Boletim Informativo 07/2019
31 de julho, 2019
SUSTENTABILIDADE, QUALIDADE e INOVAÇÃO
Conselho Nacional de Educação
- Parecer n.º 4/2019 – Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17– Parecer sobre a aplicação do RJIES.
- Recomendação n.º 2/2019 – Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17 – Recomendação para uma política de Educação e Formação de Adultos.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Portaria n.º 218-A/2019 – Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15– Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020.
- Portaria n.º 218-B/2019 – Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15– Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020.
- Despacho n.º 6429-A/2019 – Diário da República n.º 134/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-16– Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2019-2020.
- Despacho n.º 6429-B/2019 – Diário da República n.º 134/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-07-16– Calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2019-2020.
- Deliberação n.º 797/2019 – Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19– Alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022.
- Despacho n.º 6407/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16– Designa o provedor do bolseiro de investigação.
- Despacho n.º 6689/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26-Designa as personalidades de reconhecido mérito a integrar o Conselho Consultivo do Arquivo Nacional do Som.
Presidência Conselho de Ministros e Assembleia da República
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2019 – Diário da República n.º 129/2019, Série I de 2019-07-09– Delega e atribui ao Ministro do Planeamento e ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação competências anteriormente pertencentes ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética.
- Decreto-Lei n.º 96/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23– Altera o estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
- Lei n.º 52/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31– Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Universidade de Lisboa – Delegação de Competências
- Despacho n.º 6749/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29 – Delegação de competências para fixar os prazos em que devem ser praticados os atos dos concursos especiais de acesso ao ensino superior.
GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA
- Despacho n.º 6457/2019 – Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17– Extinção do Doutoramento em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo do Instituto Superior Técnico da ULisboa e da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da UCP.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
- Decreto-Lei n.º 85/2019 – Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01– Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo.
- Despacho n.º 6080/2019 – Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03– Designa os vogais não permanentes, efetivo e suplente, e de perito da área de competência do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para apoiar a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
- Resolução da Assembleia da República n.º 108/2019 – Diário da República n.º 138/2019, Série I de 2019-07-22– Recomenda ao Governo a clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público.
- Portaria n.º 231/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23– Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT).
ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS
- Aviso n.º 11210/2019 – Diário da República n.º 129/2019, Série II de 2019-07-09– Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB).
- Portaria n.º 230/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23– Alteração da Tabela de atividades IRS.
- Resolução da Assembleia da República n.º 99/2019 – Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18- Assembleia da República- Recomenda ao Governo que considere o fator da pegada ecológica dos alimentos nos contratos públicos.
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 6652/2019 – Diário da República n.º 140/2019, Série II de 2019-07-24– Autoriza a assunção dos encargos decorrentes da execução do ajuste direto na Plataforma Eletrónica de Contratação relativos ao Instituto Superior Técnico.
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO
- Resolução da Assembleia da República n.º 91/2019 – Diário da República n.º 129/2019, Série I de 2019-07-09– Recomenda ao Governo que adote medidas de criação de centros de elevada competência científica e tecnológica.
- Despacho n.º 6397/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16– Designação do júri para atribuição dos prémios no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública.
- Decreto-Lei n.º 99/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31– Altera o Fundo de Coinvestimento 200M.
Propriedade Intelectual
- Portaria n.º 201-A/2019 – Diário da República n.º 123/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-01– Atualiza os montantes das taxas e prevê novas taxas resultantes dos atos inseridos pelo novo CPI.
- Declaração de Retificação n.º 32/2019 – Diário da República n.º 126/2019, Série I de 2019-07-04– Declaração de Retificação ao CPI.
- Despacho n.º 6142/2019 – Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04– Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos de instrução dos pedidos de concessão de direitos de propriedade industrial.
- Decreto-Lei n.º 89/2019 – Diário da República n.º 126/2019, Série I de 2019-07-04– Altera as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Governação, comunicação e e segurança
- Decreto-Lei n.º 91/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05– Reforça a estrutura do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
- Decreto-Lei n.º 97/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26– Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais.
- Portaria n.º 233/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25– Regulamenta o regime das notificações e citações efetuadas por transmissão eletrónica de dados em área reservada no Portal das Finanças, designado como «Notificações e Citações Eletrónicas – Portal das Finanças» (NCEPF), previsto no artigo 38.º-A do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT).
- Resolução da Assembleia da República n.º 119/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26– Recomenda ao Governo que regulamente o setor de atividade das chaves e sistemas de segurança.
- Resolução da Assembleia da República n.º 118/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26– Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado.
Economia e Consumo
- Resolução da Assembleia da República n.º 105/2019 – Diário da República n.º 138/2019, Série I de 2019-07-22– Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz.
- Resolução da Assembleia da República n.º 106/2019 – Diário da República n.º 138/2019, Série I de 2019-07-22– Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2019 – Diário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02– Altera o Plano de Ação para a Economia Circular.
Segurança Social e Emprego
- Portaria n.º 214/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05– Portaria que define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.
- Resolução da Assembleia da República n.º 97/2019 – Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18– Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar.
- Recomendação n.º 3/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31– Recomendação sobre qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário.
Educação, Ética e Saúde Global
- Decreto-Lei n.º 88/2019 – Diário da República n.º 125/2019, Série I de 2019-07-03– Altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
- Lei n.º 48/2019 – Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08– Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida.
- Resolução da Assembleia da República n.º 114/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25– Recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção.
- Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29– Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com diabetes tipo 1.
- Resolução da Assembleia da República n.º 120/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26– Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei relativamente à redução do número de infeções hospitalares.
Ambiente e Energia
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019 – Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01– Aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
- Resolução da Assembleia da República n.º 125/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29– Recomenda ao Governo que declare o estado de «emergência climática».
Urbanização, Habitação e Transportes
- Decreto-Lei n.º 94/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16– Aprova o plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível.
- Resolução da Assembleia da República n.º 116/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25– Recomenda ao Governo a valorização do Aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região.
BENCHMARKING
Fundação para a Ciência e Tecnologia
- Deliberação n.º 779/2019 – Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12– Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes, na FCT, I. P.