Instituto Superior Técnico

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

Instituto Superior Técnico – Regulamentos

Regulamento de Assiduidade dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos que prestam serviço no IST – Deliberação (extrato) n.º 271/2017 – Diário da República n.º 71/2017, Série II de 2017-04-10

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

Universidade de Lisboa – Reitoria

• Despacho n.º 2114/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13 Universidade de Lisboa – Reitoria- Alteração ao Regulamento de Equiparação a Bolseiro dos Docentes e Investigadores da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 2504/2017 – Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24 Universidade de Lisboa – Reitoria – Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.

Instituto Superior Técnico – Conselho de Gestão

• Despacho n.º 2025/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação dos membros deste órgão a competência para autorizar o pagamento de despesas que estejam devidamente autorizadas e em condições de se processar o respetivo pagamento.

Instituto Superior Técnico – Regulamentos

• Despacho n.º 2120/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13– ULisboa – IST- Regulamento do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico.

Assembleia República e PCR

• Decreto-Lei n.º 26/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série I de 2017-03-09– Presidência do Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10– Presidência do Conselho de Ministros – Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2017 – Diário da República n.º 60/2017, Série I de 2017-03-24– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o modelo de avaliação prévia de impacto legislativo.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Deliberação n.º 167/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2017-2018.
• Declaração de Retificação n.º 191/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Retifica a deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2017-2018.

FCT- Fundação para a Ciência e Tecnologia

• Aviso n.º 2320/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Consulta Pública do período do projeto de regulamento de atribuição do título de Laboratório Colaborativo (CoLAB).
• Aviso n.º 3200/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Consulta pública do projeto de regulamento do emprego científico.

Gestão Pedagógica e Académica

• Despacho n.º 2380/2017 – Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Doutoramento em Engenharia Naval do IST.

Gestão Interna de Recursos Científicos, Pedagógicos e Académicos

• Despacho n.º 1835/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série II de 2017-03-02– ULisboa – IST – Nomeação da Professora Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário como presidente do Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1836/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série II de 2017-03-02– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Miguel Leitão Bignolas Mira da Silva, como coordenador do mestrado em Informação e Sistemas Empresariais.
• Despacho (extrato) n.º 1837/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série II de 2017-03-02– ULisboa – IST – Nomeação do Doutor Bruno Miguel Soares Gonçalves como presidente do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1838/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série II de 2017-03-02– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Rodrigo Seromenho Miragaia Rodrigues, como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia Informática e de Computadores do IST.
• Despacho n.º 1858/2017 – Diário da República n.º 45/2017, Série II de 2017-03-03-ULisboa – IST – Nomeação do Professor Jorge Manuel Rodrigues Crispim Romão como Presidente do Centro de Física Teórica de Partículas do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1888/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Paulo Jorge Pires Ferreira, como Coordenador do Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1889/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06– ULisboa – IST – Nomeação dos Professores Luís Manuel Antunes Veiga e Daniel Jorge Viegas Gonçalves para Coordenadores de Mestrados para áreas do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1890/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06– ULisboa – IST – Nomeação dos Professores José António Maciel Natário e Leonor Pires Marques de Oliveira Godinho para Coordenadores de Licenciatura para áreas do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1891/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06 – ULisboa – IST – Nomeação do Professora Maria Inês Camarate de Campos Lynce de Faria, como Coordenadora da Licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores/Alameda do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1892/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06– ULisboa – IST -Nomeação do Professor José Alberto Rosado dos Santos Victor como Presidente do Instituto de Sistemas e Robótica do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1894/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06 – ULisboa – IST – Nomeação do Professor Carlos Alberto Varelas da Rocha como Presidente do Centro Análise Matemática, Geometria e Sistemas Dinâmicos do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1987/2017 – Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08– ULisboa – IST – Nomeação da Professora Isabel Maria de Sá Correia Leite Almeida como Coordenadora do Programa Doutoral em Biotecnologia e Biociências do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1931/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Pedro Alves Martins da Silva Girão, como Coordenador do Mestrado em Matemática e Aplicações do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1932/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07– ULisboa – IST – Nomeação do Professor António Manuel Pacheco Pires, como Coordenador do Programa Doutoral em Estatística e Processos Estocásticos do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1933/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07-ULisboa – IST – Nomeação do Professor António Manuel Pacheco Pires, como Coordenador do Programa Doutoral em Segurança de Informação do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1934/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Gabriel Czerwionka Lopes Cardoso, como Coordenador do Programa Doutoral em Matemática do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1935/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07– ULisboa – IST – Nomeação dos Professores Duarte Miguel de França Teixeira dos Prazeres e Arsénio do Carmo Sales Mendes Fialho para Coordenadores de Mestrado para áreas do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1936/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Carlos Manuel Costa Lourenço Caleiro como coordenador mestrado em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2026/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09-ULisboa – IST – Nomeação do Professor Gabriel António Amaro Monteiro como Coordenador do Mestrado em Bioengenharia e Nanossistemas do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2027/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09-Lisboa – IST – Nomeação da Professora Isabel Maria de Sá Correia Leite Almeida como Coordenadora do Mestrado em Biotecnologia do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2028/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09-ULisboa – IST – Nomeação da Professora Isabel Maria de Sá Correia Leite Almeida como Coordenadora do Mestrado em Microbiologia do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2067/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Joaquim Manuel Sampaio Cabral como Presidente do Instituto de Bioengenharia e Biociências do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2068/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Horácio João Matos Fernandes como Coordenador do Programa Doutoral em Física do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2069/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10– ULisboa – IST – Nomeação do professor Pedro Manuel Brito da Silva Girão como coordenador da licenciatura em Engenharia Eletrónica do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2070/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10-ULisboa – IST – Nomeação do Professor Pedro Miguel Pinto Ramos como Coordenador do Mestrado em Engenharia Eletrónica do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2071/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Rui Jorge Morais Tomaz Valadas como Coordenador da Licenciatura em Engenharia de Telecomunicações e Informática do Instituto Superior Técnico.
• Despacho (extrato) n.º 2072/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10– ULisboa – IST – Nomeação do professor Horácio João Matos Fernandes como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia Física Tecnológica do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2073/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Mário Alexandre Teles Figueiredo como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2074/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Joaquim Manuel Sampaio Cabral como coordenador do Programa Doutoral em Bioengenharia do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2075/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10– ULisboa – IST – Nomeações de vários Professores como Coordenadores de Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos de várias áreas do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2183/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação do professor Francisco Miguel Garcia Gonçalves de Lima e da professora Ana Sofia Mascarenhas Proença Parente da Costa como coordenadores de licenciatura e de mestrado para áreas do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2184/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação da professora Ana Paula Ferreira Dias Barbosa Póvoa, como coordenadora do Programa Doutoral em Engenharia e Gestão do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2185/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação do professor Pedro José Oliveira Sebastião como presidente do Centro de Física e Engenharia de Materiais Avançados do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2186/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação do Investigador José Pedro Miragaia Trancoso Vaz como Coordenador Mestrado em Proteção e Segurança Radiológica do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2187/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação do professor Ramiro Joaquim de Jesus Neves como Coordenador da IST-Ambiente do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2188/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação do professor Horácio Cláudio de Campos Neto como coordenador do mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2189/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação do Professor Vasco António Dinis Leitão Guerra e Professor Filipe Rafael Joaquim como Coordenadores de Mestrado em Engenharia Física Tecnológica.
• Despacho n.º 2190/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeações de Professor João Pedro Estrela Rodrigues Conde e Professor João Miguel Raposo Sanches como Coordenadores de Mestrado em Engenharia Biomédica do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2191/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação do professor Nuno João Neves Mamede, como coordenador da licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores/Taguspark do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2192/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação do Professor Rui Miguel Loureiro Nobre Baptista, como Coordenador do Programa Doutoral em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2193/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação do Professor Rui Miguel Loureiro Nobre Baptista como Coordenador do Programa Doutoral em Engenharia e Políticas Públicas Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2194/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação de coordenações de doutoramentos e mestrados de várias áreas do Departamento de Engenharia Química do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2195/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação da professora Maria Eduarda de Sampaio Pinto de Almeida Pedro como coordenadora adjunta do Mestrado Integrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2196/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação do Doutor José Pedro Miragaia Trancoso Vaz como Presidente do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2552/2017 – Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27-ULisboa – IST- Nomeações de Coordenadores de Doutoramentos, Mestrados e Licenciaturas de várias áreas do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2553/2017 – Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27– ULisboa – IST – Nomeações de Coordenadores de Doutoramento, Mestrado e Licenciatura da área de Engenharia de Materiais do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2554/2017 – Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27– ULisboa – IST – Nomeação do Professor Tiago Morais Delgado Domingos como Presidente do Centro de Ciência e Tecnologia do Ambiente do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 2631/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria Amélia Duarte Reis Bastos como Presidente do Centro de Análise Funcional, Estruturas Lineares e Aplicações do Instituto Superior Técnico.

Gestão de Recursos Humanos

• Portaria n.º 97/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017.
• Portaria n.º 98/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017.
• Portaria n.º 99/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018.

Gestão Interna dos RH

• Despacho n.º 2197/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 1.º grau do trabalhador Jorge Daniel Sequeira Matias.
• Despacho n.º 2198/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 3.º grau do trabalhador Alfredo José Martins Nogueira Baptista.
• Despacho n.º 2199/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 3.º grau da trabalhadora Joana Bravo Catela Pinto dos Santos.
• Despacho (extrato) n.º 2200/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14– ULisboa – IST- Despacho de manutenção dos cargos de direção intermédia de vários trabalhadores.
• Despacho (extrato) n.º 2265/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15 – ULisboa – Instituto Superior Técnico- Nomeação em regime de substituição de vários dirigentes intermédios.
• Despacho (extrato) n.º 2267/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15– ULisboa – IST- Manutenção das comissões de serviços de vários dirigentes intermédios.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Portaria n.º 90-A/2017 – Diário da República n.º 43/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-01– Finanças – Aprova os modelos das declarações para exercício das opções previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 135.º-D e do n.º 1 do artigo 135.º-E do CIMI bem como as respetivas instruções de preenchimento.
• Portaria n.º 96/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07– Finanças – Altera a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro – Modelo 48 e instruções.
• Aviso n.º 2316/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07 10– Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças – Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB), a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2017.
• Declaração n.º 16/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17– Finanças – Direção-Geral do Orçamento – Conta provisória de janeiro a dezembro de 2016.
• Despacho n.º 2568/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28-Finanças, Saúde, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Saúde, do Planeamento e das Infraestruturas e do Ambiente – Cria o Grupo de Trabalho de acompanhamento e monitorização da implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020.
• Despacho n.º 2608/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
• Lei n.º 10-A/2017 – Diário da República n.º 63/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-29– Assembleia da República – Reduz o pagamento especial por conta previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e cria condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável.

Gestão interna

• Despacho n.º 2468/2017 – Diário da República n.º 58/2017, Série II de 2017-03-22– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Autorização de despesas com aquisição de bens e serviços do Instituto Superior Técnico

Programas e  Projetos ID&I

• Portaria n.º 106/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Primeira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
• Aviso n.º 2836/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17– Ambiente – Fundo Ambiental – Regulamento da 1.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública – Financiamento da aquisição de 170 veículos elétricos.
• Despacho n.º 2513/2017 – Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27– Cria uma Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e Animal, Rexia2.
• Despacho n.º 2514/2017 – Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27– Cria uma rede de cooperação científica e tecnológica para a investigação e experimentação da vinha e do vinho, denominada «Rede de Investigação e Experimentação da Vinha e do Vinho do Douro, Riev2».
• Despacho n.º 2515/2017 – Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27– Cria uma rede de cooperação científica e tecnológica para a experimentação agrícola no Alentejo, denominada “Alentejo AGROnet: Alentejo Agricultural Research and Extension Network.

Outros

Benchmarking

• Despacho n.º 1971/2017 – Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08-Autorização para a criação e funcionamento dos Centros Qualifica promovidos pelas entidades constantes do anexo ao presente despacho.
• Aviso n.º 2535/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13– Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior.
• Aviso n.º 2536/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13 – Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.
• Despacho n.º 2286/2017 – Diário da República n.º 54/2017, Série II de 2017-03-16-Constituição de um Grupo de Trabalho para a realização do estudo da regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa.

Administração Pública / Cidadania

• Lei n.º 9/2017 – Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03– Assembleia da República – Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.
• Resolução da Assembleia da República n.º 36/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série I de 2017-03-06– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a criação de um selo de garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção de jovens na vida ativa.
• Resolução da Assembleia da República n.º 41/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13– Assembleia da República  – Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
• Lei n.º 5/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02-Assembleia da República – Estabelece o regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil, alterando o Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho.
• Decreto Regulamentar n.º 2/2017 – Diário da República n.º 58/2017, Série I de 2017-03-22– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes.

Orçamento do Estado

Finanças

Decreto-Lei n.º 25/2017 – Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03– Finanças – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017.

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

Universidade de Lisboa

• Despacho n.º 1800/2017 – Diário da República n.º 42/2017, Série II de 2017-02-28– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração ao Regulamento para a Eleição do Reitor da Universidade de Lisboa.

Assembleia República e PCR

• Resolução da Assembleia da República n.º 14/2017 – Diário da República n.º 27/2017, Série I de 2017-02-07– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública.
• Resolução da Assembleia da República n.º 33/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-02– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 – Diário da República n.º 42/2017, Série I de 2017-02-28– Presidência do Conselho de Ministros – Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.

Conselho Nacional de Educação

• Parecer n.º 1/2017 – Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16 10– Educação – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior.

FCT- Fundação para a Ciência e Tecnologia

• Deliberação n.º 138/2017 – Diário da República n.º 40/2017, Série II de 2017-02-24–  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Definição e implementação da estrutura orgânica flexível da FCT.

Finanças- IRS

• Portaria n.º 74/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22– Finanças – Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS.

Instituto Superior Técnico

Nomeações

• Despacho (extrato) n.º 1327/2017 – Diário da República n.º 27/2017, Série II de 2017-02-07– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do substituto legal o Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, o Prof. Doutor Luís Manuel Soares dos Santos Castro.
• Despacho (extrato) n.º 1502/2017 – Diário da República n.º 32/2017, Série II de 2017-02-14– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação dos presidentes dos departamentos do Instituto Superior Técnico.
• Despacho (extrato) n.º 1409/2017 – Diário da República n.º 30/2017, Série II de 2017-02-10– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da composição do Conselho para a Gestão da Qualidade do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 1801/2017 – Diário da República n.º 42/2017, Série II de 2017-02-28– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Armando José Latourrette de Oliveira Pombeiro como Presidente do Centro de Química Estrutural do Instituto Superior Técnico.

Qualificação do Laboratório de Metrologia das Radiações Ionizantes

• Despacho n.º 1767/2017 – Diário da República n.º 40/2017, Série II de 2017-02-24 10– Economia – Instituto Português da Qualidade, I. P. – Qualificação de organismo de verificação metrológica de instrumentos de medição de radiações ionizantes do Instituto Superior Técnico.

Gestão de Recursos Humanos

• Portaria n.º 62/2017 – Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ­- Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.
• Declaração de Retificação n.º 3/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-23- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro.

Gestão Interna dos RH

• Despacho (extrato) n.º 1545/2017 – Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Renovação da comissão de serviço da trabalhadora Sílvia Maria Nunes da Fonseca Lopes Alves dos Santos.
• Despacho (extrato) n.º 1357/2017 – Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Renovação da comissão de serviço da trabalhadora Rosa Maria de Almeida Carneiro.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Declaração de Retificação n.º 2-A/2017 – Diário da República n.º 24/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-02-02– Finanças – de Retificação da Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 2 de dezembro de 2016 – Ficheiros SAF-T.

Gestão interna

• Despacho (extrato) n.º 1446/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Autorização da assunção dos encargos decorrentes da execução dos Contratos que envolvem despesa em anos económicos diferentes.

Programas e  Projetos ID&I

• Portaria n.º 73/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à quarta alteração da Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
• Portaria n.º 85-A/2017 – Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-02-24– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro e pela Portaria n.º 2/2017, de 2 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Outros

Passaporte Qualifica

• Portaria n.º 47/2017 – Diário da República n.º 23/2017, Série I de 2017-02-01– Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica»

Benchmarking

• Aviso n.º 487/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Torna pública a nomeação da Doutora Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil como reitora da Universidade Católica Portuguesa.
• Despacho Normativo n.º 1-A/2017 – Diário da República n.º 30/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-10– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.
• Decreto-Lei n.º 20/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Transforma a Universidade Nova de Lisboa numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos.
• Despacho n.º 1679/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Altera um dos membros que integra o grupo de trabalho que tem a missão de acompanhar e implementar o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico.

Administração Pública / Cidadania

• Portaria n.º 9/2017 – Diário da República n.º 4/2017, Série I de 2017-01-05– Educação – Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2016-2017.
• Portaria n.º 60/2017 – Diário da República n.º 27/2017, Série I de 2017-02-07– Justiça – Dispõe que os procedimentos simplificados de sucessão hereditária que englobem partilha, e a partilha do património conjugal, tramitados no «Balcão das Heranças» e «Balcão Divórcio com Partilha» podem incluir a realização de contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados por instituições de crédito, com ou sem hipoteca e fiança.
• Despacho n.º 487/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde – Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM).
• Despacho n.º 1612-B/2017 – Diário da República n.º 35/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-17– Ambiente – Gabinete do Ministro – Cria um incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões.

Qualidade e Inovação

Organização Interna

• Despacho n.º 1503/2017 – Diário da República n.º 32/2017, Série II de 2017-02-14– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamento geral de organização e de funcionamento dos serviços de natureza administrativa e de apoio técnico do Instituto Superior Técnico.

Nomeações

• Despacho (extrato) n.º 1501/2017 – Diário da República n.º 32/2017, Série II de 2017-02-14– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação dos Vice-Presidentes do Instituto Superior Técnico.

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

Estudantes Internacionais

• Despacho n.º 385/2017 – Diário da República n.º 5/2017, Série II de 2017-01-06– Universidade de Lisboa – Reitoria – Concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais licenciatura e mestrado integrado – Calendário para o ano letivo de 2017-2018.

ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença

• Decreto-Lei n.º 7/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09– Saúde – Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

A3ES – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

• Deliberação n.º 52/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20– Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – Revisão da Deliberação n.º 158/2015. Procedimento especial de renovação da acreditação de ciclos de estudos com acreditação prévia ou não alinhados com o ciclo regular de avaliação.
• Deliberação n.º 53/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20– Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – Fixação de taxa a cobrar pelos procedimentos de avaliação/acreditação institucional.

SAS – Serviços de Ação Social

• Despacho n.º 612/2017 – Diário da República n.º 7/2017, Série II de 2017-01-10– Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa – Composição do Conselho de Gestão dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.

Gestão Académica, Cientifica e Pedagógica

• Despacho n.º 674/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2017-2018.
• Despacho n.º 215/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Microbiologia – ULisboa (IST+FC+FM+FMV).

• Aviso n.º 459/2017 – Diário da República n.º 7/2017, Série II de 2017-01-10 105738425- Autoridade Nacional de Comunicações – Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas.

Gestão de Recursos Humanos

• Decreto-Lei n.º 14/2017 – Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

Gestão Interna dos RH

• Despacho (extrato) n.º 151/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 1.º grau do trabalhador Pedro Augusto Corte-Real Vieira Meireles.
• Despacho (extrato) n.º 150/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau da trabalhadora Cecília Maria Alves Peneda de Sousa Moreira.
• Despacho (extrato) n.º 152/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço para o cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da trabalhadora Natacha Patrícia Moniz Mileu Merino de Cintra.
• Despacho (extrato) n.º 50/2017 – Diário da República n.º 1/2017, Série II de 2017-01-02– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 3.º grau da trabalhadora Carla Maria da Silva Duarte Simões.
• Despacho (extrato) n.º 49/2017 – Diário da República n.º 1/2017, Série II de 2017-01-02 – ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da trabalhadora Maria João Saraiva Pacheco Mourão Mota.
• Despacho (extrato) n.º 217/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da trabalhadora Joana Maria Mendes Cóias Correia.
• Despacho (extrato) n.º 219/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04-ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da trabalhadora Iria do Rosário Gabriel de Oliveira Fernandes.
• Despacho (extrato) n.º 220/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação de comissão de serviço para cargo de Direção Intermédia de 3.º grau do trabalhador Carlos Manuel da Silva Brito.
• Despacho (extrato) n.º 218/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da trabalhadora Helena Maria das Neves Araújo da Silva Domingues.
• Despacho (extrato) n.º 222/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 4.º grau da trabalhadora Maria Emília Vinagre Pegado Sanches
• Despacho (extrato) n.º 223/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço do cargo de Direção Intermédia de 4.º grau do trabalhador João Paulo dos Santos Guerreiro.
• Despacho (extrato) n.º 705/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 4.º grau da trabalhadora Maria de Fátima Valente Pacheco Barreiros Coelho Rodrigues.
• Despacho (extrato) n.º 221/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço para o cargo de Direção Intermédia de 5.º grau da trabalhadora Maria Dulce Guerreiro Vaqueiras Antunes Soares.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Portaria n.º 24/2017 – Diário da República n.º 10/2017, Série I de 2017-01-13– Finanças – Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 49 para cumprimento da obrigação prevista no artigo 60.º n.os 3 e 4 do Código do IRS.
• Despacho n.º 843-A/2017 – Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-13– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.
• Despacho n.º 843-B/2017 – Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-13– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017.
• Lei n.º 3/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16– Assembleia da República – Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos prazos legalmente previstos.
• Portaria n.º 31/2017 – Diário da República n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18– Finanças – Portaria que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT), destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS, anexas à presente portaria.
• Portaria n.º 35/2017 – Diário da República n.º 14/2017, Série I de 2017-01-19– Finanças – Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 para cumprimento da obrigação prevista no artigo 127.º do Código do IRS.
• Declaração de Retificação n.º 55-A/2017 – Diário da República n.º 15/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-20– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Declaração de retificação do Despacho n.º 843-A/2017, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2017.
• Portaria n.º 40/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27– Finanças – Procede à definição da remuneração da ESPAP, I. P., no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).
• Despacho n.º 1133/2017 – Diário da República n.º 22/2017, Série II de 2017-01-31– Finanças – Gabinete do Ministro – Determina que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças assegure e suporte os apoios administrativo e logístico e as despesas necessárias ao funcionamento da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.

Orçamento Participativo Portugal

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2017 – Diário da República n.º 21/2017, Série I de 2017-01-30– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, para o ano de 2017.

Tribunal de Contas

• Resolução n.º 3/2016 – Diário da República n.º 13/2017, Série II de 2017-01-18– Tribunal de Contas – Resolução n.º 3/2016 – 2.ª Secção – Prestação de Contas ao Tribunal relativas ao ano de 2016 e gerências partidas de 2017.

Programas e  Projetos ID&I

• Portaria n.º 2/2017 – Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Segunda alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola» do PDR 2020.
• Portaria n.º 25/2017 – Diário da República n.º 10/2017, Série I de 2017-01-13– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondente às operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
• Portaria n.º 36/2017 – Diário da República n.º 16/2017, Série I de 2017-01-23– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à quarta alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 301-B/2016, de 30 de novembro, e 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Benchmarking

• Despacho n.º 384/2017 – Diário da República n.º 5/2017, Série II de 2017-01-06– Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação da Direção do Curso de Ciências da Saúde.
• Despacho n.º 501/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09– Universidade do Minho – Reitoria – Determina a criação do Observatório dos Percursos Académicos dos Estudantes da Universidade do Minho (ObservatoriUM).
• Regulamento n.º 35/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11– OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos – Altera o Regulamento de Estágio da OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos

Administração Pública / Cidadania

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2017 – Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02– Presidência do Conselho de Ministros – Fixa regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão.
• Portaria n.º 3/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos.
• Portaria n.º 4/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
• Portaria n.º 5/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.
• Portaria n.º 15/2017 – Diário da República n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10– Finanças e Saúde -Transfere as competências do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), na parte relativa ao Laboratório de Saúde Pública – Unidade Analítica de Apoio à Autoridade de Saúde, para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.).
• Decreto-Lei n.º 12/2017 – Diário da República n.º 14/2017, Série I de 2017-01-19– Planeamento e das Infraestruturas – Procede à reformulação do Registo Nacional de Condutores, com a inclusão da assinatura e da fotografia do condutor.

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

• Recomendação n.º 1/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19– Educação – Conselho Nacional de Educação Recomendação sobre a condição docente e as políticas educativas.
• Portaria n.º 324/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19– Educação – Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2017.
• Decreto-Lei n.º 85/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21– Economia – Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
• Decreto-Lei n.º 86-A/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29– Finanças- Define o regime da formação profissional na Administração Pública.
• Decreto-Lei n.º 86-B/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social- Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017.
• Decreto-Lei n.º 86-C/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29– Economia- Cria, na dependência do membro do Governo responsável pela área da Economia, o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular.

Assembleia da República e PCM

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o CITec – Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, enquanto instrumento fundamental da passagem de conhecimento das instituições de ensino superior para as empresas.
• Despacho Normativo n.º 15/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 10– Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República.

MCTES

• Louvor n.º 583/2016 – Diário da República n.º 232/2016, Série II de 2016-12-05– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Louvor à Agência Nacional Ciência Viva e aos vários Centros Ciência Viva.
• Despacho n.º 15386/2016 – Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22 10– Negócios Estrangeiros, Finanças, Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Criação do Grupo de Trabalho para a Construção do Diretório de Repositórios Digitais.
• Despacho n.º 15388/2016 – Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22 10– Finanças, Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior- Criação do Grupo de Trabalho para o Levantamento do Património Científico e Tecnológico.
• Despacho n.º 15389/2016 – Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22– Finanças, Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Criação do Grupo de Trabalho para a elaboração de uma Política Nacional de Ciência Aberta.

Nomeações e Delegação de Competências

• Despacho n.º 15387/2016 – Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22 10– Finanças – Gabinete do Ministro- Designação do coordenador e responsáveis técnicos da Lei de Enquadramento Orçamental – (LEO).

Gestão Académica

• Portaria n.º 305/2016 – Diário da República n.º 233/2016, Série I de 2016-12-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho.
• Deliberação n.º 1882/2016 – Diário da República n.º 240/2016, Série II de 2016-12-16– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2017-2018.

Gestão Cientifica e Pedagógica

• Despacho n.º 15568/2016 – Diário da República n.º 247/2016, Série II de 2016-12-27 10– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Química do Instituto Superior Técnico
• Despacho n.º 15569/2016 – Diário da República n.º 247/2016, Série II de 2016-12-27 10– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Informação e Sistemas Empresariais – ULisboa -IST, DCT, Universidade Aberta.
• Despacho n.º 15614/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série II de 2016-12-28– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial do IST.
• Despacho n.º 15615/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série II de 2016-12-28– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática do IST.
• Despacho n.º 15684/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia Eletrónica do IST.

Gestão de Recursos Humanos

• Despacho n.º 15294/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20 10– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Comissão de serviço em regime de substituição para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, da trabalhadora Maria Cristina de Oliveira Santos Matos David Ezra.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Despacho n.º 15646/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29 10– Finanças – Gabinete do Ministro – Sobretaxa do IRS.
• Declaração de Retificação n.º 23/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29– Finanças – Declaração de retificação a Portaria n.º 302-C/2016, de 2 de dezembro.
• Declaração de Retificação n.º 24/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Finanças – Declaração de retificação à Portaria n.º 302-A/2016, de 2 de dezembro.
• Lei n.º 40/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19– Assembleia da República – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação.
• Portaria n.º 302-A/2016 – Diário da República n.º 231/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-02– Finanças – Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas nas alíneas b) e c) do artigo 17.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro.
• Portaria n.º 302-B/2016 – Diário da República n.º 231/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-02– Finanças – Aprova as listas de instituições financeiras não reportantes e de contas financeiras excluídas a que se refere o artigo 4.º-F do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio
• Portaria n.º 302-C/2016 – Diário da República n.º 231/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-02– Finanças – Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio.
• Portaria n.º 302-D/2016 – Diário da República n.º 231/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-02– Finanças – Estabelece as listas das jurisdições participantes, prevista no n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro
• Portaria n.º 302-E/2016 – Diário da República n.º 231/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-02– Finanças – Aprova a declaração modelo 53 e respetivas instruções de preenchimento, anexas à presente portaria e que dela fazem parte integrante, para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio.
• Declaração de Retificação n.º 1197/2016 – Diário da República n.º 235/2016, Série II de 2016-12-09– Finanças – Direção-Geral do Orçamento – Declaração de retificação à conta provisória de janeiro a setembro de 2016.
• Portaria n.º 316/2016 – Diário da República n.º 238/2016, Série I de 2016-12-14– Finanças -Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016.
• Portaria n.º 319/2016 – Diário da República n.º 239/2016, Série I de 2016-12-15– Economia – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção.
• Portaria n.º 342-C/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-29– Finanças- Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017.
• Portaria n.º 345-A/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30– Finanças – Alteração à Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro – dupla tributação
• Portaria n.º 345-B/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30– Finanças – Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017
• Portaria n.º 345-D/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30– Finanças e Ambiente – Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017.

Programas e  Projetos ID&I

• Portaria n.º 303-A/2016 – Diário da República n.º 232/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-05– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, PDR2020.
• Portaria n.º 307/2016 – Diário da República n.º 234/2016, Série I de 2016-12-07– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Primeira alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, que define as regras de aplicação do regime de apoio para o ano de 2014 e seguintes.
• Portaria n.º 313-A/2016 – Diário da República n.º 236/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-12– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integradas na «Medida n.º 10 – LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
• Portaria n.º 338-A/2016 – Diário da República n.º 248/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-28– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à alteração das seguintes portarias integradas na medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-H/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30– Presidência do Conselho de Ministros – Autoriza, em sede de reprogramação do PDR 2020, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a definir a percentagem de cofinanciamento nacional, até ao ano de 2022.

Benchmarking

• Despacho n.º 14813/2016 – Diário da República n.º 234/2016, Série II de 2016-12-07– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde – Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de interno doutorando e define as áreas prioritárias de formação, para o ano de 2016.
• Portaria n.º 311/2016 – Diário da República n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12– Planeamento e das Infraestruturas – Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
• Regulamento n.º 1092/2016 – Diário da República n.º 238/2016, Série II de 2016-12-14– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Academia das Ciências de Lisboa – O regulamento desenvolve os princípios normativos destinados à execução dos preceitos dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 157/2015, de 10 de agosto.
• Aviso n.º 15743/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19 10– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior -Torna pública a data em que a integração do Instituto de Arte, Design e Empresa – Universitário na Universidade Europeia se tornou efetiva
• Aviso n.º 15744/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19 10– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Determina a capacidade das instalações nas quais a Universidade Europeia e Instituto Português de Administração e Marketing de Lisboa estão autorizados a ministrar os seus ciclos de estudos.

Administração Pública / Cidadania

• Despacho n.º 14558/2016 – Diário da República n.º 231/2016, Série II de 2016-12-02– Educação – DGE – Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, do ano de 2016.
• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2016 – Diário da República n.º 233/2016, Série I de 2016-12-06– Supremo Tribunal de Justiça – «Nos termos do artigo 70.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, o ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente, em processo penal, tem de estar representado nos autos por outro advogado.»
• Acórdão n.º 591/2016 – Diário da República n.º 237/2016, Série II de 2016-12-13– Tribunal Constitucional – Julga inconstitucional a norma do artigo 7.º, n.º 3, Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto, na parte em que recusa proteção jurídica a pessoas coletivas com fins lucrativos, sem consideração pela concreta situação económica das mesmas.
• Despacho n.º 15116-A/2016 – Diário da República n.º 238/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-14– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto – Designa nove especialistas como membros do Conselho Nacional do Desporto.
• Despacho n.º 15350/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 10– Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. – Autoridade Antidopagem de Portugal – Determinações da Autoridade Antidopagem de Portugal relativamente às normas de solicitação de Autorização para a Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos para 2017.
• Regulamento n.º 1093/2016 – Diário da República n.º 238/2016, Série II de 2016-12-14– Autoridade Nacional da Aviação Civil – Aprova as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente («Drones»).
• Lei n.º 39/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19– Assembleia da República – Quadragésima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2014/62/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI, do Conselho.
• Portaria n.º 324/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19– Educação – Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2017.
• Parecer n.º 5-A/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-30 10– Tribunal de Contas – Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2015.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Lei n.º 41/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28– Assembleia da República- Grandes Opções do Plano para 2017

• Lei n.º 42/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28– Assembleia da República- Orçamento do Estado para 2017

Sustentabilidade, Qualidade e Inovação

• Resolução da Assembleia da República n.º 217/2016 – Diário da República n.º 216/2016, Série I de 2016-11-10– Assembleia da República- Recomenda ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade.
• Decreto-Lei n.º 67/2016 – Diário da República n.º 211/2016, Série I de 2016-11-03– Finanças – Aprova o programa especial de redução do endividamento ao Estado.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 – Diário da República n.º 226/2016, Série I de 2016-11-24 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial.
• Despacho n.º 14186/2016 – Diário da República n.º 227/2016, Série II de 2016-11-25– ULisboa – Reitoria – Criação de um grupo de trabalho designado por Grupo de Apoio ao Desenvolvimento de Percursos Académicos e Profissionais (Percursos@ULisboa).
• Decreto-Lei n.º 81/2016 – Diário da República n.º 228/2016, Série I de 2016-11-28– Justiça – Cria a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica.

Universidade de Lisboa – Gestão Académica

• Despacho n.º 13362/2016 – Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09– Universidade de Lisboa – Reitoria  Documentos de certificação de grau requeridos em data anterior à fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa.
• Despacho n.º 13361/2016 – Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de Competências relativas a Condução do Processo de Atribuição de Bolsas no Âmbito do Programa de Bolsas de Doutoramento da Universidade de Lisboa – 2016.
• Despacho n.º 14425/2016 – Diário da República n.º 229/2016, Série II de 2016-11-29– Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa– Regulamento do Fundo de Apoio Social.

Assembleia da República e PCM

• Resolução da Assembleia da República n.º 212/2016 – Diário da República n.º 210/2016, Série I de 2016-11-02– AR – Aprova o Acordo para a Criação e Estatuto da Organização Europeia de Direito Público, assinado em Atenas em 27 de outubro de 2004.
• Resolução da Assembleia da República n.º 229/2016 – Diário da República n.º 222/2016, Série I de 2016-11-18– Assembleia da República – Procedimento de «cartão verde» sobre transparência fiscal e financeira na União Europeia.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016 – Diário da República n.º 229/2016, Série I de 2016-11-29– Presidência do Conselho de Ministros- Reconhece a importância das academias «universidades seniores», cuja atividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2016 – Diário da República n.º 230/2016, Série I de 2016-11-30– Presidência do Conselho de Ministros – Define um conjunto de orientações gerais para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização.

MCTES

• Despacho n.º 14447-A/2016 – Diário da República n.º 229/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-29 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro- Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017.

Nomeações e Delegação de Competências

• Despacho n.º 13633/2016 – Diário da República n.º 218/2016, Série II de 2016-11-14– Universidade de Lisboa – Despacho de nomeação do contabilista público da UL.

Gestão Cientifica e Pedagógica

• Despacho n.º 13283/2016 – Diário da República n.º 213/2016, Série II de 2016-11-07– ULisboa – Reitoria – Criação do Mestrado em Proteção e Segurança Radiológica – IST.
• Declaração de Retificação n.º 1128/2016 – Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18– ULisboa – Reitoria – Criação do Mestrado em Proteção e Segurança Radiológica – IST.
• Despacho (extrato) n.º 14011/2016 – Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-21– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Investigador José Pedro Miragaia Trancoso Vaz como Coordenador Mestrado em Proteção e Segurança Radiológica do Instituto Superior Técnico.
• Despacho (extrato) n.º 14195/2016 – Diário da República n.º 227/2016, Série II de 2016-11-25– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Jorge Manuel Caliço Lopes de Brito como Presidente do Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade (CEris) do Instituto Superior Técnico.

Gestão de Recursos Humanos

• Acórdão n.º 526/2016 – Diário da República n.º 213/2016, Série II de 2016-11-07 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucional a norma que determina a aplicação do «fator de bonificação de 1,5, em harmonia com a alínea a) do n.º 5 do anexo I do Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, (Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais)» aos coeficientes de incapacidade previstos nesse diploma quando «a vítima [ ] tiver 50 anos ou mais»
  

Orçamento, Contabilidade e Finanças

• Aviso n.º 13873/2016 – Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-1075708186- Planeamento e das Infraestruturas – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. – Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
• Declaração n.º 151/2016 – Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11– Finanças – DGO – Conta provisória de janeiro a setembro de 2016.
• Decreto Regulamentar n.º 5/2016 – Diário da República n.º 222/2016, Série I de 2016-11-18– Finanças Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
• Portaria n.º 293-A/2016 – Diário da República n.º 222/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-18 – Finanças – Estabelece as condições e procedimentos para a aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos.
• Decreto-Lei n.º 77/2016 – Diário da República n.º 225/2016, Série I de 2016-11-23– Finanças – Constitui a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental
• Despacho n.º 14076/2016 – Diário da República n.º 225/2016, Série II de 2016-11-23– Finanças – Gabinete do Ministro – Despacho que aprova o Modelo 52 e respetivas instruções de preenchimento – Reavaliação dos activos fixos.
• Portaria n.º 302/2016 – Diário da República n.º 231/2016, Série I de 2016-12-02– Finanças – Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT).

Programas e  Projetos ID&I

• Regulamento n.º 1022/2016 – Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10– Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. Regulamento do Programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios.
• Portaria n.º 297/2016 – Diário da República n.º 228/2016, Série I de 2016-11-28– Mar – Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, e alterado pela Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro.
• Despacho n.º 14290/2016 – Diário da República n.º 228/2016, Série II de 2016-11-28– Mar – Gabinete da Ministra – Determina proceder à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito instituída pelo Decreto-Lei n.º 116/2014, de 5 de agosto, no prazo e de acordo com as normas técnicas a definir pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.) e a disponibilizar no portal do IFAP, I. P.

Benchmarking

• Despacho n.º 14421/2016 – Diário da República n.º 229/2016, Série II de 2016-11-29– ULisboa – Reitoria- Alteração e Republicação dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
• Edital n.º 954/2016 – Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09– Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências – Consulta pública relativa ao projeto do Regulamento da Política de Valorização do Conhecimento da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
• Despacho n.º 13565/2016 – Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11– Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação da Licenciatura em Estudos Gerais da FBA + FC + FD + FL + FMH + FP + ISCSP + ISEG.

Administração Pública / Cidadania

• Despacho n.º 13260-A/2016 – Diário da República n.º 212/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-04– Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Aprova os modelos de receita médica e de guia de tratamento, que passam a conter os logótipos «República Portuguesa – Saúde» e «SNS – Serviço Nacional de Saúde».
• Aviso n.º 110/2016 – Diário da República n.º 213/2016, Série I de 2016-11-07– Negócios Estrangeiros – Aviso relativo à 6.ª Ata de Retificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de fevereiro de 1992, que retifica os erros identificados no texto original das versões francesa, portuguesa e espanhola.
• Despacho n.º 13331-A/2016 – Diário da República n.º 214/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-08– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017.
• Resolução da Assembleia da República n.º 221/2016 – Diário da República n.º 218/2016, Série I de 2016-11-14– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a divulgação dos instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública e Setor Empresarial do Estado, com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços
• Resolução da Assembleia da República n.º 222/2016 – Diário da República n.º 218/2016, Série I de 2016-11-14– Assembleia da República – Suspensão e prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
• Parecer n.º 5/2016 – Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18– Educação – Conselho Nacional de Educação Parecer sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar.
• Despacho n.º 14202-B/2016 – Diário da República n.º 227/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-25- Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar – Determina a criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.