Boletim Informativo n. 11/2020
2 de dezembro, 2020
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Lei n.º 72/2020 – Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16– Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13– Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13– Aprova a Estratégia Portugal 2030
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
- Despacho n.º 11004/2020 – Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10 14– Desenvolve mecanismos de atribuição automática de bolsas de estudo
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 11629/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24– Concede autorização para assunção de compromissos plurianuais
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Nomeações
- Despacho n.º 11696/2020 – Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25– Alterações aos cargos de vice-presidentes do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 11274/2020 – Diário da República n.º 223/2020, Série II de 2020-11-16– Renovação da comissão de serviço por três anos no cargo de direção intermédia de 4.º grau de Pedro Miguel de Matos Sanches
- Despacho n.º 11323/2020 – Diário da República n.º 224/2020, Série II de 2020-11-17– Nomeação do professor Paulo Ferreira Godinho Flores como coordenador do mestrado em Engenharia Eletrónica no Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 11325/2020 – Diário da República n.º 224/2020, Série II de 2020-11-17– Nomeação da professora Maria de Fátima Reis Vaz como coordenadora do Programa Doutoral em Materiais e Processamento Avançados no Instituto Superior Técnico
- Despacho (extrato) n.º 11771/2020 – Diário da República n.º 232/2020, Série II de 2020-11-27– Renovação da comissão de serviço por três anos, no cargo de direção intermédia de 3.º grau de Marta de Brito Botelho Graça
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO
Programas e Projetos
- Regulamento n.º 1049/2020 – Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25– Regulamento para a Rede Nacional de Computação Avançada
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Educação
- Recomendação n.º 6/2020 – Diário da República n.º 232/2020, Série II de 2020-11-27– Recomendação sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário
Energia e Transporte
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24– Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030
BENCHMARKING
Universidade de Lisboa – Faculdade de Motricidade Humana
- Regulamento n.º 1006/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13– Regulamento de funcionamento da biblioteca
Universidade dos Açores – Reitoria
- Despacho n.º 11830/2020 – Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30– Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade dos Açores
Universidade do Algarve
- Regulamento n.º 1030/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série II de 2020-11-19– Regulamento de Pós-Doutoramentos na Universidade do Algarve