Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
IST – Manual de Fundo de Maneio
- Nova versão do Manual do Fundo de Maneio– aprovada na reunião do Conselho de Gestão do IST em 12 de dezembro de 2017 a versão 12 do Manual de Fundo de Maneio.
Inclusão no Ensino Superior e outros
- Despacho n.º 10734/2017 – Diário da República n.º 236/2017, Série II de 2017-12-11– Criação do Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GTNECTES).
- Despacho n.º 10856/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12- Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. – Autoridade Antidopagem de Portugal Procedimentos inerentes ao sistema de Autorização de Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos para o ano de 2018.
- Portaria n.º 381/2017 – Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19-Educação – Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2018.
PCM, Presidência e Assembleia da República
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 – Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2017 – Diário da República n.º 245/2017, Série I de 2017-12-22– PCM – Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, para o ano de 2018.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017 – Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06– PCM – Aprova o Programa Internacionalizar.
- Resolução da Assembleia da República n.º 272/2017 – Diário da República n.º 244/2017, Série I de 2017-12-21– AR – Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedecina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008.
- Decreto do Presidente da República n.º 153/2017 – Diário da República n.º 244/2017, Série I de 2017-12-21– Presidência da República – Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para Fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008.
Modernização Administrativa – CCJPP
- Decreto-Lei n.º 149/2017 – Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06– Presidência e da Modernização Administrativa – Aprova a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
Delegação de Competências
- Despacho n.º 10877/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de competências na equipa reitoral.
- Despacho n.º 11012/2017 – Diário da República n.º 240/2017, Série II de 2017-12-15– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Delegação de competências para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços do IST.
Gestão Científica, Académica e Pedagógica
Estudantes Internacionais
- Despacho n.º 10531/2017 – Diário da República n.º 232/2017, Série II de 2017-12-04– ULisboa – Reitoria – Concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais – licenciatura e mestrado integrado – calendário para o ano letivo de 2018-2019.
Comissões Científicas
- Declaração de Retificação n.º 845/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12– ULisboa – IST – Membros das Comissões Científicas – retificação.
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 10649/2017 – Diário da República n.º 234/2017, Série II de 2017-12-06– ULisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores-IST-ULisboa.
- Despacho n.º 11356/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27 – ULisboa – Reitoria – Alteração do Doutoramento em Física – IST-ULisboa.
Gestão de Recursos Humanos
Gestão Interna de RH
- Despacho (extrato) n.º 11254/2017 – Diário da República n.º 245/2017, Série II de 2017-12-22– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço, no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, da trabalhadora Maria Salomé Romão Morais Louro.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
Gestão Interna
- Despacho n.º 11219/2017 – Diário da República n.º 244/2017, Série II de 2017-12-21– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção de encargos plurianuais de aquisição de electricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental para o IST.
- Despacho n.º 11253/2017 – Diário da República n.º 245/2017, Série II de 2017-12-22– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção de encargos plurianuais e aquisição de serviços de vigilância e segurança humana do IST.
Alimentação em refeitórios escolares
- Portaria n.º 368/2017 – Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11– Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação -Define os procedimentos de comunicação à AT da identificação fiscal dos prestadores de serviços de fornecimento de refeições escolares, para efeitos da dedução à coleta do IRS das despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS.
Código Contratos Públicos (CCP)
- Portaria n.º 371/2017 – Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14– Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Planeamento e das Infraestruturas – Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos.
- Portaria n.º 372/2017 – Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14– Planeamento e das Infraestruturas – Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos.
Outros
- Portaria n.º 367/2017 – Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11– Finanças – Portaria que aprova a declaração e respetivas instruções de preenchimento, designado por «Comunicação da Identificação da Entidade Declarante – Declaração Financeira e Fiscal por País» (Modelo 54), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 121.º-A do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro.
- Aviso n.º 143/2017 – Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14– Negócios Estrangeiros – Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para Evitar a Dupla Tributação e estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento.
