Boletim Informativo n. 10/2022

2 de novembro, 2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 19/2022 – Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2022 – Recomenda ao Governo que avalie o regime jurídico das instituições de ensino superior e reveja o seu modelo de financiamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022 – Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia
Decreto-Lei n.º 67/2022 – Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação
Declaração de Retificação n.º 24-A/2022 – Retifica o Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022
Decreto Regulamentar n.º 5/2022 – Regulamenta o Fundo de Financiamento da Descentralização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022 – Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 – Determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Declaração de Retificação n.º 28/2022 – Retifica o Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro, que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 11740/2022 – Nomeação do administrador da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 11741/2022 – Delegação de competências no administrador da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 11742/2022 – Nomeação e delegação de competências da pró-reitora, Prof.ª Doutora Ana Luísa Brito dos Santos de Sousa Soares
Despacho n.º 11743/2022 – Nomeação do Prof. Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto como vice-reitor e delegação de competências
Despacho n.º 11744/2022 – Delegação de competências do Conselho de Gestão para pagamento de despesas
Despacho n.º 11745/2022 – Delegação de competências do Conselho de Gestão nos seus membros nas áreas de gestão financeira e recursos humanos
Despacho n.º 11746/2022 – Delegação de competências do conselho de gestão relativas ao Estádio Universitário e Museus da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 11966/2022 – Composição do conselho de gestão dos Serviços Centrais

Despacho n.º 12240/2022 – Criação do Departamento de Engenharia de Recursos Minerais e Energéticos
Despacho n.º 12570/2022 – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores

Despacho (extrato) n.º 12124/2022 – Renovação da comissão de serviço de Paula Cristina Lopes Silva Antunes no cargo de direção intermédia de 3.º grau, como coordenadora do Núcleo de Contabilidade
Despacho n.º 12188/2022 – Renova a comissão de serviço de Cecília Maria Alves Peneda de Sousa Moreira no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Área para a Qualidade e Auditoria Interna
Despacho n.º 12239/2022 – Nomeação do coordenador do Programa Doutoral Prof. João Miguel da Costa Sousa
Despacho n.º 12241/2022 – Renova a comissão de serviço de Maria João Saraiva Pacheco Mourão Mota no cargo de direção intermédia de 3.º grau, como coordenadora do Núcleo de Tesouraria
Declaração de Retificação n.º 904/2022 – Retifica o Despacho n.º 12124/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2022

Despacho n.º 12145/2022 – Fixa os limites para a transferência de vagas fixadas e não ocupadas em concursos especiais
Despacho n.º 12453/2022– Delegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior

Despacho n.º 11800/2022 – Designa os membros do Conselho Nacional de Educação
Despacho n.º 12214/2022 – Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual
Despacho n.º 12359/2022 – Delegação de competências no diretor-geral de Estatística da Educação e Ciência, licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues

Regulamento n.º 1042/2022– Alteração ao Regimento do Conselho Nacional de Educação

Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas