Boletim Informativo n. 7/2022
29 de julho, 2022
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Resolução da Assembleia da República n.º 38/2022 – Recomenda ao Governo que tome iniciativas para formar um instituto europeu com o estatuto de laboratório associado ou do Estado
- Declaração de Retificação n.º 19/2022 – Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022»
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022 – Designa os membros do conselho geral do Instituto da Avaliação Educativa, I. P.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2022 – Nomeia o presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2022 – Designa o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas
- Despacho n.º 8427/2022 – Altera o Despacho n.º 2382/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2021 relativo aos membros do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI)
- Portaria n.º 184/2022 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, designados «cursos PLA»
- Despacho n.º 8948/2022 – Delegação de competências no conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P.
- Decreto-Lei n.º 51/2022 – Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 8062/2022 – Atribuição do título de professor emérito ao Professor Carlos Alberto Ferreira de Sousa Oliveira, do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 8063/2022 – Atribuição do título de professor emérito ao Professor José Manuel Caré Batista Viegas, do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 8061/2022 – Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 8489/2022 – Delegação de competências do reitor nos presidentes e diretores das Escolas da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 8490/2022 – Delegação de competências nos presidentes e diretores das escolas, nos termos do artigo 36.º da Lei do Orçamento do Estado para 2022 – despesas com pessoal
- Despacho n.º 8740/2022 – Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023 em instituições de ensino superior públicas
- Despacho n.º 9070/2022 – Alteração do mestrado em Engenharia Farmacêutica do Instituto Superior Técnico, em conjunto com a Faculdade de Farmácia, da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 9132/2022 – Republicação da criação do mestrado em Engenharia Aeroespacial do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 9189/2022 – Alteração do mestrado em Bioengenharia e Nanossistemas do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 9289/2022 – Alteração do mestrado integrado em Arquitetura do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
- Despacho n.º 8758/2022 – Regulamentos do Instituto Superior Técnico (Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico e Instituto de Bioengenharia e Biociências)
- Despacho n.º 8925/2022 – Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários docentes
- Despacho (extrato) n.º 9295/2022 – Conclusão de período experimental de 11 técnicos superiores
Delegação de competências e nomeações
- Despacho (extrato) n.º 8555/2022 – Nomeação de Luís Filipe Almeida Moreira como coordenador do Núcleo de Mobilidade e Cooperação Internacional do Instituto Superior Técnico
- Despacho (extrato) n.º 8556/2022 – Nomeação de Alda Maria dos Santos Almeida de Freitas como coordenadora da Área de Graduação do Instituto Superior Técnico
- Despacho (extrato) n.º 8557/2022 – Nomeação de Isabel Cristina Nunes Mota da Silva Gonçalves como coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento Académico do Instituto Superior Técnico
- Despacho (extrato) n.º 8882/2022 – Nomeação de Ágata Ribeiro Nicolau da Costa como coordenadora do Gabinete de Admissões do Instituto Superior Técnico
- Despacho (extrato) n.º 9292/2022 – Renovação de comissão de serviço de João Pedro Peça de Oliveira
- Despacho (extrato) n.º 9293/2022 – Renovação de comissões de serviço de Maria Manuel Borges Meruje, Alfredo José Martins Nogueira Baptista e Joana Bravo Catela Pinto dos Santos
- Despacho n.º 9294/2022 – Renovação de comissão de serviço de Paula Cristina Grácio de Matos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 8287/2022 – Aditamento ao Despacho n.º 7053/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022, relativo à composição do Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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Despacho n.º 8288/2022 – Delegação de competências no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Despacho n.º 8710/2022 – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, através dos regimes especiais
- Portaria n.º 183-A/2022 – Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
- Portaria n.º 183-B/2022 – Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
- Despacho n.º 8894-B/2022 – Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
- Despacho n.º 9079-A/2022 – Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
- Despacho n.º 9176/2022 – Designação da representante do Estado Português no Conselho do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia
- Despacho n.º 9178/2022 – Delegação de competências no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
- Declaração de Retificação n.º 621/2022 – Retifica a Deliberação n.º 752/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022
- Parecer n.º 4/2022 – Esclarecimento relativo à Deliberação n.º 1043/2021, de 13 de outubro
- Deliberação n.º 797/2022 – Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação
- Despacho n.º 8289/2022 – Designação de membros do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), em regime de substituição
- Despacho n.º 9179/2022 – Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho
- Despacho n.º 9180/2022 – Delegação de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Aviso n.º 13531/2022 – Apreciação pública do projeto do Regulamento de Concessão de Apoios a Projetos Internacionais de Mobilidade de Investigadores, no domínio da ciência e tecnologia e no âmbito de acordos e convénios de cooperação bilaterais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Cultura, Ciência, Tecnologia, e Ensino Superior, Educação e Coesão Territorial
- Despacho n.º 9054/2022 – Exonera, a seu pedido, Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde dos cargos de comissária e subcomissária do PNL 2027 e designa, respetivamente para aqueles cargos, Regina dos Santos Duarte e Andreia Alexandre de Oliveira Brites
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
- Despacho n.º 8915/2022– Extinção dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que procede à regulação da criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos
Finanças
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Despacho n.º 8564-A/2022 – Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022
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Declaração de Retificação n.º 629-A/2022 – Retifica o Despacho n.º 8564-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de julho de 2022
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 8350/2022 – Delegação de competências nos órgãos de direção das instituições de ensino superior
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Despacho n.º 8538/2022 – Autoriza as transferências de verbas para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, em 2022, por dotações orçamentais das áreas governativas competentes
BENCHMARKING
Universidade de Coimbra
- Despacho n.º 8553/2022 – Alteração ao Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra