Boletim Informativo 10/2020 – Outubro
1 de novembro, 2020
SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO
Administração Pública- Covid-19
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 – Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14– Orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 – Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14– Orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
- Lei n.º 62-A/2020 – Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-27– Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.
ENSINO SUPERIOR
Estudantes
- Despacho n.º 10561/2020 – Diário da República n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29– ULisboa – Concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais – licenciatura e mestrado integrado – calendário para o ano letivo de 2021-2022.
- Portaria n.º 257/2020 – Diário da República n.º 212/2020, Série I de 2020-10-30 – Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
Alojamento
- Despacho n.º 9978/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16– Medidas tendentes a assegurar o alojamento dos estudantes deslocados e bolseiros em empreendimentos turísticos ou em estabelecimentos de alojamento local.
Propinas
- Despacho n.º 10104/2020 – Diário da República n.º 204/2020, Série II de 2020-10-20 14– Regulamento dos Planos de Regularização de Dívidas por não Pagamento de Propinas da ULisboa.
- Despacho n.º 10685/2020 – Diário da República n.º 212/2020, Série II de 2020-10-30– Consulta pública do projeto do Regulamento dos Planos de Regularização de Dívidas por não Pagamento de Propinas da ULisboa.
Compromissos da ULisboa
- Despacho n.º 9744/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08– Autorização para assunção de compromissos plurianuais no âmbito do contrato de Elaboração do Projeto dos Edifícios 2 e 3.
Delegação de Competências
- Despacho n.º 10562/2020 – Diário da República n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29– Designação do vice-reitor Luís Ferreira como substituto legal do reitor.
- Despacho n.º 9874/2020 – Diário da República n.º 199/2020, Série II de 2020-10-13– Delegação de competências no presidente do Instituto Superior Técnico no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP).
- Declaração de Retificação n.º 717/2020 – Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26– Retifica o Despacho n.º 5018/2020, de 27 de abril – subdelegação de competências nos diretores e presidentes das escolas da ULisboa.
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
RECURSOS HUMANOS
Nomeações
- Despacho (extrato) n.º 10014/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16– Renovação da comissão de serviço por três anos no cargo de direção intermédia de 3.º grau de Maria Emília Vinagre Pegado Sanches.
ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS
- Declaração de Retificação n.º 34/2020 – Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01– Declaração de Retificação à Lei que «Altera o Código do IRS (…)».
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO
Programas e Projetos
- Portaria n.º 247/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19– Altera o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Tribunal de Contas
- Decreto do Presidente da República n.º 49-A/2020 – Diário da República n.º 195/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-07– Nomeia, sob proposta do Governo, José Fernandes Farinha Tavares para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.
Educação e Desporto
- Despacho n.º 9613/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06 – Determina o regime de validade dos exames médico-desportivos.
- Recomendação n.º 4/2020 – Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23– Recomendação sobre «A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas».
Trabalho e Segurança Social
- Decreto-Lei n.º 79-A/2020 – Diário da República n.º 192/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-01– Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
- Portaria n.º 245/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16– Prorroga os contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+).
- Portaria n.º 250-B/2020 – Diário da República n.º 207/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-23– Regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social.
Habitação
- Decreto-Lei n.º 81/2020 – Diário da República n.º 193/2020, Série I de 2020-10-02– Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
- Decreto-Lei n.º 82/2020 – Diário da República n.º 193/2020, Série I de 2020-10-02– Regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
- Aviso n.º 15365/2020 – Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02– Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2021.
Energia e Transporte
- Despacho n.º 9807/2020 – Diário da República n.º 198/2020, Série II de 2020-10-12– Determina a tarifa social de fornecimento de energia elétrica a consumidores economicamente vulneráveis, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
- Portaria n.º 234/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série I de 2020-10-08– Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro.
Direito de Petição
- Lei n.º 63/2020 – Diário da República n.º 211/2020, Série I de 2020-10-29– Alteração à Lei do “Exercício do direito de petição”.
BENCHMARKING
- Despacho n.º 10184/2020 – Diário da República n.º 206/2020, Série II de 2020-10-22– Nomeação de comissão independente da UNL, no sentido de garantir ainda uma maior transparência e independência do relacionamento com os seus parceiros institucionais, públicos e privados.
- Despacho n.º 10435/2020 – Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27 – Aprova o Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da UMinho.