Boletim Informativo 10/2017
31 de outubro, 2017
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
Regulamentos
- Despacho n.º 8991/2017 – Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11– ULisboa – IST – Despacho de regulamentação da comissão de ética do Instituto Superior Técnico.
- Declaração de Retificação n.º 36-A/2017 – Diário da República n.º 209/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-10-30– PCM – Secretaria-Geral – Retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos.
- Despacho n.º 9542/2017 – Diário da República n.º 209/2017, Série II de 2017-10-30– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018.
MCTES
- Decreto-Lei n.º 135/2017 – Diário da República n.º 203/2017, Série I de 2017-10-20– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Altera os regimes de segurança das instalações nucleares, transpondo a Diretiva n.º 2014/87/EURATOM
Assembleia da República e PCM
- Declaração de Retificação n.º 27/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02– AR – Declaração de retificação à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2017 – Diário da República n.º 209/2017, Série I de 2017-10-30-PCM – Desenvolve as atividades de IC&T ligadas à prevenção e combate de incêndios florestais.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2017 – Diário da República n.º 202/2017, Série I de 2017-10-19– PCM- Altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.
- Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017 – Diário da República n.º 202/2017, Série I de 2017-10-19– AR – Orçamento da Assembleia da República para 2018.
Nomeações e Delegação de Competências
- Despacho n.º 8726/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03– ULisboa – Reitoria – Nomeação dos membros da Equipa Reitoral – Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 9592/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31– ULisboa – IST – Nomeação do júri da Comissão de Ética do Instituto Superior Técnico.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série I de 2017-10-03– PCM – Nomeia o vice-presidente e o vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Resolução da Assembleia da República n.º 246/2017 – Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27– AR – Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação.
Gestão Científica, Pedagógica e Académica
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 8984/2017 – Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11– ULisboa – Reitoria – Alteração do Mestrado Integrado em Engenharia Física Tecnológica do IST – ULisboa.
Gestão de Recursos Humanos
Formação
- Despacho n.º 9101/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17– Finanças – Gabinete do Ministro – Aprova o Plano Global de Formação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
Gestão Interna de RH
- Despacho (extrato) n.º 8837/2017 – Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau, do trabalhador José Manuel Ramos Riscado.
- Despacho (extrato) n.º 9523/2017 – Diário da República n.º 208/2017, Série II de 2017-10-27– ULisboa – IST -Renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau da trabalhadora Maria do Carmo Gonçalves Biscaya Pereira Semedo da Graça.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Portaria n.º 293/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02– Finanças – Portaria que cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).
- Declaração de Retificação n.º 36/2017 – Diário da República n.º 206/2017, Série I de 2017-10-25– Finanças – Declaração de retificação da Portaria n.º 293/2017, de 2 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190.
- Portaria n.º 324/2017 – Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27– Finanças e Saúde – Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
Gestão Interna
- Despacho n.º 8683/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02-ULisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção de encargos plurianuais de serviço de vigilância e segurança humana para o ano de 2017 no IST.
- Despacho n.º 9147/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17– ULisboa – IST – Assunção de encargos plurianuais combustíveis do IST.
Programas e Projetos ID&I
- Portaria n.º 325/2017 – Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27– Planeamento e das Infraestruturas – Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
- Portaria n.º 295/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, (…) do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
- Decreto-Lei n.º 126-C/2017 – Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06– Economia- Cria o Fundo de Coinvestimento 200M.
- Despacho n.º 9138/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17– Ambiente – Fundo Ambiental – Segunda alteração ao Aviso n.º 4218/2017, de 7 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 20 de abril de 2017, no âmbito do Programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização.
- Despacho n.º 9139/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17– Ambiente – Fundo Ambiental – Primeira alteração ao Aviso n.º 6907/2017, de 7 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2017, no âmbito do Programa Apoiar a Transição para Uma Economia Circular – Fase I.
- Portaria n.º 322/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série I de 2017-10-26– Finanças, Planeamento e das Infraestruturas, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar – Regula o acesso à dotação centralizada do Ministério das Finanças para assegurar a contrapartida nacional em projetos de investimento públicos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no âmbito do Portugal 2020.
Administração Pública / Cidadania
Proteção Civil
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017 – Diário da República n.º 209/2017, Série I de 2017-10-30– PCR – Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva.
Código do Trabalho
- Declaração de Retificação n.º 28/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02-Assembleia da República – Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho (…)».
Trabalho e segurança social
- Decreto-Lei n.º 125/2017 – Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04-Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.
- Decreto-Lei n.º 126-B/2017 – Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas.
- Decreto-Lei n.º 126-A/2017 – Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais.
- Decreto-Lei n.º 129/2017 – Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente.
Educação, segurança e saúde
- Decreto-Lei n.º 126/2017 – Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Oficializa o Sistema Braille em Portugal.
- Despacho n.º 8927/2017 – Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10-Administração Interna e Educação – Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação – Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura.
- Decreto-Lei n.º 131/2017 – Diário da República n.º 195/2017, Série I de 2017-10-10– Saúde – Alarga o elenco de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
- Despacho n.º 9015/2017 – Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde – Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor medidas para a instalação em Portugal de uma nova unidade de saúde para o tratamento de doentes com cancro com recurso a tecnologias de partículas de alta energia.
- Resolução da Assembleia da República n.º 248/2017 – Diário da República n.º 209/2017, Série I de 2017-10-30– Assembleia da República – Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção.
- Portaria n.º 330/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31– Saúde – Define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI).
Economia e Finanças
- Despacho n.º 8853/2017 – Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09– Finanças – Gabinete do Ministro – Despacho – Delegação de competências na eSPap.
Proteção de dados
- Resolução da Assembleia da República n.º 243/2017 – Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27– AR – Eleição para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
- Resolução da Assembleia da República n.º 244/2017 – Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27– AR – Eleição para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
Transportes, Infraestruturas e Obras
- Declaração de Retificação n.º 27/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02– AR – Declaração de retificação à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
- Decreto-Lei n.º 132/2017 – Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11– Planeamento e das Infraestruturas – Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/719.
- Resolução da Assembleia da República n.º 240/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série I de 2017-10-26 – Recomenda ao Governo que apresente relatório sobre a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto em instalações de natureza privada.
Benchmarking
- Despacho n.º 9251/2017 – Diário da República n.º 203/2017, Série II de 2017-10-20 – ULisboa – Reitoria – Novos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 8682/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02– ULisboa – Faculdade de Ciências – Alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.