Boletim Informativo n. 2/2021
1 de março, 2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Declaração de Retificação n.º 6/2021 – Declaração de Retificação à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, «Orçamento do Estado para 2021», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2020
- Lei n.º 7/2021 – Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Decreto-Lei n.º 10/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01 – Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única
- Decreto-Lei n.º 12/2021 – Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09 – Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
- Decreto-Lei n.º 14-B/2021 – Diário da República n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22 – Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
- Decreto-Lei n.º 16-A/2021 – Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Regulamento n.º 129/2021 – Diário da República n.º 27/2021, Série II de 2021-02-09 – Regulamento do Prémio de Inovação Pedagógica
- Despacho n.º 1949/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22 – Autorização para assunção de compromissos plurianuais
- Despacho n.º 2130/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25 – Alteração da tabela de emolumentos para atos praticados nos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Nomeações
- Despacho n.º 1309/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01 – Nomeação do professor Eduardo dos Santos Júlio como presidente do Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade
- Despacho n.º 1310/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do Dr. Bruno Soares Gonçalves como presidente do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear
- Despacho n.º 1311/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor Nuno Miguel Rosa Pereira Silvestre, como presidente do Instituto de Engenharia Mecânica
- Despacho n.º 1312/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor José Nuno Canongia Lopes como presidente do Centro de Química Estrutural
- Despacho n.º 1313/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor Miguel Tribolet de Abreu como presidente do Centro de Análise Matemática, Geometria e Sistemas Dinâmicos
- Despacho n.º 1314/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor João Carlos Carvalho de Sá Seixas como presidente do Centro de Física e Engenharia de Materiais Avançados
- Despacho n.º 1315/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do Dr. António Pereira Gonçalves, como presidente do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares
- Despacho n.º 1316/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor Yordan Ivanov Garbatov como presidente do Centro de Engenharia e Tecnologia Naval e Oceânica
- Despacho n.º 1317/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação do professor Paulo Manuel Cadete Ferrão como presidente do Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento
- Despacho n.º 1318/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01– Nomeação da professora Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário como coordenadora do Programa Doutoral em Engenharia do Ambiente
- Despacho n.º 1405/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03– Nomeação do Professor Jorge Manuel Caliço Lopes de Brito como presidente do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos
- Despacho n.º 1406/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03– Nomeação da professora Joana Serra da Luz Mendonça, como diretora-adjunta para o Programa de Competitividade e Financiamento
- Despacho n.º 1951/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22 – Delegação nos novos membros da competência para autorizar o pagamento de despesas
- Despacho n.º 1950/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22 – Novas delegações nos vice-presidentes, para autorizar a contratação
- Despacho n.º 1952/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22 – Nomeação da Doutora Tânia Rodrigues Pereira Ramos na categoria de professora associada
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 1352/2021 – Diário da República n.º 22/2021, Série II de 2021-02-02– Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2021
- Aviso n.º 2843/2021 – Diário da República n.º 33/2021, Série II de 2021-02-17 – Eleição do presidente e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde
- Declaração de Retificação n.º 95/2021 – Diário da República n.º 26/2021, Série II de 2021-02-08 – Retifica o Despacho n.º 1053/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais
Finanças
- Portaria n.º 34/2021 – Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12 – Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações – AT)
Infraestruturas e Habitação
- Portaria n.º 29/2021 – Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09– Procede à criação do Conselho Nacional de Habitação, enquanto órgão de consulta do Governo no domínio da política nacional de habitação
BENCHMARKING
ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
- Regulamento n.º 164/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25 – Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Ordem dos Engenheiros
- Regulamento n.º 111/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03 – Regulamento de Eleições e Referendos da Ordem dos Engenheiros
Universidade Aberta
- Regulamento (extrato) n.º 165/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25 – Aprovação do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na Universidade Aberta