Boletim Informativo n. 3/2022

31 de março, 2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 27-B/2022 – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior

Despacho n.º 2663/2022 – Composição do Conselho de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa – alteração
Despacho n.º 2811/2022 – Regulamento da Escola de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 2845/2022 – Alteração de designação de área disciplinar e de área científica do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior
Despacho n.º 3069/2022 – Alteração do Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática (Taguspark) do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 3283/2022 – Alteração da licenciatura em Matemática Aplicada e Computação do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 3612/2022 – Republicação do despacho de criação da licenciatura em Engenharia do Ambiente (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Ciências e do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, em regime de associação com a Universidade de Xangai
Despacho n.º 3613/2022 – Republicação do despacho de criação do mestrado em Engenharia do Ambiente (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Ciências e do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, em regime de Associação com a Universidade de Xangai
Despacho n.º 3614/2022 – Alteração da licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

Despacho (extrato) n.º 2754/2022 – Contratação de vários docentes em resultado da finalização de procedimentos concursais

Despacho n.º 3460/2022 – Nomeação do Prof. Francisco André Corrêa Alegria como coordenador da licenciatura em Engenharia Eletrónica

Aviso n.º 5372/2022 – Atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2022
Aviso n.º 5373/2022 – Atualização dos valores de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral de Ensino Superior a partir de 1 de abril de 2022
Despacho n.º 3597/2022 – Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária
Aviso n.º 6485/2022 – Atualização retificada da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2022

Deliberação n.º 379/2022 – Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023
Deliberação n.º 380/2022 – Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2022-2023

Despacho n.º 3419-A/2022 – Procede à nomeação do Painel Independente de Alto Nível de seleção e acompanhamento do programa de financiamento da Missão Interface de apoio aos Laboratórios Colaborativos (CoLaB)

Despacho n.º 3748/2022 – Determina que a Inspeção-Geral de Finanças, autoridade de auditoria do Portugal 2020, é o organismo de auditoria independente responsável pela elaboração do parecer que acompanha o relatório sobre a execução da contribuição financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia relativo à atribuição dos apoios a conceder para a cobertura dos custos de operações em resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 2786/2022 – Adita áreas estratégicas de formação profissional na Administração Pública
Portaria n.º 107/2022 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, modificando as regras do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas – Formação Inicial (CAT-FI)

Despacho n.º 2699/2022 – Regulamento sobre a Política de Conflito de Interesses da Universidade Nova de Lisboa
Despacho n.º 2698/2022 – Regulamento sobre o Financiamento de Posições Académicas por Donativos Privados da Universidade Nova de Lisboa