Boletim Informativo n. 8/2021
31 de agosto, 2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Lei n.º 61/2021 – Simplifica procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão e concretiza o direito ao cartão de cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo, alterando a Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
- Lei n.º 67/2021 – Alteração à Lei-Quadro das Fundações
- Lei n.º 68/2021 – Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Decreto-Lei n.º 70-C/2021 – Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros
- Decreto-Lei n.º 73/2021 – Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2021 – Prorroga o mandato da estrutura de missão para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021 – Prorroga o mandato da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação
- Decreto-Lei n.º 77-A/2021 – Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021 – Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 7960/2021 – Nomeação de membros para a comissão coordenadora da Rede Temática Interdisciplinar da Mobilidade Urbana Inteligente – redeMOV, da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 7664/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Física Tecnológica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 7707/2021 – Criação do mestrado em Engenharia de Materiais do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 8080/2021 – Alteração de designação de área disciplinar e de área científica do Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico – republicação integral das áreas disciplinares e científicas
- Despacho n.º 8229/2021 – Alteração do doutoramento em Bioengenharia do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 8292/2021 – Autoriza a assunção de compromissos plurianuais da aquisição de serviços e apoio de tecnologia de informação no ambiente ERPública SAP implementada na Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
- Declaração de Retificação n.º 562/2021 – Retificação do Despacho (extrato) n.º 12546/2020, de 23 de dezembro
- Despacho n.º 8082/2021 – Regulamento para o Apoio a Prémios de Mérito a Alunos e Graduados do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 8295/2021 – Regulamento de Avaliação da Atividade dos Investigadores Contratados ao Abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016
- Despacho n.º 8375/2021 – Assunção de encargos plurianuais com serviços e apoio de tecnologia de informação
- Despacho n.º 8532/2021 – Regulamento de Bolsas de Investigação do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 8587/2021 – Regulamento do Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 8294/2021 – Nomeação do Conselho Coordenador de Avaliação de Docentes do Instituto Superior Técnico
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Portaria n.º 168-C/2021 – Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022
- Portaria n.º 168-D/2021 – Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022
- Despacho n.º 7668-A/2021 – Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022
- Despacho n.º 8126/2021 – Designação dos chefes das equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
- Despacho n.º 8208/2021 – Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022
- Despacho n.º 8351/2021 – Delegação de competências na secretária-geral-adjunta da Educação e Ciência, licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida
- Despacho n.º 8545-A/2021 – Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior no ano letivo de 2021-2022, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para o regime geral de acesso
- Despacho n.º 8652-A/2021Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021- 2022
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
- Deliberação n.º 860/2021 – Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Regulamento n.º 736/2021 – Regulamento para atribuição do Prémio João Monjardino
Economia e Transição Digital, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 8149/2021 – Estabelece as condições de alojamento de estudantes deslocados em empreendimentos turísticos e em estabelecimentos de alojamento local no período correspondente ao ano letivo 2021/2022
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Portaria n.º 179/2021 – Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais»
Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Despacho n.º 8053-A/2021 – Clarifica que a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho
Modernização do Estado e da Administração Pública
- Despacho n.º 8158/2021 – Estabelece orientações para o atendimento sem marcação prévia nas Lojas de Cidadão
BENCHMARKING
Universidade Nova de Lisboa
- Despacho n.º 8088/2021 – Regulamento da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em Regime de Contrato de Trabalho Que Integram a Carreira Docente da Universidade Nova de Lisboa
Universidade do Porto
- Despacho n.º 8639/2021 – Regulamento das Provas de Habilitação para o Exercício de Funções de Coordenação Científica da Universidade do Porto