Boletim Informativo 07/2018
31 de julho, 2018
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
Gestão Científica, Académica e Pedagógica
Presidência do Conselho de Ministros (PCR) e Assembleia da Republica (AR)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16– Aprova o documento de orientação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022.
- Resolução da Assembleia da República n.º 164/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série I de 2018-07-09– Recomenda ao Governo o reforço do quadro de pessoal dos laboratórios do Estado e o reforço das verbas de financiamento da investigação e desenvolvimento associados à inovação, nos setores agroalimentar e florestal.
- Lei n.º 36/2018 – Diário da República n.º 141/2018, Série I de 2018-07-24– Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público.
ULisboa – Reitoria
- Despacho n.º 6603/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05 – Alteração do Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da ULisboa.
- Despacho n.º 6604/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05– Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da Universidade de Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Regulamentos
- Portaria n.º 211/2018 – Diário da República n.º 136/2018, Série I de 2018-07-17– Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.
- Despacho n.º 6902-H/2018 – Diário da República n.º 136/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-17 – Calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2018-2019.
- Despacho n.º 7103/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26– Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo de 2018-2019.
- Despacho n.º 7330/2018 – Diário da República n.º 148/2018, Série II de 2018-08-02– Estabelece, para o ano letivo de 2018/2019, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
Autorização e Delegação de Competências
- Despacho n.º 7037/2018 – Diário da República n.º 141/2018, Série II de 2018-07-24– Subdelegação de competências no presidente do Instituto Superior Técnico da Ulisboa, para a prática de atos relativos ao contrato de empreitada de obra pública de Reconversão da Gare do Arco do Cego.
- Despacho n.º 7171/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série II de 2018-07-27– Autorização para a contratação de docentes e investigadores convidados e de celebração de novos contratos com docentes e investigadores para a execução de programas, projetos e prestações de serviço pelos presidentes e diretores das escolas da ULISBOA.
Gestão de Recursos Humanos
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 6607/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05– Nomeação em regime de substituição de Patrícia Magalhães de Andrade Lima, no cargo de direção intermédia de 3.º grau.
- Despacho n.º 7393/2018 – Diário da República n.º 149/2018, Série II de 2018-08-03 -Nomeação no cargo de direção intermédia de 3.º grau, em comissão de serviço por 3 anos, de Catarina Nobre Viana Abranches
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Declaração de Retificação n.º 22/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10– Retifica o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018.
IST- Refeitório
- Despacho n.º 7236/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série II de 2018-07-30– Serviços de Ação Social da ULisboa- Assunção de compromissos plurianuais para fornecimento de Refeições Confecionadas no Refeitório do IST, com a empresa Uniself.
Estratégia para o Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Inovação
Empreendedorismo
- Decreto-Lei n.º 56/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série I de 2018-07-09– Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais.
- Portaria n.º 193/2018 – Diário da República n.º 127/2018, Série I de 2018-07-04– Regula a integração do sistema informático que suporta os procedimentos do regime jurídico da urbanização e da edificação com o Balcão do Empreendedor.
- Portaria n.º 195/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05– Define o conceito de setor tecnológico para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Programas, concursos e projetos ID&I
- Resolução da Assembleia da República n.º 215/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série I de 2018-07-27– Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» até ao final de fevereiro de 2019.
- Despacho n.º 6811-A/2018 – Diário da República n.º 133/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-12 – Ambiente – Gabinete do Ministro – Determina alterações ao Despacho n.º 730-A/2018, de 16 de janeiro, relativamente ao Fundo Ambiental – ano de 2018.
- Despacho n.º 6869/2018 – Diário da República n.º 136/2018, Série II de 2018-07-17 – Regulamento de candidatura ao desenvolvimento de projetos experimentais de inovação no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública.
- Portaria n.º 217/2018 – Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19– Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.
- Despacho n.º 7121/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26-Mar – Submissão de candidaturas ao Programa Operacional Mar 2020.
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 6937/2018 – Diário da República n.º 138/2018, Série II de 2018-07-19 – Designa o representante na Rede de Serviços Jurídicos da Administração Pública (REJURIS).
Economia e Finanças
- Declaração de Retificação n.º 24/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série I de 2018-07-30 – Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas.
Trabalho, segurança social e habitação
- Resolução da Assembleia da República n.º 183/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série I de 2018-07-12 – Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma.
- Portaria n.º 208/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16– Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018.
- Lei n.º 30/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16– Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos.
Saúde global e direitos das pessoas
- Lei n.º 31/2018 – Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18– Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida.
- Lei n.º 33/2018 – Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18– Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série I de 2018-07-26– Cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Lei Orgânica n.º 2/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05– Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português.
- Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05– Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas.
Educação
- Despacho n.º 6472/2018 – Diário da República n.º 125/2018, Série II de 2018-07-02 – Altera a composição do Júri Nacional de Exames.
- Decreto-Lei n.º 54/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06 – Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
- Decreto-Lei n.º 55/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06– Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
- Despacho Normativo n.º 10-B/2018 – Diário da República n.º 129/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-06- Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
- Despacho n.º 6944-A/2018 – Diário da República n.º 138/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-19 – Homologação das Aprendizagens Essenciais do ensino básico.
BENCHMARKING
- Portaria n.º 209/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16– Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.