa os limites de vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
- Aviso n.º 8151-A/2015 – Diário da República n.º 143/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-24– Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Torna público a lista dos pares instituição/ciclo de estudos abrangidos no âmbito do Programa +Superior para o ano letivo de 2015-2016.
- Deliberação n.º 1571/2015 – Diário da República n.º 155/2015, Série II de 2015-08-11 – Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2015-2016.
- Despacho n.º 9005/2015 – Diário da República n.º 156/2015, Série II de 2015-08-12 – Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior – Procede à nomeação da comissão de avaliação dos requerimentos referentes ao contingente especial para candidatos ao ensino superior portadores de deficiência física ou sensorial
- Despacho n.º 9182/2015 – Diário da República n.º 158/2015, Série II de 2015-08-14 -Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Comunicação de vagas fixadas pelas instituições de Ensino Superior, no âmbito dos concursos especiais e concursos de mudança de curso e de transferência.
Diversos
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terça, agosto 18th, 2015
Qualidade
Regulamentos
- Regulamento n.º 420/2015 – Diário da República n.º 139/2015, Série II de 2015-07-20 – Ordem dos Engenheiros – Atos de engenharia, por especialidade, passíveis de serem exercidos por membros da Ordem dos Engenheiros.
- Portaria n.º 218/2015 – Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23 – Ministério das Finanças – Aprova o Código de Contas.
- Lei n.º 96/2015 – Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17 – Assembleia da República – Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, revogando o Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de julho.
- Lei n.º 95/2015 – Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17 – Assembleia da República – Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à sua distribuição em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais, revogando o Decreto-Lei n.º 231/2004, de 13 de dezembro
Outros
Gestão, Contabilidade e Finanças
Sistema de Normalização Contabilística
ESPAP
- Decreto-Lei n.º 151/2015 – Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece a obrigatoriedade de consulta da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública no âmbito dos procedimentos de aquisição de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, e regula a aquisição e a utilização de serviços de comunicação pela Administração Pública.
Recursos Humanos
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
Programas e Projetos
- Portaria n.º 216/2015 – Diário da República n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21 – Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio.
- Despacho n.º 7446/2015 – Diário da República n.º 130/2015, Série II de 2015-07-07, Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – Criação de 4 equipas de projeto do Programa Operacional Regional do Centro 2020, e nomeação dos respetivos coordenadores.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série I de 2015-07-09Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos.
- Despacho n.º 7704/2015 – Diário da República n.º 134/2015, Série II de 2015-07-13 – Altera o Despacho n.º 172-A/2015, de 6 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, que fixa a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
- Despacho n.º 7745/2015 – Diário da República n.º 135/2015, Série II de 2015-07-14– Extingue a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), sucedendo nas respetivas atribuições, competências, direitos e obrigações a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR).
- Resolução da Assembleia da República n.º 102/2015 – Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27 – Assembleia da República Recomenda ao Governo que dinamize um Plano que promova a Coesão Territorial, considerando indicadores económicos e sociais na atribuição de apoios ao investimento, no âmbito do Portugal 2020.
- Despacho n.º 8785/2015 – Diário da República n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10– Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional – Determina a extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais de Assistência Técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (POAT FEDER) e do Fundo Social Europeu do QREN (POAT FSE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica do Portugal 2020
- Despacho n.º 8862/2015 – Diário da República n.º 155/2015, Série II de 2015-08-11– Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Educação e Ciência – Nomeação dos Secretários Técnicos do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização
- Portaria n.º 242/2015 – Diário da República n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13– Presidência do Conselho de Ministros – Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Propriedade Intelectual
Administração Pública / Cidadania
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2015 – Diário da República n.º 138/2015, Série I de 2015-07-17 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal.
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2015-R – Diário da República n.º 128/2015, Série II de 2015-07-03– Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Norma Regulamentar N.º 3/2015-R, de 25 de junho – Revogação da Norma Regulamentar N.º 9/2008-R, de 25 de setembro, relativa ao cálculo e reporte das provisões técnicas com base em princípios económicos.
- Despacho n.º 8098-A/2015 – Diário da República n.º 142/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-07-23 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Altera modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, de acordo com os modelos que constam em anexo ao presente despacho, e determina que estes passam a ser utilizados a partir do dia 15 de agosto de 2015.
