Instituto Superior Técnico

Boletim Informativo 05/2017

1 de junho, 2017

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

• Parecer n.º 3/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08-Educação – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre Acesso ao Ensino Superior.
• Parecer n.º 4/2017 – Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30Educação – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI.

Instituto Superior Técnico – Regulamentos

• Despacho n.º 3855/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08– ULisboa – Reitoria – Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 4053/2017 – Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11– ULisboa – IST – Regulamento do Concurso de Apoio ao Desenvolvimento de Ideias Inovadoras do Instituto Superior Técnico.

Assembleia República (AR), Presiência do Conselho de Ministros (PCM) e Finanças

• Portaria n.º 150/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado.
• Despacho n.º 3746/2017 – Diário da República n.º 86/2017, Série II de 2017-05-04– Presidência do Conselho de Ministros e Finanças – Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças – Despacho Conjunto – Descongelamento de Carreiras.
• Deliberação n.º 343/2017 – Diário da República n.º 84/2017, Série II de 2017-05-02-Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística- 52.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – Versão Portuguesa e Implementação da Classificação Internacional Tipo de Educação 2011 (ISCED/CITE 2011).
• Lei n.º 25/2017 – Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30– Assembleia da República – Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Despacho n.º 4321/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – DGES – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2017-2018, através dos regimes especiais.
• Aviso n.º 5982/2017 – Diário da República n.º 103/2017, Série II de 2017-05-29 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – DGES – Consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 27 de abril de 2017, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2017-2018.
• Deliberação n.º 438/2017 – Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Publica a Deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2018/2019.

Finanças

• Portaria n.º 186/2017 – Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01– Finanças – Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública.

Proteção de Dados

• Despacho n.º 4354-A/2017 – Diário da República n.º 97/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-19 – Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e das entidades do setor público empresarial, da área da saúde. Revoga o Despacho n.º 1612-A/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, 1.º Suplemento, de 17 de fevereiro.

Gestão Científica, Pedagógica e Académica

• Despacho n.º 3720/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego – Determina as transferências a efetuar, no ano de 2017, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Emprego.
• Despacho n.º 4257/2017 – Diário da República n.º 96/2017, Série II de 2017-05-18Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – DGES – Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.

Gestão Interna Científica e Pedagógica

• Despacho n.º 4640/2017 – Diário da República n.º 103/2017, Série II de 2017-05-29– ULisboa – Reitoria – Extinção do Mestrado em Engenharia de Estruturas do IST.
• Despacho n.º 4762/2017 – Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31– ULisboa – Reitoria – Extinção do Mestrado em Sistemas Complexos de Infraestruturas de Transportes do IST.
• Despacho n.º 4763/2017 – Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31– Universidade de Lisboa – Reitoria – Extinção do mestrado em Engenharia de Infraestruturas de Transporte.
• Despacho n.º 4680/2017 – Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30– Universidade de Lisboa – Reitoria – Extinção do Mestrado em Construção e Reabilitação do IST.

Gestão de Recursos Humanos

Gestão Interna de RH

• Despacho n.º 4188/2017 – Diário da República n.º 94/2017, Série II de 2017-05-16– ULisboa – IST – Nomeação em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, da trabalhadora Ana Bela Teixeira Pereira.
• Despacho (extrato) n.º 4346/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19 – ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 3.º grau do trabalhador Pedro Miguel Lopes Lima Duarte.
• Despacho (extrato) n.º 4347/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 3.º grau da trabalhadora Paula Cristina Varela Sequeira.
• Despacho (extrato) n.º 4348/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, da trabalhadora Sandra Cristina Borralho de Oliveira e Sanches.
• Despacho n.º 4590/2017 – Diário da República n.º 102/2017, Série II de 2017-05-26– ULisboa – IST – Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 3.º grau, da trabalhadora Catarina Nobre Viana Abranches.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Lei n.º 22/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23– Assembleia da República – Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado em anexo à Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, clarificando o titular do interesse económico nas taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões.
• Portaria n.º 122/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23  -Finanças e Cultura – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura – Aprova as tabelas de taxas relativas aos atos e serviços prestados pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
• Portaria n.º 169/2017 – Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25– Finanças – Alteração ao anexo à Portaria n.º 302-A/2016, de 2 de dezembro.
• Portaria n.º 180/2017 – Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31– Finanças – Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Títulos de Compensação Extrassalarial (Modelo 18), para cumprimento da obrigação referida no n.º 2 do artigo 126.º do Código do IRS.

