Instituto Superior Técnico

Área para a Qualidade e Auditoria Interna

AQAI  Boletim Informativo 07/2016

Boletim Informativo 07/2016

27 de julho, 2016

Qualidade e Inovação

 Instituto Superior Técnico

MCTES

Nomeações e Delegação de Competências

Gestão Pedagógica e Académica

Gestão de Recursos Humanos

  • Acórdão n.º 362/2016 – Diário da República n.º 131/2016, Série II de 2016-07-11– Tribunal Constitucional-Não julga inconstitucional a norma do artigo 6.º-A, n.º 2, alínea b), do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, na interpretação de que, para as entidades com pessoal relativamente ao qual a Caixa Geral de Aposentações, I. P., seja responsável unicamente pelo encargo com pensões de sobrevivência, é devida uma contribuição de 3,75 % da remuneração do respetivo pessoal sujeita a desconto de quota.

Orçamento, Contabilidade e Finanças

Programas e  Projetos ID&I

  • Portaria n.º 188/2016 – Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
  • Despacho n.º 9593/2016 – Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas.
  • Despacho n.º 9632/2016 – Diário da República n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 01 de fevereiro de 2016, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020).
  • Despacho n.º 9633/2016 – Diário da República n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 06 de novembro de 2015, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
  • Deliberação (extrato) n.º 1160-A/2016 – Diário da República n.º 139/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-07-21– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Deliberação de competências do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Propriedade Intelectual

Administração Pública / Cidadania

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