Instituto Superior Técnico

SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Outubro 2020 – Situação de Calamidade

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 – Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14 – Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Legislação no âmbito do Covid-19

O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.

SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO

ENSINO SUPERIOR

Acesso ao Ensino Superior

• Despacho n.º 8501-A/2020 – Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-03– Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 para o regime geral de acesso.
• Despacho n.º 8584-A/2020 – Diário da República n.º 174/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-07– Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.
• Despacho n.º 8777-A/2020 – Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-11– Altera o anexo do Despacho n.º 8035/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2020, que aprovou o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.
• Deliberação n.º 947/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29– Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2021, 2022 e 2023.

Bolsas de Estudo

• Despacho n.º 9138/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25– Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

PREVPAP – Investigadores

• Despacho n.º 9023/2020 – Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21– Autoriza a realização de contratos-programa com vista à conclusão do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

Laboratórios associados

• Regulamento n.º 819/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Alteração ao Regulamento dos Laboratórios Associados

COVID-19 – Realização de Eventos corporativos

• Despacho n.º 8998-C/2020 – Diário da República n.º 183/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-18– Fixa a interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos.

UNIVERSIDADE de LISBOA

Retificação

• Declaração de Retificação n.º 648/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25– Retificação do novo Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA

Unidades de Investigação do IST

• Despacho n.º 9345/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Republicação do n.º 3 do anexo i do Despacho n.º 3941/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de março de 2020.

Outros assuntos

• Decreto-Lei n.º 76/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25– Adapta ao progresso técnico as novas definições das unidades de base do Sistema Internacional de Unidades, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Nomeações

• Despacho n.º 9175/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25– Nomeação da Prof.ª Doutora Ana Paula Valagão Amadeu do Serro para o cargo de diretora-adjunta para o Programa de Testagem COVID-19, no IST.
• Despacho n.º 9348/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Nomeação do Professor Nuno Jardim Nunes como presidente do Instituto de Tecnologias Interativas do IST.
• Despacho n.º 9351/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Nomeação do Professor Pedro Miguel Gomes Abrunhosa Amaral como vice-presidente para as Ligações Empresariais e Operações deste Instituto.
• Despacho n.º 9352/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Nomeação do Professor Miguel José das Neves Pires Amado como vice-presidente para as Instalações e Equipamentos deste Instituto.
• Despacho n.º 9346/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau do licenciado Luís Filipe Almeida Moreira.
• Despacho n.º 9347/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau das licenciadas Cláudia Sofia Serra de Figueiredo Jacinto e Ana Filipa Agante Lucas e cessação no cargo de direção intermédia de 3.º grau da coordenadora técnica Maria de Fátima de Almeida Carneiro Novais e da técnica superior Rosa Maria de Almeida Carneiro.
• Despacho (extrato) n.º 9350/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Renovação da comissão de serviço por três anos no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Isabel Pacheco Marques Vaz Marcos.

ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

• Declaração de Retificação n.º 34/2020 – Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01– Declaração de Retificação à Lei que «Altera o Código do IRS (…)».
• Despacho n.º 8422/2020 – Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02– Altera o Despacho que aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.
• Portaria n.º 215/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10– Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento.
• Portaria n.º 220/2020 – Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21– Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.

ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO

Programas e Projetos

• Regulamento n.º 772-A/2020 – Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-11 – Regulamento de Projetos de Computação Avançada.
• Despacho n.º 9215/2020 – Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28– Designação dos coordenadores de eixo do programa INCoDe.2030.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Finanças – AT

• Despacho n.º 8844-B/2020 – Diário da República n.º 179/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-14– Determina que a AT deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia (…), independentemente da apresentação do pedido.

Modernização Administrativa e Simplex +

• Despacho n.º 8741/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11– Altera a equipa de coordenação que promove a aplicação e a avaliação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).
• Despacho n.º 8742/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11 – Procede à criação da Equipa de Gestão da Bússola.
• Despacho n.º 9042/2020 – Diário da República n.º 185/2020, Série II de 2020-09-22– Determina o formato das cópias dos documentos a que se referem as disposições legais do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, bem como os termos em que pode ser feita por via eletrónica a declaração de nascimento.

Ensino e Educação

• Despacho n.º 8553-A/2020 – Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04– Possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.
• Despacho n.º 9024/2020 – Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21  – Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2020.
• Despacho n.º 9218/2020 – Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28– Designa Ana Cristina Miranda Perdigão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora da Agência Erasmus+ Educação e Formação.

Trabalho e Segurança Social

• Despacho n.º 8609/2020 – Diário da República n.º 175/2020, Série II de 2020-09-08– Determina a criação do grupo de trabalho para a elaboração do Livro Verde do Futuro do Trabalho.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 – Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09– Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022.
• Decreto-Lei n.º 70/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16– Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social.
• Portaria n.º 218/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16– Procede à segunda alteração da Portaria que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+).

Habitação, Energia e Infraestruturas

• Portaria n.º 208/2020 – Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01– Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
• Decreto-Lei n.º 64/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10– Disposições em matéria de eficiência energética, transpondo a Diretiva (UE) 2018/2002.
• Decreto-Lei n.º 74/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24– Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.
• Despacho n.º 8745/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11– Regulamento de Atribuição de Incentivos – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
• Portaria n.º 225/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29– Alteração à Portaria que aprovou o modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional, e aos modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia.

Comunicações e Outros

• Regulamento n.º 757/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série II de 2020-09-10– Regulamento de organização e funcionamento dos serviços de apoio da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
• Despacho n.º 9333/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Determina que se inicie o processo de substituição do atual sistema de comunicações que liga o continente aos Açores e à Madeira.

BENCHMARKING:

• Decreto-Lei n.º 65/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série I de 2020-09-11– Altera o reconhecimento de interesse público da Atlântica , que passa a denominar-se Atlântica – Instituto Universitário.
• Aviso (extrato) n.º 13876/2020 – Diário da República n.º 179/2020, Série II de 2020-09-14– Eleição do Presidente do ISCSP da ULisboa.

SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Setembro 2020 – Situação de Contingência

 Legislação no âmbito do Covid-19

O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.

SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO

ENSINO SUPERIOR

Acesso ao Ensino Superior

• Portaria n.º 180-B/2020 – Diário da República n.º 149/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-03– Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
• Despacho n.º 7710-A/2020 – Diário da República n.º 151/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-05– Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.
• Despacho n.º 7714/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06– Fixa procedimentos para a simplificação da tramitação de equivalências de habilitações de ensino secundário estrangeiras e para a inscrição nos exames finais nacionais dos cidadãos residentes fora do território nacional.
• Deliberação n.º 802/2020 – Diário da República n.º 154/2020, Série II de 2020-08-10– Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019-2020, na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.
• Despacho n.º 8035/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série II de 2020-08-18– Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.

Outros Regulamentos ES

• Portaria n.º 180-A/2020 – Diário da República n.º 149/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08– Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
• Portaria n.º 198/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18– Regulamento Geral dos Concursos para Ingresso nos Ciclos de Estudos de Licenciatura ou Integrados de Mestrado Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados por Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados.
• Despacho n.º 7647/2020 – Diário da República n.º 150/2020, Série II de 2020-08-04– Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021.
• Portaria n.º 197/2020 – Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17-Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas.

Retificações

• Declaração de Retificação n.º 560/2020 – Diário da República n.º 161/2020, Série II de 2020-08-19– Retifica a Deliberação n.º 558/2020, de 4 de maio, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
• Declaração de Retificação n.º 33/2020 – Diário da República n.º 163/2020, Série I de 2020-08-21– Retifica a  Portaria que regulamenta a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.

Outros assuntos ES

• Despacho n.º 7689/2020 – Diário da República n.º 151/2020, Série II de 2020-08-05– Criação, na dependência da equipa multidisciplinar da área territorial norte, da Equipa Multidisciplinar de Suporte à Ação Disciplinar, Contraordenacional e Contencioso – Norte.
• Lei n.º 32/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12– Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas.
• Lei n.º 36/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13– Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.
• Lei n.º 38/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18– Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público.
• Listagem n.º 5/2020 – Diário da República n.º 163/2020, Série II de 2020-08-21– Apoios concedidos no âmbito dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem (PAAJ), no ano de 2019.
• Despacho n.º 8083/2020 – Diário da República n.º 162/2020, Série II de 2020-08-20– Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.

UNIVERSIDADE de LISBOA

ESTATUTOS

• Despacho Normativo n.º 8/2020 – Diário da República n.º 150/2020, Série II de 2020-08-04– Homologação das alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

ELEIÇÕES

• Despacho n.º 7700/2020 – Diário da República n.º 151/2020, Série II de 2020-08-05– Versão final do Regulamento para Eleição dos Órgãos do IST.

GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA

Nomeações e delegação de competências

• Despacho n.º 7938/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Nomeação dos docentes professor João Manuel Lage de Miranda e professor Fernando José Parracho Lau, do IST, no âmbito da Engenharia Aeroespacial.
• Despacho n.º 7941/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Nomeação do professor Francisco Miguel Alves Campos de Sousa Dionísio como diretor adjunto da IST Press.
• Despacho n.º 7942/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Nomeação do professor Miguel Nuno Dias Alves Pupo Correia como coordenador do Programa Doutoral em Segurança da Informação, do IST.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

• Portaria n.º 179/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03– Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020.

ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

• Decreto-Lei n.º 48/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03– Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade.
• Decreto-Lei n.º 53/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11– Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19.
• Decreto-Lei n.º 54/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11– Aprova a restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado relativo a diversas iniciativas.
• Lei n.º 41/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18– Terceira alteração à  Lei de Enquadramento Orçamental, e primeira alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro.
• Lei n.º 47/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24– Transpõe Diretivas UE do Conselho  alterando o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico.
• Lei n.º 49/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24– Harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário, transpondo as Diretivas (UE), e alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e o Código dos Impostos Especiais de Consumo.
• Lei n.º 48/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24– Altera o Código do IRS.
• Despacho n.º 8320/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28– Regulamenta a suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
• Despacho n.º 8330/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28– Determina as transferências a efetuar, no ano de 2020, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação e do trabalho, solidariedade e segurança social.
• Despacho n.º 8363/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31– Aprova os modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional – mod. 21-RFI a mod. 24-RFI.

IST- Gestão Interna

• Despacho n.º 7939/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Assunção de encargos plurianual com a empresa Saniambiente e o IST.
• Despacho n.º 7940/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Autorização para assunção de compromissos, prestação de serviços de seguro de saúde internacional para expatriados, designadamente colaboradores de investigação do IST.
• Despacho n.º 7943/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Autorização para assunção de compromissos de eletricidade do IST.

ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 – Diário da República n.º 158/2020, Série I de 2020-08-14– Aprova o Plano Nacional do Hidrogénio.

Bolsas de Investigação

• Regulamento n.º 647/2020 – Diário da República n.º 154/2020, Série II de 2020-08-10– Regulamento de Bolsas de Investigação Científica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. -IPMA.

Orientações para realização de eventos

• Despacho n.º 7900-A/2020 – Diário da República n.º 156/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-12– Fixa a interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Politica Criminal

• Lei n.º 55/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27– Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022.
• Lei n.º 40/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18– Reforça o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabelece deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores.
• Lei n.º 39/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18– Altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia.
• Lei n.º 58/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31 – Transpõe as Diretivas (UE)   relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo , e ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis.

Ensino Profissional, Educação e desporto

• Portaria n.º 183/2020 – Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05 – Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.
• Despacho n.º 7739/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06– Estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.
• Portaria n.º 193/2020 – Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10– Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020.

