Instituto Superior Técnico

Boletim Informativo 04/2020 – Abril

30 de abril, 2020

ESTADO DE EMERGÊNCIA

O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à legislação produzida no âmbito da infeção epidemiológica por COVID-19. A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema, ou por ordem cronológica aqui.

SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO

Ensino Superior

Candidaturas, acessos e ingressos

Universidade de Lisboa

Código de Conduta e Delegação de competências

• Despacho n.º 4573/2020 – Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15 – Código de Conduta da ULisboa.
• Despacho n.º 5017/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27– Delegação de competências nos presidentes e diretores das escolas da ULisboa, nos termos do artigo 40.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020 – despesas com pessoal.
• Despacho n.º 5018/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27– Delegação de competências nos diretores e presidentes das escolas da Universidade de Lisboa.

Outros

• Despacho n.º 4136/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03– Participação da Universidade de Lisboa na EIT Urban Mobility.
• Despacho n.º 4137/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03– Alteração do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da ULisboa – Utilização de teleconferência e videoconferência.
• Despacho n.º 4572/2020 – Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15– Regras relativas à utilização de videoconferência em reuniões de órgãos colegiais e júris na ULisboa.
• Anúncio de procedimento n.º 4265/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24– Aquisição de serviços com vista à instalação de máquinas purificadoras de água com ligação à rede de distribuição predial de água dos edifícios da ULisboa e respetivas Escolas e/ou Unidades Orgânicas.
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 603/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06– Aquisição de serviços de manutenção do licenciamento ao sistema SAP implementado na ULisboa.

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

• Despacho n.º 4460-A/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13– Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis.

PREVPAP

• Despacho n.º 4488/2020 – Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14– Delegação de competências no professor Doutor Miguel Tamen no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.

Declaração Mensal de Remunerações e Proteção Social Convergente

• Portaria n.º 88-A/2020 – Diário da República n.º 68/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-06– Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).
• Decreto-Lei n.º 14-D/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13– Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.

IST – Gestão Interna dos RH

• Despacho n.º 4865/2020 – Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22– Nomeação dos membros da comissão executiva do Laboratório Microlab – Unidade de Microscopia Eletrónica do IST.
• Despacho n.º 4866/2020 – Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22– Nomeação, em regime de substituição, em cargo de direção intermédia de 3.º grau de Rosa Maria de Almeida Carneiro.
• Despacho n.º 4867/2020 – Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22– Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 3.º grau de Aida Maria de Jesus Ferreira da Silva.
• Despacho n.º 4868/2020 – Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22– Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 3.º grau de Carla Maria da Silva Duarte Simões.
• Despacho n.º 4869/2020 – Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22– Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Alexandra Isabel Caçador Segão.
• Despacho n.º 4924/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23– Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 3.º grau de Ágata Ribeiro Nicolau da Costa.

ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

Delegação de Poderes

• Despacho n.º 4752/2020 – Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20– Subdelegação, nos membros do Conselho de Gestão deste Instituto, da competência para autorizar o pagamento de despesas que estejam devidamente autorizadas.
• Despacho n.º 5107/2020 – Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29– Delegação de competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços, nos docentes e investigadores do IST.

Código de Contratos Públicos e Processo Orçamental

• Decreto-Lei n.º 14-A/2020 – Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-07– Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.
• Lei n.º 9-A/2020 – Diário da República n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-17– Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia.

ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21– Estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21– Plano de Ação para a Transição Digital.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21– Estrutura de Missão Portugal Digital.
• Despacho n.º 5027/2020 – Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28– Designado para coordenar os trabalhos da equipa de financiamento do PAEC o representante do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

Desenvolvimento de programas e procedimentos

• Portaria n.º 88-D/2020 – Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06– Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito da ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
• Despacho n.º 4776/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21– Primeira alteração à norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública (SAMA 2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no domínio da Competitividade e Internacionalização.
• Despacho n.º 4776/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21– Primeira alteração à norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública (SAMA 2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no domínio da Competitividade e Internacionalização.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA

Proteção de Dados, Simplex e Avaliação

• Despacho (extrato) n.º 4708/2020 – Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20 – Definição de formas alternativas de envio de cartas PIN referentes a cartões de cidadão.
• Decreto-Lei n.º 13/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07– Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas.
• Despacho n.º 5061/2020 – Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29– Cria um grupo de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento da metodologia de avaliação de impacto legislativo sobre a Administração Pública.

Saúde, Solidariedade e Segurança Social

• Portaria n.º 90-A/2020 – Diário da República n.º 71/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-09– Cria um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica.
• Lei n.º 8/2020 – Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10– Primeira alteração às medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado.
• Portaria n.º 94-A/2020 – Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16– Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais à família, à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social.
• Lei n.º 4-C/2020 – Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 – Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia.

Educação, formação, cultura e desporto

• Decreto-Lei n.º 14-G/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13– Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia.
• Despacho n.º 5013/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27 – Prorrogação da suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais.
• Despacho Normativo n.º 5/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21 – Estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

  Decreto-Lei n.º 18-A/2020 – Diário da República n.º 80/2020, 1º Suplemento, Série I de2020-04-23– Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto.

Ambiente e Industria

• Despacho n.º 4242/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07– Elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) e do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030).
• Decreto-Lei n.º 14-E/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13– Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual.

Transportes – inspeção de veículos e outros

• Portaria n.º 90/2020 – Diário da República n.º 71/2020, Série I de 2020-04-09– Procede à primeira alteração à Portaria que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos.
• Deliberação n.º 441-A/2020 – Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07– Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19.

BENCHMARKING

• Edital n.º 490/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06– Projeto de regulamento da Summer School ScienceIN2Business da Faculdade de Ciências da ULisboa.

Categorias

• Boletins Informativos, Geral, Notícia

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