Boletim Informativo Extraordinário n. 6/2020
17 de maio, 2020
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
Situação pós Calamidade – Desconfinamento
“Atento o contexto excecional que se vive presentemente, as medidas excecionais que o Governo tem vindo a aprovar carecem de alterações e de aditamentos, em função dos novos temas que se vão identificando relativamente aos trabalhadores, às empresas, aos operadores económicos e aos cidadãos em geral, estando sujeitas a uma ponderação e reavaliação permanentes, em particular em face do calendário de desconfinamento e de retoma da atividade económica.”
- Decreto-Lei n.º 22/2020 – Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16– Presidência do Conselho de Ministros- Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Legislação Covid-19
O Diário da República Eletrónico disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19.
A atualização deste documento é efetuada diariamente e poderá ser consultada por tema,ou por ordem cronológica.