Gestão Interna dos RF

• Despacho n.º 4054/2017 – Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção de compromissos plurianuais para o ano de 2017
• Despacho n.º 4239/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17– ULisboa – Instituto Superior Técnico – de encargos plurianuais de bolsas 2017.

Programas e  Projetos ID&I

• Despacho n.º 4145-A/2017 – Diário da República n.º 93/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-15 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro – Aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
• Portaria n.º 166/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
• Portaria n.º 184/2017 – Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à quinta alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Administração Pública / Cidadania

Ambiente

• Decreto-Lei n.º 47/2017 – Diário da República n.º 90/2017, Série I de 2017-05-10 -Ambiente – Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480.

Trabalho

• Lei n.º 26/2017 – Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30– Assembleia da República – Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas.
• Lei n.º 27/2017 – Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30– Assembleia da República – Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores.
• Lei n.º 29/2017 – Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30– Assembleia da República – Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

Saúde

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2017 – Diário da República n.º 86/2017, Série I de 2017-05-04– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova a classificação atribuída ao Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2017 – Diário da República n.º 86/2017, Série I de 2017-05-04– Presidência do Conselho de Ministros – Nomeia o presidente e um vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).
• Portaria n.º 153/2017 – Diário da República n.º 86/2017, Série I de 2017-05-04– Saúde – Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.
• Despacho n.º 4326/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19-Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Cria um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários.
• Despacho n.º 3668-A/2017 – Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28- Educação e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e Adjunto e da Saúde- Determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação.

Educação

• Resolução da Assembleia da República n.º 88/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23– Assembleia da República – Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho, alargando a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idade.
• Portaria n.º 183/2017 – Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31- Educação – Alteração à Portaria n.º 202/2001, de 13 de março, e aprovação do novo Regulamento do Programa Férias em Movimento.

Simplex

• Decreto-Lei n.º 51/2017 – Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25– Presidência e da Modernização Administrativa – Cria o portal do imobiliário público.
• Decreto-Lei n.º 53/2017 – Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31 -Finanças – Altera o Código do Imposto sobre Veículos, desmaterializando as formalidades declarativas para todos os sujeitos passivos.
• Portaria n.º 181/2017 – Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31– Justiça – Cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos.
• Portaria n.º 178/2017 – Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30– Justiça – Cria o Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Outros

• Declaração n.º 31/2017 – Diário da República n.º 96/2017, Série II de 2017-05-18– Finanças – Direção-Geral do Orçamento – Conta provisória de janeiro a março de 2017.
• Declaração n.º 30/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03– Negócios Estrangeiros e Administração Interna – Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Administração Interna – Países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa e passiva em Portugal nas eleições para os órgãos das autarquias locais.
• Despacho Normativo n.º 3/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19– Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade – define as condições de utilização e os limites de atribuição do financiamento concedido a cada uma das respostas no âmbito da violência doméstica e tráfico de seres humanos.
• Lei n.º 24/2017 – Diário da República n.º 100/2017, Série I de 2017-05-24– Assembleia da República – Altera o Código Civil promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica.
• Portaria n.º 179/2017 – Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30– Cultura – Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelos interessados nos procedimentos de mera comunicação prévia e de comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, ao funcionamento dos espetáculos de natureza artística e instalação dos recintos fixos destinados à sua realização.
• Decreto-Lei n.º 53-A/2017 – Diário da República n.º 105/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-05-31– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.

Benchmarking

• Aviso n.º 4774/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Torna público o registo da denominação do estabelecimento resultante da reconversão da Universidade Atlântica em estabelecimento de ensino superior universitário não integrado.
• Despacho Normativo n.º 2/2017 – Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Homologação dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa.

Categorias

• Boletins Informativos, Geral, Notícia

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