Boletim Informativo 04/2019
30 de abril, 2019
SUSTENTABILIDADE, QUALIDADE e INOVAÇÃO
RJIES
- Resolução da Assembleia da República n.º 59/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série I de 2019-05-02– Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES.
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Regulamentos
- Despacho n.º 3860/2019 – Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05– Regulamento dos clubes de estudantes do IST.
- Despacho n.º 3859/2019 – Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05– Regulamento do Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade (CERIS), do IST.
Mestrado
- Despacho n.º 3848/2019 – Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05– Criação do Mestrado em Engenharia e Ciência de Dados.
UNIVERSIDADE DE LISBOA – Residências de estudantes
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2019 – Diário da República n.º 79/2019, Série I de 2019-04-23 – Autorizada a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes.
- Despacho n.º 4328-A/2019 – Diário da República n.º 80/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-04-24– Delegação no Professor Doutor António Manuel da Cruz Serra, Reitor da Universidade de Lisboa, da competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes.
- Anúncio de procedimento n.º 4249/2019 – Diário da República n.º 81/2019, Série II de 2019-04-26– Concessão de obra e exploração de edifícios para residências universitárias em terreno da Universidade de Lisboa no Parque das Nações.
FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2019 – Diário da República n.º 71/2019, Série I de 2019-04-10 Designação dos membros do conselho diretivo da FCT.
- Despacho n.º 4157/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16– Orientações destinadas à FCT, para a atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.
Comunicações eletrónicas, cibersegurança e desinformação
- Regulamento n.º 303/2019 – Diário da República n.º 64/2019, Série II de 2019-04-01– Regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas.
- Resolução da Assembleia da República n.º 50/2019 – Diário da República n.º 66/2019, Série I de 2019-04-03 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17– Possibilidade de apresentação de pedidos de credenciação de segurança de forma desmaterializada, através da plataforma «Credenciação de Segurança Online».
GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA
Alunos
- Deliberação n.º 441/2019 – Diário da República n.º 77/2019, Série II de 2019-04-18– Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso – 2019/2020.
- Portaria n.º 111/2019 – Diário da República n.º 73/2019, Série I de 2019-04-12– Agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros.
- Despacho n.º 4156/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16– Mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo, no quadro da aplicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes.
- Decreto-Lei n.º 55/2019 – Diário da República n.º 80/2019, Série I de 2019-04-24– Estatuto do estudante atleta do ensino superior.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Generalidades
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2019 – Diário da República n.º 66/2019, Série I de 2019-04-03– Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação.
- Parecer n.º 35/2017 – Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29 – Convocatória, por instrutor do processo disciplinar, de docente em férias para realização de diligência processual.
ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS
- Deliberação n.º 436/2019 – Diário da República n.º 74/2019, Série II de 2019-04-15– 63.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – Classificação Nacional de Bens e Serviços 2016 (CNBS/2016).
- Despacho n.º 4245/2019 – Diário da República n.º 78/2019, Série II de 2019-04-22 – Transferências a efetuar, no ano de 2019, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
IST- Gestão Interna
- Anúncio de procedimento n.º 3348/2019 – Diário da República n.º 65/2019, Série II de 2019-04-02 – Aquisição e instalação de componentes para substituição da iluminação do Campus Alameda do Instituto Superior Técnico por tecnologia LED, Lotes 3 e 4 – Medidas 1 e 2 POSEUR.
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO
Programas e Projetos
- Despacho Normativo n.º 9/2019 – Diário da República n.º 64/2019, Série II de 2019-04-01– Aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus – ProMuseus.
- Aviso n.º 6519/2019 – Diário da República n.º 70/2019, Série II de 2019-04-09– Economia circular em freguesias (JUNTAr+).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
- Decreto-Lei n.º 54/2019 – Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18– Estabelece as normas a que deve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da Habitação.
- Resolução da Assembleia da República n.º 55/2019 – Diário da República n.º 70/2019, Série I de 2019-04-09– Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do primeiro semestre de 2019.
Governo, Economia, Finanças
- Portaria n.º 99/2019 – Diário da República n.º 67/2019, Série I de 2019-04-04– Alteração ao regime de certificação de empresas tendo em vista o acolhimento de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver uma atividade altamente qualificada em Portugal.
- Decreto-Lei n.º 47/2019 – Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11– Cria o mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das empresas.
Justiça
- Aviso n.º 6781/2019 – Diário da República n.º 74/2019, Série II de 2019-04-15– Torna público, para efeitos de consulta pública, o Projeto de Regulamento de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, aprovado pelo Conselho Geral.
- Despacho n.º 4421/2019 – Diário da República n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30– Criação de Grupo de Trabalho sobre Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
- Despacho n.º 4135/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16-Emigração – Estabelece as entidades idóneas, para efeitos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 84/2007 e o seu regime.
Educação e Cultura
- Despacho n.º 4097/2019 – Diário da República n.º 74/2019, Série II de 2019-04-15– Programa de Ocupação de Tempos Livres no ano de 2019, nas modalidades Curta e Longa Duração.
- Portaria n.º 108/2019 – Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11– Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
- Declaração de Retificação n.º 377/2019 – Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29– Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Trabalho e Segurança Social
- Portaria n.º 112-A/2019 – Diário da República n.º 73/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-12– Regula a criação da medida Contrato-Geração, que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração.
- Portaria n.º 114/2019 – Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15– Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, adiante designado por PEPAL
Saúde global
- Despacho n.º 3721/2019 – Diário da República n.º 66/2019, Série II de 2019-04-03– Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2019/2020.
- Lei n.º 30/2019 – Diário da República n.º 79/2019, Série I de 2019-04-23 – Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados.
Proteção Civil e Municípios
- Decreto-Lei n.º 45/2019 – Diário da República n.º 64/2019, Série I de 2019-04-01– Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
- Decreto-Lei n.º 44/2019 – Diário da República n.º 64/2019, Série I de 2019-04-01– Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil.
- Decreto-Lei n.º 57/2019 – Diário da República n.º 83/2019, Série I de 2019-04-30– Concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias.
- Decreto-Lei n.º 58/2019 – Diário da República n.º 83/2019, Série I de 2019-04-30– Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores.
Ambiente, Energia e Transportes
- Portaria n.º 98/2019 – Diário da República n.º 65/2019, Série I de 2019-04-02– Metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.
- Decreto-Lei n.º 50/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série I de 2019-04-16 – Estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias.
- Despacho (extrato) n.º 4343/2019 – Diário da República n.º 81/2019, Série II de 2019-04-26 – Definição de fator de conversão para redes urbanas de frio e calor alimentadas por sistemas de cogeração ou de trigeração.
Urbanização e Habitação
- Declaração de Retificação n.º 11/2019 – Diário da República n.º 67/2019, Série I de 2019-04-04«Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade».
- Portaria n.º 110/2019 – Diário da República n.º 73/2019, Série I de 2019-04-12– Regulamenta os termos e as condições previstas nos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 72.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares.
BENCHMARKING
- Despacho n.º 3747/2019 – Diário da República n.º 66/2019, Série II de 2019-04-03 – Faculdade de Ciências – Regulamento de avaliação da atividade dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
- Despacho n.º 4200/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17– Projeto de revisão dos Estatutos do Instituto de Educação da ULisboa – consulta pública e nota justificativa.
- Despacho n.º 4263/2019 – Diário da República n.º 78/2019, Série II de 2019-04-22 – Projeto de Revisão dos Estatutos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa – consulta pública e nota justificativa.