Boletim Informativo Extraordinário n. 9/2020
15 de julho, 2020
SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO
Situação de calamidade, contingência e alerta
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 – Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14 – Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Legislação Covid-19
O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19.
A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.