Boletim Informativo 05/2016
1 de junho, 2016
Qualidade e Inovação
Assembleia da República e PCM
- Despacho n.º 6173/2016 – Diário da República n.º 90/2016, Série II de 2016-05-10- Presidência do Conselho de Ministros e Educação – Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado da Educação – Cria o Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania, que tem a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania, a implementar nas escolas do ensino público, com o objetivo de incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série I de 2016-05-11– Presidência do Conselho de Ministros – Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, procedendo à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
MCTES
- Despacho n.º 6929/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho, com a missão de acompanhar e implementar o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico.
- Despacho n.º 6930/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho, com a missão de avaliar o regime de acesso ao ensino superior.
- Despacho n.º 6931/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho, com a missão de conceber e dinamizar o Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior
- Aviso n.º 6571/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Consulta pública do projeto de regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais.
- Despacho n.º 6932/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência – Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos de Educação e Ciência (EEEC) e manutenção da respetiva chefe de equipa.
Reitoria da ULisboa
- Despacho n.º 6154/2016 – Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09- Universidade de Lisboa – Regulamento do Programa de Mobilidade ERASMUS+ da Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 6255/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11– Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 6887/2016 – Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamento do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares – C(elevado a 2)TN, aprovado pelo Conselho de Escola do Instituto Superior Técnico.
Fundação para a Ciência e Tecnologia
- Regulamento n.º 442/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Regulamento para Atribuição do Fundo de Reestruturação.
- Deliberação n.º 816/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Delegação e subdelegação de competências.
- Regulamento n.º 449/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Regulamento de Fundos de Unidade.
- Chamada de Manifestação de Interesse a Bolsas de Investigação nos National Institutes of Health – 3ª Edição 2016– Fase prévia à chamada de manifestação de interesse de Bolsas de Investigação, que surgem no âmbito de um Memorando de Entendimento, celebrado entre FCT e os NIH, com vista à concessão destas bolsas de investigação anuais a doutorados portugueses, para a realização de projetos de investigação nos centros e laboratórios que compõem a rede do programa de receção de bolseiros estrangeiros intitulado NIH INTRAMURAL RESEARCH PROGRAM.
Competências (Delegação)
- Despacho n.º 6315/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12- Universidade de Lisboa – Reitoria – Subdelegação de competências nos Presidentes e Diretores das Escolas da ULisboa.
- Despacho n.º 6827/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série II de 2016-05-23-Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Delegação de competências do Presidente no Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, Professor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
- Despacho n.º 5970/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de poderes no Diretor dos Museus da Universidade de Lisboa, Professor Doutor José Pedro Sousa Dias.
- Despacho n.º 6288/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Delega competências no Secretário-Geral da Educação e Ciência.
- Deliberação n.º 830/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – FCT, I. P. – Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de competências dos membros do Conselho Diretivo da FCT.
Gestão Académica
- Despacho n.º 5941/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os procedimentos de registo de alterações aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos.
- Despacho n.º 7013/2016 – Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Fixa um período transitório para apresentação de pedidos de registo de alterações no formato a que se refere o despacho n.º 5941/2016 (2.ª série), de 4 de maio.
- Despacho n.º 6228/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2016-2017, através dos regimes especiais.
- Deliberação n.º 925-A/2016 – Diário da República n.º 104/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-31- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior- Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2017/2018.
Gestão Interna de Recursos Científicos e Académicos
- Declaração de Retificação n.º 462/2016 – Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06- Universidade de Lisboa – Reitoria – Declaração de retificação à alteração ao Doutoramento em Bioengenharia do IST.
- Despacho n.º 6712/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20- Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação do Mestrado em Engenharia de Sistemas de Transportes do IST.
- Despacho (extrato) n.º 6611/2016 – Diário da República n.º 97/2016, Série II de 2016-05-19- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da Professora Maria Teresa da Cruz Carvalho como Coordenadora da Licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas.
Gestão de Recursos Humanos
- Despacho n.º 6083/2016 – Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06– Universidade de Lisboa – Reitoria – Despacho Reitoral relativo à contratação de pessoal.
- Despacho n.º 6710/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20– Universidade de Lisboa – Reitoria – Despacho Reitoral relativo à contratação de pessoal – Instituto Superior Técnico.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Despacho n.º 7115/2016 – Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Cria um grupo de trabalho com a missão de monitorizar e colaborar na preparação e execução das medidas de controlo orçamental a implementar pelas Instituições de Ensino Superior.
- Despacho n.º 6201-A/2016 – Diário da República n.º 90/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-10– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016.
- Portaria n.º 137/2016 – Diário da República n.º 93/2016, Série I de 2016-05-13– Finanças – Aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38).
- Declaração n.º 37/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25- Finanças- Direção-Geral do Orçamento – Conta provisória de janeiro a março de 2016.
- Declaração de Retificação n.º 10/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25- Assembleia da República – Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016.
- Resolução da Assembleia da República n.º 96/2016 – Diário da República n.º 105/2016, Série I de 2016-06-01– Assembleia da República- Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2016
Gestão Interna
- Despacho (extrato) n.º 5902/2016 – Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03– Universidade de Lisboa – IST – Autorização de assunção dos encargos decorrentes da execução do contrato n.º 11/NGAC/2016.
- Despacho (extrato) n.º 5971/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04– Universidade de Lisboa – IST – Autorização da assunção dos encargos decorrentes da execução do Contrato n.º 06/NGAC/2016.
Programas e Projetos ID&I
- Deliberação n.º 906/2016 – Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27– Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e dos Secretários de Estado da Internacionalização, do Desenvolvimento e Coesão, das Infraestruturas, Adjunto e do Comércio – Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
- Portaria n.º 122/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04- Planeamento e das Infraestruturas – Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
- Portaria n.º 123/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à suspensão da apresentação de iniciativas na Bolsa de Iniciativas, prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, e à primeira alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
- Portaria n.º 124/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 418/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integrada na «Medida n.º 10 – LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020.
- Declaração de Retificação n.º 8/2016 – Diário da República n.º 90/2016, Série I de 2016-05-10-PCM – Secretaria-Geral – Retifica a Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no Diário da República, n.º 50, 1.ª série, de 11 de março de 2016.
- Portaria n.º 145/2016 – Diário da República n.º 95/2016, Série I de 2016-05-17- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
- Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A – Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18 – Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Competir+.
- Portaria n.º 148/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23-Planeamento e das Infraestruturas – Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
- Portaria n.º 152/2016 – Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 6531/2016 – Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18- Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Designa o Júri Nacional de Exames.
- Lei n.º 13/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23– Assembleia da República – Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal.
- Despacho n.º 5868-B/2016 – Diário da República n.º 84/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-02– Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Implementa, no âmbito do Programa Nacional para a Saúde da Visão (PNSV), o rastreio de saúde visual infantil (RSVI) de base populacional e o rastreio oportunístico da degenerescência macular da idade (DMI), nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através de experiências-piloto.
- Despacho n.º 6170-A/2016 – Diário da República n.º 89/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-09– Saúde – Gabinete do Ministro – Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), em colaboração com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), assegure que o sistema de informação de apoio permita a referenciação para a primeira consulta de especialidade em qualquer uma das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa.
- Portaria n.º 138/2016 – Diário da República n.º 93/2016, Série I de 2016-05-13– Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.
- Despacho n.º 6744/2016 – Diário da República n.º 99/2016, Série II de 2016-05-23- Presidência do Conselho de Ministros e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Estabelece disposições sobre o programa de simplificação administrativa, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação, que inclui os seguintes projetos: “Nascer Utente”, “Notícia Nascimento”, “eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil” e “eBoletim de Vacinas”.