Boletim Informativo n. 5/2022
1 de junho, 2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022– Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional
- Decreto-Lei n.º 32/2022– Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
- Decreto-Lei n.º 34/2022 – Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros
- Decreto-Lei n.º 36/2022– Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
- Regulamento n.º 502/2022 – Regulamento de Estágios Curriculares e Extracurriculares
- Decreto-Lei n.º 37/2022 – Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde
- Decreto-Lei n.º 39/2022 – Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 6961/2022 – Delegação de competências no Doutor Rogério Colaço, presidente do Instituto Superior Técnico, referente aos concursos de recrutamento de professores auxiliares, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP)
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 5538/2022– Nomeação do coordenador do Programa Doutoral em Engenharia Computacional
- Despacho (extrato) n.º 5949/2022– Renovação da comissão de serviço de Hugo Filipe Rocha Pinheiro Silva como coordenador da área de instalações e equipamentos do Instituto Superior Técnico
- Despacho (extrato) n.º 5950/2022– Renovação da comissão de serviço de Elisabete Maria Santos Pinheiro Rodrigues no cargo de coordenadora da área de gestão administrativa e financeira do Taguspark
- Despacho n.º 6052/2022– Nomeação da diretora-adjunta para o Programa de Competitividade e Financiamento
- Despacho (extrato) n.º 6586/2022 – Renovação da comissão de serviço de Patrícia Magalhães de Andrade Lima no cargo de coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual do Instituto Superior Técnico
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 6407/2022– Designação do pessoal de apoio técnico-administrativo dos Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Ensino Superior
- Despacho n.º 6408/2022– Designação dos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Academia das Ciências de Lisboa
- Regulamento n.º 420/2022– Regulamento dos prémios da Academia das Ciências de Lisboa «António Vieira, Alexandre Herculano e Pedro Nunes» (com o apoio da Fundação Amélia da Mello)
- Regulamento n.º 503/2022 – Aprovação do Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
- Deliberação n.º 606/2022– Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro
Finanças, Economia e Mar e e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Portaria n.º 141/2022 – Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022