Boletim Informativo 2/2019
28 de fevereiro, 2019
SUSTENTABILIDADE, QUALIDADE e INOVAÇÃO
Presidência Conselho de Ministros
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série I de 2019-02-13– Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2019 – Diário da República n.º 32/2019, Série I de 2019-02-14– Aprova o Programa Qualifica AP.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15 – III Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2019-2022.
- Decreto-Lei n.º 29/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série I de 2019-02-20– Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2019 – Diário da República n.º 38/2019, Série I de 2019-02-2212003853– Cria o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt, que sucede ao Portal do Cidadão e ao Balcão do Empreendedor.
Universidade de Lisboa – Reitoria
- Despacho n.º 2075/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28– Delegação de competências no Professor Doutor Luís Manuel Anjos Ferreira para exercício das funções de Procurador, coadjuvando o Reitor no exercício do poder disciplinar e na mediação de conflitos – artigo 27.º dos Estatutos da ULisboa.
Proteção de Dados
- Lei n.º 21/2019 – Diário da República n.º 39/2019, Série I de 2019-02-25– Regula a transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem como o tratamento desses dados.
GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA
Residências para Estudantes
- Decreto-Lei n.º 30/2019 – Diário da República n.º 40/2019, Série I de 2019-02-26- – Aprovação de plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes.
Alunos Internacionais
- Despacho n.º 1432/2019 – Diário da República n.º 28/2019, Série II de 2019-02-08– Calendário do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais.
- Despacho n.º 1416/2019 – Diário da República n.º 28/2019, Série II de 2019-02-08– Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para o ano letivo 2019-2020.
- Despacho n.º 1558/2019 – Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12– Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo 2019-2020.
Alteração aos Cursos
- Declaração de Retificação n.º 160/2019 – Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19– Retificação ao Despacho n.º 11207/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro, referente à alteração do Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores do IST.
- Declaração de Retificação n.º 161/2019 – Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19– Retificação ao Despacho n.º 11208/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro, referente à alteração do Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores do IST (Campus Taguspark).
- Despacho n.º 1765/2019 – Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19– Extinção do Mestrado em Engenharia e Gestão da Água do IST.
- Despacho n.º 1766/2019 – Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19– Extinção do Mestrado em Planeamento e Operação de Transportes do IST.
- Declaração de Retificação n.º 166/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20– Retificação ao Despacho n.º 11103/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27 de novembro de 2018, referente à alteração do doutoramento em Engenharia Informática e de Computadores do IST.
- Despacho n.º 1789/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20– Extinção do Mestrado em Tecnologias Biomédicas do IST.
- Despacho n.º 1790/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20– Extinção do Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica do IST.
IST- Gestão Interna – Nomeações
- Despacho n.º 1640/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13– Nomeação do Professor Joaquim Manuel Sampaio Cabral como Presidente do Instituto de Bioengenharia e Biociências (IBB) do IST.
- Despacho n.º 1690/2019 – Diário da República n.º 32/2019, Série II de 2019-02-14– Nomeação do Coordenador do Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática, o Professor Ricardo Jorge Fernandes Chaves do IST.
- Despacho n.º 1691/2019 – Diário da República n.º 32/2019, Série II de 2019-02-14 – Nomeação como coordenador do mestrado em Informação e Sistemas Empresariais do Professor Miguel Leitão Bignolas Mira da Silva do IST.
- Despacho n.º 1636/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13– Nomeação da Coordenadora do Programa Doutoral em Engenharia Informática e de Computadores, a Professora Helena Isabel de Jesus Galhardas do IST.
- Despacho n.º 1637/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13– Nomeação de Coordenadores de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores do IST.
- Despacho n.º 1638/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13– Nomeação do Professor Vasco Miguel Gomes Nunes Manquinho como coordenador da licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores/Alameda do IST.
- Despacho n.º 1639/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13– Nomeação dos Coordenadores de: Programa Doutoral em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores; Coordenador do Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores; Coordenador da Licenciatura em Engenharia Eletrónica; Coordenador do Mestrado em Engenharia Eletrónica; Coordenador da Licenciatura em Engenharia de Telecomunicações e Informátic do IST.
- Despacho n.º 1641/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13– Nomeação dos coordenadores de mestrados e doutoramentos do IST.
- Despacho n.º 1710/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15– Nomeação do Professor Nuno João Neves Mamede, como Coordenador da Licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores/Tagus do IST.
- Despacho n.º 2023/2019 – Diário da República n.º 41/2019, Série II de 2019-02-27– Nomeação de coordenadores de doutoramento e de mestrado do departamento de física do Instituto Superior Técnico.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
- Decreto Regulamentar n.º 2/2019 – Diário da República n.º 25/2019, Série I de 2019-02-05– Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas.
- Portaria n.º 50/2019 – Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08– Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.
- Portaria n.º 49/2019 – Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08– Aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais.
- Portaria n.º 71/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série I de 2019-02-28– Portaria que fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social.
IST- Gestão Interna – Conselho Coordenador de Avaliação de Docentes
- Despacho n.º 1711/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15 119619007– Nomeação de vários Docentes para o Conselho Coordenador de Avaliação de Docentes do IST.
ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS
- Decreto Regulamentar n.º 1/2019 – Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04– Fixa o universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares abrangidos pela declaração automática de rendimentos.
- Lei n.º 9/2019 – Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01– Direito a juros indemnizatórios em caso de pagamento indevido de prestações tributárias fundado em normas inconstitucionais ou ilegais, alterando a Lei Geral Tributária.
- Decreto-Lei n.º 24/2019 – Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01– Estabelece as regras aplicáveis à comunicação eletrónica entre o registo comercial nacional e os registos de outros Estados-Membros da União Europeia.
- Decreto-Lei n.º 28/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15– Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.
- Lei n.º 17/2019 – Diário da República n.º 32/2019, Série I de 2019-02-14Regime de comunicação obrigatória de informações financeiras.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
- Portaria n.º 60/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série I de 2019-02-13– Nova Estrutura Orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Governo, Economia, Finanças
- Lei n.º 15/2019 – Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12– Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão.
- Aviso n.º 2553/2019 – Diário da República n.º 32/2019, Série II de 2019-02-14– Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2019.
Educação e Cultura
- Portaria n.º 45/2019 – Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04– Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2019 – Diário da República n.º 34/2019, Série I de 2019-02-18– Cria a equipa de instalação do Arquivo Nacional do Som.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2019 – Diário da República n.º 34/2019, Série I de 2019-02-18– Cria o grupo de projeto para os «Museus no Futuro».
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2019 – Diário da República n.º 37/2019, Série I de 2019-02-21– Aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2019 – Diário da República n.º 37/2019, Série I de 2019-02-21– Altera os termos da autorização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade.
- Portaria n.º 69/2019 – Diário da República n.º 40/2019, Série I de 2019-02-26– Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico.
- Despacho Normativo n.º 3-A/2019 – Diário da República n.º 40/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-26– Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Trabalho e Segurança Social
- Resolução da Assembleia da República n.º 14/2019 – Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04– Recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco, relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação.
- Despacho n.º 1470/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11– Define os critérios, regras e formas de apoio público prestado pelo Estado às estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e às casas de abrigo, quando fora do âmbito do subsistema de ação social.
- Decreto-Lei n.º 25/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11– Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira.
- Decreto Regulamentar n.º 3/2019 – Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12– Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais.
- Resolução da Assembleia da República n.º 13/2019 – Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01– Recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização.
Saúde global e justiça
- Portaria n.º 44-A/2019 – Diário da República n.º 22/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-01-31– Regula o regime de preços das preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.
- Lei n.º 11/2019 – Diário da República n.º 27/2019, Série I de 2019-02-07– Tipifica o crime de agressão, procedendo à segunda alteração à lei penal relativa às violações do direito internacional humanitário.
- Lei n.º 14/2019 – Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12– Altera o funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo.
- Decreto-Lei n.º 27/2019 – Diário da República n.º 32/2019, Série I de 2019-02-14– Altera o programa Modelo de Apoio à Vida Independente.
Ambiente, Energia e Transportes
- Portaria n.º 116-A/2019 – Diário da República n.º 24/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-04– Aprova o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
- Portaria n.º 52/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11– Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT).
- Despacho n.º 1234-A/2019 – Diário da República n.º 24/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-04– Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos.
Urbanização e Habitação
- Lei n.º 10/2019 – Diário da República n.º 27/2019, Série I de 2019-02-07– Cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional.
- Lei n.º 12/2019 – Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12– Proíbe e pune o assédio no arrendamento.
- Lei n.º 13/2019 – Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12– Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial.
- Portaria n.º 65/2019 – Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19– Revê o regime de habitação de custos controlados.
IST-ID e INESC-ID
- Despacho n.º 1897/2019 – Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26– Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela IST-ID – Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento é de natureza científica.
- Despacho n.º 1944/2019 – Diário da República n.º 41/2019, Série II de 2019-02-27– Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo INESC-ID – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa é de natureza científica.
BENCHMARKING
- Deliberação n.º 142/2019 – Diário da República n.º 24/2019, Série II de 2019-02-04– Audição pública a proposta de revisão de Estatutos do ISCSP.