Instituto Superior Técnico

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

• Declaração n.º 13/2021 – Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
• Declaração de Retificação n.º 24/2021 – Retifica a Declaração da Assembleia da República n.º 13/2021, de 8 de julho, «Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida»
• Declaração de Retificação n.º 25/2021 – Retifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro»
• Lei n.º 50/2021 – Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2021 – Designa membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
• Decreto-Lei n.º 56-B/2021 – Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Decreto n.º 18-A/2021 – Fixa a data de 26 de setembro de 2021 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais
• Despacho n.º 6668/2021 – Procede à constituição de uma comissão técnica para o estudo e elaboração de anteprojetos de revisão do quadro jurídico vigente em função da experiência vivida durante a pandemia da doença COVID-19
• Decreto-Lei n.º 59/2021 – Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
• Decreto-Lei n.º 63/2021 – Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas
• Decreto-Lei n.º 64/2021 – Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
• Decreto-Lei n.º 65/2021 – Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019
• Decreto-Lei n.º 67/2021 – Estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de base tecnológica através da criação de zonas livres tecnológicas

 

UNIVERSIDADE DE LISBOA

• Despacho n.º 6462/2021 – Alteração do doutoramento em Engenharia e Políticas Públicas do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 6827/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia de Materiais do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 6828/2021 –  Delegação de competências – concursos especiais
• Despacho n.º 6891/2021 –  Criação do mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 7139/2021 –  Alteração do doutoramento em Segurança de Informação do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 7181/2021 –  Alteração do doutoramento em Engenharia do Ambiente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 7182/2021 –  Criação da licenciatura em Engenharia Física Tecnológica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 7546/2021 – Criação do mestrado em Sistemas de Transportes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

 

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

• Despacho n.º 7088/2021 – Regulamento de Acesso ao Parque de Estacionamento do Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 7371/2021 –  Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores

Delegação de competências e nomeações

• Despacho n.º 5612/2021 – Nomeação do diretor-adjunto
• Despacho n.º 6463/2021 – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores
• Despacho n.º 7145/2021 – Nomeação do diretor-adjunto do Programa Impulso, Professor Horácio João Matos Fernandes

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Despacho n.º 6497/2021 – Estabelece, para o ano letivo de 2021/2022, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular
• Despacho n.º 6577/2021 – Determina a constituição do painel de alto nível de seleção e acompanhamento dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos»
• Despacho n.º 6686/2021 – Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 em instituições de ensino superior públicas
• Portaria n.º 142-A/2021 – Define os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano letivo 2021-2022 por parte de candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes
• Despacho n.º 7462/2021 – Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

• Deliberação n.º 691-A/2021 – Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021, na candidatura ao ensino superior de 2021-2022

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

• Regulamento n.º 643/2021 –    Primeira alteração ao Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Economia e Transição Digital, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Despacho n.º 7450/2021 – Programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030»

Economia e Transição Digital, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Portaria n.º 166/2021 – Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças

• Aviso n.º 13486/2021 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2021

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento 

• Despacho n.º 6522/2021 – Autoriza a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» a realizar procedimentos de recrutamento, limites indicados, nomeadamente os decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio

Finanças e Planeamento

• Portaria n.º 138-F/2021 – Primeira alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, que estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais

Modernização do Estado e da Administração PúblicaPlaneamento

• Portaria n.º 161-A/2021 – Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Saúde

• Despacho n.º 7390/2021 – Determina que os utentes inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU) possam efetuar a atualização dos seus dados pessoais diretamente através da área reservada do Portal SNS 24
• Portaria n.º 164-A/2021 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-B/2021, de 30 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional

 

BENCHMARKING

Universidade de Lisboa – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

• Despacho n.º 7527/2021 – Constituição da Comissão para a Igualdade do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

• Lei Orgânica n.º 1/2021 – Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República, clarifica e simplifica a apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores e assegura procedimentos adequados à realização das eleições para os órgãos das autarquias locais no contexto da pandemia da doença COVID-19, alterando diversas leis
• Lei n.º 35/2021 – Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto
• Declaração de Retificação n.º 18/2021 – Retifica a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital»
• Lei n.º 36/2021 – Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
• Lei n.º 36-A/2021 – Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
• Resolução da Assembleia da República n.º 173/2021 – Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Decreto n.º 8/2021 – Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia nos Domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Juventude, assinado em Belgrado, em 18 de março de 2015
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021 – Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2021 – Designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
• Decreto-Lei n.º 49/2021 – Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das regras relativas aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas
• Decreto-Lei n.º 50/2021 – Estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos
• Decreto-Lei n.º 53-B/2021 – Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
• Decreto-Lei n.º 54-A/2021 – Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da EU
• Portaria n.º 138-A/2021 – Procede à regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho

 

UNIVERSIDADE DE LISBOA

• Despacho n.º 5972/2021 – Criação do mestrado em Ciências e Tecnologias para o Património Cultural do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 6106/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Aeroespacial do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 6157/2021 – Regulamento do Centro de Transferência, Tecnologia e Conhecimento da ULisboa TTC@ULisboa
• Despacho n.º 6159/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Biomédica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 6231/2021 – Composição da Rede Temática Interdisciplinar do Agroalimentar e Florestal – redeAGRO, da Universidade de Lisbo
• Despacho n.º 6314/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lis
• Despacho n.º 6315/2021 – Regulamento de Utilização de Espaços e Equipamentos da Reitoria da Universidade de Lisboa

 

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

• Despacho n.º 5793/2021 – Regimento do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 6059/2021 – Regulamento de Acesso e Ingresso de Estudantes Internacionais do Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 6444/2021 – Regulamento de Ingresso no 1.º Ciclo do Instituto Superior Técnico

Delegação de competências e nomeações

• Despacho n.º 5612/2021 – Nomeação do diretor-adjunto para a Modernização Administrativa, no Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 5838/2021 – Nomeação da diretora-adjunta para o programa de testagem COVID-19, Professora Ana Paula Valagão Amadeu Serro

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Ambiente e Ação Climática

• Despacho n.º 5818/2021 – Capacidade potencial de ocupação das praias para a época balnear 2021
• Despacho n.º 6048/2021 – Altera o Despacho n.º 3465/2021, que mantém em vigor os regulamentos validamente aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, designadamente o Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2021
• Despacho n.º 6070-A/2021 – Aprova o regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
• Declaração de Retificação n.º 463-A/2021 – Retifica o Despacho n.º 6070-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º suplemento, n.º 118, de 21 de junho de 2021, que aprova o regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Despacho n.º 5474/2021 – Estabelece orientações para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., aprovar um regulamento de atribuição de bolsas de investigação excecionais
• Despacho n.º 5858/2021 – Altera o Despacho n.º 6608-A/2020 (2.ª série), de 24 de junho, que designou a equipa de coordenação e acompanhamento do programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA
• Despacho n.º 6092/2021 – Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo 2021-2022
• Despacho n.º 6421/2021 – Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para os anos letivos de 2021-2022 e 2022-2023
• Despacho n.º 6422/2021 – Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023
• Despacho n.º 6423/2021 – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, através dos regimes especiais

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

• Regulamento n.º 560-A/2021 – Regulamento de atribuição de bolsas excecionais para mitigação de impactos da COVID-19 nas atividades de investigação

Finanças, Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Portaria n.º 126/2021 – Regulamenta a consulta direta, pelos administradores judiciais, às bases de dados da administração tributária, da segurança social, da Caixa Geral de Aposentações, do Fundo de Garantia Salarial, do registo predial, do registo comercial, do registo automóvel, do registo civil e de outros registos ou arquivos semelhantes

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública

• Deliberação n.º 591/2021 – Altera os Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
• Portaria n.º 135/2021 – Fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

• Despacho n.º 6406/2021 – Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

Infraestruturas e Habitação

• Portaria n.º 138-C/2021 – Define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas, para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

Justiça

• Portaria n.º 121/2021 – Regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais

Justiça – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

• Deliberação n.º 580/2021– Atualização das taxas de propriedade industrial

Planeamento

• Portaria n.º 129/2021 – Quinta alteração ao regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março
• Portaria n.º 130/2021 – Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março
• Portaria n.º 131/2021 – Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Saúde

• Portaria n.º 138-B/2021 – Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Portaria n.º 122/2021 – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública
• Portaria n.º 122-A/2021 – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT

Outras entidades – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

• Diretiva n.º 11/2021 – Aprova a atualização da Tarifa de Energia do Setor Elétrico
• Diretiva n.º 12/2021 – Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás de 2021-2022

Outras entidades – Tribunal de Compras

• Resolução n.º 5/2021-PG – Aprova as instruções que estabelecem a disciplina aplicável à submissão ao Tribunal de Contas, por via eletrónica, dos contratos referidos no n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, a qual aprova, entre outros dispositivos, medidas especiais de contratação pública

 

BENCHMARKING

ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

• Regulamento n.º 511/2021 – Regulamento Relativo à Carreira, ao Recrutamento e aos Contratos de Trabalho dos Docentes em Regime de Contrato de Trabalho do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

Universidade do Porto

• Despacho n.º 5643/2021 – Estatuto de Professor Afiliado da Universidade do Porto

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

• Lei n.º 22/2021 – Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
• Lei n.º 26/2021 – Autoriza o Governo a estabelecer as normas que asseguram a execução do Regulamento (UE) 2017/2394 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores
• Lei n.º 27/2021 – Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
• Resolução da Assembleia da República n.º 142/2021 – Recomenda ao Governo o fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação científica e a valorização desta área
• Resolução da Assembleia da República n.º 145/2021 – Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha
• Lei n.º 30/2021 – Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro
• Lei n.º 31/2021 – Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março
• Resolução da Assembleia da República n.º 151/2021 – Recomenda ao Governo que possibilite aos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância
• Lei n.º 31-A/2021 – Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro
• Lei n.º 32/2021 – Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
• Resolução da Assembleia da República n.º 154/2021 – Recomenda ao Governo que reveja os conteúdos da educação sexual nas escolas, garantindo a promoção da igualdade de género

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Decreto-Lei n.º 29-B/2021 – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 – Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
• Decreto-Lei n.º 34/2021 – Procede à aprovação do Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021 – Revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030»
• Declaração de Retificação n.º 16/2021 – Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, que altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2021 – Promove o envolvimento de Portugal nas iniciativas europeias em computação avançada

 

UNIVERSIDADE DE LISBOA

• Despacho n.º 4787/2021– Autorização para assunção de compromissos plurianuais
• Despacho n.º 5027/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 5068/2021 – Alteração à estrutura e composição da Rede Temática Transversal da Saúde – redeSAÚDE, da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 5075/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Aeroespacial do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 5076/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Biomédica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

 

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

• Despacho n.º 5398/2021  – Assunção de encargos plurianuais

Delegação de competências e nomeações

• Despacho n.º 4685/2021 – Nomeação dos membros da Comissão de Ética
• Despacho n.º 5078/2021 – Delegação de despesa final do presidente do Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 5079/2021 – Nomeação do diretor-adjunto para a Investigação
• Despacho n.º 5396/2021 – Delegação de despesas na vice-presidente para a Modernização Administrativa
• Despacho n.º 5397/2021 – Substituta legal da vice-presidente para a Gestão Financeira

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Ambiente e Ação Climática  e Infraestruturas e Habitação

• Despacho n.º 5172/2021 – Cria o Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE)

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

• Deliberação n.º 450/2021 – Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2021-2022
• Declaração de Retificação n.º 381-A/2021 –  Retifica a Deliberação n.º 450/2021, de 7 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021

Finanças e Infraestruturas e Habitação

• Portaria n.º 114-A/2021 – Aprova os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública

• Portaria n.º 100-A/2021 – Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
• Portaria n.º 100-B/2021 – Fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)

Modernização do Estado e da Administração Pública

• Despacho n.º 4763-D/2021 – Nomeia a Prof.ª Doutora Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho para o cargo de presidente, a mestre Sofia Alexandra Gonçalves Geirinhas Crisóstomo e o mestre Miguel Martins Agrochão para os cargos de vogais da comissão instaladora do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Autoridade para as Condições do Trabalho

• Despacho (extrato) n.º 4616/2021  – Regulamento de Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação da Autoridade para as Condições do Trabalho
• Portaria n.º 108/2021Define os critérios a ter em  conta na prova da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens
• Despacho n.º 5265-C/2021  – Define os critérios de atuação das equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica no âmbito da verificação das condições de atribuição inicial da bonificação por deficiência

Outras entidades – Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado

• Anúncio (extrato) n.º 99/2021  – Alteração aos Estatutos do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado

 

REGULAMENTOS

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

• Regulamento n.º 470/2021 – Anexo ao Regulamento n.º 1049/2020, para a Rede Nacional de Computação Avançada

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

• Regulamento n.º 373/2021 – Aprova o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica e revoga o Regulamento n.º 266/2020, de 20 de março

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

• Regulamento n.º 390/2021 – Regulamento sobre Recolha, Identificação e Tratamento de Informação Confidencial

Ordem dos Engenheiros

• Regulamento n.º 465/2021 – Regulamento de Eleições e Referendos da Ordem dos Engenheiros

 

BENCHMARKING

Universidade do Algarve

• Regulamento n.º 392/2021 – Regulamento de Aceleração de Empresas da Universidade do Algarve

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

• Regulamento n.º 409/2021 – Regulamento dos Regimes Especiais de Frequência da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
• Regulamento n.º 419/2021 – Regulamento Pedagógico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Código dos Contratos Públicos (CCP)

• Lei n.º 30/2021 – Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro

 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

• Lei n.º 13-B/2021 – Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
• Lei n.º 14/2021 – Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos
• Lei n.º 16/2021 – Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
• Lei n.º 19/2021 – Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021 – Aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2021 – Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa – Edifício 1
• Decreto-Lei n.º 27/2021 – Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida

 

UNIVERSIDADE DE LISBOA

• Despacho n.º 3923/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Biológica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 3924/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 4180/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 4181/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Biológica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 4322/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Química do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 4323/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 4324/2021 – Criação do mestrado em Engenharia do Ambiente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 4325/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Química do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 4326/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia do Ambiente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

 

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

Delegação de competências e nomeações

• Despacho n.º 4125/2021 – Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 4.º grau de Beatriz Trindade Mendes

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Deliberação n.º 336-A/2021 – Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021-2022
• Deliberação n.º 337/2021 – Delegação e subdelegação de competências nos órgãos do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
• Deliberação n.º 351/2021 – Deliberação do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
• Aviso n.º 7137/2021 – Projeto do Regulamento para Avaliação e Financiamento Plurianual dos Centros Académicos Clínicos
• Deliberação n.º 403/2021 – Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2021-2022

Educação 

• Despacho Normativo n.º 10-B/2021 – Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril

Educação  – Conselho Nacional de Educação

• Parecer n.º 4/2021 – Parecer sobre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Ciência Tecnologia e Ensino Superior

• Despacho n.º 3932/2021 – Criação de um grupo de trabalho com a missão de analisar soluções que assegurem maior eficácia e eficiência no âmbito do acesso e permanência, em Portugal, de estudantes do ensino superior e investigadores nacionais de países terceiros

REGULAMENTOS

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

• Regulamento n.º 341/2021 – Aprova o Regulamento de Operação das Infraestruturas do setor do gás e revoga o Regulamento n.º 417/2016, de 29 de abril
• Regulamento n.º 343/2021 – Aprova o Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia dos Setores Elétrico e Gás