- Portaria n.º 383-A/2017 – Diário da República n.º 244/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-21– Finanças- Portaria que aprova a Declaração Financeira e Fiscal por País, juntamente com o respetivo anexo I, correspondente ao Modelo 55 e respetivas instruções de preenchimento, e anexo II, correspondente ao documento sobre as características, estrutura e esquema de validações «CbC-schema-XML».
- Portaria n.º 383-B/2017 – Diário da República n.º 244/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-21– Finanças- Portaria que aprova a lista das jurisdições participantes.
Estratégia para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovação
Programas, concursos e Projetos ID&I
- Despacho n.º 10548-B/2017 – Diário da República n.º 232/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-12-04 – Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Aprovação do regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).
- Portaria n.º 364-B/2017 – Diário da República n.º 234/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-06– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à extensão do âmbito de aplicação do regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis de apoio (…) do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Administração Pública / Cidadania
Justiça
- Portaria n.º 380/2017 – Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19– Justiça – Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo.
Segurança social
- Decreto-Lei n.º 147/2017 – Diário da República n.º 233/2017, Série I de 2017-12-05– Administração Interna – Estabelece o regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas.
Ambiente, Planeamento e Infraestruturas
- Decreto-Lei n.º 148/2017 – Diário da República n.º 233/2017, Série I de 2017-12-05– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime transitório a que ficam sujeitas, no território continental, as ações de rearborização com recurso a espécies do género Eucalyptus sp.
- Decreto-Lei n.º 152/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07– Ambiente – Altera o regime da qualidade da água para consumo humano.
- Despacho (extrato) n.º 10761/2017 – Diário da República n.º 236/2017, Série II de 2017-12-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. – Classificação de todas as espécies da zona de produção de moluscos bivalves da Lagoa de Óbidos (LOB).
- Despacho n.º 10729-B/2017 – Diário da República n.º 235/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-12-07 – Planeamento e das Infraestruturas – Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas – Identifica os concelhos considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais.
- Decreto-Lei n.º 152-B/2017 – Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-11– Ambiente – Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.
- Aviso n.º 15212-B/2017 – Diário da República n.º 241/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-12-18– Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. – Abertura do Período de Discussão Pública da revisão do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo.
Combustíves e energias renováveis
- Decreto-Lei n.º 152-C/2017 – Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11– Economia – Transposição de Diretivas (UE) relativas à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis.
- Regulamento n.º 629/2017 – Diário da República n.º 243/2017, Série II de 2017-12-20– Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural.
Educação, segurança e saúde
- Despacho n.º 10682/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série II de 2017-12-07– Educação – Direção-Geral da Educação – Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
- Resolução da Assembleia da República n.º 266/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série I de 2017-12-12– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares.
- Resolução da Assembleia da República n.º 267/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série I de 2017-12-12– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a valorização do ensino da história da emigração portuguesa.
- Despacho n.º 10919/2017 – Diário da República n.º 238/2017, Série II de 2017-12-13– Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Cria o plano integrado de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino.
- Portaria n.º 382/2017 – Diário da República n.º 243/2017, Série I de 2017-12-20– Educação – É criado o Programa Formar+, com o objetivo de promover e apoiar as atividades formativas junto da população jovem, das entidades e dos profissionais com intervenção na área da juventude.
Transportes, Infraestruturas e Obras
- Decreto-Lei n.º 150/2017 – Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06– Ambiente – Estabelece o regime especial de afetação de imóveis do domínio privado da administração direta e indireta do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.
- Decreto-Lei n.º 151/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07– Planeamento e das Infraestruturas – Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
- Decreto-Lei n.º 152-A/2017 – Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-11– Planeamento e das Infraestruturas – Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos.
- Despacho Normativo n.º 21-A/2017 – Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-12-11– Finanças, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro, das Infraestruturas e Adjunto e do Ambiente – Fixada a percentagem máxima de aumento nas tarifas praticadas para os títulos relativos aos transportes coletivos rodoviários interurbanos de passageiros, aos transportes coletivos de passageiros nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, incluindo transportes fluviais, e aos transportes ferroviários urbanos e suburbanos.
- Portaria n.º 379/2017 – Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19– Finanças – Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2018
Benchmarking:
- Despacho n.º 10966/2017 – Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior- Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2017-2018.