Archive for the ‘Boletins Informativos’ Category
quarta, julho 27th, 2016
Qualidade e Inovação
Instituto Superior Técnico
MCTES
Nomeações e Delegação de Competências
Gestão Pedagógica e Académica
Gestão de Recursos Humanos
- Acórdão n.º 362/2016 – Diário da República n.º 131/2016, Série II de 2016-07-11– Tribunal Constitucional-Não julga inconstitucional a norma do artigo 6.º-A, n.º 2, alínea b), do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, na interpretação de que, para as entidades com pessoal relativamente ao qual a Caixa Geral de Aposentações, I. P., seja responsável unicamente pelo encargo com pensões de sobrevivência, é devida uma contribuição de 3,75 % da remuneração do respetivo pessoal sujeita a desconto de quota.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
Programas e Projetos ID&I
- Portaria n.º 188/2016 – Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
- Despacho n.º 9593/2016 – Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas.
- Despacho n.º 9632/2016 – Diário da República n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 01 de fevereiro de 2016, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020).
- Despacho n.º 9633/2016 – Diário da República n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 06 de novembro de 2015, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
- Deliberação (extrato) n.º 1160-A/2016 – Diário da República n.º 139/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-07-21– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Deliberação de competências do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Propriedade Intelectual
Administração Pública / Cidadania
Benchmarking
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sexta, julho 1st, 2016
Qualidade e Inovação
Reitoria da ULisboa
Assembleia da República e PCM
MCTES
Nomeações e Delegação de Competências
- Decreto do Presidente da República n.º 23/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09– Presidência da República – Nomeia, sob proposta do Governo, Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.
- Despacho n.º 7240/2016 – Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – DGES – Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior.
- Despacho n.º 7262/2016 – Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de poderes no Diretor dos Museus da Universidade de Lisboa, professor doutor José Pedro Sousa Dias.
- Despacho n.º 7905/2016 – Diário da República n.º 114/2016, Série II de 2016-06-16 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de Competências no Vice-Reitor Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira.
- Despacho n.º 7980/2016 – Diário da República n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de Competências nos membros da Equipa Reitoral.
- Deliberação n.º 957/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Delegação de Competências.
Gestão Pedagógica e Académica
Gestão Interna de Recursos Científicos, Pedagógicos e Académicos
Gestão de Recursos Humanos
- Lei n.º 18/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20- Assembleia da República – Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
- Portaria n.º 161/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações.
- Portaria n.º 162/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016.
- Regulamento n.º 620/2016 – Diário da República n.º 124/2016, Série II de 2016-06-30– Finanças – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – Regulamento CEAGP.
Gestão Interna de RH
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Declaração de Retificação n.º 10-A/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-09– Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.
- Portaria n.º 177-A/2016 – Diário da República n.º 113/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-15– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir e a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software em plataforma SAP.
- Resolução da Assembleia da República n.º 118/2016 – Diário da República n.º 121/2016, Série I de 2016-06-27– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para troca automática de informações fiscais e prevenção do branqueamento de capitais no quadro da transposição de diretivas comunitárias.
Programas e Projetos ID&I
- Portaria n.º 156-A/2016 – Diário da República n.º 106/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-02 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna – Alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
- Despacho n.º 7408/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio – Designa, para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, o Mestre Henrique Alberto Martins Figueiredo.
- Portaria n.º 157/2016 – Diário da República n.º 109/2016, Série I de 2016-06-07– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
- Portaria n.º 174-A/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-09 – Finanças e Ambiente – Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento – Autoriza o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), através da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços «Revisão e Confirmação do Montante de Decisão das Operações Enquadráveis no Âmbito do Artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho».
- Portaria n.º 174-B/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-09 – Finanças e Ambiente – Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento – Autoriza o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), através da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução material e financeira dos contratos de aquisição de serviços «Acompanhamento no local das operações cofinanciadas pelo Programa Operacional Valorização do Território (POVT)».
- Portaria n.º 172/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
- Despacho n.º 8077-A/2016 – Diário da República n.º 117/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-21– Mar – Gabinete da Ministra – Determina que são delegáveis, pela autoridade de gestão do Mar 2020, várias competências nos organismos intermédios designados por despacho com n.º 2650-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2016.
Propriedade Intelectual
Administração Pública / Cidadania
- Decreto-Lei n.º 23/2016 – Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Diretiva n.º 2013/51/EURATOM, do Conselho, de 22 de outubro de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 104/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série I de 2016-06-08– Assembleia da República – Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo.
- Despacho n.º 7617/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08– Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, do Secretário de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.
- Resolução da Assembleia da República n.º 111/2016 – Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22– Assembleia da República – Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade.
- Resolução da Assembleia da República n.º 113/2016 – Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22– Assembleia da República – Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial.
- Lei n.º 15/2016 – Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17– Assembleia da República – Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas).
- Lei n.º 16/2016 – Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17– Assembleia da República – Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro.
- Despacho Normativo n.º 4-A/2016 – Diário da República n.º 114/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-16– Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação – Organização do ano letivo 2016/2017.
- Portaria n.º 171/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20– Finanças – Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio a emitir pela Inspeção-Geral de Finanças na realização de transferências para as fundações.
- Decreto-Lei n.º 30/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24– Ambiente – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) .
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quarta, junho 1st, 2016
Qualidade e Inovação
Assembleia da República e PCM
MCTES
- Despacho n.º 6929/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho, com a missão de acompanhar e implementar o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico.
- Despacho n.º 6930/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho, com a missão de avaliar o regime de acesso ao ensino superior.
- Despacho n.º 6931/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho, com a missão de conceber e dinamizar o Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior
- Aviso n.º 6571/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Consulta pública do projeto de regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais.
- Despacho n.º 6932/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência – Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos de Educação e Ciência (EEEC) e manutenção da respetiva chefe de equipa.
Reitoria da ULisboa
Fundação para a Ciência e Tecnologia
- Regulamento n.º 442/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Regulamento para Atribuição do Fundo de Reestruturação.
- Deliberação n.º 816/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Delegação e subdelegação de competências.
- Regulamento n.º 449/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Regulamento de Fundos de Unidade.
- Chamada de Manifestação de Interesse a Bolsas de Investigação nos National Institutes of Health – 3ª Edição 2016– Fase prévia à chamada de manifestação de interesse de Bolsas de Investigação, que surgem no âmbito de um Memorando de Entendimento, celebrado entre FCT e os NIH, com vista à concessão destas bolsas de investigação anuais a doutorados portugueses, para a realização de projetos de investigação nos centros e laboratórios que compõem a rede do programa de receção de bolseiros estrangeiros intitulado NIH INTRAMURAL RESEARCH PROGRAM.
Competências (Delegação)
- Despacho n.º 6315/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12- Universidade de Lisboa – Reitoria – Subdelegação de competências nos Presidentes e Diretores das Escolas da ULisboa.
- Despacho n.º 6827/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série II de 2016-05-23-Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Delegação de competências do Presidente no Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, Professor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
- Despacho n.º 5970/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de poderes no Diretor dos Museus da Universidade de Lisboa, Professor Doutor José Pedro Sousa Dias.
- Despacho n.º 6288/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Delega competências no Secretário-Geral da Educação e Ciência.
- Deliberação n.º 830/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de competências dos membros do Conselho Diretivo da FCT.
Gestão Académica
- Despacho n.º 5941/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os procedimentos de registo de alterações aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos.
- Despacho n.º 7013/2016 – Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Fixa um período transitório para apresentação de pedidos de registo de alterações no formato a que se refere o despacho n.º 5941/2016 (2.ª série), de 4 de maio.
- Despacho n.º 6228/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2016-2017, através dos regimes especiais.
- Deliberação n.º 925-A/2016 – Diário da República n.º 104/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-31- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior- Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2017/2018.
Gestão Interna de Recursos Científicos e Académicos
Gestão de Recursos Humanos
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Despacho n.º 7115/2016 – Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho com a missão de monitorizar e colaborar na preparação e execução das medidas de controlo orçamental a implementar pelas Instituições de Ensino Superior.
- Despacho n.º 6201-A/2016 – Diário da República n.º 90/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-10– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016.
- Portaria n.º 137/2016 – Diário da República n.º 93/2016, Série I de 2016-05-13– Finanças – Aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38).
- Declaração n.º 37/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25- Finanças- Direção-Geral do Orçamento – Conta provisória de janeiro a março de 2016.
- Declaração de Retificação n.º 10/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25- Assembleia da República – Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016.
- Resolução da Assembleia da República n.º 96/2016 – Diário da República n.º 105/2016, Série I de 2016-06-01– Assembleia da República- Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2016
Gestão Interna
Programas e Projetos ID&I
- Deliberação n.º 906/2016 – Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27– Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e dos Secretários de Estado da Internacionalização, do Desenvolvimento e Coesão, das Infraestruturas, Adjunto e do Comércio – Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
- Portaria n.º 122/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04- Planeamento e das Infraestruturas – Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
- Portaria n.º 123/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à suspensão da apresentação de iniciativas na Bolsa de Iniciativas, prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, e à primeira alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
- Portaria n.º 124/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 418/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integrada na «Medida n.º 10 – LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020.
- Declaração de Retificação n.º 8/2016 – Diário da República n.º 90/2016, Série I de 2016-05-10-PCM – Secretaria-Geral – Retifica a Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no Diário da República, n.º 50, 1.ª série, de 11 de março de 2016.
- Portaria n.º 145/2016 – Diário da República n.º 95/2016, Série I de 2016-05-17- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
- Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A – Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18 – Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Competir+.
- Portaria n.º 148/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23-Planeamento e das Infraestruturas – Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
- Portaria n.º 152/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 6531/2016 – Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18- Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Designa o Júri Nacional de Exames.
- Lei n.º 13/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23– Assembleia da República – Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal.
- Despacho n.º 5868-B/2016 – Diário da República n.º 84/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-02– Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Implementa, no âmbito do Programa Nacional para a Saúde da Visão (PNSV), o rastreio de saúde visual infantil (RSVI) de base populacional e o rastreio oportunístico da degenerescência macular da idade (DMI), nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através de experiências-piloto.
- Despacho n.º 6170-A/2016 – Diário da República n.º 89/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-09– Saúde – Gabinete do Ministro – Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), em colaboração com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), assegure que o sistema de informação de apoio permita a referenciação para a primeira consulta de especialidade em qualquer uma das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa.
- Portaria n.º 138/2016 – Diário da República n.º 93/2016, Série I de 2016-05-13– Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.
- Despacho n.º 6744/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série II de 2016-05-23- Presidência do Conselho de Ministros e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Estabelece disposições sobre o programa de simplificação administrativa, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação, que inclui os seguintes projetos: “Nascer Utente”, “Notícia Nascimento”, “eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil” e “eBoletim de Vacinas”.
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segunda, maio 2nd, 2016
Qualidade e Inovação
Assembleia da República e PCM
- Resolução da Assembleia da República n.º 62/2016 – Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15– Assembleia da República- Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas.
- Lei n.º 8/2016 – Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01– Assembleia da República – Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.
- Resolução da Assembleia da República n.º 65/2016 – Diário da República n.º 75/2016, Série I de 2016-04-18– Assembleia da República – Eleição de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11– Presidência do Conselho de Ministros – Cria um grupo de trabalho que visa estudar e propor medidas de promoção de investigação clínica e de translação e da inovação biomédica em Portugal.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11- Presidência do Conselho de Ministros- Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11– Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
Reitoria da Ulisboa
Delegação de Competências
- Despacho n.º 5268/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos reitores das universidades públicas.
- Despacho n.º 5269/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas.
- Despacho n.º 5270/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a possibilidade de subdelegar, no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Despacho n.º 4703/2016 – Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a possibilidade de subdelegar, no diretor-geral do Ensino Superior, Professor Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz.
- Despacho n.º 4704/2016 – Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega, com a possibilidade de subdelegar, no secretário-geral da Educação e Ciência.
- Despacho (extrato) n.º 5817/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico -Subdelegação da competência no Professor Luís Manuel de Jesus Sousa Correia para autorizar o pagamento de despesas que estejam devidamente autorizadas.
Gestão Académica
Gestão Interna de Recursos Científicos e Académicos
Gestão de Recursos Humanos
Gestão Interna de RH
Gestão, Contabilidade e Finanças
- Decreto-Lei n.º 18/2016 – Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13– Finanças – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016.
- Declaração de Retificação n.º 5/2016 – Diário da República n.º 78/2016, Série I de 2016-04-21– Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, n.º 72, 1.ª série, de 13 de abril de 2016.
- Portaria n.º 93/2016 – Diário da República n.º 75/2016, Série I de 2016-04-18 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS designado Anexo SS e as respetivas Instruções de Preenchimento e revoga a Portaria n.º 284/2014, de 31 de dezembro.
- Declaração de Retificação n.º 4/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série I de 2016-04-19– Assembleia da República – Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015».
Programas e Projetos ID&I
Mar 2020
- Portaria n.º 110/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho – PO MAR2020.
- Portaria n.º 114/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores.
- Portaria n.º 113/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas.
- Portaria n.º 115/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas.
- Portaria n.º 116/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal.
- Portaria n.º 117/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura.
- Portaria n.º 118/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29 – Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos.
- Portaria n.º 118-A/2016 – Diário da República n.º 83/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano.
- Portaria n.º 118-B/2016 – Diário da República n.º 83/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada.
Administração Pública / Cidadania
- Decreto-Lei n.º 17/2016 – Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04 – Educação – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
- Aviso n.º 4494/2016 – Diário da República n.º 65/2016, Série II de 2016-04-04– Educação – Direção-Geral da Educação – Consulta pública do projeto de Regulamento «Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar».
- Despacho n.º 4688-A/2016 – Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-05 – Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação – Alteração do Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016.
- Despacho Normativo n.º 1-F/2016 – Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-05 – Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.
- Despacho Normativo n.º 1-G/2016 – Diário da República n.º 67/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-06– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015.
- Despacho n.º 4835-A/2016 – Diário da República n.º 69/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-08 – Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, devem dar prioridade ao atendimento dos utentes que sejam referenciados através dos Cuidados de Saúde Primários ou do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (linha Saúde 24).
- Portaria n.º 83/2016 – Diário da República n.º 71/2016, Série I de 2016-04-12– Saúde – Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.
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quinta, março 31st, 2016
Grandes Opções do Plano 2016-19 e Orçamento
Qualidade e Inovação
ULisboa / IST
ECDU
Delegação de Competências
Gestão Académica
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
Gestão de Recursos Humanos
- Decreto-Lei n.º 10/2016 – Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário.
- Despacho n.º 3486/2016 – Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-09– Finanças – Gabinete do Ministro – Regulamenta os termos e a tramitação da dispensa de parecer prévio vinculativo do membro do Governo, na contratação e renovação de contratos
- Lei n.º 6/2016 – Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17– Assembleia da República – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência).
- Despacho n.º 4032/2016 – Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21– Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública – Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública.
Gestão, Contabilidade e Finanças
Programas e Projetos ID&I
- Despacho n.º 3395-B/2016 – Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto- Subdelega os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
- Despacho n.º 3565-A/2016 – Diário da República n.º 48/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-09- Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito dos Sistemas de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no Domínio da Competitividade e Internacionalização.
- Portaria n.º 43/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série I de 2016-03-11– Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça – Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
O Mar
- Decreto-Lei n.º 16/2016 – Diário da República n.º 48/2016, Série I de 2016-03-09- Mar – Cria o Fundo Azul – tem por finalidade o desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e tecnológica…
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2016 – Diário da República n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16Presidência do Conselho de Ministros – Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC – desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 – Diário da República n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16- Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2016 – Diário da República n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16– Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar».
- Portaria n.º 57/2016 – Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28- Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
- Portaria n.º 58/2016 – Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental
- Portaria n.º 50/2016 – Diário da República n.º 58/2016, Série I de 2016-03-23– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
- Portaria n.º 54/2016 – Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24– Mar – Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020
Benchmarking
- Despacho n.º 3628/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série II de 2016-03-11– Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Delegação de competência, nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, das instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional e das entidades públicas empresariais, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior.
Administração Pública / Cidadania
- Decreto-Lei n.º 11/2016 – Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017.
- Despacho Normativo n.º 1-D/2016 – Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário.
- Despacho n.º 3618-A/2016 – Diário da República n.º 49/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-10– Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Determina a criação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados.
- Resolução da Assembleia da República n.º 45/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série I de 2016-03-11– Assembleia da República – Avaliação e criação de uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo.
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quinta, março 3rd, 2016
Qualidade
Estatutos da Ulisboa
Regulamentos Internos
- Nova versão do Manual de Fundo de Maneio – Alterações ao Manual de Fundo de Maneio – nova revisão disponível – Foi alterado o Capitulo VII, Considerações Finais em virtude de não poderem ser efetuados pagamentos por Fundo de Maneio com aquisições de bens a sociedades unipessoais por quotas ou a empresários em nome individual (salvo as certificadas pela AQAI).
ULisboa / IST – Nomeação e Delegação de Competências
Ordem dos Engenheiros
Fundação para a Ciência e Tecnologia
Gestão Académica
- Despacho n.º 1789/2016 – Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Aprovação do calendário para o ano letivo de 2016-2017 para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais em Cursos de Licenciatura e Mestrado Integrado da Universidade de Lisboa.
- Deliberação n.º 146-A/2016 – Diário da República n.º 30/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior- Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017.
- Despacho n.º 1845/2016 – Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Comunicação pelas instituições de ensino superior de informação sobre concursos de acesso.
- Deliberação n.º 146-A/2016 – Diário da República n.º 30/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior- Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017.
- Resolução da Assembleia da República n.º 34/2016 – Diário da República n.º 35/2016, Série I de 2016-02-19– Assembleia da República – Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes.
- Deliberação n.º 221/2016 – Diário da República n.º 38/2016, Série II de 2016-02-24-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2016-2017.
- Resolução da Assembleia da República n.º 38/2016 – Diário da República n.º 40/2016, Série I de 2016-02-26- Assembleia da República – Recomenda ao Governo o reforço de medidas sobre a praxe académica.
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
Orçamento de Estado, Contabilidade e Finanças
- Despacho n.º 1823/2016 – Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
- Decreto-Lei n.º 5/2016 – Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08– Finanças – Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015.
- Portaria n.º 32/2016 – Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25– Finanças- Aprova o novo modelo de impresso Anexo H – benefícios fiscais e deduções – da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento.
- Lei n.º 5/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Sérir I de 2016-02-29– Assembleia da República- Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015.
- Despacho n.º 2555/2016 – Diário da República n.º 35/2016, Série II de 2016-02-19– Finanças – Gabinete do Ministro – Compromissos plurianuais.
Gestão Interna de Recursos Financeiros
Administração Pública / Cidadania
- Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 – Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24 – Assembleia da República- Orçamento da Assembleia da República para 2016.
- Portaria n.º 17-A/2016 – Diário da República n.º 24/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-04– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia – Primeira alteração à Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes.
- Portaria n.º 18/2016 – Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08– Saúde – Procede à alteração do Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional Realizada no Âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro.
- Resolução da Assembleia da República n.º 27/2016 – Diário da República n.º 27/2016, Série I de 2016-02-09– Assembleia da República – Recomenda ao Governo urgência na resolução dos obstáculos à emissão do cartão de cidadão com validade vitalícia.
- Portaria n.º 22/2016 – Diário da República n.º 28/2016, Série I de 2016-02-10– Saúde- Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública.
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segunda, fevereiro 1st, 2016
Qualidade
ULisboa / IST
Competências delegadas
Gestão Académica e Inovação
Orçamento de Estado, Contabilidade e Finanças
- Despacho n.º 352-A/2016 – Diário da República n.º 5/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-08– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS.
- Portaria n.º 11-A/2016 – Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-29– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social- Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de outubro.
- Decreto-Lei n.º 2/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.
- Resolução da Assembleia da República n.º 6/2016 – Diário da República n.º 12/2016, Série I de 2016-01-19– Assembleia da República – Recomenda a prorrogação do prazo para a alteração do escalão de contribuição dos trabalhadores a recibo verde.
- Despacho n.º 866/2016 – Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-19– Finanças – Gabinete do Ministro Garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo.
- Despacho n.º 867/2016 – Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-19– Finanças – Gabinete do Ministro – Garantia pessoal do Estado ao Fundo de Resolução.
Programas e Projetos
Benchmarking
Administração Pública / Cidadania
- Regulamento n.º 47/2016 – Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-18– Ordem dos Engenheiros – Regulamento de Eleições e Referendos.
- Decreto-Lei n.º 1/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e atualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016 – Diário da República n.º 16/2016, Série I de 2016-01-25 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade.
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2016 – Diário da República n.º 4/2016, Série I de 2016-01-07– Supremo Tribunal de Justiça- É proibida, nos termos do preceituado pelo art.º 15.º da LCCG, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral que autoriza o banco predisponente a compensar o seu crédito sobre um cliente com o saldo de conta colectiva solidária, de que o mesmo cliente seja ou venha a ser contitular. É proibida, nos termos do preceituado pelo art.º 18.º al. a) da LCCG, a cláusula contratual geral que autoriza o banco predisponente a ceder total ou parcialmente a sua posição contratual para outras entidades do respetivo grupo, sediadas em Portugal ou no estrangeiro. A nulidade da cláusula de atribuição de competência territorial pode ser apreciada em acção inibitória, em função da valoração do quadro contratual padronizado e não apenas no âmbito dos contratos concretos.
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segunda, janeiro 4th, 2016
Qualidade
ULisboa / IST
Gestão Académica e Inovação
XXI Governo
Competências delegadas
Orçamento de Estado, Contabilidade e Finanças
- Decreto-Lei n.º 253/2015 – Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30– Finanças- Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016.
- Decreto-Lei n.º 254-A/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016.
- Decreto-Lei n.º 254-B/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016.
- Lei n.º 159-A/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 – Assembleia da República- Extinção da redução remuneratória na Administração Pública.
- Lei n.º 159-B/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 – Assembleia da República- Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade.
- Lei n.º 159-C/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 – Assembleia da República- Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015.
- Lei n.º 159-D/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 – Assembleia da República- Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
- Despacho n.º 15731-A/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-12-31 – Planeamento e das Infraestruturas – Gabinete do Ministro – Determina os valores das taxas unitárias globais de rota e das taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, para o período de aplicação que se inicia em 1 de janeiro de 2016.
- Lei n.º 159-E/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 – Assembleia da República- Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).
- Decreto Regulamentar n.º 19/2015 – Diário da Republica n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30– Finanças- Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e as regras a observar na sua determinação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 28.º-A e no n.º 1 do artigo 28.º-C do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, a aplicar nos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2015.
- Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-12-31 – Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014.
Outros
Programas e Projetos
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 14526/2015 – Diário da República n.º 240/2015, Série II de 2015-12-09– Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde – Determina as zonas geográficas onde se situam as Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) qualificadas como carenciadas.
- Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 – Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17– Assembleia da República – Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.
- Despacho n.º 14809/2015 – Diário da República n.º 244/2015, Série II de 2015-12-15– Ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego e do Ensino Superior e da Ciência- Aprova as regras de fixação do financiamento máximo para os cursos técnicos superiores profissionais e para os cursos de especialização tecnológica.
- Aviso n.º 1/2016 – Diário da República n.º 1/2016, Série I de 2016-01-04– Negócios Estrangeiros – Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia comunicou, terem todos os Estados-Membros da União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo à Proteção das Informações Qualificadas.
- Portaria n.º 420-B/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-31- Finanças – Identifica os produtos petrolíferos e energéticos sujeitos ao adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2), aplicável no continente, estabelece o valor da taxa do adicionamento e fixa o valor do adicionamento resultante da aplicação desta taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.
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quinta, dezembro 3rd, 2015
Qualidade
ULisboa / IST
Regulamentos
Acreditação
Área Académica
Recursos Humanos
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
Gestão, Contabilidade e Finanças
Espap
Programas e Projetos
Administração Pública / Cidadania
- Acórdão n.º 509/2015 – Diário da República n.º 226/2015, Série II de 2015-11-1871044667- Tribunal Constitucional – Julga inconstitucionais (i) a norma do artigo 2.º do Estatuto da Carreira Docente; (ii) a norma do artigo 22.º, n.º 1, alínea f), do mesmo Estatuto; e (iii) as normas do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro.
- Aviso n.º 81/2015 – Diário da República n.º 227/2015, Série I de 2015-11-19– e Aviso n.º 82/2015 Ministério dos Negócios Estrangeiros – Torna público que foram cumpridos os procedimentos formais de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014.
- Portaria n.º 408/2015 – Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25– Ministérios das Finanças e da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011 de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança.
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segunda, novembro 2nd, 2015
Qualidade
Estatutos
Revisão de legislação
- Decreto-Lei n.º 214-G/2015 – Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-02 – Ministério da Justiça – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
- Decreto-Lei n.º 224/2015 – Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09– Ministério da Administração Interna – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Regulamentos
Acreditação
Área Académica
Recursos Humanos
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
Gestão, Contabilidade e Finanças
- Deliberação n.º 1895/2015 – Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16 – Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística 48.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – atualização do código da Divisão Administrativa para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.
