Boletim Informativo 11/2017
30 de novembro, 2017
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
Comissão de Ética
- Despacho n.º 10073/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 -ULisboa – Instituto Superior Técnico: Nomeação dos membros da Comissão de Ética .
Estatutos dos Serviços Centrais da Ulisboa
- Despacho n.º 10413/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29– ULisboa – Reitoria – Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
Regulamento do Emprego Científico
- Regulamento n.º 607-A/2017 – Diário da República n.º 225/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-22 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Regulamento do Emprego Científico que vem estabelecer as condições de acesso e as regras do apoio à contratação de doutorados.
PCM e Assembleia da República
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2017 – Diário da República n.º 218/2017, Série I de 2017-11-13– PCM – Altera o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional.
- Resolução da Assembleia da República n.º 254/2017 – Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16 AR – Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior.
Delegação de Competências
- Despacho n.º 9683/2017 – Diário da República n.º 213/2017, Série II de 2017-11-06 114152356- ULisboa – Reitoria- Delegação de competências nos Presidentes e Diretores das Escolas da ULisboa no âmbito dos regimes de mobilidade, cessação do vínculo e celebração de CTFP por tempo indeterminado em regime de tenure, dos professores catedráticos e associados, e homologação da avaliação do desempenho dos docentes.
Nomeações IST
- Deliberação (extrato) n.º 1053/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 – Nomeação do Professor Luís Manuel Soares dos Santos Castro como Vice-Presidente para a Gestão Financeira do IST.
- Despacho (extrato) n.º 10293/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27– Nomeação do Dr. José Joaquim Gonçalves Marques como Vice-Presidente para a Gestão do Campus Tecnológico e Nuclear do IST.
- Despacho (extrato) n.º 10294/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 – Nomeação do Professor Luís Manuel de Jesus Sousa Correia como Vice-Presidente para a Gestão do Campus do Taguspark do IST.
- Despacho (extrato) n.º 10295/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 – Nomeação do Professor Luís Miguel Teixeira d’Ávila Pinto da Silveira como Vice-Presidente para os Assuntos Internacionais do IST.
- Despacho (extrato) n.º 10347/2017 – Diário da República n.º 229/2017, Série II de 2017-11-28 – Nomeação do Prof. João Paulo Janeiro Gomes Ferreira como Vice-Presidente para as Instalações e Equipamentos do IST.
- Despacho (extrato) n.º 10418/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 – Nomeação da Professora Maria de Fátima Grilo da Costa Montemor como Vice-Presidente para os Assuntos Académicos do IST.
- Despacho (extrato) n.º 10419/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29– Nomeação do Prof. Luís Jorge Brás Monteiro Guerra e Silva como Vice-Presidente para as Tecnologias de Informação e Comunicação do IST.
- Despacho (extrato) n.º 10420/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 – Nomeação do Prof. Luís Miguel Veiga Vaz Caldas de Oliveira como Vice-Presidente para o Empreendedorismo e Ligações Empresariais do IST.
- Despacho (extrato) n.º 10421/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29– Nomeação do Professor Jorge Manuel Ferreira Morgado como Vice-Presidente para a Gestão Administrativa do IST.
- Despacho (extrato) n.º 10422/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29– Nomeação da Prof. Palmira Maria Martins Ferreira da Silva, como vice-presidente para a Comunicação e Imagem do IST.
- Despacho (extrato) n.º 10423/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 – Nomeação do Dr. Nuno Alexandre de Brito Pedroso, como Administrador do IST.
Gestão Científica, Académica e Pedagógica
Centros de Interface
- Despacho n.º 10252/2017 – Diário da República n.º 227/2017, Série II de 2017-11-24– Economia – Gabinete do Ministro – Reconhece como Centros Interface as entidades constantes no presente Despacho.
Alunos
- Portaria n.º 336/2017 – Diário da República n.º 214/2017, Série I de 2017-11-07– Educação – Cria o certificado «Passe Jovem».
- Aviso n.º 128/2017 – Diário da República n.º 225/2017, Série I de 2017-11-22– Negócios Estrangeiros – Torna público que a República de Moçambique, a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositaram os seus instrumentos de ratificação relativos ao Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 9694/2017 – Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07– ULisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia e Arquitetura Naval do IST.
- Despacho n.º 9696/2017 – Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07– ULisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia Eletrónica do IST-ULisboa.
- Despacho n.º 9697/2017 – Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07– ULisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia Biológica do IST-ULisboa.
- Despacho n.º 9796/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série II de 2017-11-10– ULisboa – Reitoria – Alteração do Doutoramento em Biotecnologia e Biociências do IST-ULisboa.
- Despacho n.º 9832/2017 – Diário da República n.º 218/2017, Série II de 2017-11-13– ULisboa – Reitoria – Criação do Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo – ULisboa (IST+IGOT+FA).
- Despacho n.º 10258/2017 – Diário da República n.º 227/2017, Série II de 2017-11-24– ULisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Bioengenharia e Nanossistemas do IST-ULisboa.
- Despacho n.º 10344/2017 – Diário da República n.º 229/2017, Série II de 2017-11-28– ULisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado em Proteção e Segurança Radiológica do IST.
- Despacho n.º 10414/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29– ULisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial do IST-Ulisboa.
Gestão de Recursos Humanos
PREVPAV- vínculos precários
- Portaria n.º 331/2017 – Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-03– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que altera a Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, relativa ao PREVPAP – vínculos precários.
Gestão Interna de RH
- Despacho (extrato) n.º 9667/2017 – Diário da República n.º 212/2017, Série II de 2017-11-03– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, da trabalhadora Marta de Brito Botelho Graça.
- Despacho n.º 10348/2017 – Diário da República n.º 229/2017, Série II de 2017-11-28-ULisboa – IST – Comissão de serviço em vacatura de lugar no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, para o Núcleo de Aplicações e Processos, do trabalhador Sérgio Filipe Bento da Silva.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
Código dos Contratos Públicos
- Declaração de Retificação n.º 42/2017 – Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30PCM – Secretaria-Geral – Retifica a Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2017.
Estratégia para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovação
Programas, concursos e Projetos ID&I
- Aviso n.º 13283-A/2017 – Diário da República n.º 213/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-06– Cultura – Direção-Geral das Artes – Abertura do Programa de Apoio a Projetos para seleção, através de concurso limitado, do projeto curatorial e expositivo para a representação oficial portuguesa na 16.ª Exposição Internacional de Arquitetura.
- Portaria n.º 340/2017 – Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08– Planeamento e das Infraestruturas e Economia – Primeira alteração ao Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN, aprovado no anexo à Portaria n.º 263/2014, de 16 de dezembro.
- Portaria n.º 342-A/2017 – Diário da República n.º 216/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-09– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
- Portaria n.º 347/2017 – Diário da República n.º 218/2017, Série I de 2017-11-13– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Define as regras complementares aplicáveis, no âmbito nacional, ao apoio comunitário previsto no artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, para o período 2019-2023.
- Portaria n.º 360-A/2017 – Diário da República n.º 226/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-23– Planeamento e das Infraestruturas – Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro.
Estratégias e Planos
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017 – Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24– Presidência do Conselho de Ministros- Aprova a Estratégia Industrial e o Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 – Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24– Presidência do Conselho de Ministros- Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026.
Administração Pública / Cidadania
Justiça
- Despacho n.º 9640/2017 – Diário da República n.º 212/2017, Série II de 2017-11-03 – Provedoria de Justiça – Regulamento do funcionamento e articulação das estruturas orgânicas de apoio ao Provedor de Justiça e do procedimento de queixa.
Ordem dos Engenheiros
- Regulamento n.º 581-A/2017 – Diário da República n.º 211/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-02 – Ordem dos Engenheiros – Regulamento de Eleições e Referendos. Proposta de revisão para efeitos de adequação à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro.
Trabalho e segurança social
- Portaria n.º 342/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série I de 2017-11-09– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» MAVI.
- Declaração de Retificação n.º 39/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21– PCM – Secretaria-Geral – Retifica o decreto que cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais.
- Resolução da Assembleia da República n.º 260/2017 – Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30– AR – Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar.
Ambiente, Planeamento e Infraestruturas
- Despacho n.º 9727/2017 – Diário da República n.º 215/2017, Série II de 2017-11-08– Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Gabinetes dos Ministros do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal (PACLobo).
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série I de 2017-11-09– Presidência do Conselho de Ministros – Determina a realização do «Projeto Reabilitar como Regra».
- Deliberação n.º 988/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09– Planeamento e das Infraestruturas – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo – Procedimentos atinentes ao cumprimento da obrigação de proceder à comunicação de início de atividade e das transações imobiliárias efetuadas.
- Decreto-Lei n.º 145/2017 – Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30– Ambiente – Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa.
Educação, segurança e saúde
- Parecer n.º 35/2016-C – Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07– Ministério Público – PGR – Aplicabilidade ou não aos Inspetores da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Disposto no artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro.
- Decreto-Lei n.º 137/2017 – Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08– PCM – Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de géneros alimentícios, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, embalagens de aerossóis, elaboração de estratégias marinhas, segurança de brinquedos e utilização de certas substâncias em vidros.
Economia e Finanças
- Declaração n.º 86/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09– Finanças – Direção-Geral do Orçamento – Conta provisória de janeiro a setembro de 2017.
- Portaria n.º 344/2017 – Diário da República n.º 218/2017, Série I de 2017-11-13– Administração Interna e Economia – Define o regime de certificação de incubadoras com vista ao acolhimento de estrangeiros empreendedores que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal.
- Despacho n.º 10126/2017 – Diário da República n.º 225/2017, Série II de 2017-11-22– Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça – Determina a constituição de um Grupo de Trabalho de Revisão do Código da Propriedade Industrial (CPI) com o objetivo principal de analisar o projeto atual do CPI.
Transportes, Infraestruturas e Obras
- Lei n.º 107/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10– Assembleia da República- (…) transmite a totalidade das ações representativas do capital social da Carris do Estado para o município de Lisboa.
- Decreto-Lei n.º 144/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série I de 2017-11-29– Planeamento e das Infraestruturas – Altera o regime de inspeção técnica periódica de veículos em circulação na via pública, e estabelece os requisitos mínimos de inspeção técnica na estrada de veículos comerciais em circulação.