Trabalho, Saúde e Segurança Social

• Declaração de Retificação n.º 32/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13– Retifica a Portaria que define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho.
• Portaria n.º 206/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27– Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
• Portaria n.º 207/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27-Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
• Despacho n.º 7971/2020 – Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14– Abertura de candidaturas ao Programa Adaptar Social + destinado às entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo.
• Despacho n.º 7972/2020 – Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14– Abertura de candidaturas ao Programa Adaptar Social + destinado às instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas que detenham cooperação com o ISS, I. P.
• Decreto Regulamentar n.º 3/2020 – Diário da República n.º 158/2020, Série I de 2020-08-14– Altera as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.
• Lei n.º 54/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série I de 2020-08-26– Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica.

Transportes e Infraestruturas

• Portaria n.º 200/2020 – Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19– Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública.
• Despacho n.º 8235/2020 – Diário da República n.º 165/2020, Série II de 2020-08-25– Prorroga os prazos para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
• Decreto-Lei n.º 62/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série I de 2020-08-28– Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico.

Comunicações Eletrónicas e Outros

• Decreto-Lei n.º 49/2020 – Diário da República n.º 150/2020, Série I de 2020-08-04– Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação de regras sobre acesso à Internet aberta e sobre chamadas intra-União Europeia reguladas.
• Decreto-Lei n.º 52/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11– Estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID.
• Lei n.º 33/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12– Adequa a composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ao regime de incompatibilidades previsto no Estatuto dos Deputados.
• Portaria n.º 195/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13– Regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD).

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – FCT

• Deliberação n.º 804/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série II de 2020-08-12 – Delegação de competências em diversos diretores de departamento.
• Deliberação n.º 805/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série II de 2020-08-12 – Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.

BENCHMARKING:

• Despacho (extrato) n.º 7759/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06– Consulta pública do projeto de despacho que aprova o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador do Instituto Superior de Agronomia.
• Despacho n.º 8240/2020 – Diário da República n.º 165/2020, Série II de 2020-08-25– Alteração e republicação dos Estatutos do Instituto Superior de Agronomia da ULisboa

SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Acesso ao Ensino Superior

• Decreto-Lei n.º 33/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01– Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros.

Orçamento do Estado 2020 e Modernização

• Lei n.º 27-A/2020 – Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24– Procede à segunda alteração  ao Orçamento do Estado para 2020, e à alteração de diversos diplomas.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31– Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023.

Outros

• Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15– Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
• Decreto-Lei n.º 40/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17– Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior.
• Decreto-Lei n.º 43/2020 – Diário da República n.º 140/2020, Série I de 2020-07-21– Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA e ENSINO SUPERIOR

• Despacho n.º 6844/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02– Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos (…) para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, através dos regimes especiais.
• Despacho n.º 7340/2020 – Diário da República n.º 141/2020, Série II de 2020-07-22– Designação de membros que integram a composição do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Delegação de Competências

• Despacho n.º 7351/2020 – Diário da República n.º 142/2020, Série II de 2020-07-23– Delegação de competência nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas, incluindo as de natureza fundacional, tutelados pelo membro do Governo.

UNIVERSIDADE de LISBOA

Nomeações, Delegações de Competências e Outros

• Despacho n.º 7584/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31– Delegação de competências nos presidentes e diretores para fixar o calendário com os prazos dos concursos especiais e dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso para 2020/2021.
• Despacho n.º 7245/2020 – Diário da República n.º 137/2020, Série II de 2020-07-16– Subdelegação de competências da administradora da ULisboa na diretora dos Museus.
• Despacho n.º 7246/2020 – Diário da República n.º 137/2020, Série II de 2020-07-16– Subdelegação de competências da administradora da ULisboa no diretor executivo dos serviços da Reitoria.
• Despacho n.º 6858/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02– Composição do conselho de gestão dos Serviços Centrais da ULisboa.
• Despacho n.º 7548/2020 – Diário da República n.º 147/2020, Série II de 2020-07-30– Autorização para assunção de compromissos plurianuais.

Regulamentos

• Despacho n.º 7000/2020 – Diário da República n.º 131/2020, Série II de 2020-07-08– Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da Universidade de Lisboa.

TRIBUNAL DE CONTAS

• Resolução n.º 2/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14– Republicação da Resolução n.º 1/2020 – 1.ª Secção – utilização de meios eletrónicos nos processos de fiscalização prévia.
• Recomendação CPC n.º 3/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série II de 2020-07-17– Gestão de conflitos de interesses no setor público.
• Lei n.º 27-A/2020 – Diário da República n.º 143/2020– Procede à segunda alteração  ao Orçamento do Estado para 2020, e à alteração de diversos diplomas, entre os quais o alargamento da dispensa de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA

Nomeações e delegação de competências

• Despacho n.º 7140/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14– Nomeação do Professor João Paulo Janeiro Gomes Ferreira como diretor-adjunto para o Projeto Técnico Innovation Center, do IST.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

IST- PREVPAP

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01– Determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.
• Inscrição extraordinária na ADSE – Decorre o período excecional de inscrição na ADSE para os trabalhadores que tenham constituído novo vínculo de emprego público.

ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

• Lei n.º 24/2020 – Diário da República n.º 129/2020, Série I de 2020-07-06– Altera o Código do IRC, no que respeita às assimetrias híbridas.
• Despacho n.º 6989/2020 – Diário da República n.º 131/2020, Série II de 2020-07-08 – Compromissos plurianuais.

IST- Gestão Interna

• Despacho n.º 7067/2020 – Diário da República n.º 133/2020, Série II de 2020-07-10– Autorização para assunção de compromissos de serviços de viagem, transporte e serviços complementares do IST.

ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO

Propriedade Industrial

• Deliberação n.º 711-A/2020 – Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-01– Atualização das taxas de propriedade industrial.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Governo

• Decreto-Lei n.º 36/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15– Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes.

Educação e Ensino Profissional

• Lei n.º 20/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei  que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação.
• Despacho n.º 6906-B/2020 – Diário da República n.º 128/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-03 – Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020 – Diário da República n.º 139/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-20 – Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas.
• Despacho n.º 7414/2020 – Diário da República n.º 143/2020, Série II de 2020-07-24 – Homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais.

Trabalho, Saúde e Habitação

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020 – Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-01– Cria o Programa Bairros Saudáveis.
• Decreto-Lei n.º 35/2020 – Diário da República n.º 134/2020, Série I de 2020-07-13– Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos.
• Portaria n.º 174/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17– Define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável.
• Resolução da Assembleia da República n.º 52/2020 – Diário da República n.º 146/2020, Série I de 2020-07-29– Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de combate à pobreza infantil.

Energia e Clima

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 – Diário da República n.º 133/2020, Série I de 2020-07-10– Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

BENCHMARKING:

• Regulamento n.º 568/2020 – Diário da República n.º 134/2020, Série II de 2020-07-13– Regulamento de Enquadramento do Voluntariado na Universidade de Aveiro.
• Aviso n.º 10829/2020 – Diário da República n.º 142/2020, Série II de 2020-07-23 – Projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista, da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
• Declaração de Retificação n.º 529/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31– Projeto de Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, em regime de direito privado.

SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Agosto 2020 – Situação contingência e alerta

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 – Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31– Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Legislação no âmbito do Covid-19

• Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27– Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
• Despacho n.º 6825-A/2020 – Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-01 – Determina que os intervenientes na gestão de casos de doença COVID-19 e dos seus contactos, que participam na vigilância epidemiológica e no apoio à sua realização, se encontram vinculados a um especial dever de colaboração e de celeridade na sua atuação, no quadro das suas competências.
• Despacho n.º 6868-A/2020 – Diário da República n.º 127/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-02– Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade.
• Despacho n.º 7338-A/2020 – Diário da República n.º 140/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-21– Determina a composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade.
• Decreto-Lei n.º 37-A/2020 – Diário da República n.º 136/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-15– Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade.
• Lei n.º 29/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31– Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao COVID-19.
• Decreto-Lei n.º 46-A/2020 – Diário da República n.º 147/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-30– Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.
• Portaria n.º 178/2020 – Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28– Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19 – Programa Adaptar Social +.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020 – Diário da República n.º 139/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-20– Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.

SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO

Situação de calamidade, contingência e alerta

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 – Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14 – Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Legislação Covid-19

O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19.

A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Situação de Calamidade

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 – Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26– Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
• Decreto-Lei n.º 28-B/2020 – Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26– Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.
• Decreto-Lei n.º 33/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01– Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros.

Legislação Covid-19

O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19.

A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.

SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO

CIÊNCIA, TECNOLOGIA e ENSINO SUPERIOR

• Despacho n.º 6343-B/2020 – Diário da República n.º 114/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-15– Estabelece, para o ano letivo de 2020/2021, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
• Despacho n.º 6343-C/2020 – Diário da República n.º 114/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-15– Orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021.
• Portaria n.º 150/2020 – Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22–  Regulamenta a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.
• Despacho n.º 6844/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02– Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos  para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, através dos regimes especiais.

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

• Orientações sobre avaliação à distância nos estabelecimentos de ensino superior – Orientações sobre avaliação à distância nos estabelecimentos de ensino superior.
• Orientações para os estabelecimentos de ensino quanto à medição da temperatura corporal dos alunos – Orientações para os estabelecimentos de ensino.

UNIVERSIDADE de LISBOA

Nomeações e Delegações de Competências

• Despacho n.º 6239/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12– Delegação de competências no administrador dos Serviços de Ação Social da ULisboa.

Regulamentos

• Despacho n.º 6238/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12– Regulamento de Bolsas de Investigação da ULisboa.

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA

Nomeações e delegação de competências

• Despacho n.º 6367/2020 – Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16– Nomeação dos membros da Comissão de Segurança do Reator Português de Investigação, do IST.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

IST- Gestão Interna de RH

• Despacho n.º 6518/2020 – Diário da República n.º 119/2020, Série II de 2020-06-22– Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 5.º grau de Luís Manuel Alves Revez.
• Despacho n.º 6519/2020 – Diário da República n.º 119/2020, Série II de 2020-06-22– Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 4.º grau de André Batista Pires.
• Despacho n.º 6520/2020 – Diário da República n.º 119/2020, Série II de 2020-06-22-Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 5.º grau de Daniel Neves dos Santos.
• Despacho n.º 6521/2020 – Diário da República n.º 119/2020, Série II de 2020-06-22– Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 4.º grau de Filipa Macára Nogueira Neto.
• Despacho n.º 6522/2020 – Diário da República n.º 119/2020, Série II de 2020-06-22– Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 4.º grau de Bruno Filipe Paredes Macedo.
• Declaração de Retificação n.º 459/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24– Retificação da data do despacho de autorização do presidente do IST no despacho de nomeação no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Júlia da Conceição Pacífico de Oliveira.
• Despacho n.º 6606/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24– Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 5.º grau de Ricardo Jorge Afonso Veloso.

IST- PREVPAP

• Aviso (extrato) n.º 9411/2020 – Diário da República n.º 120/2020, Série II de 2020-06-23– Homologação das listas unitárias de ordenação final de procedimentos concursais comuns restritos a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública.
• Despacho (extrato) n.º 6743/2020 – Diário da República n.º 125/2020, Série II de 2020-06-30– Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01– Determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.

ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

• Despacho n.º 6368/2020 – Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16– Autorização para assunção de compromissos de serviços de viagem, transporte e serviços complementares do IST.

ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO

Competitividade

• Portaria n.º 140/2020 – Diário da República n.º 114/2020, Série I de 2020-06-15– Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.
• Despacho n.º 6403-A/2020 – Diário da República n.º 116/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-17 – Abertura de período para manifestação de interesse para participação no futuro Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) Hidrogénio.
• Despacho n.º 6608-A/2020 – Diário da República n.º 121/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-24 – Designação da equipa de coordenação e acompanhamento do Projeto EUREKA, bem como dos elementos designados para a coordenação nacional do programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA no período de 2020-202.

