Instituto Superior Técnico

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

• Portaria n.º 260/2016 – Diário da República n.º 192/2016, Série I de 2016-10-06– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Fixa a composição e o funcionamento da Comissão Nacional para a Proteção dos Animais Utilizados para Fins Científicos.

Universidade de Lisboa

• Despacho n.º 12081/2016 – Diário da República n.º 194/2016, Série II de 2016-10-10– Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação do Colégio de Química da Universidade de Lisboa e nomeação da respetiva Comissão Instaladora.
• Declaração de Retificação n.º 1021/2016 – Diário da República n.º 201/2016, Série II de 2016-10-19– Universidade de Lisboa – Reitoria – Declaração de retificação – Conselho de Garantia da Qualidade (CGQ ULisboa).

Assembleia da República e PCM

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2016 – Diário da República n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020, que inclui, entre outros, o estímulo à investigação.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série I de 2016-10-17– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 – ENESIS 2020.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016 – Diário da República n.º 206/2016, Série I de 2016-10-26– Presidência do Conselho de Ministros – Cria o sistema de alerta de diretivas.

MCTES

• Regulamento n.º 999/2016 – Diário da República n.º 209/2016, Série II de 2016-10-31– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais.

Nomeações e Delegação de Competências

• Declaração de Retificação n.º 997/2016 – Diário da República n.º 194/2016, Série II de 2016-10-10– Universidade de Lisboa – Reitoria – Retifica o Despacho n.º 7905/2016 de 16/06/2016, que se segue: http://www.ulisboa.pt/wp-content/uploads/Despacho-N.%C2%BA-7905-2016.pdf – subdelegação no Vice -Reitor Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, no âmbito das matérias relativas aos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa).
• Deliberação n.º 1543/2016 – Diário da República n.º 194/2016, Série II de 2016-10-10– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Alteração à Deliberação n.º 816/2016, de 11 de maio de 2016 – Paulo Ferrão e Isabel Ribeiro.

Ordem dos Engenheiros

• Regulamento n.º 985/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28– Ordem dos Engenheiros – Visa reger a ação disciplinar da Ordem dos Engenheiros.

Gestão Pedagógica e Académica

• Despacho n.º 11915/2016 – Diário da República n.º 192/2016, Série II de 2016-10-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego – Determina quais os montantes das dotações orçamentais a atribuir, no ano de 2016, pelos Ministérios, no âmbito da gestão do Programa «Erasmus+» nos domínios da educação e formação.

Gestão de Recursos Humanos

• Parecer n.º 1/2016 – Diário da República n.º 194/2016, Série II de 2016-10-10– Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Estatuto remuneratório do gestor público – determinação do «lugar e origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente na administração direta e indireta do Estado.
• Despacho n.º 12705/2016 – Diário da República n.º 203/2016, Série II de 2016-10-21– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Comissão de serviço em regime de substituição.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Portaria n.º 261/2016 – Diário da República n.º 193/2016, Série I de 2016-10-07– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2016 – Diário da República n.º 207/2016, Série I de 2016-10-27– Presidência do Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2015, de 9 de setembro, que autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on em 2016-2018.
• Decreto-Lei n.º 64/2016 – Diário da República n.º 195/2016, Série I de 2016-10-11– Finanças – No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras, transpondo a Diretiva n.º 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2011/16/UE.

Programas e  Projetos ID&I

• Despacho n.º 12618-A/2016 – Diário da República n.º 201/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-10-19– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Segunda alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.
• Despacho Normativo n.º 9/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28– Economia – Gabinete da Secretária de Estado do Turismo – Regulamento que aprova o programa de apoio ao investimento na qualificação do destino turístico Portugal, denominado Valorizar.

Benchmarking

• Despacho n.º 11978/2016 – Diário da República n.º 193/2016, Série II de 2016-10-07– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Define as escolas-sede da experiência-piloto do Ensino Secundário Recorrente a Distância.
• Decreto-Lei n.º 65/2016 – Diário da República n.º 203/2016, Série I de 2016-10-21– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Procede à confirmação do entendimento adotado pelas instituições de ensino superior politécnico quanto ao regime remuneratório dos presidentes e vice-presidentes das escolas superiores politécnicas não integradas e dos pró-presidentes dos institutos politécnicos após a entrada em aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, bem como à regularização da atribuição de um suplemento remuneratório por despesas de representação aos presidentes dos institutos politécnicos entre janeiro de 2004 e dezembro de 2012.
• Despacho n.º 13057/2016 – Diário da República n.º 209/2016, Série II de 2016-10-31– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado.

Administração Pública / Cidadania

• Despacho n.º 12426/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série II de 2016-10-17– Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Justiça, Ambiente – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, Adjunto, do Tesouro e das Finanças e dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Justiça e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza – Cria um Grupo de Trabalho interministerial para criação de um portal especializado em imobiliário público, e define a sua constituição.
• Declaração de Retificação n.º 19/2016 – Diário da República n.º 194/2016, Série I de 2016-10-10– Assembleia da República – Declaração de retificação à Lei n.º 34/2016, de 24 de agosto, que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem).
• Despacho n.º 12427/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série II de 2016-10-17 – Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros Adjunto, das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde – Cria um grupo de trabalho interministerial para apresentar uma Proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, e define a sua composição.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série I de 2016-10-17– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 – ENESIS 2020.
• Despacho n.º 12885/2016 – Diário da República n.º 206/2016, Série II de 2016-10-26– Cultura – Gabinete do Ministro – Torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público em 2017.
• Resolução da Assembleia da República n.º 210/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série I de 2016-10-28– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, sobre a proteção contra exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

• Resolução da Assembleia da República n.º 197-A/2016 – Diário da República n.º 189/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-09-30 – Assembleia da República – Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015.

Universidade de Lisboa

• Despacho n.º 10981/2016 – Diário da República n.º 174/2016, Série II de 2016-09-09– Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação da Imprensa da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 11300/2016 – Diário da República n.º 181/2016, Série II de 2016-09-20- Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento de acesso e utilização dos parques de estacionamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 11624/2016 – Diário da República n.º 188/2016, Série II de 2016-09-29– Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento de Utilização de Veículos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

Assembleia da República e PCM

• Resolução da Assembleia da República n.º 195/2016 – Diário da República n.º 176/2016, Série I de 2016-09-13 – Regulamento da Comissão Permanente.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016 – Diário da República n.º 182/2016, Série I de 2016-09-21– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Código de Conduta do Governo.

MCTES

• Decreto-Lei n.º 63/2016 – Diário da República n.º 176/2016, Série I de 2016-09-13 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

Nomeações, Exonerações e Delegação de Competências

• Despacho n.º 10980/2016 – Diário da República n.º 174/2016, Série II de 2016-09-09– Universidade de Lisboa – Reitoria – Designação do Diretor da Imprensa da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 11560/2016 – Diário da República n.º 187/2016, Série II de 2016-09-28– Universidade de Lisboa – Reitoria – Exoneração do Professor Doutor Rogério Paulo Pinto de Sá Gaspar do cargo de Vice-Reitor da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 11630/2016 – Diário da República n.º 188/2016, Série II de 2016-09-29– Universidade de Lisboa – Reitoria – Nomeação do Pró-Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Rogério Paulo Pinto de Sá Gaspar e respetiva delegação de poderes.
• Despacho n.º 11631/2016 – Diário da República n.º 188/2016, Série II de 2016-09-29– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de Competências nos membros da Equipa Reitoral.
• Despacho n.º 11629/2016 – Diário da República n.º 188/2016, Série II de 2016-09-29– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração da composição e competências do grupo de trabalho designado por Grupo de Apoio a Inovação.
• Despacho n.º 11093/2016 – Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16– Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro – Delega na Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, poderes para a prática de vários atos no âmbito do “Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública”.

Programas e  Projetos ID&I

• Portaria n.º 240/2016 – Diário da República n.º 169/2016, Série I de 2016-09-02 – Mar – Alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março.
• Portaria n.º 249/2016 – Diário da República n.º 178/2016, Série I de 2016-09-15– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

Administração Pública / Cidadania

• Despacho n.º 10973/2016 – Diário da República n.º 174/2016, Série II de 2016-09-09– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Cria um Grupo de Acompanhamento, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar o projeto-piloto de oferta do ensino do Mandarim nas escolas secundárias públicas portuguesas.
• Portaria n.º 254/2016 – Diário da República n.º 185/2016, Série I de 2016-09-26 – Educação – Criação de uma experiência-piloto do ensino a distância, no âmbito da oferta formativa do ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, designado Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no ano letivo de 2016/2017.
• Decreto-Lei n.º 60/2016 – Diário da República n.º 173/2016, Série I de 2016-09-08– Ambiente – Estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível e regulamenta o artigo 34.º e seguintes do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho.
• Despacho n.º 11035-A/2016 – Diário da República n.º 176/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-09-13 – Saúde – Gabinete do Ministro – Cria o Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP) no âmbito da Direção-Geral da Saúde.
• Despacho n.º 11425/2016 – Diário da República n.º 185/2016, Série II de 2016-09-26– Administração Interna – Gabinete da Ministra – Aprovação de um conjunto de normas que permitirá às militares do sexo feminino, da GNR, usar artigos de fardamento pré-natal.
• Declaração de Retificação n.º 18/2016 – Diário da República n.º 190/2016, Série I de 2016-10-03– Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que estabelece o regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os Decretos Regulamentares n.os 14/81, de 7 de abril, e 19/98, de 14 de agosto, publicado no Diário da República, n.º 161, 1.ª série, de 23 de agosto de 2016.
• Despacho n.º 11052-A/2016 – Diário da República n.º 177/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-09-14– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Despacho que altera o Regulamento de Transferências aprovado pelo Despacho n.º 6354/2006, publicado no Diário da República, n.º 56, 2.ª série, de 20/03/2006.

Qualidade e Inovação

Universidade de Lisboa

• Despacho n.º 10290/2016 – Diário da República n.º 156/2016, Série II de 2016-08-16– Universidade de Lisboa – Reitoria – Conselho de Garantia da Qualidade (CGQ ULisboa)

Assembleia da República e PCM

• Resolução da Assembleia da República n.º 154/2016 – Diário da República n.º 146/2016, Série I de 2016-08-01 – Assembleia da República – Recomendações ao Governo no âmbito do Programa Nacional de Reformas.
• Resolução da Assembleia da República n.º 174/2016 – Diário da República n.º 149/2016, Série I de 2016-08-04 – Assembleia da República – Apreciação do relatório sobre Portugal na União Europeia 2015.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016 – Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020.
• Lei n.º 26/2016 – Diário da República n.º 160/2016, Série I de 2016-08-22 – Assembleia da República – Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.
• Resolução da Assembleia da República n.º 148/2016 – Diário da República n.º 144/2016, Série I de 2016-07-28– Assembleia da República- valiação do Processo Especial de Revitalização (PER) das empresas e dos particulares.
• Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016 – Diário da República n.º 149/2016, Série I de 2016-08-04 -Assembleia da República – Recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos.
• Despacho n.º 9943/2016 – Diário da República n.º 150/2016, Série II de 2016-08-05– Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e Adjunto, do Tesouro e das Finanças, das Secretárias de Estado da Administração e do Emprego Público e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Emprego – Despacho que designa o Grupo de Trabalho – Estratégia Plurianual de Combate à Precariedade – artigo 19.º da LOE de 2016.
• Lei n.º 28/2016 – Diário da República n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23– Assembleia da República – Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro.
• Resolução da Assembleia da República n.º 179/2016 – Diário da República n.º 149/2016, Série I de 2016-08-04 – Assembleia da República – Propõe medidas de combate à pobreza infantil
• Lei Orgânica n.º 1/2016 – Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26 – Assembleia da República – Procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos), e à quinta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo), reduzindo o número de assinaturas necessárias para desencadear iniciativas legislativas e referendárias por cidadãos eleitores.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2016 – Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Sistema Nacional de Políticas e Medidas previsto no Quadro Estratégico para a Política Climática, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016 – Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas.

MCTES

• Despacho n.º 10328/2016 – Diário da República n.º 157/2016, Série II de 2016-08-17– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Mandata a Secretaria-Geral, no que concerne ao SIADAP 1, para proceder à coordenação e acompanhamento do processo de avaliação do desempenho dos serviços, entidades e estruturas, das áreas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação.
• Decreto-Lei n.º 57/2016 – Diário da República n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior- Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Nomeações e Delegação de Competências

• Despacho n.º 9924/2016 – Diário da República n.º 149/2016, Série II de 2016-08-04– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Despacho de subdelegação de competências.
• Despacho n.º 9667/2016 – Diário da República n.º 144/2016, Série II de 2016-07-28– Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro – Delega no Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a faculdade de subdelegação, competência para a prática vários atos.
• Despacho n.º 10045/2016 – Diário da República n.º 152/2016, Série II de 2016-08-09– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências no secretário-geral da Educação e Ciência.
• Despacho n.º 10692/2016 – Diário da República n.º 164/2016, Série II de 2016-08-26– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Designa como coordenador Nacional do Relatório Nacional relativo à Avaliação Intercalar do Programa Erasmus + o Senhor Doutor João Pinto Guerreiro.
• Despacho n.º 9684/2016 – Diário da República n.º 144/2016, Série II de 2016-07-28– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior Nomeação da comissão de peritos no âmbito do contingente especial para candidatos com deficiência física ou sensorial.
• Despacho n.º 9819/2016 – Diário da República n.º 147/2016, Série II de 2016-08-02– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro- Subdelegação de competências no Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., para a prática de todos os atos e formalidades decorrentes da autorização de despesa prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2015, de 9 de setembro (aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on).
• Despacho n.º 10546/2016 – Diário da República n.º 161/2016, Série II de 2016-08-23–Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da EducaçãoDelegação de competências no Conselho Diretivo do IGFE, I. P..
• Despacho n.º 10649/2016 – Diário da República n.º 163/2016, Série II de 2016-08-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da EducaçãoDelegação de competências no Conselho Diretivo do IGFE, I. P..
• Despacho (extrato) n.º 10665/2016 – Diário da República n.º 164/2016, Série II de 2016-08-26– Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral- Renovação da comissão de serviço da licenciada Rita Brasil de Brito no cargo de Secretária Executiva da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Gestão Pedagógica e Académica

• Deliberação n.º 1233/2016 – Diário da República n.º 148/2016, Série II de 2016-08-03 -Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2017, 2018, 2019.
• Despacho n.º 10211/2016 – Diário da República n.º 155/2016, Série II de 2016-08-12-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Estabelece as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
• Despacho n.º 10269/2016 – Diário da República n.º 156/2016, Série II de 2016-08-16– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega na Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior as competências relativas a assuntos e à prática de atos respeitantes ao programa Erasmus+.

Gestão de Recursos Humanos

• Resolução da Assembleia da República n.º 172/2016 – Diário da República n.º 149/2016, Série I de 2016-08-04 – Assembleia da República – Reforça a proteção aos docentes na doença.
• Decreto-Lei n.º 57/2016 – Diário da República n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior- Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Gestão Pública

• Decreto-Lei n.º 39/2016 – Diário da República n.º 144/2016, Série I de 2016-07-28– Finanças – Procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Finanças, Contabilidade e Impostos

• Declaração n.º 115/2016 – Diário da República n.º 159/2016, Série II de 2016-08-19– Finanças – Direção-Geral do Orçamento – Conta provisória de janeiro a junho de 2016.
• Portaria n.º 218/2016 – Diário da República n.º 152/2016, Série I de 2016-08-09 – Finanças – Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
• Decreto-Lei n.º 41/2016 – Diário da República n.º 146/2016, Série I de 2016-08-01– Finanças – No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação.
• Lei n.º 23/2016 – Diário da República n.º 159/2016, Série I de 2016-08-19 – Assembleia da República – Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.
• Portaria n.º 223/2016 – Diário da República n.º 159/2016, Série I de 2016-08-19 – Negócios Estrangeiros, Finanças, Educação e Economia – Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2016.
• Portaria n.º 222-A/2016 – Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12 – Finanças – Revisão da Portaria n.º 278/2012 – P. da Onerosidade.

Programas e  Projetos ID&I

• Resolução da Assembleia da República n.º 152/2016 – Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo que tome medidas para estimular a investigação sobre controlo de plantas infestantes e para promover a proteção e produção integradas na atividade agrícola.
• Portaria n.º 211-A/2016 – Diário da República n.º 147/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-02 – Planeamento e das Infraestruturas – Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
• Deliberação n.º 1205/2016 – Diário da República n.º 145/2016, Série II de 2016-07-29– Ambiente – Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – Delegação de competências na presidente da Comissão Diretiva do POSEUR.
• Despacho n.º 9720/2016 – Diário da República n.º 145/2016, Série II de 2016-07-29– Ambiente – Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – Criação de 4 equipas de projeto do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e nomeação dos respetivos coordenadores.
• Despacho n.º 9721/2016 – Diário da República n.º 145/2016, Série II de 2016-07-29– Ambiente – Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – Atribuição de pelouros aos membros da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2016 – Diário da República n.º 146/2016, Série I de 2016-08-01 – Presidência do Conselho de Ministros – Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, procedendo à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
• Portaria n.º 214/2016 – Diário da República n.º 149/2016, Série I de 2016-08-04– Mar – Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional Mar 2020, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março.
• Portaria n.º 215/2016 – Diário da República n.º 149/2016, Série I de 2016-08-04 – Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, do Programa Operacional Mar 2020.
• Portaria n.º 216/2016 – Diário da República n.º 150/2016, Série I de 2016-08-05– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016 – Diário da República n.º 158/2016, Série I de 2016-08-18– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Programa Capitalizar.
• Despacho n.º 10457-A/2016 – Diário da República n.º 159/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-08-19– Finanças – Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos- Despacho Repristinação – Comissão de Negociação SPER_RAL – UTAP.
• Portaria n.º 229/2016 – Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
• Portaria n.º 233/2016 – Diário da República n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural- Procede à primeira alteração da Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
• Portaria n.º 251/2016 – Diário da República n.º 165/2016, Série II de 2016-08-29– Finanças e Economia – Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado do Orçamento- Autoriza o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.) ou a entidade que lhe suceda na prestação do apoio logístico a administrativo à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de serviços de desenvolvimento aplicacional e de manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão dos sistemas de incentivos e das medidas de apoio do COMPETE 2020.
• Portaria n.º 238/2016 – Diário da República n.º 167/2016, Série I de 2016-08-31– Planeamento e das Infraestruturas – Segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria.

Propriedade Intelectual

• Decreto-Lei n.º 47/2016 – Diário da República n.º 160/2016, Série I de 2016-08-22 -Finanças – No uso da autorização concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 140.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o regime de isenção parcial para os rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial previsto no artigo 50.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, de modo a garantir que os benefícios fiscais atribuídos apenas abranjam rendimentos relativos a atividades de investigação e desenvolvimento do próprio sujeito passivo beneficiário.

Administração Pública / Cidadania

• Decreto-Lei n.º 42-A/2016 – Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12 – Ambiente – Cria o Fundo Ambiental, estabelecendo as regras para a respetiva atribuição, gestão, acompanhamento e execução e extingue o Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade
• Resolução da Assembleia da República n.º 153/2016 – Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29 – Assembleia da República – Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2015.
• Aviso n.º 9591/2016 – Diário da República n.º 148/2016, Série II de 2016-08-03 – Presidência da República – Secretaria-Geral – Publicitação da homologação da Conta de Gerência da Presidência da República de 2015 pela 2.ª secção do Tribunal de Contas.
• Declaração n.º 7/2016 – Diário da República n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29– Assembleia da República- Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2015.
• Decreto-Lei n.º 40/2016 – Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29– Planeamento e das Infraestruturas – Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.
• Despacho n.º 10441/2016 – Diário da República n.º 159/2016, Série II de 2016-08-19– Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Aprova o novo esquema de vacinação do Programa Nacional de Vacinação (PNV), revogando o esquema de vacinação aprovado pelo Despacho n.º 5786/2015, de 26 de maio.
• Lei n.º 25/2016 – Diário da República n.º 160/2016, Série I de 2016-08-22 – Assembleia da República – Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida).
• Lei n.º 27/2016 – Diário da República n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23-Assembleia da República – Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.
• Lei n.º 30/2016 – Diário da República n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23 – Assembleia da República – Regime da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado membro da União Europeia (transpõe a Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014).
• Despacho n.º 9986/2016 – Diário da República n.º 151/2016, Série II de 2016-08-08 – Assembleia da República – Gabinete do Presidente – Aplicação aos órgãos e serviços de apoio da Assembleia da República do regime legal instituído pelo artigo 35.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (contratos de aquisição de serviços).
• Regulamento n.º 829/2016 – Diário da República n.º 161/2016, Série II de 2016-08-23– Autoridade Nacional de Comunicações – Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas
• Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2016 – Diário da República n.º 161/2016, Série II de 2016-08-23– Banco de Portugal – O presente Aviso determina, com vista a garantir a transparência, a prestação de informação clara e precisa aos clientes sobre o saldo disponível nas contas de pagamento abertas junto de prestadores de serviços de pagamento, independentemente dos meios pelos quais essa informação seja prestada, e revoga o Aviso n.º 3/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2008.
• Lei n.º 33/2016 – Diário da República n.º 162/2016, Série I de 2016-08-24 – Assembleia da República – Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço.
• Lei n.º 34/2016 – Diário da República n.º 162/2016, Série I de 2016-08-24– Assembleia da República – Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem).
• Portaria n.º 232/2016 – Diário da República n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29– Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social- Portaria que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.
• Decreto-Lei n.º 58/2016 – Diário da República n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público.

Benchmarking

• Resolução n.º 21/2016 – Diário da República n.º 147/2016, Série II de 2016-08-02– Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros- Procede à segunda alteração à Resolução n.º 24/2013, de 20 de setembro, que designa os membros do conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P..
• Resolução da Assembleia da República n.º 173/2016 – Diário da República n.º 149/2016, Série I de 2016-08-04 – Assembleia da República – Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.
• Decreto-Lei n.º 45/2016 – Diário da República n.º 157/2016, Série I de 2016-08-17 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
• Decreto Regulamentar n.º 3/2016 – Diário da República n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social- Estabelece o regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os Decretos Regulamentares n.os 14/81, de 7 de abril, e 19/98, de 14 de agosto.
• Despacho n.º 10639/2016 – Diário da República n.º 163/2016, Série II de 2016-08-25– Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação – Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Garantias do pessoal docente e não docente e dos membros da direção da Escola Portuguesa de Cabo Verde que se desloquem de Portugal para aí exercer funções.
• Despacho n.º 10673/2016 – Diário da República n.º 164/2016, Série II de 2016-08-26– Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação – Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Garantias do pessoal docente e não docente e dos membros da direção da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe que se desloquem de Portugal para aí exercer funções.

Qualidade e Inovação

 Instituto Superior Técnico

• Despacho n.º 9094/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamento de apreciação das atividades de investigação e ensino do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 8996/2016 – Diário da República n.º 133/2016, Série II de 2016-07-13– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico- Alterações ao regulamento de ingresso no 2.º ciclo do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 9093/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico- Tabela de emolumentos para atos praticados pelo Instituto Superior Técnico.

MCTES

• Despacho n.º 9410/2016 – Diário da República n.º 140/2016, Série II de 2016-07-22– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro- Cria o Grupo de Reflexão sobre a Avaliação de Ciência e Tecnologia pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Nomeações e Delegação de Competências

• Despacho n.º 8835-A/2016 – Diário da República n.º 130/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-07-08 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Nomeia membros do Conselho Coordenador do Ensino Superior.
• Despacho n.º 9021/2016 – Diário da República n.º 134/2016, Série II de 2016-07-14– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Nomeia o provedor do bolseiro de investigação.
• Despacho n.º 9441/2016 – Diário da República n.º 140/2016, Série II de 2016-07-22– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Despacho de subdelegação de competências.

Gestão Pedagógica e Académica

• Portaria n.º 199-A/2016 – Diário da República n.º 138/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-07-20
  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017
• Portaria n.º 199-B/2016 – Diário da República n.º 138/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-07-20– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior- Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.
• Despacho n.º 9397/2016 – Diário da República n.º 140/2016, Série II de 2016-07-22– Negócios Estrangeiros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes das Secretárias de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Aprovação da rede de cursos de ensino português no estrangeiro – Ensino Superior e Organismos Internacionais – para o ano letivo de 2016/2017 e 2017.
• Despacho n.º 9386-B/2016 – Diário da República n.º 139/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-07-21– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2016-2017.

Gestão de Recursos Humanos

• Acórdão n.º 362/2016 – Diário da República n.º 131/2016, Série II de 2016-07-11– Tribunal Constitucional-Não julga inconstitucional a norma do artigo 6.º-A, n.º 2, alínea b), do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, na interpretação de que, para as entidades com pessoal relativamente ao qual a Caixa Geral de Aposentações, I. P., seja responsável unicamente pelo encargo com pensões de sobrevivência, é devida uma contribuição de 3,75 % da remuneração do respetivo pessoal sujeita a desconto de quota.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Portaria n.º 194/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série I de 2016-07-19– Finanças – Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo do membro do Governo responsável pela área das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 20/2015, de 4 de fevereiro.
• Portaria n.º 189/2016 – Diário da República n.º 134/2016, Série I de 2016-07-14– Finanças – Notas de Enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

Programas e  Projetos ID&I

• Portaria n.º 188/2016 – Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
• Despacho n.º 9593/2016 – Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas.
• Despacho n.º 9632/2016 – Diário da República n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 01 de fevereiro de 2016, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020).
• Despacho n.º 9633/2016 – Diário da República n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 06 de novembro de 2015, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
• Deliberação (extrato) n.º 1160-A/2016 – Diário da República n.º 139/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-07-21– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Deliberação de competências do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Propriedade Intelectual

• Declaração de Retificação n.º 739/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19– Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. – Retificação à publicação da tabela de taxas da propriedade industrial.
• Despacho n.º 9179/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19– Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. – Alteração ao Despacho N.º 3571/2014, de 6 de março – Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos de instrução dos pedidos de concessão de direitos de propriedade industrial.

Administração Pública / Cidadania

• Deliberação n.º 1161/2016 – Diário da República n.º 140/2016, Série II de 2016-07-22– Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística – 43.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística – relativa ao relatório de atividades do sistema estatístico nacional 2015.
• Despacho n.º 9311/2016 – Diário da República n.º 139/2016, Série II de 2016-07-21– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Cria um Grupo de Trabalho para a definir o perfil de saída dos jovens de 18 anos de idade, no final de 12 anos de escolaridade obrigatória.
• Diretiva n.º 14/2016 – Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26– Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – Informação na fatura de eletricidade.

Benchmarking

• Despacho n.º 9004-A/2016 – Diário da República n.º 133/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-07-13 – Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Estipula as condições em que os docentes dos ensinos básico e secundário podem requerer a mobilidade por motivo de doença.
• Despacho n.º 9353/2016 – Diário da República n.º 139/2016, Série II de 2016-07-21– Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências – Regulamento Orgânico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 37-D/2016 – Diário da República n.º 140/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-07-22– Presidência do Conselho de Ministros – Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2016/2019.

Qualidade e Inovação

Reitoria da ULisboa

• Despacho n.º 7680/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-09 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 8325/2016 – Diário da República n.º 121/2016, Série II de 2016-06-27 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento para a Eleição do Reitor da Universidade de Lisboa.

Assembleia da República e PCM

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016 – Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016 – Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03– Presidência do Conselho de Ministros – Constitui o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação.
• Resolução n.º 13/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2016 – Diário da República n.º 114/2016, Série I de 2016-06-16– Presidência do Conselho de Ministros – Determina que todos os órgãos, serviços e estruturas da administração direta do Estado devem registar o seu sítio na Internet sob o domínio classificador .gov.pt., reservando-se a possibilidade da administração indireta do Estado, a título facultativo, proceder ao mesmo registo.
• Resolução da Assembleia da República n.º 112/2016 – Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22– Assembleia da República – Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do desporto universitário.

MCTES

• Anúncio n.º 145-A/2016 – Diário da República n.º 110/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-06-08– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Consulta pública, para recolha de sugestões sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.
• Anúncio n.º 145-B/2016 – Diário da República n.º 110/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-06-08– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Consulta pública, para recolha de sugestões sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.

Nomeações e Delegação de Competências

• Decreto do Presidente da República n.º 23/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09– Presidência da República – Nomeia, sob proposta do Governo, Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.
• Despacho n.º 7240/2016 – Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – DGES – Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior.
• Despacho n.º 7262/2016 – Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de poderes no Diretor dos Museus da Universidade de Lisboa, professor doutor José Pedro Sousa Dias.
• Despacho n.º 7905/2016 – Diário da República n.º 114/2016, Série II de 2016-06-16 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de Competências no Vice-Reitor Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira.
• Despacho n.º 7980/2016 – Diário da República n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de Competências nos membros da Equipa Reitoral.
• Deliberação n.º 957/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Delegação de Competências.

Gestão Pedagógica e Académica

• Edital n.º 477/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-09– Educação – Conselho Nacional de Educação – Designação de dois representantes das associações pedagógicas no Conselho Nacional de Educação.

Gestão Interna de Recursos Científicos, Pedagógicos e Académicos

• Despacho n.º 7686/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-09– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Despacho conjunto entre Instituto Superior Técnico e a Universidade Aberta, para o biénio de 2015/17.

Gestão de Recursos Humanos

• Lei n.º 18/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20- Assembleia da República – Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
• Portaria n.º 161/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações.
• Portaria n.º 162/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016.
• Regulamento n.º 620/2016 – Diário da República n.º 124/2016, Série II de 2016-06-30– Finanças – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – Regulamento CEAGP.

Gestão Interna de RH

• Aviso n.º 7152/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06-Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Júri da equivalência ao grau de doutor em Engenharia Naval requerida por Sarat Chandra Mohapatra.
• Aviso n.º 7153/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Júri do reconhecimento de habilitações ao nível do doutoramento requerido por Phan Thanh An.
• Despacho n.º 7457/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– ULisboa – IST – Comissão de serviço por 3 anos para cargo de Direção Intermédia de 4.º grau da trabalhadora Susana Paula Salvador Varela.
• Despacho (extrato) n.º 8210/2016 – Diário da República n.º 119/2016, Série II de 2016-06-23- ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço da trabalhadora Paula Cristina Rangel Duarte Oliveira Costa.
• Despacho (extrato) n.º 8211/2016 – Diário da República n.º 119/2016, Série II de 2016-06-23– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço da trabalhadora Aida Maria de Jesus Ferreira da Silva.
• Despacho (extrato) n.º 8279/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço da trabalhadora Carla Maria de Carvalho Pereira.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Declaração de Retificação n.º 10-A/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-09– Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.
• Portaria n.º 177-A/2016 – Diário da República n.º 113/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-15– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir e a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software em plataforma SAP.
• Resolução da Assembleia da República n.º 118/2016 – Diário da República n.º 121/2016, Série I de 2016-06-27– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para troca automática de informações fiscais e prevenção do branqueamento de capitais no quadro da transposição de diretivas comunitárias.

Programas e  Projetos ID&I

• Portaria n.º 156-A/2016 – Diário da República n.º 106/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-02 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna – Alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
• Despacho n.º 7408/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio – Designa, para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, o Mestre Henrique Alberto Martins Figueiredo.
• Portaria n.º 157/2016 – Diário da República n.º 109/2016, Série I de 2016-06-07– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
• Portaria n.º 174-A/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-09 – Finanças e Ambiente – Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento – Autoriza o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), através da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços «Revisão e Confirmação do Montante de Decisão das Operações Enquadráveis no Âmbito do Artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho».
• Portaria n.º 174-B/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-09 – Finanças e Ambiente – Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento – Autoriza o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), através da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução material e financeira dos contratos de aquisição de serviços «Acompanhamento no local das operações cofinanciadas pelo Programa Operacional Valorização do Território (POVT)».
• Portaria n.º 172/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
• Despacho n.º 8077-A/2016 – Diário da República n.º 117/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-21– Mar – Gabinete da Ministra – Determina que são delegáveis, pela autoridade de gestão do Mar 2020, várias competências nos organismos intermédios designados por despacho com n.º 2650-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2016.

Propriedade Intelectual

• Deliberação n.º 1054-A/2016 – Diário da República n.º 122/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-28– Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. – Atualização das taxas da propriedade industrial.

Administração Pública / Cidadania

• Decreto-Lei n.º 23/2016 – Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Diretiva n.º 2013/51/EURATOM, do Conselho, de 22 de outubro de 2013
• Resolução da Assembleia da República n.º 104/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série I de 2016-06-08– Assembleia da República – Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo.
• Despacho n.º 7617/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08– Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, do Secretário de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.
• Resolução da Assembleia da República n.º 111/2016 – Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22– Assembleia da República – Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade.
• Resolução da Assembleia da República n.º 113/2016 – Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22– Assembleia da República – Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial.
• Lei n.º 15/2016 – Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17– Assembleia da República – Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas).
• Lei n.º 16/2016 – Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17– Assembleia da República – Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro.
• Despacho Normativo n.º 4-A/2016 – Diário da República n.º 114/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-16– Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação – Organização do ano letivo 2016/2017.
• Portaria n.º 171/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20– Finanças – Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio a emitir pela Inspeção-Geral de Finanças na realização de transferências para as fundações.
• Decreto-Lei n.º 30/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24– Ambiente – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) .

Benchmarking

• Decreto-Lei n.º 25/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Procede à alteração do reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2016 – Diário da República n.º 124/2016, Série I de 2016-06-30– Presidência do Conselho de Ministros – Autoriza o lançamento do concurso público e a realização de despesa relativa à construção da Escola OTAN de Comunicações e Sistemas de Informação, no Reduto Gomes Freire, em Oeiras.

Qualidade e Inovação

Assembleia da República e PCM

• Despacho n.º 6173/2016 – Diário da República n.º 90/2016, Série II de 2016-05-10- Presidência do Conselho de Ministros e Educação – Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado da Educação – Cria o Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania, que tem a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania, a implementar nas escolas do ensino público, com o objetivo de incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série I de 2016-05-11– Presidência do Conselho de Ministros – Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, procedendo à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.

MCTES

• Despacho n.º 6929/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho, com a missão de acompanhar e implementar o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico.
• Despacho n.º 6930/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho, com a missão de avaliar o regime de acesso ao ensino superior.
• Despacho n.º 6931/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho, com a missão de conceber e dinamizar o Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior
• Aviso n.º 6571/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Consulta pública do projeto de regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais.
• Despacho n.º 6932/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência – Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos de Educação e Ciência (EEEC) e manutenção da respetiva chefe de equipa.

Reitoria da ULisboa

• Despacho n.º 6154/2016 – Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09- Universidade de Lisboa – Regulamento do Programa de Mobilidade ERASMUS+ da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 6255/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11– Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 6887/2016 – Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamento do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares – C(elevado a 2)TN, aprovado pelo Conselho de Escola do Instituto Superior Técnico.

Fundação para a Ciência e Tecnologia

• Regulamento n.º 442/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Regulamento para Atribuição do Fundo de Reestruturação.
• Deliberação n.º 816/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Delegação e subdelegação de competências.
• Regulamento n.º 449/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Regulamento de Fundos de Unidade.
• Chamada de Manifestação de Interesse a Bolsas de Investigação nos National Institutes of Health – 3ª Edição 2016– Fase prévia à chamada de manifestação de interesse de Bolsas de Investigação, que surgem no âmbito de um Memorando de Entendimento, celebrado entre FCT e os NIH, com vista à concessão destas bolsas de investigação anuais a doutorados portugueses, para a realização de projetos de investigação nos centros e laboratórios que compõem a rede do programa de receção de bolseiros estrangeiros intitulado NIH INTRAMURAL RESEARCH PROGRAM.

Competências (Delegação)

• Despacho n.º 6315/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12- Universidade de Lisboa – Reitoria – Subdelegação de competências nos Presidentes e Diretores das Escolas da ULisboa.
• Despacho n.º 6827/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série II de 2016-05-23-Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Delegação de competências do Presidente no Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, Professor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
• Despacho n.º 5970/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de poderes no Diretor dos Museus da Universidade de Lisboa, Professor Doutor José Pedro Sousa Dias.
• Despacho n.º 6288/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Delega competências no Secretário-Geral da Educação e Ciência.
• Deliberação n.º 830/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de competências dos membros do Conselho Diretivo da FCT.

Gestão Académica

• Despacho n.º 5941/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os procedimentos de registo de alterações aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos.
• Despacho n.º 7013/2016 – Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Fixa um período transitório para apresentação de pedidos de registo de alterações no formato a que se refere o despacho n.º 5941/2016 (2.ª série), de 4 de maio.
• Despacho n.º 6228/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2016-2017, através dos regimes especiais.
• Deliberação n.º 925-A/2016 – Diário da República n.º 104/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-31- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior- Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2017/2018.

Gestão Interna de Recursos Científicos e Académicos

• Declaração de Retificação n.º 462/2016 – Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06- Universidade de Lisboa – Reitoria – Declaração de retificação à alteração ao Doutoramento em Bioengenharia do IST.
• Despacho n.º 6712/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20- Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação do Mestrado em Engenharia de Sistemas de Transportes do IST.
• Despacho (extrato) n.º 6611/2016 – Diário da República n.º 97/2016, Série II de 2016-05-19- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria Teresa da Cruz Carvalho como Coordenadora da Licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas.

Gestão de Recursos Humanos

• Despacho n.º 6083/2016 – Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06– Universidade de Lisboa – Reitoria – Despacho Reitoral relativo à contratação de pessoal.
• Despacho n.º 6710/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20– Universidade de Lisboa – Reitoria – Despacho Reitoral relativo à contratação de pessoal – Instituto Superior Técnico.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Despacho n.º 7115/2016 – Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho com a missão de monitorizar e colaborar na preparação e execução das medidas de controlo orçamental a implementar pelas Instituições de Ensino Superior.
• Despacho n.º 6201-A/2016 – Diário da República n.º 90/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-10– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016.
• Portaria n.º 137/2016 – Diário da República n.º 93/2016, Série I de 2016-05-13– Finanças – Aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38).
• Declaração n.º 37/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25- Finanças- Direção-Geral do Orçamento – Conta provisória de janeiro a março de 2016.
• Declaração de Retificação n.º 10/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25- Assembleia da República – Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016.
• Resolução da Assembleia da República n.º 96/2016 – Diário da República n.º 105/2016, Série I de 2016-06-01– Assembleia da República- Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2016

Gestão Interna

• Despacho (extrato) n.º 5902/2016 – Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03– Universidade de Lisboa – IST – Autorização de assunção dos encargos decorrentes da execução do contrato n.º 11/NGAC/2016.
• Despacho (extrato) n.º 5971/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04– Universidade de Lisboa – IST – Autorização da assunção dos encargos decorrentes da execução do Contrato n.º 06/NGAC/2016.

Programas e  Projetos ID&I

• Deliberação n.º 906/2016 – Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27– Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e dos Secretários de Estado da Internacionalização, do Desenvolvimento e Coesão, das Infraestruturas, Adjunto e do Comércio – Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
• Portaria n.º 122/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04- Planeamento e das Infraestruturas – Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
• Portaria n.º 123/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à suspensão da apresentação de iniciativas na Bolsa de Iniciativas, prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, e à primeira alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
• Portaria n.º 124/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 418/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integrada na «Medida n.º 10 – LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020.
• Declaração de Retificação n.º 8/2016 – Diário da República n.º 90/2016, Série I de 2016-05-10-PCM – Secretaria-Geral – Retifica a Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no Diário da República, n.º 50, 1.ª série, de 11 de março de 2016.
• Portaria n.º 145/2016 – Diário da República n.º 95/2016, Série I de 2016-05-17- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
• Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A – Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18 – Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Competir+.
• Portaria n.º 148/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23-Planeamento e das Infraestruturas – Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
• Portaria n.º 152/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Administração Pública / Cidadania

• Despacho n.º 6531/2016 – Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18- Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Designa o Júri Nacional de Exames.
• Lei n.º 13/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23– Assembleia da República – Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal.
• Despacho n.º 5868-B/2016 – Diário da República n.º 84/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-02– Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Implementa, no âmbito do Programa Nacional para a Saúde da Visão (PNSV), o rastreio de saúde visual infantil (RSVI) de base populacional e o rastreio oportunístico da degenerescência macular da idade (DMI), nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através de experiências-piloto.
• Despacho n.º 6170-A/2016 – Diário da República n.º 89/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-09– Saúde – Gabinete do Ministro – Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), em colaboração com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), assegure que o sistema de informação de apoio permita a referenciação para a primeira consulta de especialidade em qualquer uma das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa.
• Portaria n.º 138/2016 – Diário da República n.º 93/2016, Série I de 2016-05-13– Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.
• Despacho n.º 6744/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série II de 2016-05-23- Presidência do Conselho de Ministros e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Estabelece disposições sobre o programa de simplificação administrativa, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação, que inclui os seguintes projetos: “Nascer Utente”, “Notícia Nascimento”, “eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil” e “eBoletim de Vacinas”.

Qualidade e Inovação

Assembleia da República e PCM

• Resolução da Assembleia da República n.º 62/2016 – Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15– Assembleia da República- Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas.
• Lei n.º 8/2016 – Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01– Assembleia da República – Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.
• Resolução da Assembleia da República n.º 65/2016 – Diário da República n.º 75/2016, Série I de 2016-04-18– Assembleia da República – Eleição de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11– Presidência do Conselho de Ministros – Cria um grupo de trabalho que visa estudar e propor medidas de promoção de investigação clínica e de translação e da inovação biomédica em Portugal.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11- Presidência do Conselho de Ministros- Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11– Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Reitoria da Ulisboa

• Despacho n.º 5110/2016 – Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14– Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Membros do Senado da Universidade de Lisboa
• Despacho n.º 5111/2016 – Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14– Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento Eleitoral para Eleição e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da Universidade de Lisboa.

Delegação de Competências

• Despacho n.º 5268/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos reitores das universidades públicas.
• Despacho n.º 5269/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas.
• Despacho n.º 5270/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a possibilidade de subdelegar, no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
• Despacho n.º 4703/2016 – Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a possibilidade de subdelegar, no diretor-geral do Ensino Superior, Professor Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz.
• Despacho n.º 4704/2016 – Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega, com a possibilidade de subdelegar, no secretário-geral da Educação e Ciência.
• Despacho (extrato) n.º 5817/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico -Subdelegação da competência no Professor Luís Manuel de Jesus Sousa Correia para autorizar o pagamento de despesas que estejam devidamente autorizadas.

Gestão Académica

• Despacho n.º 4865/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série II de 2016-04-11– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Concurso de Apoio às Atividades Extracurriculares dos Núcleos de Estudantes do Instituto Superior Técnico.
• Despacho Normativo n.º 1-E/2016 – Diário da República n.º 65/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-04– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Retomar –  Programa de regresso ao ensino superior e de requalificação.
• Deliberação n.º 691/2016 – Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Gestão Interna de Recursos Científicos e Académicos

• Despacho (extrato) n.º 4864/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série II de 2016-04-11– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do professor Luís Manuel de Jesus Sousa Correia como Vice-Presidente para a Gestão do Campus do Taguspark.
• Despacho n.º 5112/2016 – Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14-Universidade de Lisboa – Reitoria – Homologação das áreas disciplinares do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares – republicação integral das áreas disciplinares e das áreas científicas do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (ULisboa).
• Despacho (extrato) n.º 5818/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Mário Manuel Gonçalves da Costa como Coordenador do Programa Doutoral em Sistemas Sustentáveis de Energia.

Gestão de Recursos Humanos

• Portaria n.º 65/2016 – Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-017– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016
• Portaria n.º 67/2016 – Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro.

Gestão Interna de RH

• Despacho (extrato) n.º 4943/2016 – Diário da República n.º 71/2016, Série II de 2016-04-12– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Renovação da comissão de serviço do cargo de coordenadora da área financeira do Campus do IST no TAGUSPARK da trabalhadora Elisabete Maria Santos Pinheiro Rodrigues.

Gestão, Contabilidade e Finanças

• Decreto-Lei n.º 18/2016 – Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13– Finanças – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016.
• Declaração de Retificação n.º 5/2016 – Diário da República n.º 78/2016, Série I de 2016-04-21– Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, n.º 72, 1.ª série, de 13 de abril de 2016.
• Portaria n.º 93/2016 – Diário da República n.º 75/2016, Série I de 2016-04-18 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS designado Anexo SS e as respetivas Instruções de Preenchimento e revoga a Portaria n.º 284/2014, de 31 de dezembro.
• Declaração de Retificação n.º 4/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série I de 2016-04-19– Assembleia da República – Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015».

Programas e  Projetos ID&I

• Despacho n.º 5803/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29– Economia – IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. – Conclusão do processo de fusão da Direção Geral das Atividades Económicas com o IAPMEI, I. P.

 Mar 2020

• Portaria n.º 110/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho – PO MAR2020.
• Portaria n.º 114/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores.
• Portaria n.º 113/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas.
• Portaria n.º 115/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas.
• Portaria n.º 116/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal.
• Portaria n.º 117/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura.
• Portaria n.º 118/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29 – Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos.
• Portaria n.º 118-A/2016 – Diário da República n.º 83/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano.
• Portaria n.º 118-B/2016 – Diário da República n.º 83/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada.

Administração Pública / Cidadania

• Instrução n.º 1/2016 – Diário da República n.º 71/2016, Série II de 2016-04-12– Tribunal de Contas – Instrução 1/2016 – 2.ª S, Controlo e acompanhamento dos contratos de concessão e de subconcessão celebrados pelas entidades do setor empresarial do Estado, excluindo o setor empresarial local e os hospitais em PPP ou em EPE.

• Decreto-Lei n.º 17/2016 – Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04 – Educação – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
• Aviso n.º 4494/2016 – Diário da República n.º 65/2016, Série II de 2016-04-04– Educação – Direção-Geral da Educação – Consulta pública do projeto de Regulamento «Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar».
• Despacho n.º 4688-A/2016 – Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-05 – Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação – Alteração do Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016.
• Despacho Normativo n.º 1-F/2016 – Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-05 – Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.
• Despacho Normativo n.º 1-G/2016 – Diário da República n.º 67/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-06– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015.
• Despacho n.º 4835-A/2016 – Diário da República n.º 69/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-08 – Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, devem dar prioridade ao atendimento dos utentes que sejam referenciados através dos Cuidados de Saúde Primários ou do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (linha Saúde 24).
• Portaria n.º 83/2016 – Diário da República n.º 71/2016, Série I de 2016-04-12– Saúde – Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

Grandes Opções do Plano 2016-19 e Orçamento

• Lei n.º 7-B/2016 – Diário da República n.º 63/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-31– Assembleia da República – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019.
• Lei n.º 7-C/2016 – Diário da República n.º 63/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-31– Assembleia da República – Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019.
• Lei n.º 7-A/2016 – Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30– Assembleia da República- Orçamento do Estado para 2016.

Qualidade e Inovação

ULisboa / IST

• Despacho n.º 4356/2016 – Diário da República n.º 61/2016, Série II de 2016-03-29– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamento do Concurso de Apoio às Atividades Extracurriculares dos Núcleos de Estudantes do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 3664/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série II de 2016-03-11– Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação do grupo de trabalho designado por «Grupo de Apoio à Inovação» (GAIN)

ECDU

• Resolução da Assembleia da República n.º 53/2016 – Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público.

Delegação de Competências

• Despacho n.º 4399/2016 – Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Delegação de competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e com locação de bens, no Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, Professor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
• Deliberação n.º 350/2016 – Diário da República n.º 47/2016, Série II de 2016-03-08– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. – Delegação de Competências.

Gestão Académica

• Despacho n.º 4238/2016 – Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Reconhecimento dos graus conferidos no primeiro e segundo Ciclos nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro.

Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos

• Declaração de Retificação n.º 276/2016 – Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14– Universidade de Lisboa – Reitoria – Retifica o despacho n.º 14073/2015 – Licença Sabática.
• Despacho n.º 3304/2016 – Diário da República n.º 44/2016, Série II de 2016-03-03– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Doutoramento em Bioengenharia do IST.
• Despacho (extrato) n.º 4254/2016 – Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Amílcar de Oliveira Soares como Coordenador da IST-EI
• Despacho (extrato) n.º 4306/2016 – Diário da República n.º 60/2016, Série II de 2016-03-28– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor António Luís Nobre Moreira como Presidente do Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento (IN+) do IST.

Gestão de Recursos Humanos

• Decreto-Lei n.º 10/2016 – Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário.
• Despacho n.º 3486/2016 – Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-09– Finanças – Gabinete do Ministro – Regulamenta os termos e a tramitação da dispensa de parecer prévio vinculativo do membro do Governo, na contratação e renovação de contratos
• Lei n.º 6/2016 – Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17– Assembleia da República – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência).
• Despacho n.º 4032/2016 – Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21– Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública – Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública.

Gestão, Contabilidade e Finanças

• Despacho (extrato) n.º 4005/2016 – Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção dos encargos decorrentes da execução do Contrato n.º 13/2016/IST, do Instituto Superior Técnico.

Programas e  Projetos ID&I

• Despacho n.º 3395-B/2016 – Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto- Subdelega os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
• Despacho n.º 3565-A/2016 – Diário da República n.º 48/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-09- Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito dos Sistemas de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no Domínio da Competitividade e Internacionalização.
• Portaria n.º 43/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série I de 2016-03-11– Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça – Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.

O Mar

• Decreto-Lei n.º 16/2016 – Diário da República n.º 48/2016, Série I de 2016-03-09- Mar – Cria o Fundo Azul – tem por finalidade o desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e tecnológica…
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2016 – Diário da República n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16Presidência do Conselho de Ministros – Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC – desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 – Diário da República n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16- Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2016 – Diário da República n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16– Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar».
• Portaria n.º 57/2016 – Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28- Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
• Portaria n.º 58/2016 – Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental
• Portaria n.º 50/2016 – Diário da República n.º 58/2016, Série I de 2016-03-23– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
• Portaria n.º 54/2016 – Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24– Mar – Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020

Benchmarking

• Despacho n.º 3628/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série II de 2016-03-11– Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Delegação de competência, nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, das instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional e das entidades públicas empresariais, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior.

Administração Pública / Cidadania

• Decreto-Lei n.º 11/2016 – Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017.
• Despacho Normativo n.º 1-D/2016 – Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário.
• Despacho n.º 3618-A/2016 – Diário da República n.º 49/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-10– Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Determina a criação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados.
• Resolução da Assembleia da República n.º 45/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série I de 2016-03-11– Assembleia da República – Avaliação e criação de uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo.

Qualidade

Estatutos da Ulisboa

• Despacho Normativo n.º 1-A/2016 – Diário da República n.º 42/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-03-01- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Homologa as alterações aos Estatutos daUniversidade de Lisboa

Regulamentos Internos

• Nova versão do Manual de Fundo de Maneio – Alterações ao Manual de Fundo de Maneio – nova revisão disponível – Foi alterado o Capitulo VII, Considerações Finais em virtude de não  poderem ser efetuados pagamentos por Fundo de Maneio com aquisições de bens a sociedades unipessoais por quotas ou a empresários em nome individual (salvo as certificadas pela AQAI).

ULisboa / IST – Nomeação e Delegação de Competências

• Despacho (extrato) n.º 2622/2016 – Diário da República n.º 35/2016, Série II de 2016-02-19– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Luís Manuel Soares dos Santos Castro como Vice-Presidente para os Assuntos de Pessoal.
• Despacho (extrato) n.º 2619/2016 – Diário da República n.º 35/2016, Série II de 2016-02-19– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Subdelego-lhe a competência para autorizar o pagamento de despesas no Professor Doutor Luís Manuel Soares dos Santos Castro.

Ordem dos Engenheiros

• Regulamento n.º 166/2016 – Diário da República n.º 34/2016, Série II de 2016-02-18– Ordem dos Engenheiros – Regulamento dos Estágios.
• Regulamento n.º 167/2016 – Diário da República n.º 34/2016, Série II de 2016-02-18 – Ordem dos Engenheiros – Regulamento de Admissão e Qualificação.