- Portaria n.º 332-A/2015 – Diário da República n.º 194/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-05 – Ministério das Finanças – Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro.
- Portaria n.º 338/2015 – Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08 – Ministério das Finanças – Aprova os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as novas redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA, e revoga a Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de dezembro.
- Portaria n.º 366/2015 – Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16 – Ministério das Finanças – Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento.
- Portaria n.º 372/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20 – Ministério das Finanças – Aprova a declaração modelo 49 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 60.º do Código do IRS.
- Portaria n.º 371/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20 – Ministério das Finanças – Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «rendimentos e retenções a taxas liberatórias» aprovada pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro.
- Portaria n.º 370/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia – Aprova os termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES) e revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril
- Portaria n.º 378/2015 – Diário da República n.º 207/2015, Série I de 2015-10-22– Ministério das Finanças– Aprova o modelo oficial da declaração modelo 48, prevista nos n.os 5 e 6 do artigo 10.º-A do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
- Portaria n.º 383/2015 – Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26– Ministério das Finanças – Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento.
Normas Contabilisticas – Retificações
- Declaração de Retificação n.º 914/2015 – Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19 – MF – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Retifica o Aviso n.º 8255/2015, de 29 de julho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 146, referente à Norma Contabilística para Microentidades do Sistema de Normalização Contabilística.
- Declaração de Retificação n.º 915/2015 – Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19 – MF – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Retifica o Aviso n.º 8257/2015, de 29 de julho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 146, referente à Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades do Sistema de Normalização Contabilística.
- Declaração de Retificação n.º 916/2015 – Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19– MF – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Retifica o aviso n.º 8259/2015, de 29 de julho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 146, referente à Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor não Lucrativo do Sistema de Normalização Contabilística.
- Declaração de Retificação n.º 917/2015 – Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19– MF – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Retifica o Aviso n.º 8254/2015, de 29 de julho, publicado no DR, 2.ª série n.º 146, referente à Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística.
- Declaração de Retificação n.º 918/2015 – Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19– MF – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais -Retifica o Aviso n.º 8256/2015, de 29 de julho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 146, referente às Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do Sistema de Normalização Contabilística.
Programas e Projetos
- Portaria n.º 328-A/2015 – Diário da República n.º 193/2015, 4º Suplemento, Série I de 2015-10-02 – Presidência do Conselho de Ministros – Segunda alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.
- Decreto-Lei n.º 215/2015 – Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06 – Presidência do Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
- Deliberação n.º 1850/2015 – Diário da República n.º 195/2015, Série II de 2015-10-06 – Ministério da Economia – IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. – Delegação de competências do conselho diretivo na autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização.
- Portaria n.º 365/2015 – Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar – Define o formato, características e mecanismos de tratamento da informação relevante para o exercício de atividades económicas, através do balcão único eletrónico, designado «Balcão do Empreendedor», e revoga a Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril.
- Despacho n.º 11485/2015 – Diário da República n.º 201/2015, Série II de 2015-10-14 – Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Aprova o formulário Modelo 27-RFI e respetivas instruções de preenchimento.
Administração Pública / Cidadania
- Decreto-Lei n.º 231/2015 – Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12 – Ministério da Educação e Ciência – Autoriza a criação, pelo Estado, com a natureza de associação de direito privado sem fins lucrativos e por tempo indeterminado, do Centro Internacional para a Formação Avançada em Ciências Fundamentais de Cientistas oriundos dos Países de Língua Portuguesa
- Despacho Normativo n.º 19-A/2015 – Diário da República n.º 199/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-10-12 – Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional – Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.
- Regulamento n.º 760/2015 – Diário da República n.º 214/2015, Série II de 2015-11-02– Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. – Regulamento que define as regras e os procedimentos do programa Empreende JÁ – Rede de Perceção e Gestão de Negócios.
- Despacho n.º 11411/2015 – Diário da República n.º 199/2015, Série II de 2015-10-12 – Ministérios da Economia, da Agricultura e do Mar e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia, da Alimentação e da Investigação Agroalimentar e Adjunto do Ministro da Saúde – Aprova o Plano Nacional de Gestão de Crises Alimentares.
- Parecer n.º 7/2013 – Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Utilização de informação fiscal para fins disciplinares.
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