Boletim Informativo 04/2016
2 de maio, 2016
Qualidade e Inovação
Assembleia da República e PCM
- Resolução da Assembleia da República n.º 62/2016 – Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15– Assembleia da República- Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas.
- Lei n.º 8/2016 – Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01– Assembleia da República – Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.
- Resolução da Assembleia da República n.º 65/2016 – Diário da República n.º 75/2016, Série I de 2016-04-18– Assembleia da República – Eleição de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11– Presidência do Conselho de Ministros – Cria um grupo de trabalho que visa estudar e propor medidas de promoção de investigação clínica e de translação e da inovação biomédica em Portugal.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11- Presidência do Conselho de Ministros- Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11– Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
Reitoria da Ulisboa
- Despacho n.º 5110/2016 – Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14– Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Membros do Senado da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 5111/2016 – Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14– Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento Eleitoral para Eleição e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da Universidade de Lisboa.
Delegação de Competências
- Despacho n.º 5268/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos reitores das universidades públicas.
- Despacho n.º 5269/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas.
- Despacho n.º 5270/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a possibilidade de subdelegar, no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Despacho n.º 4703/2016 – Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega competências, com a possibilidade de subdelegar, no diretor-geral do Ensino Superior, Professor Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz.
- Despacho n.º 4704/2016 – Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Delega, com a possibilidade de subdelegar, no secretário-geral da Educação e Ciência.
- Despacho (extrato) n.º 5817/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico -Subdelegação da competência no Professor Luís Manuel de Jesus Sousa Correia para autorizar o pagamento de despesas que estejam devidamente autorizadas.
Gestão Académica
- Despacho n.º 4865/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série II de 2016-04-11– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Concurso de Apoio às Atividades Extracurriculares dos Núcleos de Estudantes do Instituto Superior Técnico.
- Despacho Normativo n.º 1-E/2016 – Diário da República n.º 65/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-04– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Retomar – Programa de regresso ao ensino superior e de requalificação.
- Deliberação n.º 691/2016 – Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.
Gestão Interna de Recursos Científicos e Académicos
- Despacho (extrato) n.º 4864/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série II de 2016-04-11– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do professor Luís Manuel de Jesus Sousa Correia como Vice-Presidente para a Gestão do Campus do Taguspark.
- Despacho n.º 5112/2016 – Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14-Universidade de Lisboa – Reitoria – Homologação das áreas disciplinares do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares – republicação integral das áreas disciplinares e das áreas científicas do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (ULisboa).
- Despacho (extrato) n.º 5818/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Mário Manuel Gonçalves da Costa como Coordenador do Programa Doutoral em Sistemas Sustentáveis de Energia.
Gestão de Recursos Humanos
- Portaria n.º 65/2016 – Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-017– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016
- Portaria n.º 67/2016 – Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro.
Gestão Interna de RH
- Despacho (extrato) n.º 4943/2016 – Diário da República n.º 71/2016, Série II de 2016-04-12– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Renovação da comissão de serviço do cargo de coordenadora da área financeira do Campus do IST no TAGUSPARK da trabalhadora Elisabete Maria Santos Pinheiro Rodrigues.
Gestão, Contabilidade e Finanças
- Decreto-Lei n.º 18/2016 – Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13– Finanças – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016.
- Declaração de Retificação n.º 5/2016 – Diário da República n.º 78/2016, Série I de 2016-04-21– Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, n.º 72, 1.ª série, de 13 de abril de 2016.
- Portaria n.º 93/2016 – Diário da República n.º 75/2016, Série I de 2016-04-18 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS designado Anexo SS e as respetivas Instruções de Preenchimento e revoga a Portaria n.º 284/2014, de 31 de dezembro.
- Declaração de Retificação n.º 4/2016 – Diário da República n.º 76/2016, Série I de 2016-04-19– Assembleia da República – Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015».
Programas e Projetos ID&I
- Despacho n.º 5803/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29– Economia – IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. – Conclusão do processo de fusão da Direção Geral das Atividades Económicas com o IAPMEI, I. P.
Mar 2020
- Portaria n.º 110/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho – PO MAR2020.
- Portaria n.º 114/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores.
- Portaria n.º 113/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas.
- Portaria n.º 115/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas.
- Portaria n.º 116/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal.
- Portaria n.º 117/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura.
- Portaria n.º 118/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29 – Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos.
- Portaria n.º 118-A/2016 – Diário da República n.º 83/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano.
- Portaria n.º 118-B/2016 – Diário da República n.º 83/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-29– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada.
Administração Pública / Cidadania
- Instrução n.º 1/2016 – Diário da República n.º 71/2016, Série II de 2016-04-12– Tribunal de Contas – Instrução 1/2016 – 2.ª S, Controlo e acompanhamento dos contratos de concessão e de subconcessão celebrados pelas entidades do setor empresarial do Estado, excluindo o setor empresarial local e os hospitais em PPP ou em EPE.
- Decreto-Lei n.º 17/2016 – Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04 – Educação – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
- Aviso n.º 4494/2016 – Diário da República n.º 65/2016, Série II de 2016-04-04– Educação – Direção-Geral da Educação – Consulta pública do projeto de Regulamento «Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar».
- Despacho n.º 4688-A/2016 – Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-05 – Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação – Alteração do Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016.
- Despacho Normativo n.º 1-F/2016 – Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-05 – Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.
- Despacho Normativo n.º 1-G/2016 – Diário da República n.º 67/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-06– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015.
- Despacho n.º 4835-A/2016 – Diário da República n.º 69/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-08 – Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, devem dar prioridade ao atendimento dos utentes que sejam referenciados através dos Cuidados de Saúde Primários ou do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (linha Saúde 24).
- Portaria n.º 83/2016 – Diário da República n.º 71/2016, Série I de 2016-04-12– Saúde – Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.