Instituto Superior Técnico

Apesar da periodicidade mensal, sempre que o volume de legislação, ou a sua pertinência, o exijam, a AQAI publica um Boletim Informativo extraordinário.

Qualidade

•  Manual de Acolhimento 2014 de 25-09 (PDF, 2.04MB), Manual de Acolhimento, aprovada em CG em setembro de 2014.

Contabilidade, Orçamento e Finanças

•  Lei n.º 75-A/2014 – Diário da República n.º 188/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-09-30, da Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações Tributárias.
• Lei n.º 75/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12, da Assembleia da República. Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.
• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 574/2014. D.R. n.º 169, Série I de 2014-09-03, do Tribunal Constitucional, Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 2.º e 4.º, n.º 1, do Decreto n.º 264/XII da Assembleia da República (regime que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão); pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 2.º e 4.º, n.os 2 e 3, do mesmo Decreto.

Informações Gerais

•  Despacho n.º 12352/2014 – Diário da República n.º 193/2014, Série II de 2014-10-07, Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico, Criação do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares do IST.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2014. D.R. n.º 166, Suplemento, Série I de 2014-08-29, da Presidência do Conselho de Ministros. Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Qualidade

•  Manual de Fundo de Maneio-versão10-rev01_2014 de 24-09 (PDF, 161KB), nova revisão do Manual de Fundo de Maneio, aprovada em Setembro de 2014.

Recursos Humanos

• Declaração de Retificação n.º 37-A/2014. D.R. n.º 158, Suplemento, Série I de 2014-08-19, da Assembleia da República. Declaração de Retificação à lei nº 35/2014, de 20 de junho, sobre “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”.
• Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25, da Assembleia da República. Procede à sétima alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2014. D.R. n.º 177, Suplemento, Série I de 2014-09-15, da Presidência de Conselho de Ministros. Aprova a Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública.

Contabilidade e Finanças

• Portaria n.º 701/2014. D.R. n.º 162, Série II de 2014-08-25, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior. Autoriza a repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes da execução da empreitada de conclusão da construção do edifício do Instituto Câmara Pestana pela Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 10563/2014. D.R. n.º 156, Série II de 2014-08-14, da Presidência de Conselho de Ministros  – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo. Determina que as plataformas eletrónicas a operarem no mercado nacional de contratação pública e certificadas para o acesso e exercicio da atividade sejam obrigadas a aceitar os certificados de validação cronológica que sejam emitidos por qualquer entidade de certificação eletrónica.

Gestão

• Despacho n.º 10973-D/2014. D.R. n.º 164, Suplemento, Série II de 2014-08-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior. Altera o Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
• Despacho n.º 11306-C/2014. D.R. n.º 172, Suplemento, Série II de 2014-09-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior. Aprova o Regulamento do programa “+Superior”.

Informações Gerais

• Portaria n.º 153/2014. D.R. n.º 148, Série I de 2014-08-04, do Ministério da Saúde. Aprova o Regulamento do Fundo para a Investigação em Saúde.
• Resolução da Assembleia da República n.º 74/2014. D.R. n.º 150, Série I de 2014-08-06, da Assembleia da República. Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeitos de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014.
• Despacho n.º 10434/2014. D.R. n.º 154, Série II de 2014-08-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior. Cria a comissão para a realização de um estudo piloto sobre a avaliação da transferência de conhecimento das instituições de ensino superior.