 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

• Lei n.º 12/2021 – Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
• Portaria n.º 72/2021 – Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Despacho n.º 2382/2021 – Designa José Manuel Mendonça presidente e várias individualidades como membros do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021 – Cria um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superior
• Decreto Regulamentar n.º 1/2021 – Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos
• Decreto-Lei n.º 19/2021 – Altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
• Decreto-Lei n.º 21/2021 – Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública
• Decreto-Lei n.º 22-A/2021 – Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021 – Aprova o Programa Internacionalizar 2030
• Decreto-Lei n.º 25-A/2021 – Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais
• Decreto-Lei n.º 26/2021 – Procede à criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

 

UNIVERSIDADE DE LISBOA

• Despacho n.º 2274/2021 – Regulamento dos Planos de Regularização de Dívidas por não Pagamento de Propinas da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 2345/2021 – Autorização para assunção de compromissos plurianuais
• Declaração de Retificação n.º 228/2021 – Retifica o Despacho n.º 2130/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2021
• Despacho n.º 3247/2021 – Consulta pública do projeto do Regulamento do TTC@ULisboa – Centro de Transferência de Tecnologia e Valorização do Conhecimento da Universidade de Lisboa

 

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

• Despacho n.º 2277/2021 – Aprovação do Regulamento de Programas de Mobilidade Internacional no Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 2965/2021 – Regulamento de Ingresso no 2.º ciclo do Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 2967/2021 – Regulamento Geral dos Doutoramentos no Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 3038/2021 – Regulamento dos Diplomas do Instituto Superior Técnico do 3.º Ciclo de Estudos Superiores

Delegação de competências e nomeações

• Despacho (extrato) n.º 2583/2021 – Renovação da comissão de serviço por três anos, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, da trabalhadora Luísa Maria Fontes Pires Marques
• Despacho (extrato) n.º 2584/2021 – Renovação da comissão de serviço por três anos, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, da trabalhadora Sara Rute Simões Lopes das Neves
• Despacho (extrato) n.º 2585/2021 – Renovação da comissão de serviço por três anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, do trabalhador Paulo Sérgio da Costa Rodrigues
• Despacho (extrato) n.º 2586/2021 – Renovação da comissão de serviço por três anos, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, da trabalhadora Cristina dos Santos Paiva Ferreira
• Despacho n.º 2826/2021 – Delegação de competências na Professora Helena Maria dos Santos Geirinhas Ramos, vice-presidente para a Gestão Administrativa
• Despacho n.º 2966/2021 – Nomeação do Professor Rodrigo Seromenho Miragaia Rodrigues como presidente do Conselho Científico deste Instituto
• Despacho n.º 3036/2021 – Nomeação como coordenadora do doutoramento em Engenharia do Território e Planeamento Territorial da Prof.ª Doutora Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário
• Despacho n.º 3037/2021 – Nomeação da professora Maria Teresa la Peña Stadler como presidente do conselho pedagógico do Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 3428/2021 – Nomeação da composição do Conselho para a Gestão da Qualidade
• Despacho n.º 3506/2021 – Nomeação do Professor António Pacheco Pires como presidente do Centro de Matemática Computacional e Estocástica
• Aviso (extrato) n.º 6170/2021 – Homologa as listas unitárias de ordenação final de vários procedimentos concursais do Instituto Superior Técnico

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Administração Interna

• Despacho n.º 2644/2021 – Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no município de Lisboa

Ambiente e Ação Climática

• Despacho n.º 2535/2021 – Regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2021

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Aviso n.º 4570/2021 – Tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior em vigor a partir de 1 de março de 2021

Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática 

• Despacho n.º 2702-B/2021 – Constitui o Comité Coordenador para as iniciativas da Bioeconomia

Finanças

• Portaria n.º 58/2021 – Aprova o modelo de declaração mensal global destinado ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Despacho n.º 2215/2021 –  Altera o Despacho n.º 3651-A/2019, de 1 de abril, que cria o grupo de projeto do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC), e cria a respetiva Comissão de Acompanhamento

Finanças e Planeamento

• Portaria n.º 48/2021– Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais

Modernização do Estado e da Administração Pública

• Aviso n.º 4796/2021– Listas de árbitros constituídas nos termos do artigo 384.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Portaria n.º 53/2021 – Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022

