Boletim Informativo 05/2018
30 de maio, 2018
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
REJIES
- Despacho n.º 5036-A/2018 – Diário da República n.º 97/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-05-21 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro- Aprova as orientações a que se refere o n.º 3 do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (regime jurídico das instituições de ensino superior), para a fixação das vagas para os concursos nacional e locais para ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2018-2019.
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
- Resolução n.º 1/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15 – Fixação do período de validade da acreditação de ciclos de estudos.
Conselho Nacional de Educação
- Parecer n.º 8/2018 – Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25– Parecer sobre Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento.
- Parecer n.º 9/2018 – Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25– Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras.
- Parecer n.º 10/2018 – Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25-Parecer sobre o Estatuto do Estudante Internacional.
- Parecer n.º 12/2018 – Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28– Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior.
- Parecer n.º 13/2018 – Diário da República n.º 103/2018, Série II de 2018-05-29 -Parecer sobre Regime jurídico dos centros académicos clínicos.
Presidência do Conselho de Ministros
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2018 – Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09 -Autoriza o Instituto Superior Técnico a realizar a despesa necessária à celebração do contrato da empreitada da obra pública da reconversão da gare do Arco do Cego.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2018 – Diário da República n.º 98/2018, Série I de 2018-05-22– Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa necessária à celebração do contrato da empreitada da obra pública da reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal.
Universidade de Lisboa
- Anúncio n.º 74-A/2018 – Diário da República n.º 98/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-05-22-Universidade de Lisboa – Reitoria- Anúncio de alienação de imóvel.
ADSE
- Portaria n.º 127/2018 – Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09– Aprova os estatutos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE). Revoga a Portaria n.º 122/2013, de 27 de março.
Gestão Científica, Académica e Pedagógica
Alunos – Acesso ao ES
- Deliberação n.º 586/2018 – Diário da República n.º 91/2018, Série II de 2018-05-11 – Publica a Deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2019-2020.
- Deliberação n.º 587/2018 – Diário da República n.º 91/2018, Série II de 2018-05-11 – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior – Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2019, 2020, 2021.
- Despacho n.º 4907/2018 – Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17 – Direção-Geral do Ensino Superior – Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2018-2019, através dos regimes especiais.
Alunos – Desporto e outros
- Despacho n.º 4426/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série II de 2018-05-07 – Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.
- Contrato n.º 376/2018 – Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17 – Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/149/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário – Atividades Regulares.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2018 – Diário da República n.º 99/2018, Série I de 2018-05-23– PCM- Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à edição do ano de 2018 do Orçamento Participativo Jovem Portugal.
- Portaria n.º 156/2018 – Diário da República n.º 103/2018, Série I de 2018-05-29– Aprova o modelo de recibo de quitação para o aluno deslocado, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 115.º do Código do IRS.
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 4729/2018 – Diário da República n.º 92/2018, Série II de 2018-05-14– Alteração da designação do Centro Multidisciplinar de Astrofísica para Centro de Astrofísica e Gravitação.
Gestão de Recursos Humanos
- Decreto-Lei n.º 34/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15 – Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Portaria n.º 139/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série I de 2018-05-16-Fixação da percentagem de receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2017.
- Portaria n.º 142/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21 -Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2018.
Deslocações em serviço público – viagens e alojamento
- Decreto-Lei n.º 30/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07 – Estabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público.
Universidades – Controlo Orçamental
- Despacho n.º 5198/2018 – Diário da República n.º 100/2018, Série II de 2018-05-24 – Altera a composição do grupo de trabalho constituído através do Despacho n.º 7115/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 2016-05-31, com a missão de monitorizar e colaborar na preparação e execução das medidas de controlo orçamental a implementar pelas Instituições de Ensino Superior.
Estratégia para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovação
Programas, concursos e Projetos ID&I e capital de risco
- Decreto-Lei n.º 28/2018 – Diário da República n.º 85/2018, Série I de 2018-05-03– PCM- Cria o Fundo para a Inovação Social – FIS.
- Resolução da Assembleia da República n.º 135/2018 – Diário da República n.º 103/2018, Série I de 2018-05-29 -Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito do Portugal 2020 e da sua reprogramação.
- Despacho n.º 5381/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30 – Designa o Dr. Jaime Serrão Andrez para o exercício do mandato de Presidente do Conselho Geral do Fundo 200M para o período 2018-2020.
Administração Pública / Cidadania
Finanças, economia e Administração Pública
- Decreto-Lei n.º 32/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08– Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980.
- Despacho n.º 4943/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série II de 2018-05-18 – Aprova a percentagem dos rendimentos brutos da categoria A auferidos pelo desempenho no estrangeiro de funções ou comissões de caráter público ao serviço do Estado Português não sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para cada país.
- Despacho n.º 5151/2018 – Diário da República n.º 99/2018, Série II de 2018-05-23– Estabelece a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: Liderar a Transição (PAEC).
Trabalho e segurança social
- Portaria n.º 119/2018 – Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04 – Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).
- Parecer n.º 7/2018 – Diário da República n.º 100/2018, Série II de 2018-05-24 – Estatuto da Carreira Docente – Tempo de Serviço anterior à Profissionalização – Ingresso – Posicionamento.
Ambiente e biodiversidade
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07 – Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2018 – Diário da República n.º 99/2018, Série I de 2018-05-23– PCM- Autoriza a criação do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA).
Habitação
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018 – Diário da República n.º 84/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-05-02– Aprova o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação.
- Decreto-Lei n.º 29/2018 – Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04– Estabelece o Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07– Aprova o Programa Da Habitação ao Habitat.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08– Aprova o programa Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial.
Saúde global e educação
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2018 – Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04– Aprova medidas de promoção da saúde global e cria um grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Ação para a Saúde Global 2018-2019.
- Despacho n.º 4429/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série II de 2018-05-07 – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde- Estabelece o modelo de governação aplicável ao Plano Nacional de Saúde (PNS) e aos Programas de Saúde Prioritários integrados neste Plano.
- Despacho n.º 4523-A/2018 – Diário da República n.º 88/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-05-08- Gabinete do Secretário de Estado da Educação- Despacho que determina o calendário de adoção de manuais escolares para 2018.
- Parecer n.º 11/2018 – Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28 – CNE – Parecer sobre Currículo dos ensinos básico e secundário.
Segurança eletrónica e de dados
- Resolução da Assembleia da República n.º 123/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08– Política geral de segurança da informação da Assembleia da República.
- Despacho n.º 4533/2018 – Diário da República n.º 89/2018, Série II de 2018-05-09 – Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Praça do Comércio.
Outros
- Portaria n.º 141/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18– SAÚDE- Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21– Aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.
BENCHMARKING
- Despacho n.º 5023/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21ULisboa – Reitoria- Criação do Doutoramento em Estudos de Género.
- Despacho n.º 5323-A/2018 – Diário da República n.º 102/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-05-28 – ULisboa – Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.