Prémios e Outros

• Regulamento n.º 523/2020 – Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15– Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. – Regulamento do Prémio PNED «Investigação sobre Ética no Desporto».
• CIES2020 – XVII Congresso Ibérico e XIII Congresso Ibero-americano de Energia Solar– Está novamente aberto o processo de envio de artigos por autores.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Procuradoria-Geral da República

• Regulamento n.º 530/2020 – Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16 – Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República.

Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)

• Despacho n.º 6061/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04– Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública.

Educação e Ensino Profissional

• Despacho n.º 6352/2020 – Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16 – Procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares.
• Despacho n.º 6345/2020 – Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16– Constituição e regulamentação dos Conselhos Sectoriais para a Qualificação.

Saúde e Segurança Social

• Portaria n.º 162/2020 – Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30– Procede à primeira alteração à Portaria que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde.

Segurança, lazer e desporto

• Portaria n.º 136/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série I de 2020-06-04– Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.
• Regulamento n.º 524/2020 – Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15– Regulamento da Bandeira da Ética – certificação e promoção dos valores éticos no desporto.

Segurança contra Incêndios e Outros

• Portaria n.º 135/2020 – Diário da República n.º 107/2020, Série I de 2020-06-02– Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).
• Decreto-Lei n.º 28/2020 – Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26– Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico.
• Decreto-Lei n.º 31/2020 – Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30– Aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso.

SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO

Situação de Calamidade – Área Metropolitana de Lisboa

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 – Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22– Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.

Programa de Estabilização Económica e Social e CCDR

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06– Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
• Decreto-Lei n.º 27/2020 – Diário da República n.º 116/2020, Série I de 2020-06-17– Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Legislação Covid-19

O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19.

A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.

SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Despacho n.º 5220/2020 – Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05– Nova atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.
• Despacho n.º 5441/2020 – Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12– Alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020.
• Deliberação n.º 558/2020 – Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15– Candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
• Despacho n.º 5873/2020 – Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28– Torna público o Contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a DGES e a Federação Académica do Desporto Universitário.
• Despacho n.º 5874/2020 – Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28– Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela.

Universidade de Lisboa

Nomeações e Delegações de Competências

• Despacho n.º 5157/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04– Delegação de competências no reitor da ULisboa para realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da ULisboa – Edifício 1.
• Despacho n.º 5292/2020 – Diário da República n.º 88/2020, Série II de 2020-05-06– Subdelegação de competências nos vice-reitores e pró-reitores da ULisboa.
• Despacho n.º 5323/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07– Autorização para assunção de compromissos plurianuais.
• Despacho n.º 5703/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22– Delegação de competências na administradora da ULisboa.

RedeSAÚDE

• Despacho n.º 5767/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26 – Composição da Rede Temática Transversal da Saúde – redeSAÚDE, da ULisboa.

Outros

• Anúncio de procedimento n.º 609/2020 – Diário da República n.º 15/2020, Série II de 2020-01-22– Empreitada de Reabilitação da Casa de Chá.

Tribunal de Contas

• Resolução n.º 1/2020 – Diário da República n.º 86/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-04 – utilização de meios eletrónicos nos processos de fiscalização prévia.
• Recomendação n.º 2/2020 – Diário da República n.º 94/2020, Série II de 2020-05-14– Conselho de Prevenção da Corrupção- Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da COVID-19.

Instituto Superior Técnico

GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA

• Despacho n.º 5405/2020 – Diário da República n.º 91/2020, Série II de 2020-05-11 – Republicação das unidades de investigação próprias do IST.
• Despacho n.º 5772/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26– Regulamento de Ingresso no 2.º Ciclo do IST.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

IST- Gestão Interna

• Despacho n.º 5165/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04– Nomeação da Comissão de Gestão do Polo de Loures do IST.
• Despacho (extrato) n.º 5166/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04– Renovação da comissão de serviço por três anos no cargo de direção intermédia de 3.º grau de Paula Cristina Varela Sequeira.
• Despacho (extrato) n.º 5167/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04– Renovação da comissão de serviço por três anos no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Ana Paula Fernandes da Silva.
• Despacho (extrato) n.º 5168/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04– Renovação da comissão de serviço por três anos no cargo de direção intermédia de 3.º grau de Sandra Cristina Borralho de Oliveira Sanches.
• Despacho (extrato) n.º 5236/2020 – Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05– Renovação da comissão de serviço por três anos, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Pedro Miguel Lopes Lima Duarte.

ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

• Despacho n.º 5186/2020 – Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05– Contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
• Lei n.º 13/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07 – Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020.
• Despacho n.º 5638-A/2020 – Diário da República n.º 98/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-20– Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.

CG – Nomeações e delegação de competências

• Deliberação n.º 539/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04 – Autorização e subdelegação nos vice-presidentes e no administrador, de como proceder ao respetivo pagamento de despesas do IST.

ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO

StartUp Voucher

• Despacho n.º 5140/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04– Altera o Regulamento do StartUP Voucher para os projetos aprovados na primeira cut-off do StartUP Voucher (2019-2020).

Prémios e Outros

• Deliberação n.º 577/2020 – Diário da República n.º 97/2020, Série II de 2020-05-19– Regulamento do Prémio de Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe.
• Portaria n.º 122/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05– Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).
• Despacho n.º 5692/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22– Cria a equipa de coordenação que promove a aplicação e a avaliação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).
• Portaria n.º 127/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26– Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Governo e  situação de calamidade

• Declaração n.º 51/2020 – Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12– Conta provisória de janeiro a março de 2020.
• Despacho n.º 5373-A/2020 – Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08– Determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de calamidade.
• Despacho n.º 5373-B/2020 – Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08– Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade.
• Despacho n.º 5419-B/2020 – Diário da República n.º 91/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-11 – Cria um programa de mobilidade transversal de trabalhadores da administração central para os serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.
• Lei n.º 16/2020 – Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 – Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19.

Comissão Nacional de Eleições

• Deliberação n.º 540/2020 – Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05– Regimento da Comissão Nacional de Eleições.

Estruturas e equipamentos desenvolvidos no âmbito Covid-19

• Portaria n.º 126/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26– Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde.
• Despacho n.º 5900/2020 – Diário da República n.º 105/2020, Série II de 2020-05-29– IPQ e  IPAC  definem os critérios para a identificação de laboratórios que possam ser reconhecidos para a avaliação da conformidade de equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e máscaras comunitárias ou de uso social fabricados em Portugal, no contexto da atual pandemia.

Cultura, Educação e Formação

• Despacho n.º 5182/2020 – Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05– Criação e renovação da autorização de funcionamento dos Centros Qualifica.
• Decreto-Lei n.º 20-H/2020 – Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14 – Medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas.
• Lei n.º 19/2020 – Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29– Medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico.

Saúde, Solidariedade e Segurança Social

• Decreto-Lei n.º 20-C/2020 – Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07– Medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia.
• Despacho n.º 5374/2020 – Diário da República n.º 91/2020, Série II de 2020-05-11– Modelos de instrumentos para as respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
• Lei n.º 17/2020 – Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29– Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional.
• Lei n.º 18/2020 – Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29– Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública.

Transportes e uso de máscaras

• Despacho n.º 5176-A/2020 – Diário da República n.º 86/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-04– Delega competência no Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P.,  para processamento das contraordenações e a aplicação das coimas referentes às contraordenações decorrentes do não uso de máscaras ou viseiras na utilização dos transportes coletivos de passageiros.
• Portaria n.º 107-A/2020 – Diário da República n.º 86/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-04– Estabelece a lotação máxima no transporte em táxi e no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica.
• Deliberação n.º 555-A/2020 – Diário da República n.º 93/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-13–  Atualização do modelo de contrato de transporte/guia de transporte.

BENCHMARKING

• Despacho n.º 5404/2020 – Diário da República n.º 91/2020, Série II de 2020-05-11– Aprovação do Regulamento de Participação na Call for Projects Science IN2Business da Faculdade de Ciências da ULisboa.
• Regulamento n.º 497/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26-Regulamento de Registo e Inscrição da Ordem dos Engenheiros Técnicos.