Fundação para a Ciência e Tecnologia

• Resolução n.º 4-C/2016 – Diário da República n.º 25/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-05– Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Nomeia os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Gestão Académica

• Despacho n.º 1789/2016 – Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Aprovação do calendário para o ano letivo de 2016-2017 para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais em Cursos de Licenciatura e Mestrado Integrado da Universidade de Lisboa.
• Deliberação n.º 146-A/2016 – Diário da República n.º 30/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior- Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017.
• Despacho n.º 1845/2016 – Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Comunicação pelas instituições de ensino superior de informação sobre concursos de acesso.
• Deliberação n.º 146-A/2016 – Diário da República n.º 30/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior- Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017.
• Resolução da Assembleia da República n.º 34/2016 – Diário da República n.º 35/2016, Série I de 2016-02-19– Assembleia da República – Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes.
• Deliberação n.º 221/2016 – Diário da República n.º 38/2016, Série II de 2016-02-24-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2016-2017.
• Resolução da Assembleia da República n.º 38/2016 – Diário da República n.º 40/2016, Série I de 2016-02-26- Assembleia da República – Recomenda ao Governo o reforço de medidas sobre a praxe académica.

Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos

• Despacho (extrato) n.º 2189/2016 – Diário da República N.º 29/2016, Série II de 2016-02-11- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico- Nomeação do Professor Rui Miguel Loureiro Nobre Baptista como Coordenador do Programa Doutoral em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo.
• Despacho (extrato) n.º 2190/2016 – Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico- Nomeação do Professor Rui Miguel Loureiro Nobre Baptista como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia e Políticas Públicas.
• Despacho (extrato) n.º 2191/2016 – Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico- Nomeação do Professor Pedro Miguel Pinto Ramos como Coordenador do Mestrado em Engenharia Eletrónica.
• Despacho (extrato) n.º 2757/2016 – Diário da República n.º 37/2016, Série II de 2016-02-23– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Elsa Maria Pires Henriques como Coordenador do Programa Doutoral em Líderes para Indústrias Tecnológicas.

Orçamento de Estado, Contabilidade e Finanças

• Despacho n.º 1823/2016 – Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais –  Declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
• Decreto-Lei n.º 5/2016 – Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08– Finanças – Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015.
• Portaria n.º 32/2016 – Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25– Finanças- Aprova o novo modelo de impresso Anexo H – benefícios fiscais e deduções – da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento.
• Lei n.º 5/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Sérir I de 2016-02-29– Assembleia da República- Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015.
• Despacho n.º 2555/2016 – Diário da República n.º 35/2016, Série II de 2016-02-19– Finanças – Gabinete do Ministro – Compromissos plurianuais.

Gestão Interna de Recursos Financeiros

• Despacho (extrato) n.º 1728/2016 – Diário da República n.º 23/2016, Série II de 2016-02-03- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção dos encargos decorrentes da execução do contrato n.º 23/NGAC/2015, do Instituto Superior Técnico.
• Despacho (extrato) n.º 1729/2016 – Diário da República n.º 23/2016, Série II de 2016-02-03- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção dos encargos decorrentes da execução do contrato n.º 31/NGAC/2015, do Instituto Superior Técnico.
• Despacho (extrato) n.º 1730/2016 – Diário da República n.º 23/2016, Série II de 2016-02-03– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção dos encargos decorrentes da execução do contrato n.º 22/NGAC/2015, do Instituto Superior Técnico.
• Despacho (extrato) n.º 2332/2016 – Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção de encargos decorrentes da execução do contrato n.º 30/NGAC/2015, do Instituto Superior Técnico.

Administração Pública / Cidadania

• Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 – Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24 – Assembleia da República- Orçamento da Assembleia da República para 2016.
• Portaria n.º 17-A/2016 – Diário da República n.º 24/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-04– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia – Primeira alteração à Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes.
• Portaria n.º 18/2016 – Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08– Saúde – Procede à alteração do Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional Realizada no Âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro.
• Resolução da Assembleia da República n.º 27/2016 – Diário da República n.º 27/2016, Série I de 2016-02-09– Assembleia da República – Recomenda ao Governo urgência na resolução dos obstáculos à emissão do cartão de cidadão com validade vitalícia.
• Portaria n.º 22/2016 – Diário da República n.º 28/2016, Série I de 2016-02-10– Saúde- Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública.
• Resolução da Assembleia da República n.º 30/2016 – Diário da República n.º 31/2016, Série I de 2016-02-15– Assembleia da República – Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto.

Qualidade

ULisboa / IST

• Despacho n.º 235/2016 – Diário da República n.º 4/2016, Série II de 2016-01-07- Universidade de Lisboa – Reitoria – Despacho de afiliação do nome «Universidade de Lisboa» em publicações científicas.
• Despacho n.º 831/2016 – Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-18– Universidade de Lisboa – Reitoria – Aprova o Regulamento de Apoio às Atividades Extracurriculares.
• Declaração de Retificação n.º 50/2016 – Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25– Universidade de Lisboa – Reitoria – Retifica o Regulamento Geral de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 14073/2015, de 9 de novembro.

Competências delegadas

• Despacho n.º 830/2016 – Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-18– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de competências do Reitor nos Diretores e Presidentes das Escolas da Universidade de Lisboa – contratação do pessoal docente na decorrência de procedimento concursal.
• Despacho n.º 1003/2016 – Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20– Universidade de Lisboa – Reitoria – Subdelegação de competências nos Diretores e Presidentes das Escolas da Universidade de Lisboa.

Gestão Académica e Inovação

• Despacho n.º 105/2016 – Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05-Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática do IST.

Orçamento de Estado, Contabilidade e Finanças

• Despacho n.º 352-A/2016 – Diário da República n.º 5/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-08– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS.
• Portaria n.º 11-A/2016 – Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-29– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social- Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de outubro.
• Decreto-Lei n.º 2/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.
• Resolução da Assembleia da República n.º 6/2016 – Diário da República n.º 12/2016, Série I de 2016-01-19– Assembleia da República – Recomenda a prorrogação do prazo para a alteração do escalão de contribuição dos trabalhadores a recibo verde.
• Despacho n.º 866/2016 – Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-19– Finanças – Gabinete do Ministro  Garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo.
• Despacho n.º 867/2016 – Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-19– Finanças – Gabinete do Ministro – Garantia pessoal do Estado ao Fundo de Resolução.

Programas e  Projetos

• Despacho n.º 1122/2016 – Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica – SAICT no domínio da Competitividade e Internacionalização.

Benchmarking

• Decreto-Lei n.º 4/2016 – Diário da República n.º 8/2016, Série I de 2016-01-13– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Transforma a Universidade do Minho numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos.

Administração Pública / Cidadania

• Regulamento n.º 47/2016 – Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-18– Ordem dos Engenheiros – Regulamento de Eleições e Referendos.
• Decreto-Lei n.º 1/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e atualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016 – Diário da República n.º 16/2016, Série I de 2016-01-25 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade.
• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2016 – Diário da República n.º 4/2016, Série I de 2016-01-07– Supremo Tribunal de Justiça- É proibida, nos termos do preceituado pelo art.º 15.º da LCCG, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral que autoriza o banco predisponente a compensar o seu crédito sobre um cliente com o saldo de conta colectiva solidária, de que o mesmo cliente seja ou venha a ser contitular. É proibida, nos termos do preceituado pelo art.º 18.º al. a) da LCCG, a cláusula contratual geral que autoriza o banco predisponente a ceder total ou parcialmente a sua posição contratual para outras entidades do respetivo grupo, sediadas em Portugal ou no estrangeiro. A nulidade da cláusula de atribuição de competência territorial pode ser apreciada em acção inibitória, em função da valoração do quadro contratual padronizado e não apenas no âmbito dos contratos concretos.