Boletim Informativo 9/2017
29 de setembro, 2017
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à edição de 2017 do Orçamento Participativo Jovem Portugal.
Regulamentos
- Regulamento n.º 486-A/2017 – Diário da República n.º 176/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Regulamento que estabelece as regras do procedimento de atribuição do título e designação de Laboratório Colaborativo «CoLAB».
- Regulamento n.º 503/2017 – Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Regulamento que estabelece os termos da avaliação externa das unidades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, a cargo da FCT, I. P.
- Declaração de Retificação n.º 627/2017 – Diário da República n.º 183/2017, Série II de 2017-09-21 -ULisboa – Instituto Superior Técnico – Retifica o Regulamento n.º 465/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017.
- Despacho n.º 8397/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamento do Concurso de Apoio às Atividades Extracurriculares dos Núcleos de Estudantes do Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 8584/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %.
Assembleia da República e PCM
- Resolução da Assembleia da República n.º 227/2017 – DR n.º 183/2017, Série I de 2017-09-21– Assembleia da República – Recomenda ao Governo o pagamento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento de 2016 pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Nomeações e Delegação de Competências
- Despacho n.º 8398/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Delegação de competências da designação de júris de provas de doutoramento do IST.
Gestão Científica, Pedagógica e Académica
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 8340/2017 – Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Adélia da Costa Sequeira dos Ramos Silva como Presidente do Centro de Matemática Computacional e Estocástica (CEMAT) do IST.
Gestão de Recursos Humanos
- Declaração de Retificação n.º 25/2017 – Diário da República n.º 184/2017, Série I de 2017-09-22– Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho (retificação).
- Declaração de Retificação n.º 26/2017 – Diário da República n.º 187/2017, Série I de 2017-09-27– Assembleia da República – Retificação à Lei n.º 64/2017, que estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho.
Gestão Interna de RH
- Despacho n.º 8119/2017 – Diário da República n.º 180/2017, Série II de 2017-09-18– ULisboa – IST – Nomeação em comissão de serviço por 3 anos de Isabel Pacheco Marques Vaz Marcos, no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau.
- Despacho n.º 8120/2017 – Diário da República n.º 180/2017, Série II de 2017-09-18– ULisboa – IST – Nomeação em regime de substituição no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, da trabalhadora Natacha Patrícia Moniz Mileu Merino de Cintra.
- Despacho n.º 8534/2017 – Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28– ULisboa – IST – Nomeação em comissão de serviço, na cargo de direção intermédia de 4.º grau, para gestor do Pavilhão de Civil do trabalhador Pedro Miguel de Matos Sanches.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Declaração de Retificação n.º 573-A/2017 – Diário da República n.º 171/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-05Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais- Declaração de Retificação do Despacho Normativo n.º 7/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2017.
- Portaria n.º 272/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13-Finanças – Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 293-A/2016, de 18 de novembro.
Programas e Projetos ID&I
- Portaria n.º 283/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à quarta alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro.
Administração Pública / Cidadania
Educação e saúde
- Decreto-Lei n.º 115/2017 – Diário da República n.º 173/2017, Série I de 2017-09-07– Saúde – Altera o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde.
- Portaria n.º 282/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25– Saúde – Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação.
Economia e Finanças
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017 – Diário da República n.º 187/2017, Série I de 2017-09-27– PCM – Aprova a Estratégia para o Turismo 2027.
Propriedade Intelectual
- Declaração de Retificação n.º 616/2017 – Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19– Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Enunciados de provas e exames nacionais como obra e suscetibilidade da sua reutilização.
Trabalho e segurança social
- Despacho n.º 8230-A/2017 – Diário da República n.º 182/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-20– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social – Cria o Programa de Apoio Complementar (PAC) à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).
Simplex e proteção de dados
- Portaria n.º 291/2017 – Diário da República n.º 188/2017, Série I de 2017-09-28– Justiça – Define as taxas devidas pela prestação dos serviços associados ao cartão de cidadão e pela emissão do cartão de cidadão provisório, bem como as situações de redução, isenção ou gratuitidade.
- Portaria n.º 287/2017 – Diário da República n.º 188/2017, Série I de 2017-09-28– Presidência e da Modernização Administrativa e Justiça – procede à regulamentação dos mecanismos técnicos de acesso e leitura dos dados constantes de circuito integrado do cartão de cidadão (…).
Transportes, Infraestruturas e Obras
- Decreto-Lei n.º 117/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12– Ambiente – Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros.
- Deliberação n.º 833/2017 – Diário da República n.º 182/2017, Série II de 2017-09-20– Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. – Autorização de transportes de caráter excecional realizados em autocarros de passageiros.
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017 – Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18– Supremo Tribunal Administrativo – Uniformiza/confirma a jurisprudência do STA, nos seguintes termos: I – As alterações introduzidas ao regime tributáriorelativamemnte a mais-valias mobiliárias pela Lei n.º 15/2010.
- Decreto-Lei n.º 123/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25– Finanças – Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25– Presidência do Conselho de Ministros -Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações compensatórias às empresas prestadoras de serviço público.
Benchmarking
- Portaria n.º 272-A/2017 – Diário da República n.º 177/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-09-13– Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação – Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.