Boletim Informativo n. 1/2023
1 de fevereiro, 2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Declaração de Retificação n.º 1-A/2023 – Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
- Lei n.º 2/2023 – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando a Lei de Combate ao Terrorismo, o Código Penal, o Código de Processo Penal e legislação conexa
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Despacho n.º 797/2023 – Estabelece os objetivos e metas da área governativa da presidência, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública
- Despacho n.º 936/2023 – Procede à alteração do Despacho n.º 646/2022, de 17 de janeiro, que cria várias equipas multidisciplinares no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) e designa os respetivos chefes de equipa
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2023 – Autoriza a Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação a realizar a despesa relativa a investimentos em alojamento estudantil a custos acessíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023 – Estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2023 – Autoriza a reprogramação da despesa relativa à construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa – Edifício 1, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
- Decreto-Lei n.º 5/2023 – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
- Decreto-Lei n.º 7/2023 – Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 780/2023 – Composição do Conselho de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 823/2023– Aprovação do Regulamento do Programa de Voluntariado da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 912/2023 – Delegação da presidência dos júris de concursos de pessoal da carreira docente no presidente do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 913/2023 – Delegação da presidência dos júris de concursos de pessoal da carreira de investigação no presidente do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 914/2023 – Delegação da presidência dos júris de provas de doutoramento, agregação e de habilitação e de reconhecimentos no presidente do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 1332/2023 – Composição do conselho de gestão dos Serviços de Ação Social
- Despacho n.º 1333/2023 – Delegação de competências no vice-reitor Paulo Alberto no âmbito da ação social
- Despacho n.º 1335/2023 – Criação do mestrado em Reúso de Edifícios Modernos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
- Despacho (extrato) n.º 176/2023 – Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da professora auxiliar Paula Leal de Matos
- Despacho (extrato) n.º 177/2023 – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental do professor auxiliar André Filipe Castanheira Alves Furtado
- Despacho n.º 241/2023– Avaliação do período experimental dos técnicos superiores Ana Cristina Gomes Ribeiro de Almeida, Inês Sofia Arrábida Almeida e Paulo Lima Brasil Maia de Loureiro
- Despacho (extrato) n.º 1196/2023 – Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro Filipe Martins Rosado Dias, na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2
- Despacho (extrato) n.º 1197/2023 – Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Pedro Alexandre Félix da Costa
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 174/2023 – Nomeação de Alexandra Isabel Caçador Segão para o cargo de coordenadora do Núcleo de Execução Orçamental, em comissão de serviço
- Despacho n.º 175/2023 – Nomeação de Aida Maria Jesus Ferreira da Silva para o cargo de coordenadora do Núcleo de Recuperação e Controlo de Créditos, em comissão de serviço
- Despacho (extrato) n.º 242/2023 – Renovação da comissão de serviço de Maria Cristina de Oliveira Santos Matos David Ezra no cargo de diretora académica
- Despacho (extrato) n.º 243/2023 – Renovação da comissão de serviço de Júlia da Conceição Pacífico de Oliveira no cargo de coordenadora da área de pós-graduação
- Despacho n.º 1194/2023 – Nomeação como presidente do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares da Doutora Katharina Lorenz
- Despacho n.º 1195/2023 – Nomeação como presidente do Departamento de Engenharia de Recursos Minerais e Energéticos da Professora Maria João Correia Colunas Pereira
- Despacho n.º 1337/2023 – Nomeação como presidente do Departamento de Engenharia e Gestão da Professora Ana Paula Ferreira Dias Barbosa Póvoa
- Despacho (extrato) n.º 1374/2023 – Nomeação da coordenadora do Programa Doutoral em Média Digitais, a professora Valentina Nisi
- Despacho n.º 1375/2023 – Nomeação do presidente do Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico, a professora Tânia Pereira Ramos
- Despacho (extrato) n.º 1376/2023 – Nomeação do presidente do Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade, a professora Dídia Isabel Cameira Covas
- Despacho n.º 1604/2023 – Nomeação do presidente do Departamento de Engenharia Informática, Professor Miguel Nuno Dias Alves Pupo Correia
- Despacho n.º 1605/2023 – Nomeação do presidente do Departamento de Bioengenharia, Professor João Pedro Estrela Rodrigues Conde
- Despacho n.º 1606/2023 – Nomeação do presidente do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Professor José Alberto Rosado dos Santos-Victor
- Despacho n.º 1607/2023 – Nomeação do presidente do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos, Professor António Alberto do Nascimento Pinheiro
- Despacho n.º 1608/2023 – Nomeação do presidente do Departamento de Engenharia Química, Professora Maria Teresa Nogueira Leal da Silva Duarte
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 621/2023– Atualiza os objetivos do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) na área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior para o triénio 2022-2024
- Despacho n.º 622/2023 – Constitui o painel de avaliação que tem como missão apoiar a análise dos projetos de promoção de sucesso e redução de abandono no ensino superior candidatos ao Aviso número POCH-I2-2022-07
- Despacho n.º 764/2023 – Constitui uma comissão independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior
- Despacho n.º 1255/2023 – Fixa o prazo extraordinário em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2022-2023
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
- Deliberação n.º 44/2023– Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Inspeção-Geral da Educação e Ciência
- Despacho n.º 865/2023 – Aprova a tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
- Despacho n.º 460/2023 – Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)
Finanças
- Portaria n.º 8/2023 – Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções – Residentes, e respetivas instruções de preenchimento
- Despacho n.º 136/2023 – Alteração dos limites da dívida de 2022
- Portaria n.º 7-A/2023 – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023
- Despacho n.º 274/2023 – Regulamenta a Entidade Contabilística Estado
- Despacho n.º 275/2023– Aprova o modelo conceptual de controlo orçamental, económico e financeiro
- Despacho n.º 1296-B/2023 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 3/2023 – Reconhece que a Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico (ADIST) prossegue atividades de natureza científica
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Portaria n.º 24-A/2023 – Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023
- Portaria n.º 24-B/2023 – Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023
- Portaria n.º 24-C/2023– Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática
- Portaria n.º 21/2023 – Cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia
BENCHMARKING
Universidade Aberta
- Regulamento (extrato) n.º 28/2023– Aprovação do Regulamento de Teletrabalho da Universidade Aberta
Universidade de Évora
- Despacho n.º 1038/2023 – Criação do canal de denúncia interno e nomeação do zelador
- Despacho n.º 1601/2023– Aprova o Regulamento para a Atribuição de Equipamento Informático a Estudantes