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quarta, junho 1st, 2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 6961/2022 – Delegação de competências no Doutor Rogério Colaço, presidente do Instituto Superior Técnico, referente aos concursos de recrutamento de professores auxiliares, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP)
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 5538/2022– Nomeação do coordenador do Programa Doutoral em Engenharia Computacional
- Despacho (extrato) n.º 5949/2022– Renovação da comissão de serviço de Hugo Filipe Rocha Pinheiro Silva como coordenador da área de instalações e equipamentos do Instituto Superior Técnico
- Despacho (extrato) n.º 5950/2022– Renovação da comissão de serviço de Elisabete Maria Santos Pinheiro Rodrigues no cargo de coordenadora da área de gestão administrativa e financeira do Taguspark
- Despacho n.º 6052/2022– Nomeação da diretora-adjunta para o Programa de Competitividade e Financiamento
- Despacho (extrato) n.º 6586/2022 – Renovação da comissão de serviço de Patrícia Magalhães de Andrade Lima no cargo de coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual do Instituto Superior Técnico
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 6407/2022– Designação do pessoal de apoio técnico-administrativo dos Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Ensino Superior
- Despacho n.º 6408/2022– Designação dos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Academia das Ciências de Lisboa
- Regulamento n.º 420/2022– Regulamento dos prémios da Academia das Ciências de Lisboa «António Vieira, Alexandre Herculano e Pedro Nunes» (com o apoio da Fundação Amélia da Mello)
- Regulamento n.º 503/2022 – Aprovação do Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
- Deliberação n.º 606/2022– Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro
Finanças, Economia e Mar e e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Portaria n.º 141/2022 – Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022
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segunda, maio 2nd, 2022
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 4054/2022 – Alteração da licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores (Taguspark) do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Declaração de Retificação n.º 278/2022– Retifica o Despacho n.º 3614/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2022
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 4188/2022 – Nomeação do Prof. António Manuel Candeias de Sousa Gago como coordenador da licenciatura e do mestrado em Engenharia Civil
- Despacho (extrato) n.º 4398/2022– Nomeação do Professor António José Vieira Bravo como presidente do Centro de Análise Funcional, Estruturas Lineares e Aplicações
- Despacho n.º 4701/2022– Delegação de competências do conselho científico do Instituto Superior Técnico
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 3875/2022– Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Regulamento n.º 348/2022– Primeira alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas Excecionais para Mitigação de Impactos da COVID-19 nas Atividades de Investigação
- Regulamento n.º 404/2022 – Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento
Modernização do Estado e da Administração Pública
- Despacho n.º 4100/2022– Aprova o Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT – Formação Inicial)
Outras entidades – Conselho de Prevenção da Corrupção
- Recomendação n.º 2/2022– Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre boas práticas de cibersegurança, de 1 de abril de 2022
REGULAMENTOS
Tribunal de Contas
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quinta, março 31st, 2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Decreto-Lei n.º 27-B/2022 – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 2663/2022 – Composição do Conselho de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa – alteração
- Despacho n.º 2811/2022 – Regulamento da Escola de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 2845/2022 – Alteração de designação de área disciplinar e de área científica do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior
- Despacho n.º 3069/2022 – Alteração do Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática (Taguspark) do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 3283/2022 – Alteração da licenciatura em Matemática Aplicada e Computação do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 3612/2022 – Republicação do despacho de criação da licenciatura em Engenharia do Ambiente (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Ciências e do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, em regime de associação com a Universidade de Xangai
- Despacho n.º 3613/2022 – Republicação do despacho de criação do mestrado em Engenharia do Ambiente (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Ciências e do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, em regime de Associação com a Universidade de Xangai
- Despacho n.º 3614/2022 – Alteração da licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 3460/2022 – Nomeação do Prof. Francisco André Corrêa Alegria como coordenador da licenciatura em Engenharia Eletrónica
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Aviso n.º 5372/2022 – Atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2022
- Aviso n.º 5373/2022 – Atualização dos valores de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral de Ensino Superior a partir de 1 de abril de 2022
- Despacho n.º 3597/2022 – Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária
- Aviso n.º 6485/2022 – Atualização retificada da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2022
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
- Deliberação n.º 379/2022 – Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023
- Deliberação n.º 380/2022 – Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2022-2023
Economia e Transição Digital e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 3419-A/2022 – Procede à nomeação do Painel Independente de Alto Nível de seleção e acompanhamento do programa de financiamento da Missão Interface de apoio aos Laboratórios Colaborativos (CoLaB)
Finanças e Planeamento
- Despacho n.º 3748/2022 – Determina que a Inspeção-Geral de Finanças, autoridade de auditoria do Portugal 2020, é o organismo de auditoria independente responsável pela elaboração do parecer que acompanha o relatório sobre a execução da contribuição financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia relativo à atribuição dos apoios a conceder para a cobertura dos custos de operações em resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da doença COVID-19
Modernização do Estado e da Administração Pública
BENCHMARKING
Universidade Nova de Lisboa – Reitoria
- Despacho n.º 2699/2022 – Regulamento sobre a Política de Conflito de Interesses da Universidade Nova de Lisboa
- Despacho n.º 2698/2022 – Regulamento sobre o Financiamento de Posições Académicas por Donativos Privados da Universidade Nova de Lisboa
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segunda, março 7th, 2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 1342/2022 – Composição do conselho de gestão dos Serviços Centrais – 2021
- Despacho n.º 2059/2022 – Delegação de competências nos presidentes dos conselhos científicos das escolas relativas à presidência de júris
- Despacho n.º 2059/2022 – Delegação de competências nos presidentes dos conselhos científicos das escolas relativas à presidência de júris
- Despacho n.º 2060/2022 – Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento, reconhecimento de habilitações estrangeiras, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica
- Despacho n.º 2376/2022 – Criação do mestrado em Engenharia do Ambiente (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Ciências e do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, em regime de associação com a Universidade de Xangai
- Despacho n.º 2377/2022 – Criação da licenciatura em Engenharia do Ambiente (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Ciências e do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, em regime de associação com a Universidade de Xangai
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 1359/2022 – Nomeação de dois diretores adjuntos do Campus do Tecnológico e Nuclear
- Despacho n.º 1360/2022 – Nomeação do professor Ilídio Pereira Lopes como presidente do Centro de Astrofísica e Gravitação
- Despacho n.º 1361/2022 – Nomeação do professor Manuel Gonzalez Scotto como presidente do Centro de Matemática Computacional e Estocástica
- Despacho n.º 1464/2022 – Nomeia, em regime de substituição, Filipe Emanuel Lourenço Ramalho Fernandes como coordenador do Núcleo de Redes e Comunicações
- Despacho n.º 1556/2022 – Nomeação da comissão para avaliação do 2.º ciclo em Física-Médica
- Despacho (extrato) n.º 2308/2022 – Nomeação do Professor António Manuel Candeias de Sousa Gago, coordenador de licenciatura e de mestrado
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Portaria n.º 84/2022 – Alarga o elenco de provas de ingresso aos ciclos de estudo no domínio da Bioengenharia
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Despacho n.º 1721/2022 – Renovação das comissões de serviço da diretora e da diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação
Economia e Transição Digital
- Aviso n.º 3240/2022 – Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
Economia e Transição Digital, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial
- Despacho n.º 1369-A/2022 – Cria um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para as Cidades Inteligentes
Educação
Finanças
- Despacho n.º 2390-B/2022 – Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022 relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes no continente
Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Portaria n.º 64/2022Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado
Modernização do Estado e da Administração Pública
- Despacho n.º 1715/2022 – Determina o início do mandato do conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)
Saúde
- Portaria n.º 105/2022 – Procede à quinta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
REGULAMENTOS
Gabinete Nacional de Segurança – Centro Nacional de Cibersegurança
- Regulamento n.º 183/2022 – Regulamento que configura instrução técnica relativa a comunicações entre as entidades e o Centro Nacional de Cibersegurança
OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos
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segunda, janeiro 31st, 2022
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Lei n.º 1/2022 – Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho
- Lei n.º 5/2022 – Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 367/2022 – Regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado
- Despacho n.º 270/2022 – Concursos de pessoal docente do Instituto Superior Técnico – delegação da presidência dos júris
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Delegação de competências e nomeações
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ambiente e Ação Climática
- Despacho n.º 890/2022 – Estabelece os objetivos e as metas da área governativa do ambiente e ação climática para o triénio 2022-2024, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030)
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 494/2022 – Atribuição da medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a diversas individualidades
- Portaria n.º 35-A/2022 – Aprova as normas técnicas que definem as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer os alojamentos para estudantes do ensino superior
- Despacho n.º 742/2022 – Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2022-2023
- Despacho n.º 886/2022 – Determina a constituição do Painel Independente de Alto Nível de seleção e acompanhamento do «Programa Nacional para o Alojamento no Ensino Superior – PNAES»
- Despacho n.º 923/2022 – Designação do grupo de trabalho técnico de monitorização e acompanhamento de percursos de estudantes estrangeiros em Portugal
- Aviso n.º 1738/2022 – Eleição para os cargos de presidente e vice-presidente e demais órgãos da Academia das Ciências de Lisboa, para o triénio de 2022-2024
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Economia e Transição Digital
- Portaria n.º 43-A/2022 – Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»
- Portaria n.º 53/2022 – Fixa os procedimentos e condições para apresentação de candidaturas com vista ao reconhecimento como centro de tecnologia e inovação
Economia e Transição Digital, Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial
- Despacho n.º 722/2022 – Determina a composição da comissão de acompanhamento do programa operacional competitividade e internacionalização
Economia e Transição Digital e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Finanças
- Declaração de Retificação n.º 56-A/2022 – Retifica o Despacho n.º 874-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, suplemento, de 20 de janeiro de 2022
- Declaração de Retificação n.º 56-B/2022 – Retifica o Despacho n.º 11943-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, de 2 de dezembro de 2021
Finanças e Planeamento
Finanças, Planeamento e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Portaria n.º 29-A/2022 – Estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior, introduzindo alterações à Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro
Saúde
- Portaria n.º 25-A/2022 – Estabelece um regime excecional e transitório de celebração de contratos com estabelecimentos de ensino universitário e politécnico, registados na Entidade Reguladora da Saúde e no SINAVE – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, para realização de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 mediante requisição emitida pelo Serviço Nacional de Saúde ou gerada pelo SNS24
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segunda, janeiro 3rd, 2022
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Lei n.º 83/2021 – Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
- Lei n.º 88/2021 – Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
- Lei n.º 93/2021 – Estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União
- Lei n.º 94/2021 – Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas
- Resolução da Assembleia da República n.º 362/2021 – Recomenda ao Governo que incentive e apoie as instituições de ensino superior na implementação de programas de acolhimento e apoio a estudantes refugiados e estudantes em risco ou forçados à deslocação
- Resolução da Assembleia da República n.º 365/2021 – Recomenda ao Governo o reforço urgente do investimento na ciência e na comunidade científica em Portugal
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 11914/2021 – Alteração do mestrado em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Declaração de Retificação n.º 859/2021 – Retifica o Despacho n.º 10893/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 8 de novembro de 2021
- Despacho n.º 11991/2021 – Delegação de competências do reitor nos presidentes e diretores das Escolas da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 12166/2021 – Alteração do mestrado em Engenharia Informática e de Computadores – Taguspark do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 12324/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Civil (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Universidade de Xangai, da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 12325/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Universidade de Xangai, da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 12326/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Universidade de Xangai, da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 12332/2021 – Concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais – calendário para o ano letivo de 2022/2023
- Despacho n.º 12394/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Civil (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Universidade de Xangai, da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 12395/2021 – Alteração do mestrado em Engenharia e Gestão da Energia do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 12811-A/2021 – Nomeação do Conselho de Garantia da Qualidade da ULisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
- Despacho n.º 12609/2021 – Louva a professora Maria Isabel Lobato de Faria Ribeiro, enquanto vice-presidente para a modernização administrativa
- Despacho n.º 12775/2021 – Regulamento de Prestação de Serviço dos Investigadores do Instituto Superior Técnico
Delegação de competências e nomeações
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 12418/2021 – Define os objetivos do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) na área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior
- Despacho n.º 12760/2021 – Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2022
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação
- Despacho (extrato) n.º 12729/2021 – Prorrogação até 31 de dezembro de 2022 do funcionamento da equipa para a monitorização da investigação e desenvolvimento da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa a mestre Ana Isabel Magalhães Martins
Economia e Transição Digital, Negócios estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Cultura, Educação, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Agricultura e Mar
- Portaria n.º 317-A/2021 – Portaria que estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públicas do Setor Empresarial do Estado
Finanças
- Despacho n.º 11943-A/2021 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022
- Portaria n.º 310/2021 – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022
Finanças, Planeamento e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Portaria n.º 311-A/2021 – Estabelece as condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Modernização do Estado e da Administração Pública, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial
- Despacho n.º 12126/2021 – Cria cinco Centros Qualifica AP, com vocação territorial, dando resposta às necessidades de qualificação de trabalhadores da administração central e local
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
BENCHMARKING
Universidade Nova de Lisboa – Reitoria
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terça, novembro 30th, 2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Lei n.º 78/2021 – Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores
- Lei n.º 79/2021 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que aprova a Lei do Cibercrime, e outros atos legislativos
- Decreto-Lei n.º 88/2021 – Desenvolve o sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital»
- Decreto-Lei n.º 89/2021 – Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2021 – Determina a prestação do serviço postal universal por um único prestador em todo o território nacional
- Decreto-Lei n.º 92-A/2021 – Estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis
- Decreto-Lei n.º 94/2021 – Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação
- Aviso n.º 21606/2021 – Projeto de regulamento que configura instrução técnica relativa à comunicação e informação referentes a pontos de contacto permanente, responsável de segurança, inventário de ativos, relatório anual e notificação de incidentes
- Lei n.º 82/2021 – Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 10765/2021 – Alteração do mestrado em Engenharia Geológica e de Minas do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 10766/2021 – Alteração do mestrado em Engenharia Naval e Oceânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 10803/2021 – Alteração do Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores – Alameda do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 10893/2021 – Criação do mestrado em Bioengenharia em Medicina Regenerativa e de Precisão do Instituto Superior
- Despacho n.º 10894/2021 – Alteração do mestrado em Engenharia Eletrónica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 10895/2021 – Alteração do mestrado em Engenharia e Ciência de Dados do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 10896/2021 – Alteração do mestrado em Engenharia e Gestão da Inovação e Empreendedorismo do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 11560/2021 – Delegação de competências na administradora da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 11561/2021 – Delegação de competências no administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
- Despacho n.º 11567/2021 – Regulamento do Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade
Delegação de competências e nomeações
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Economia e transição Digital
Finanças
- Despacho n.º 11020-A/2021 – Determina a data de início e a duração da fase de utilização do benefício «AUTOvoucher», criado pelo Decreto-Lei n.º 92-A/2021, de 8 de novembro, bem como o montante mínimo de consumo elegível e a percentagem a suportar desse mesmo montante
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Despacho n.º 11830/2021 – Determina as transferências a efetuar, no ano de 2021, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento
- Despacho n.º 11888-B/2021 – Aprova o contingente de postos de trabalho com vista à abertura de procedimentos concursais para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo certo ou incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Modernização do Estado e da Administração Pública – Instituto Nacional de Administração, I. P.
- Despacho n.º 11851/2021 – Aprovação da tabela remuneratória de formadores e outros colaboradores que prestam formação no Instituto Nacional de Administração, I. P.
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quarta, novembro 3rd, 2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
UNIVERSIDADE DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
- Despacho n.º 9916/2021 – Revoga o Despacho n.º 5397/2021, publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2021
Delegação de competências e nomeações
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 9766/2021 – Delegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior
- Despacho n.º 9867-A/2021 – Homologa a eleição do reitor da Universidade de Lisboa
- Declaração de Retificação n.º 696/2021 – Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, 2.º suplemento, de 20 de setembro de 2021, que aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro
- Deliberação n.º 1043/2021 – Estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso
- Despacho n.º 10549/2021 – Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2021
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Regulamento n.º 913/2021 – Regula a atribuição de subsídios para a realização de iniciativas de transferência de conhecimento e de tecnologia em benefício de pessoas singulares, cujos efeitos tenham repercussões positivas em Portugal
Modernização do Estado e da Administração Pública
- Despacho n.º 10041/2021 – Determina a composição da equipa da coordenação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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sexta, outubro 1st, 2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 9117/2021 – Alteração do doutoramento em Restauro e Gestão Fluviais do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Delegação de competências e nomeações
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ambiente e Ação Climática
- Despacho (extrato) n.º 9017/2021 – Alteração ao Despacho n.º 6476-A/2021, que determina o restante conteúdo obrigatório dos certificados energéticos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
- Despacho (extrato) n.º 9216/2021 – Alteração do Despacho n.º 6476-H/2021, que aprova o Manual do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)
- Portaria n.º 203/2021 – Estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 9276-A/2021 – Aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro
- Despacho n.º 9489/2021 – Designa Maria Manuela Silva Nunes Reis Abreu para exercer o cargo de Provedor do Bolseiro de Investigação
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
- Deliberação n.º 909/2021 – Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2022, 2023 e 2024
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Regulamento n.º 873/2021 – Primeira alteração ao regulamento que estabelece as regras do procedimento de atribuição do título e designação de Laboratório Colaborativo «CoLAB»
Economia e Transição Digital e Finanças
Finanças, Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Despacho n.º 9057/2021 – Autorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas, para o ano letivo 2021/2022, para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados
Outras entidades – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
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terça, agosto 31st, 2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Lei n.º 61/2021 – Simplifica procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão e concretiza o direito ao cartão de cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo, alterando a Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
- Lei n.º 67/2021 – Alteração à Lei-Quadro das Fundações
- Lei n.º 68/2021 – Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 7960/2021 – Nomeação de membros para a comissão coordenadora da Rede Temática Interdisciplinar da Mobilidade Urbana Inteligente – redeMOV, da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 7664/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Física Tecnológica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 7707/2021 – Criação do mestrado em Engenharia de Materiais do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 8080/2021 – Alteração de designação de área disciplinar e de área científica do Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico – republicação integral das áreas disciplinares e científicas
- Despacho n.º 8229/2021 – Alteração do doutoramento em Bioengenharia do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 8292/2021 – Autoriza a assunção de compromissos plurianuais da aquisição de serviços e apoio de tecnologia de informação no ambiente ERPública SAP implementada na Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 8294/2021 – Nomeação do Conselho Coordenador de Avaliação de Docentes do Instituto Superior Técnico
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Portaria n.º 168-C/2021 – Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022
- Portaria n.º 168-D/2021 – Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022
- Despacho n.º 7668-A/2021 – Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022
- Despacho n.º 8126/2021 – Designação dos chefes das equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
- Despacho n.º 8208/2021 – Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022
- Despacho n.º 8351/2021 – Delegação de competências na secretária-geral-adjunta da Educação e Ciência, licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida
- Despacho n.º 8545-A/2021 – Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior no ano letivo de 2021-2022, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para o regime geral de acesso
- Despacho n.º 8652-A/2021Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021- 2022
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
- Deliberação n.º 860/2021 – Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Economia e Transição Digital, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 8149/2021 – Estabelece as condições de alojamento de estudantes deslocados em empreendimentos turísticos e em estabelecimentos de alojamento local no período correspondente ao ano letivo 2021/2022
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Despacho n.º 8053-A/2021 – Clarifica que a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho
Modernização do Estado e da Administração Pública
BENCHMARKING
Universidade Nova de Lisboa
- Despacho n.º 8088/2021 – Regulamento da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em Regime de Contrato de Trabalho Que Integram a Carreira Docente da Universidade Nova de Lisboa
Universidade do Porto
- Despacho n.º 8639/2021 – Regulamento das Provas de Habilitação para o Exercício de Funções de Coordenação Científica da Universidade do Porto
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