- Lei n.º 67/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06– Assembleia da República – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde e clarificando as relativas a despesas com creches.
- Resolução da Assembleia da República n.º 71/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo a tomada de medidas relacionadas com a aplicação das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
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quarta, julho 1st, 2015
Qualidade
Regulamentos
Outros
Gestão Académica
- Portaria n.º 181-D/2015 – Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19, do Ministério da Educação e Ciência- Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Instituição/Curso no Ensino Superior.
- Despacho n.º 7031-B/2015 – Diário da República n.º 121/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-24, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior- Altera o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2015 – Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04 -Supremo Tribunal Administrativo – Propina devida a ente público de ensino superior.
- Portaria n.º 165-A/2015 – Diário da República n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-03 do Ministério da Educação e Ciência- Terceira alteração à Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto e à Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, e segunda alteração à Portaria n.º 276/2013, de 23 de agosto.
Gestão, Contabilidade e Finanças
- Decreto-Lei n.º 99/2015 – Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02 – Ministério das Finanças – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.
- Aviso n.º 5939/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Ministério das Finanças – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. – Entrada em vigor do Acordo Quadro de Fornecimento de Mobiliário.
- Aviso n.º 6353/2015 – Diário da República n.º 111/2015, Série II de 2015-06-09– Ministério das Finanças – ESPAP, I. P. – Início de vigência do acordo quadro de Licenciamento de Software e Serviços Conexos.
- Lei n.º 40/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01 – Assembleia da República – Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.
- Decreto-Lei n.º 98/2015 – Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02– Ministério das Finanças – Transpõe a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas.
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2015 – Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02 -Supremo Tribunal de Justiça – «A omissão de entrega total ou parcial, à administração tributária de prestação tributária de valor superior a EUR 7.500 relativa a quantias derivadas do Imposto sobre o Valor Acrescentado em relação às quais haja obrigação de liquidação, e que tenham sido liquidadas, só integra o tipo legal do crime de abuso de confiança fiscal, previsto no artigo 105 nº 1 e 2 do RGIT, se o agente as tiver, efectivamente, recebido»
Encargos Plurianuais do IST
Programas, Projetos e PI
- Despacho n.º 6815/2015 – Diário da República n.º 117/2015, Série II de 2015-06-18– Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Determina a constituição do secretariado técnico do Programa Operacional Temático Capital Humano (PO CH).
- Portaria n.º 181-B/2015 – Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19– Presidência do Conselho de Ministros – Primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.
- Declaração de Retificação n.º 556-A/2015 – Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-26– Ministério da Justiça – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. – Retificação da Tabela de Taxas de Propriedade Industrial
Recursos Humanos
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 6472/2015 – Diário da República n.º 112/2015, Série II de 2015-06-11– Ministério das Finanças – Secretaria-Geral – Garantias de Imparcialidade (CPA).
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2015 – Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19– Presidência do Conselho de Ministros – Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) na troca de informação entre serviços e organismos da Administração Pública, e aprova o regime de utilização e os níveis de serviço iAP
- Resolução da Assembleia da República n.º 60/2015 – Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens.
- Aviso n.º 38/2015 – Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15– Ministério dos Negócios Estrangeiros – Torna público ter a República Portuguesa depositado o seu instrumento de ratificação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à adesão em 1 de março de 1993.
- Decreto-Lei n.º 106/2015 – Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16– Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas atividades relativamente a menores de idade.
- Lei n.º 53/2015 – Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11– Assembleia da República – Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015 – Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.
- Resolução da Assembleia da República n.º 65/2015 – Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17 – Assembleia da República – Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos.
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segunda, junho 1st, 2015
Qualidade
Gestão, Finanças e Contabilidade
- Decreto-Lei n.º 96/2015 – Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29, – Ministério da Educação e Ciência – Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
- Despacho n.º 4786/2015 – Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08 Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Despacho de autorização no assumir dos encargos decorrentes da execução dos contratos dos anos 2015 a 2018.
- Aviso n.º 5586/2015 – Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22 Ministério da Economia – Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. – Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
Gestão Académica
- Despacho n.º 5621/2015 – Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27,Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento de Propinas da Universidade de Lisboa.
- Deliberação n.º 973/2015 – Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-29, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2016-2017.
- Deliberação n.º 974/2015 – Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-29, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Regula a aplicação do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.
- Despacho n.º 5293/2015 – Diário da República n.º 98/2015, Série II de 2015-05-21 Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2015-2016, através dos regimes especiais.
- Aviso n.º 5518/2015 – Diário da República n.º 98/2015, Série II de 2015-05-21, Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior – Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.
Recursos Humanos
Programas e Projetos
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015 – Diário da República n.º 87/2015, Série I de 2015-05-06, -Presidência do Conselho de Ministros – Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 – Diário da República n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07, Presidência do Conselho de Ministros – Designa um vogal executivo da comissão diretiva do programa operacional temático sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, procedendo à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
- Decreto-Lei n.º 74/2015 – Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11 – Ministério da Economia – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2002, de 21 de agosto, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2008, de 26 de agosto, no sentido de conformar os respetivos regimes de aprovação anual de contas ao calendário de aprovação de contas das entidades em que detêm participações.
- Despacho n.º 5579/2015 – Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Educação e Ciência – Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
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terça, maio 5th, 2015
Qualidade
Regulamentos
Gestão e Contabilidade
- Despacho n.º 3511/2015 – Diário da República n.º 68/2015, Série II de 2015-04-08 – Ministérios das Finanças e da Economia – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia – Determina a centralização, na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Economia, da condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente a adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
- Decreto Regulamentar n.º 4/2015 – Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22 – Ministério das Finanças – Procede à quarta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, que estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2015 – Diário da República n.º 76/2015, Série I de 2015-04-20 – Presidência do Conselho de Ministros. – Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional, no sentido de assegurar a avaliação do impacto das iniciativas legislativas do Governo nas pequenas e médias empresas (Teste PME) e a ponderação das suas especificidades na elaboração das correspondentes propostas.
Programas e Projetos
- Resolução n.º 27/2015 – Diário da República n.º 83/2015, Série II de 2015-04-29, – Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Designa a presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 – Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02 – Presidência do Conselho de Ministros – Designa um vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte e um vogal não executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, procedendo à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
- Declaração de Retificação n.º 307/2015 – Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28 – Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, 3.º suplemento, de 13 de março de 2015
Gestão Académica
- Despacho n.º 3888/2015 – Diário da República n.º 76/2015, Série II de 2015-04-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior – Aprova as orientações a que se refere o n.º 3 do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior) para a fixação das vagas para os concursos nacional e locais para ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2015-2016.
- Deliberação n.º 612/2015 – Diário da República n.º 79/2015, Série II de 2015-04-23 – Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.
- Despacho n.º 3236/2015 – Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30, Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento do processo de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos Maiores de 23 na Universidade de Lisboa.
- Portaria n.º 103/2015 – Diário da República n.º 68/2015, Série I de 2015-04-08 – Ministério da Educação e Ciência – Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores.
- Despacho n.º 4082/2015 – Diário da República n.º 79/2015, Série II de 2015-04-23 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Desporto e Juventude, do Ensino Básico e Secundário e do Emprego – Determina a composição do grupo de representantes das autoridades nacionais da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação e da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação (SUPRAGRAN).
- Aviso n.º 33/2015. Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, a 22 de maio de 2012.
- Aviso n.º 35/2015 – Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30 – Ministério dos Negócios Estrangeiros – Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação relativo ao Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP, assinado em Lisboa em 2 de novembro de 2007.
Eleições na UL
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
Administração Pública / Cidadania
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 – Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16, da Presidência do Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal.
- Lei n.º 32/2015 – Diário da República n.º 80/2015, Série I de 2015-04-24 – Assembleia da República – Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à décima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.
- Resolução da Assembleia da República n.º 32/2015 – Diário da República n.º 64/2015, Série I de 2015-04-01, Assembleia da República – Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território.
- Regulamento n.º 165/2015 – Diário da República n.º 68/2015, Série II de 2015-04-08 – Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação – Regimento do Conselho Nacional de Educação.
- Deliberação n.º 625/2015 – Diário da República n.º 80/2015, Série II de 2015-04-24 – Ministério das Finanças – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. – Alteração à estrutura interna.
- Lei n.º 30/2015 – Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, – Assembleia da República – Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015. Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30, da Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Compromisso para o Crescimento Verde.
- Lei n.º 28/2015 – Diário da República n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14, da Assembleia da República – Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
- Despacho n.º 3932/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude – Nomeia várias personalidades para a Comissão encarregue de identificar e apresentar propostas de alteração legislativa ao regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.
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