Instituto Superior Técnico

Área para a Qualidade e Auditoria Interna

Boletim Informativo n. 12/2021

3 de janeiro, 2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  • Lei n.º 83/2021 – Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
  • Lei n.º 88/2021 – Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
  • Lei n.º 93/2021 – Estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União
  • Lei n.º 94/2021 – Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas
  • Resolução da Assembleia da República n.º 362/2021 – Recomenda ao Governo que incentive e apoie as instituições de ensino superior na implementação de programas de acolhimento e apoio a estudantes refugiados e estudantes em risco ou forçados à deslocação
  • Resolução da Assembleia da República n.º 365/2021 – Recomenda ao Governo o reforço urgente do investimento na ciência e na comunidade científica em Portugal

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

 

UNIVERSIDADE DE LISBOA

  • Despacho n.º 11914/2021 – Alteração do mestrado em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
  • Declaração de Retificação n.º 859/2021 – Retifica o Despacho n.º 10893/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 8 de novembro de 2021
  • Despacho n.º 11991/2021 – Delegação de competências do reitor nos presidentes e diretores das Escolas da Universidade de Lisboa
  • Despacho n.º 12166/2021 – Alteração do mestrado em Engenharia Informática e de Computadores – Taguspark do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
  • Despacho n.º 12324/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Civil (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Universidade de Xangai, da Universidade de Lisboa
  • Despacho n.º 12325/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Universidade de Xangai, da Universidade de Lisboa
  • Despacho n.º 12326/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Universidade de Xangai, da Universidade de Lisboa
  • Despacho n.º 12332/2021 – Concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais – calendário para o ano letivo de 2022/2023
  • Despacho n.º 12394/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Civil (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Universidade de Xangai, da Universidade de Lisboa
  • Despacho n.º 12395/2021 – Alteração do mestrado em Engenharia e Gestão da Energia do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
  • Despacho n.º 12811-A/2021 – Nomeação do Conselho de Garantia da Qualidade da ULisboa

 

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

  • Despacho n.º 12609/2021 – Louva a professora Maria Isabel Lobato de Faria Ribeiro, enquanto vice-presidente para a modernização administrativa
  • Despacho n.º 12775/2021 – Regulamento de Prestação de Serviço dos Investigadores do Instituto Superior Técnico

Delegação de competências e nomeações

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  • Despacho n.º 12418/2021 – Define os objetivos do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) na área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior
  • Despacho n.º 12760/2021 – Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2022

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação

  • Despacho (extrato) n.º 12729/2021 – Prorrogação até 31 de dezembro de 2022 do funcionamento da equipa para a monitorização da investigação e desenvolvimento da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa a mestre Ana Isabel Magalhães Martins

Economia e Transição Digital, Negócios estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Cultura, Educação, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Agricultura e Mar

  • Portaria n.º 317-A/2021 – Portaria que estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públicas do Setor Empresarial do Estado

Finanças

  • Despacho n.º 11943-A/2021 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022
  • Portaria n.º 310/2021 – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022

Finanças, Planeamento e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  • Portaria n.º 311-A/2021 – Estabelece as condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Modernização do Estado e da Administração Pública, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial

  • Despacho n.º 12126/2021 – Cria cinco Centros Qualifica AP, com vocação territorial, dando resposta às necessidades de qualificação de trabalhadores da administração central e local

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

BENCHMARKING

Universidade Nova de Lisboa – Reitoria

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