 

REGULAMENTOS

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

• Regulamento n.º 180/2021 Aprova o regulamento que estabelece medidas  – no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natural

Município de Lisboa

• Aviso n.º 3856/2021 –  Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública (RGEPVP)

 

BENCHMARKING

Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Agronomia

• Regulamento n.º 212/2021– Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador do Instituto Superior de Agronomia

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

• Declaração de Retificação n.º 6/2021 – Declaração de Retificação à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, «Orçamento do Estado para 2021», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2020
•  Lei n.º 7/2021 – Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Decreto-Lei n.º 10/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01 – Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única
• Decreto-Lei n.º 12/2021 – Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09 – Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
• Decreto-Lei n.º 14-B/2021 –  Diário da República n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22 –  Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
• Decreto-Lei n.º 16-A/2021 – Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social

 

UNIVERSIDADE DE LISBOA

• Regulamento n.º 129/2021 – Diário da República n.º 27/2021, Série II de 2021-02-09 –  Regulamento do Prémio de Inovação Pedagógica
• Despacho n.º 1949/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22  – Autorização para assunção de compromissos plurianuais
• Despacho n.º 2130/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25  – Alteração da tabela de emolumentos para atos praticados nos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

 

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

Nomeações

• Despacho n.º 1309/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01  – Nomeação do professor Eduardo dos Santos Júlio como presidente do Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade
• Despacho n.º 1310/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do Dr. Bruno Soares Gonçalves como presidente do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear
• Despacho n.º 1311/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor Nuno Miguel Rosa Pereira Silvestre, como presidente do Instituto de Engenharia Mecânica
• Despacho n.º 1312/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor José Nuno Canongia Lopes como presidente do Centro de Química Estrutural
• Despacho n.º 1313/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor Miguel Tribolet de Abreu como presidente do Centro de Análise Matemática, Geometria e Sistemas Dinâmicos
• Despacho n.º 1314/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor João Carlos Carvalho de Sá Seixas como presidente do Centro de Física e Engenharia de Materiais Avançados
• Despacho n.º 1315/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do Dr. António Pereira Gonçalves, como presidente do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares
• Despacho n.º 1316/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor Yordan Ivanov Garbatov como presidente do Centro de Engenharia e Tecnologia Naval e Oceânica
• Despacho n.º 1317/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor Paulo Manuel Cadete Ferrão como presidente do Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento
• Despacho n.º 1318/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação da professora Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário como coordenadora do Programa Doutoral em Engenharia do Ambiente
• Despacho n.º 1405/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03– Nomeação do Professor Jorge Manuel Caliço Lopes de Brito como presidente do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos
• Despacho n.º 1406/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03– Nomeação da professora Joana Serra da Luz Mendonça, como diretora-adjunta para o Programa de Competitividade e Financiamento
• Despacho n.º 1951/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22  – Delegação nos novos membros da competência para autorizar o pagamento de despesas
• Despacho n.º 1950/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22  – Novas delegações nos vice-presidentes, para autorizar a contratação
• Despacho n.º 1952/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22 – Nomeação da Doutora Tânia Rodrigues Pereira Ramos na categoria de professora associada

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Despacho n.º 1352/2021 – Diário da República n.º 22/2021, Série II de 2021-02-02– Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2021
• Aviso n.º 2843/2021 – Diário da República n.º 33/2021, Série II de 2021-02-17  – Eleição do presidente e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde

• Declaração de Retificação n.º 95/2021 – Diário da República n.º 26/2021, Série II de 2021-02-08 – Retifica o Despacho n.º 1053/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais

Finanças

• Portaria n.º 34/2021 – Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12 – Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações – AT)

Infraestruturas e Habitação

• Portaria n.º 29/2021 – Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09– Procede à criação do Conselho Nacional de Habitação, enquanto órgão de consulta do Governo no domínio da política nacional de habitação

 

BENCHMARKING

ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

• Regulamento n.º 164/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25 – Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

Ordem dos Engenheiros

• Regulamento n.º 111/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03 – Regulamento de Eleições e Referendos da Ordem dos Engenheiros

Universidade Aberta

• Regulamento (extrato) n.º 165/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25 – Aprovação do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na Universidade Aberta

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Decreto-Lei n.º 109-A/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31– Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021
• Decreto-Lei n.º 4/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08– Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
• Decreto-Lei n.º 9/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29 – Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas

 

UNIVERSIDADE DE LISBOA

• Despacho n.º 976/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22– Delegação de competências nos presidentes e diretores das Escolas da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 1155/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28 – Alteração do Regulamento Eleitoral para a Eleição e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da Universidade de Lisboa e do Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Membros do Senado da Universidade de Lisboa

 

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

• Despacho n.º 568/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13– Delegação de competências do conselho científico do Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 567/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13– Alteração ao Regulamento do Departamento de Engenharia Informática, nos termos da alínea d) do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 899/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série II de 2021-01-21 – Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Ana Filipa Agante Lucas
• Despacho n.º 1037/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25 – Nomeação do Doutor José Pedro Miragaia Trancoso Vaz como coordenador do mestrado em Proteção e Segurança Radiológica
• Despacho n.º 1038/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1039/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1040/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1042/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25  – Nomeação dos membros da Comissão de Ética do Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 1119/2021 – Diário da República n.º 18/2021, Série II de 2021-01-27  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1158/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1221/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1222/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1223/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1224/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1225/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1226/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1227/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1228/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação do professor José Rui de Matos Figueira como presidente do Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 1229/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação da Doutora Maria Isabel Garrido Prudêncio como presidente do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares
• Despacho n.º 1230/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação da professora Maria Teresa Nogueira Leal da Silva Duarte como presidente do Departamento de Engenharia Química
• Despacho n.º 1231/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação do professor Duarte Nuno Jardim Nunes como presidente do Departamento de Engenharia Informática
• Despacho n.º 1232/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação do professor José Alberto Rosado dos Santos-Victor como presidente do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
• Despacho n.º 1233/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação da professora Ana Paula Barbosa Póvoa como presidente do Departamento de Engenharia e Gestão
• Despacho n.º 1234/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação do professor Vitor Manuel dos Santos Cardoso como presidente do Departamento de Física
• Despacho n.º 1235/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29   – Nomeação do professor Pedro Jorge Martins Coelho como presidente do Departamento de Engenharia Mecânica
• Despacho n.º 1236/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação do professor José Manuel Vergueiro Cidade Mourão como presidente do Departamento de Matemática
• Despacho n.º 1237/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação do professor João Pedro Estrela Rodrigues Conde como presidente do Departamento de Bioengenharia
• Despacho n.º 1238/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
• Despacho n.º 1239/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29  – Nomeação do professor José Alberto Rosado dos Santos-Victor como presidente do Instituto de Sistemas e Robótica

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Despacho n.º 15/2021 – Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04 – Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6844/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2020

Finanças

• Despacho n.º 1090-C/2021 – Diário da República n.º 17/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-26 – Determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes, independentemente da apresentação do pedido, a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, e do Código de Procedimento e de Processo Tributário nos casos em que as dívidas já podem ser pagas sem prestação de garantia

Modernização do Estado e da Administração Pública 

• Portaria n.º 12-A/2021 – Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11– Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

 

BENCHMARKING

Universidade Nova de Lisboa – Reitoria

• Regulamento n.º 1/2021 – Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04– Alterações ao Regulamento Interno de Recrutamento e Seleção de Pessoal não Docente e não Investigador em Regime de Contrato Individual de Trabalho

Universidade do Minho – Reitoria

• Despacho n.º 900/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série II de 2021-01-21 15– Aprova o Regulamento Relativo ao Estatuto de Professor Afiliado da Universidade do Minho

Janeiro 2021 – Estado de Emergência

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Decreto-Lei n.º 8-B/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22– Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
• Decreto n.º 3-C/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22– Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
• Decreto-Lei n.º 8-A/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22– Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência

Legislação no âmbito do Covid-19

O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.