Boletim Informativo Extraordinário n.2/2018 – julho
4 de julho, 2018
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
Gestão Pública – Serviços de Viagens e Alojamento
- Portaria n.º 194/2018 – Diário da República n.º 127/2018, Série I de 2018-07-04-Portaria que estabelece critérios para as aquisições de serviços de viagens e alojamento realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio
Segurança Social
- Decreto-Lei n.º 53/2018 – Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02– Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade.
- Decreto Regulamentar n.º 6/2018 – Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02– Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Bolsas pós-doutoramento
- Resolução da Assembleia da República n.º 154/2018 – Diário da República n.º 127/2018, Série I de 2018-07-04-Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto.