Boletim Informativo 12/2018
2 de janeiro, 2019
SUSTENTABILIDADE, QUALIDADE e INOVAÇÃO
2019 é o Ano Internacional da Tabela Periódica dos Elementos Químicos. Uma resolução das Nações Unidas e da UNESCO para celebrar a criação de uma das ferramentas mais importantes na história da ciência.
Assembleia da República
- Lei n.º 70/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31– Grandes Opções do Plano para 2019.
- Lei n.º 71/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 – Orçamento do Estado para 2019.
Presidência Conselho de Ministros
– Faturação Eletrónica
- Decreto-Lei n.º 123/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28– Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.
– Inovação Social
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2018 – Diário da República n.º 243/2018, Série I de 2018-12-18– Altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.
– Proteção Social – ADSE
- Decreto-Lei n.º 124/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28– Clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Universidade de Lisboa – Delegação de poderes do Reitor
- Despacho n.º 12539 e 12540/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série II de 2018-12-28 – Concursos de recrutamento de professores do IST – delegação da presidência dos júris.
A3ES – mandatos
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série I de 2018-12-04– Prorroga o mandato de dois membros do Conselho de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 11652/2018 – Diário da República n.º 235/2018, Série II de 2018-12-06– Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau, do trabalhador José Luís Teixeira Dias.
- Despacho n.º 12076/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 – Nomeação em regime de substituição para o cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, do trabalhador João David Augusto de Paiva Fernandes.
- Despacho (extrato) n.º 12366/2018 – Diário da República n.º 245/2018, Série II de 2018-12-20 – Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Carla Cristina Augusto Patrocínio.
ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS
- Portaria n.º 319/2018 – Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12 – Portaria que aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento.
- Portaria n.º 320/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série I de 2018-12-13– Aprova a nova declaração modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento.
- Portaria n.º 321/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série I de 2018-12-13– Aprova a nova declaração modelo 13 e as respetivas instruções de preenchimento.
- Portaria n.º 322/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série I de 2018-12-13– Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 25.
- Portaria n.º 324/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série I de 2018-12-14 – Aprova a nova declaração modelo 44 e as respetivas instruções de preenchimento.
- Portaria n.º 325/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série I de 2018-12-14 – Aprova a nova declaração modelo 10 e as respetivas instruções de preenchimento.
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO
Projetos
- Portaria n.º 316/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10– Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.
- Decreto-Lei n.º 111/2018 – Diário da República n.º 238/2018, Série I de 2018-12-11– Cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II).
- Declaração de Retificação n.º 40/2018 – Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12 – Retifica a Portaria n.º 303/2018, de 26 de novembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020).
- Despacho n.º 12541-A/2018 – Diário da República n.º 250/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-28– Prorrogação do prazo para entrega de candidaturas aos prémios para projetos inovadores na gestão no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).
- Regulamento n.º 1/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02 – Regulamento Prémio 2019 Arquivo.PT, da FCT, I. P.
Propriedade Industrial
- Decreto-Lei n.º 110/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10– Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, que transpõe as Diretivas Europeias.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Governo, Economia, Finanças
- Lei n.º 66/2018 – Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03 – Cria um Código de Atividade Económica específico para a atividade económica itinerante .
- Portaria n.º 310/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série I de 2018-12-04– Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
- Portaria n.º 328/2018 – Diário da República n.º 244/2018, Série I de 2018-12-19– Define o regime de certificação de empresas tendo em vista o acolhimento de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver uma atividade altamente qualificada em Portugal.
- Despacho n.º 12336-A/2018 – Diário da República n.º 244/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-19 – Aprova a minuta de contrato de depósito bancário em garantia.
- Portaria n.º 330-A/2018 – Diário da República n.º 245/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-20– Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019.
Educação e Desporto
- Portaria n.º 309/2018 – Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03– Regula o regime aplicável à certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas.
- Despacho n.º 11974-B/2018 – Diário da República n.º 239/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-12-12 – Determina o pagamento dos serviços prestados pelos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames.
- Portaria n.º 329/2018 – Diário da República n.º 245/2018, Série I de 2018-12-20– Lista de substâncias proibidas a partir de 1 de janeiro de 2019, relativa a antidopagem no desporto.
- Portaria n.º 332-A/2018 – Diário da República n.º 249/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-27– Primeira alteração à Lei de bases da Atividade Física e do Desporto.
- Contrato n.º 1005/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série II de 2018-12-27 – Apoio à Atividade Desportiva Programa de Promoção da Prática Desportiva no Ensino Superior.
- Despacho n.º 12530/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série II de 2018-12-28– Determina a criação do Grupo de Trabalho de Matemática.
Segurança Social
- Decreto Regulamentar n.º 11/2018 – Diário da República n.º 238/2018, Série I de 2018-12-11– Regulamenta o alargamento do complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez que não beneficiem da prestação social para a inclusão.
- Decreto-Lei n.º 117/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27– Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019.
- Decreto-Lei n.º 118/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27– Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos.
- Decreto-Lei n.º 119/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27– Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice.
- Decreto Regulamentar n.º 12/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27– Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019.
Saúde global
- Despacho n.º 11974-A/2018 – Diário da República n.º 239/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-12– Determina a verba global de EUR 14.900.000,00, afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2018, disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.
- Aviso n.º 145/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série I de 2018-12-14– Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos.
- Resolução da Assembleia da República n.º 311/2018 – Diário da República n.º 242/2018, Série I de 2018-12-17– Recomenda ao Governo a aplicação pelos profissionais de saúde de testes de diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção.
- Portaria n.º 337-C/2018 – Diário da República n.º 251/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-31– Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- Resolução da Assembleia da República n.º 1/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02– Recomenda ao Governo o reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados continuados.
Ambiente e Florestas
- Despacho n.º 12095-B/2018 – Diário da República n.º 241/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-14 – Autoriza a celebração de protocolos no âmbito do programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas».
- Resolução da Assembleia da República n.º 310/2018 – Diário da República n.º 242/2018, Série I de 2018-12-17– Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoios ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios e à sua substituição.
- Lei n.º 69/2018 – Diário da República n.º 248/2018, Série I de 2018-12-26– Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio.
Transportes, Urbanização e Municípios
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série I de 2018-12-14– Autorizada a despesa relativa à construção de novos troços do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série I de 2018-12-14– Autorizada a despesa relativa ao Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa.
- Portaria n.º 328-A/2018 – Diário da República n.º 244/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-19 – Procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público.
- Deliberação n.º 1406-A/2018 – Diário da República n.º 244/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-19 – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. – Taxas de portagens, implementação das classes dos veículos.
- Deliberação n.º 1408-A/2018 – Diário da República n.º 245/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-20 – Tarifas das inspeções técnicas a veículos rodoviários.
- Aviso n.º 19334-A/2018 – Diário da República n.º 248/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-26– Alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa.
- Decreto-Lei n.º 121/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28– Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
BENCHMARKING
- Despacho n.º 12010/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13– Regulamento de Assiduidade dos Trabalhadores Que Prestam Serviço nos Serviços Centrais e nos Serviços de Ação Social da ULisboa.
- Regulamento n.º 830/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13– Universidade de Aveiro- Regulamento do Centro de Investigação «Didática e Tecnologia na Formação de Formadores».
- Deliberação n.º 3/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02– Audição Pública – Projeto de Alteração dos Estatutos da Faculdade de Medicina da ULisboa.