Boletim Informativo 10/2018
2 de novembro, 2018
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
MCTES – Exoneração e Nomeação
- Decreto do Presidente da República n.º 72-T/2018 – Diário da República n.º 200/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-10-17-Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo do cargo de Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
- Decreto do Presidente da República n.º 72-U/2018 – Diário da República n.º 200/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-10-17– Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Alberto Sobrinho Teixeira para o cargo de Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Universidade de Lisboa – Reitoria
- Anúncio n.º 177/2018 – Diário da República n.º 207/2018, Série II de 2018-10-26– Alienação de imóvel denominado Palácio Centeno.
Comissões de Ética
- Decreto-Lei n.º 80/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série I de 2018-10-15– Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica.
Organismos Públicos – Requisitos de acessibilidade dos sítios web
- Decreto-Lei n.º 83/2018 – Diário da República n.º 202/2018, Série I de 2018-10-19– Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.
Organismos Públicos – Redução do consumo de papel e produtos de plástico
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018 – Diário da República n.º 207/2018, Série I de 2018-10-26-Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico.
Gestão Académica, Científica e Pedagógica
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 9262/2018 – Diário da República n.º 190/2018, Série II de 2018-10-02– Regulamento do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares do Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 9459/2018 – Diário da República n.º 195/2018, Série II de 2018-10-10 – Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia Química – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 9460/2018 – Diário da República n.º 195/2018, Série II de 2018-10-10-Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia de Materiais – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 9461/2018 – Diário da República n.º 195/2018, Série II de 2018-10-10-Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia Biológica – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 9583/2018 – Diário da República n.º 197/2018, Série II de 2018-10-12 -Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente do Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 9690/2018 – Diário da República n.º 199/2018, Série II de 2018-10-16 -Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 9836/2018 – Diário da República n.º 202/2018, Série II de 2018-10-19 -Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia Biomédica do Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 9839/2018 – Diário da República n.º 202/2018, Série II de 2018-10-19 -Nomeação do Professor Carlos Frederico Neves Bettencourt da Silva como Coordenador do Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico.
Gestão de Recursos Humanos
- Decreto-Lei n.º 77/2018 – Diário da República n.º 197/2018, Série I de 2018-10-12 – Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor.
- Decreto-Lei n.º 82/2018 – Diário da República n.º 199/2018, Série I de 2018-10-16– Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice.
- Resolução da Assembleia da República n.º 297/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série I de 2018-10-30 – Assembleia da República- Recomenda ao Governo que garanta que as habilitações literárias não são fator de exclusão da regularização de vínculos.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
ESPAP
- Deliberação n.º 1086/2018 – Diário da República n.º 193/2018, Série II de 2018-10-08 – Alteração da estrutura interna da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Estratégia para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovação
Projetos
- Portaria n.º 275/2018 – Diário da República n.º 192/2018, Série I de 2018-10-04-Empreendedorismo para entidades estrangeiras em Portugal- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro.
Administração Pública / Cidadania
Economia, Finanças
- Aviso n.º 14479/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11– Lista definitiva de bens imóveis do domínio privado do Estado português.
- Declaração de Retificação n.º 35-A/2018 – Diário da República n.º 197/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-10-12– Declaração de retificação à Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, «Altera a Lei das Finanças Locais e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
- Decreto-Lei n.º 85/2018 – Diário da República n.º 206/2018, Série I de 2018-10-25-Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Leslie ocorrido nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.
Desporto, educação e cidadania
- Decreto Regulamentar n.º 10/2018 – Diário da República n.º 191/2018, Série I de 2018-10-03– Cria a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2018 – Diário da República n.º 192/2018, Série I de 2018-10-04 -Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2018-2021.
- Aviso n.º 14923/2018 – Diário da República n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17 – Abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.
Serviço Militar
- Decreto-Lei n.º 75/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série I de 2018-10-11– Altera o regime de contrato especial para prestação de serviço militar.
- Decreto-Lei n.º 76/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série I de 2018-10-11– Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado.
Justiça
- Portaria n.º 283/2018 – Diário da República n.º 202/2018, Série I de 2018-10-19– Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz.
- Lei n.º 64/2018 – Diário da República n.º 208/2018, Série I de 2018-10-29– Altera o Código Civil de 1966, relativamente ao garante do exercício do direito de preferência pelos arrendatários.
Saúde global
- Decreto-Lei n.º 79/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série I de 2018-10-15– Permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH, VHC e VHB.
- Portaria n.º 286/2018 – Diário da República n.º 205/2018, Série I de 2018-10-24– Regula os termos e condições em que o Hospital das Forças Armadas colabora com o Serviço Nacional de Saúde no âmbito da realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) em benefício dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Ambiente e Florestas
- Decreto-Lei n.º 84/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série I de 2018-10-23– Fixa os compromissos nacionais de redução das emissões de certos poluentes atmosféricos.
BENCHMARKING
- Aviso n.º 14158/2018 – Diário da República n.º 191/2018, Série II de 2018-10-03– Projeto de Estatutos da Faculdade de Letras da ULisboa.
- Edital n.º 970/2018 – Diário da República n.º 201/2018, Série II de 2018-10-18 – Projeto de alteração dos Estatutos da Faculdade de Ciências da ULisboa.
- Despacho n.º 9958/2018 – Diário da República n.º 205/2018, Série II de 2018-10-24– Regimento do Conselho Científico do Instituto Superior de Agronomia.
- Aviso n.º 14910/2018 – Diário da República n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17 – Torna pública a cessação do funcionamento da Escola Superior de Artes Decorativas.