Boletim Informativo n. 2/2023
1 de março, 2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Declaração de Retificação n.º 7/2023– Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
- Resolução da Assembleia da República n.º 11/2023 – Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Decreto-Lei n.º 9/2023 – Alarga o acesso ao regime público de capitalização, bem como ao respetivo fundo de certificados de reforma
- Declaração de Retificação n.º 5/2023 – Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2023 – Designa o presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2023 – Autoriza a despesa com a modernização e ou criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
- Decreto-Lei n.º 10/2023 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023 – Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 – ECO360
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 1761/2023 – Aprovação do Regulamento do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa
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Despacho n.º 2315/2023 – Composição do Conselho de Gestão dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 2767/2023 – Delegação de competências relativas a provas de doutoramento, provas de agregação e de habilitação no presidente do conselho científico do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 2768/2023 – Delegação de competências no vice-reitor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
- Despacho (extrato) n.º 1835/2023 – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores
- Despacho n.º 2240/2023 – Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores
- Despacho (extrato) n.º 2241/2023 – Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Inês Pacheco Mourão Mota, na carreira e categoria de técnica superior
- Despacho (extrato) n.º 2629/2023 – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 1645/2023 – Nomeação do presidente do Departamento Física, Professor Ilídio Pereira Lopes
- Despacho (extrato) n.º 1832/2023 – Nomeação do presidente do Instituto de Sistemas e Robótica, Professor Pedro Manuel Urbano de Almeida Lima
- Despacho (extrato) n.º 1833/2023 – Nomeação do presidente do Centro de Análise Matemática, Geometria e Sistemas Dinâmicos, Professor Pedro Manuel Agostinho Resende
- Despacho n.º 1834/2023 – Nomeação dos coordenadores dos cursos do Departamento de Engenharia e Gestão
- Despacho n.º 1836/2023 – Nomeação da Doutora Susana Marta Lopes Almeida como vogal da Comissão de Gestão do Polo de Loures
- Despacho (extrato) n.º 1837/2023 – Renova a comissão de serviço de Maria do Carmo Gonçalves Biscaya Pereira Semedo da Graça no cargo de direção intermédia de 2.º grau como assessora ao Conselho de Gestão
- Despacho n.º 1885/2023 – Nomeação do Professor Mário Nuno Berberan Santos como presidente do Instituto de Bioengenharia e Biociências
- Despacho n.º 1886/2023 – Nomeação dos coordenadores dos cursos do Departamento de Bioengenharia
Despacho n.º 1887/2023 – Nomeação da Professora Maria Margarida Nesbitt Rebelo da Silva como presidente do Centro de Física Teórica das Partículas - Despacho n.º 1888/2023 – Nomeação dos coordenadores dos cursos do Departamento de Engenharia Informática
- Despacho n.º 1889/2023 – Nomeação do Professor Duarte Nuno Jardim Nunes como presidente do Instituto de Tecnologias Interativas
- Despacho n.º 1890/2023 – Nomeação do Doutor Bruno Soares Gonçalves como presidente do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear
- Despacho n.º 1891/2023 – Nomeação do Doutor António Pereira Gonçalves como presidente do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares
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Despacho n.º 2326/2023 – Nomeação dos coordenadores dos cursos do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos
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Despacho n.º 2327/2023 – Nomeação dos coordenadores dos cursos do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e Computadores
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Despacho n.º 2329/2023 – Nomeação dos coordenadores dos cursos do Departamento de Engenharia de Minas e Recursos Energéticos
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Despacho n.º 2330/2023 – Nomeia Sílvio Fernando Leal Mendes coordenador do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço
- Despacho (extrato) n.º 2418/2023 – Renova a comissão de serviço de Suzana Baldini Visenjou no cargo de direção intermédia de 3.º grau como coordenadora do Gabinete de Organização Pedagógica
- Despacho n.º 2630/2023 – Subdelegação de presidência de concursos no Professor Duarte Miguel de França Teixeira dos Prazeres para presidir aos júris dos concursos internos de promoção
- Despacho n.º 2631/2023 – Subdelegação de competências no Professor Miguel Afonso Dias de Ayala Botto para presidência de concursos
- Despacho n.º 2632/2023 – Nomeação da Professora Maria João Correia Colunas Pereira diretora-adjunta dos Museus Décio Thadeu e Alfredo Bensaúde
- Despacho n.º 2691/2023 – Subdelegação de presidência de concursos no Prof. Doutor Pedro Miguel Félix Brogueira para presidir aos júris dos concursos documentais internacionais da carreira de investigação
- Despacho n.º 2692/2023 – Subdelegação de competência na Doutora Maria Matilde Soares Duarte Marques para presidir aos júris dos concursos internos de promoção
- Despacho n.º 2693/2023 – Subdelegação na Doutora Maria Matilde Soares Duarte Marques para presidir aos júris dos concursos documentais internacionais
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 2085/2023 – Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2023-2024
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação
- Despacho n.º 2569/2023 – Delegação de poderes do secretário-geral da Educação e Ciência, com faculdade de subdelegação, nas secretárias-gerais-adjuntas da Educação e Ciência
- Despacho n.º 2615/2023 – Nomeação do responsável pelo acesso à informação
- Despacho n.º 2674/2023 – Delegação de competências nas secretárias-gerais adjuntas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência
- Despacho n.º 2675/2023 – Criação da Equipa Multidisciplinar de Sistemas de Informação de Apoio à Produção Estatística e designação para chefe da referida Equipa do docente do ensino básico e secundário Fernando Carlos Marques Brandão
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Regulamento n.º 194/2023 – Aprova o Regulamento Prémio Arquivo.pt
- Deliberação n.º 178/2023 – Atualização do valor das bolsas de investigação
- Regulamento n.º 224/2023 – Concessão de apoios a projetos internacionais de mobilidade de investigadores no domínio da ciência e tecnologia e no âmbito de acordos e convénios de cooperação bilaterais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Inspeção-Geral da Educação e Ciência
- Despacho n.º 2524/2023 – Delegação e subdelegação de competências na subinspetora-geral da Educação e Ciência
Finanças
- Portaria n.º 47/2023 – Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Finanças, Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Portaria n.º 54/2023 – Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual
Tribunal Constitucional
- Declaração n.º 20/2023 – Eleição dos membros da Entidade para a Transparência
Mecanismo Nacional Anticorrupção
- Despacho n.º 2141/2023 – Designação de funcionários, em comissão de serviço, para o Mecanismo Nacional Anticorrupção
- Despacho n.º 2464/2023 – Designação de personalidade de reconhecido mérito para o conselho consultivo
- Despacho n.º 2465/2023 – Designação dos membros da Comissão de Acompanhamento
BENCHMARKING
Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
- Regulamento n.º 189/2023 – Aprova o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Investigadores Doutorados Contratados do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Universidade de Évora
- Despacho n.º 1679/2023 – Aprova o Código de Conduta da Universidade de Évora e dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora