Boletim Informativo Extraordinário n. 11/2020
14 de setembro, 2020
SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Setembro 2020 – Situação de Contingência
-
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Legislação no âmbito do Covid-19
O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.