Boletim Informativo n. 7/2021
2 de agosto, 2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Declaração n.º 13/2021 – Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
- Declaração de Retificação n.º 24/2021 – Retifica a Declaração da Assembleia da República n.º 13/2021, de 8 de julho, «Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida»
- Declaração de Retificação n.º 25/2021 – Retifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro»
- Lei n.º 50/2021 – Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2021 – Designa membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
- Decreto-Lei n.º 56-B/2021 – Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto n.º 18-A/2021 – Fixa a data de 26 de setembro de 2021 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais
- Despacho n.º 6668/2021 – Procede à constituição de uma comissão técnica para o estudo e elaboração de anteprojetos de revisão do quadro jurídico vigente em função da experiência vivida durante a pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 59/2021 – Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
- Decreto-Lei n.º 63/2021 – Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas
- Decreto-Lei n.º 64/2021 – Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
- Decreto-Lei n.º 65/2021 – Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019
- Decreto-Lei n.º 67/2021 – Estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de base tecnológica através da criação de zonas livres tecnológicas
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 6462/2021 – Alteração do doutoramento em Engenharia e Políticas Públicas do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 6827/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia de Materiais do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 6828/2021 – Delegação de competências – concursos especiais
- Despacho n.º 6891/2021 – Criação do mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 7139/2021 – Alteração do doutoramento em Segurança de Informação do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 7181/2021 – Alteração do doutoramento em Engenharia do Ambiente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 7182/2021 – Criação da licenciatura em Engenharia Física Tecnológica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 7546/2021 – Criação do mestrado em Sistemas de Transportes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
- Despacho n.º 7088/2021 – Regulamento de Acesso ao Parque de Estacionamento do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 7371/2021 – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 5612/2021 – Nomeação do diretor-adjunto
- Despacho n.º 6463/2021 – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores
- Despacho n.º 7145/2021 – Nomeação do diretor-adjunto do Programa Impulso, Professor Horácio João Matos Fernandes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 6497/2021 – Estabelece, para o ano letivo de 2021/2022, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular
- Despacho n.º 6577/2021 – Determina a constituição do painel de alto nível de seleção e acompanhamento dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos»
- Despacho n.º 6686/2021 – Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 em instituições de ensino superior públicas
- Portaria n.º 142-A/2021 – Define os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano letivo 2021-2022 por parte de candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes
- Despacho n.º 7462/2021 – Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
- Deliberação n.º 691-A/2021 – Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021, na candidatura ao ensino superior de 2021-2022
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Regulamento n.º 643/2021 – Primeira alteração ao Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Economia e Transição Digital, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Despacho n.º 7450/2021 – Programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030»
Economia e Transição Digital, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Portaria n.º 166/2021 – Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças
- Aviso n.º 13486/2021 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2021
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento
- Despacho n.º 6522/2021 – Autoriza a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» a realizar procedimentos de recrutamento, limites indicados, nomeadamente os decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio
Finanças e Planeamento
- Portaria n.º 138-F/2021 – Primeira alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, que estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
Modernização do Estado e da Administração PúblicaPlaneamento
- Portaria n.º 161-A/2021 – Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Saúde
- Despacho n.º 7390/2021 – Determina que os utentes inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU) possam efetuar a atualização dos seus dados pessoais diretamente através da área reservada do Portal SNS 24
- Portaria n.º 164-A/2021 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-B/2021, de 30 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional
BENCHMARKING
Universidade de Lisboa – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
- Despacho n.º 7527/2021 – Constituição da Comissão para a Igualdade do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território