Boletim Informativo 6/2015
1 de julho, 2015
Qualidade
Regulamentos
- Despacho n.º 6239/2015 – Diário da República n.º 109/2015, Série II de 2015-06-05– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Despacho e regulamentos do Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 6804/2015 – Diário da República n.º 116/2015, Série II de 2015-06-17 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamentos das várias unidades de investigação do Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 6441/2015 – Diário da República n.º 111/2015, Série II de 2015-06-09– Universidade de Lisboa – Reitoria – Determina a publicação do Regulamento Disciplinar dos Estudantes, da Carta de Direitos e Garantias e do Código de Conduta e de Boas Práticas da Universidade de Lisboa.
- Despacho (extrato) n.º 6977/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23– Universidade de Lisboa – Reitoria – Novo Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade de Lisboa.
- Regulamento n.º 339/2015 – Diário da República n.º 116/2015, Série II de 2015-06-17 – Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Segunda alteração ao Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.
Outros
- Portaria n.º 178/2015 – Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15– Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho.
- Portaria n.º 195/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30– Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Aprova o Regulamento de Certificação da Qualificação Profissional em Proteção Radiológica
Gestão Académica
- Portaria n.º 181-D/2015 – Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19, do Ministério da Educação e Ciência- Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Instituição/Curso no Ensino Superior.
- Despacho n.º 7031-B/2015 – Diário da República n.º 121/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-24, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior- Altera o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2015 – Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04 -Supremo Tribunal Administrativo – Propina devida a ente público de ensino superior.
- Portaria n.º 165-A/2015 – Diário da República n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-03 do Ministério da Educação e Ciência- Terceira alteração à Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto e à Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, e segunda alteração à Portaria n.º 276/2013, de 23 de agosto.
Gestão, Contabilidade e Finanças
- Decreto-Lei n.º 99/2015 – Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02 – Ministério das Finanças – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.
- Aviso n.º 5939/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Ministério das Finanças – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. – Entrada em vigor do Acordo Quadro de Fornecimento de Mobiliário.
- Aviso n.º 6353/2015 – Diário da República n.º 111/2015, Série II de 2015-06-09– Ministério das Finanças – ESPAP, I. P. – Início de vigência do acordo quadro de Licenciamento de Software e Serviços Conexos.
- Lei n.º 40/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01 – Assembleia da República – Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.
- Decreto-Lei n.º 98/2015 – Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02– Ministério das Finanças – Transpõe a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas.
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2015 – Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02 -Supremo Tribunal de Justiça – «A omissão de entrega total ou parcial, à administração tributária de prestação tributária de valor superior a EUR 7.500 relativa a quantias derivadas do Imposto sobre o Valor Acrescentado em relação às quais haja obrigação de liquidação, e que tenham sido liquidadas, só integra o tipo legal do crime de abuso de confiança fiscal, previsto no artigo 105 nº 1 e 2 do RGIT, se o agente as tiver, efectivamente, recebido»
Encargos Plurianuais do IST
- Despacho n.º 5918/2015 – Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Autorizar a assunção dos encargos decorrentes da execução dos Contratos n.º 15/NGAC/2014
- Despacho n.º 5919/2015 – Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Autorizar a assunção dos encargos decorrentes da execução dos Contratos n.º 07/NGAC/2015
- Despacho n.º 5920/2015 – Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Autorizar a assunção dos encargos decorrentes da execução dos Contratos n.º 12/NGAC/2014
- Despacho n.º 5921/2015 – Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção dos encargos decorrentes da execução dos Contratos n.º 13/NGAC/2014
- Despacho n.º 5922/2015 – Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção dos encargos decorrentes da execução dos Contratos n.º 02/NGAC/2015
Programas, Projetos e PI
- Despacho n.º 6815/2015 – Diário da República n.º 117/2015, Série II de 2015-06-18– Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Determina a constituição do secretariado técnico do Programa Operacional Temático Capital Humano (PO CH).
- Portaria n.º 181-B/2015 – Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19– Presidência do Conselho de Ministros – Primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.
- Declaração de Retificação n.º 556-A/2015 – Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-26– Ministério da Justiça – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. – Retificação da Tabela de Taxas de Propriedade Industrial
Recursos Humanos
- Decreto-Lei n.º 107/2015 – Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Suspende o regime de atualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril.
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
- Despacho (extrato) n.º 6845/2015 – Diário da República n.º 117/2015, Série II de 2015-06-18 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor João António Teixeira de Freitas como Presidente Interino do Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade.
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 6472/2015 – Diário da República n.º 112/2015, Série II de 2015-06-11– Ministério das Finanças – Secretaria-Geral – Garantias de Imparcialidade (CPA).
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2015 – Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19– Presidência do Conselho de Ministros – Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) na troca de informação entre serviços e organismos da Administração Pública, e aprova o regime de utilização e os níveis de serviço iAP
- Resolução da Assembleia da República n.º 60/2015 – Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens.
- Aviso n.º 38/2015 – Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15– Ministério dos Negócios Estrangeiros – Torna público ter a República Portuguesa depositado o seu instrumento de ratificação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à adesão em 1 de março de 1993.
- Decreto-Lei n.º 106/2015 – Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16– Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas atividades relativamente a menores de idade.
- Lei n.º 53/2015 – Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11– Assembleia da República – Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015 – Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.
- Resolução da Assembleia da República n.º 65/2015 – Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17 – Assembleia da República – Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos.