Boletim Informativo Extraordinário n. 8/2020
23 de junho, 2020
SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO
Situação de Calamidade – Área Metropolitana de Lisboa
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 – Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22– Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.
Programa de Estabilização Económica e Social e CCDR
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06– Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
- Decreto-Lei n.º 27/2020 – Diário da República n.º 116/2020, Série I de 2020-06-17– Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Legislação Covid-19
O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19.
A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.