Boletim Informativo 01/2017
31 de janeiro, 2017
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
Estudantes Internacionais
- Despacho n.º 385/2017 – Diário da República n.º 5/2017, Série II de 2017-01-06– Universidade de Lisboa – Reitoria – Concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais licenciatura e mestrado integrado – Calendário para o ano letivo de 2017-2018.
ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença
- Decreto-Lei n.º 7/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09– Saúde – Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
A3ES – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
- Deliberação n.º 52/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20– Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – Revisão da Deliberação n.º 158/2015. Procedimento especial de renovação da acreditação de ciclos de estudos com acreditação prévia ou não alinhados com o ciclo regular de avaliação.
- Deliberação n.º 53/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20– Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – Fixação de taxa a cobrar pelos procedimentos de avaliação/acreditação institucional.
SAS – Serviços de Ação Social
- Despacho n.º 612/2017 – Diário da República n.º 7/2017, Série II de 2017-01-10– Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa – Composição do Conselho de Gestão dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.
Gestão Académica, Cientifica e Pedagógica
- Despacho n.º 674/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2017-2018.
- Despacho n.º 215/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Microbiologia – ULisboa (IST+FC+FM+FMV).
- Aviso n.º 459/2017 – Diário da República n.º 7/2017, Série II de 2017-01-10 105738425- Autoridade Nacional de Comunicações – Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas.
Gestão de Recursos Humanos
- Decreto-Lei n.º 14/2017 – Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
Gestão Interna dos RH
- Despacho (extrato) n.º 151/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 1.º grau do trabalhador Pedro Augusto Corte-Real Vieira Meireles.
- Despacho (extrato) n.º 150/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau da trabalhadora Cecília Maria Alves Peneda de Sousa Moreira.
- Despacho (extrato) n.º 152/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço para o cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da trabalhadora Natacha Patrícia Moniz Mileu Merino de Cintra.
- Despacho (extrato) n.º 50/2017 – Diário da República n.º 1/2017, Série II de 2017-01-02– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 3.º grau da trabalhadora Carla Maria da Silva Duarte Simões.
- Despacho (extrato) n.º 49/2017 – Diário da República n.º 1/2017, Série II de 2017-01-02 – ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da trabalhadora Maria João Saraiva Pacheco Mourão Mota.
- Despacho (extrato) n.º 217/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da trabalhadora Joana Maria Mendes Cóias Correia.
- Despacho (extrato) n.º 219/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04-ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da trabalhadora Iria do Rosário Gabriel de Oliveira Fernandes.
- Despacho (extrato) n.º 220/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação de comissão de serviço para cargo de Direção Intermédia de 3.º grau do trabalhador Carlos Manuel da Silva Brito.
- Despacho (extrato) n.º 218/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da trabalhadora Helena Maria das Neves Araújo da Silva Domingues.
- Despacho (extrato) n.º 222/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 4.º grau da trabalhadora Maria Emília Vinagre Pegado Sanches
- Despacho (extrato) n.º 223/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 4.º grau do trabalhador João Paulo dos Santos Guerreiro.
- Despacho (extrato) n.º 705/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 4.º grau da trabalhadora Maria de Fátima Valente Pacheco Barreiros Coelho Rodrigues.
- Despacho (extrato) n.º 221/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço para o cargo de Direção Intermédia de 5.º grau da trabalhadora Maria Dulce Guerreiro Vaqueiras Antunes Soares.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Portaria n.º 24/2017 – Diário da República n.º 10/2017, Série I de 2017-01-13– Finanças – Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 49 para cumprimento da obrigação prevista no artigo 60.º n.os 3 e 4 do Código do IRS.
- Despacho n.º 843-A/2017 – Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-13– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.
- Despacho n.º 843-B/2017 – Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-13– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017.
- Lei n.º 3/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16– Assembleia da República – Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos prazos legalmente previstos.
- Portaria n.º 31/2017 – Diário da República n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18– Finanças – Portaria que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT), destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS, anexas à presente portaria.
- Portaria n.º 35/2017 – Diário da República n.º 14/2017, Série I de 2017-01-19– Finanças – Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 para cumprimento da obrigação prevista no artigo 127.º do Código do IRS.
- Declaração de Retificação n.º 55-A/2017 – Diário da República n.º 15/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-20– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Declaração de retificação do Despacho n.º 843-A/2017, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2017.
- Portaria n.º 40/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27– Finanças – Procede à definição da remuneração da ESPAP, I. P., no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).
- Despacho n.º 1133/2017 – Diário da República n.º 22/2017, Série II de 2017-01-31– Finanças – Gabinete do Ministro – Determina que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças assegure e suporte os apoios administrativo e logístico e as despesas necessárias ao funcionamento da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.
Orçamento Participativo Portugal
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2017 – Diário da República n.º 21/2017, Série I de 2017-01-30– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, para o ano de 2017.
Tribunal de Contas
- Resolução n.º 3/2016 – Diário da República n.º 13/2017, Série II de 2017-01-18– Tribunal de Contas – Resolução n.º 3/2016 – 2.ª Secção – Prestação de Contas ao Tribunal relativas ao ano de 2016 e gerências partidas de 2017.
Programas e Projetos ID&I
- Portaria n.º 2/2017 – Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Segunda alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola» do PDR 2020.
- Portaria n.º 25/2017 – Diário da República n.º 10/2017, Série I de 2017-01-13– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondente às operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
- Portaria n.º 36/2017 – Diário da República n.º 16/2017, Série I de 2017-01-23– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à quarta alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 301-B/2016, de 30 de novembro, e 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Benchmarking
- Despacho n.º 384/2017 – Diário da República n.º 5/2017, Série II de 2017-01-06– Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação da Direção do Curso de Ciências da Saúde.
- Despacho n.º 501/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09– Universidade do Minho – Reitoria – Determina a criação do Observatório dos Percursos Académicos dos Estudantes da Universidade do Minho (ObservatoriUM).
- Regulamento n.º 35/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11– OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos – Altera o Regulamento de Estágio da OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos
Administração Pública / Cidadania
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2017 – Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02– Presidência do Conselho de Ministros – Fixa regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão.
- Portaria n.º 3/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos.
- Portaria n.º 4/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
- Portaria n.º 5/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.
- Portaria n.º 15/2017 – Diário da República n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10– Finanças e Saúde -Transfere as competências do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), na parte relativa ao Laboratório de Saúde Pública – Unidade Analítica de Apoio à Autoridade de Saúde, para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.).
- Decreto-Lei n.º 12/2017 – Diário da República n.º 14/2017, Série I de 2017-01-19– Planeamento e das Infraestruturas – Procede à reformulação do Registo Nacional de Condutores, com a inclusão da assinatura e da fotografia do condutor.