Instituto Superior Técnico

Boletim Informativo 03/2016

31 de março, 2016

Grandes Opções do Plano 2016-19 e Orçamento

• Lei n.º 7-B/2016 – Diário da República n.º 63/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-31– Assembleia da República – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019.
• Lei n.º 7-C/2016 – Diário da República n.º 63/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-31– Assembleia da República – Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019.
• Lei n.º 7-A/2016 – Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30– Assembleia da República- Orçamento do Estado para 2016.

Qualidade e Inovação

ULisboa / IST

• Despacho n.º 4356/2016 – Diário da República n.º 61/2016, Série II de 2016-03-29– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamento do Concurso de Apoio às Atividades Extracurriculares dos Núcleos de Estudantes do Instituto Superior Técnico.
• Despacho n.º 3664/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série II de 2016-03-11– Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação do grupo de trabalho designado por «Grupo de Apoio à Inovação» (GAIN)

ECDU

• Resolução da Assembleia da República n.º 53/2016 – Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público.

Delegação de Competências

• Despacho n.º 4399/2016 – Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Delegação de competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e com locação de bens, no Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, Professor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
• Deliberação n.º 350/2016 – Diário da República n.º 47/2016, Série II de 2016-03-08– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. – Delegação de Competências.

Gestão Académica

• Despacho n.º 4238/2016 – Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Reconhecimento dos graus conferidos no primeiro e segundo Ciclos nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro.

Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos

• Declaração de Retificação n.º 276/2016 – Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14– Universidade de Lisboa – Reitoria – Retifica o despacho n.º 14073/2015 – Licença Sabática.
• Despacho n.º 3304/2016 – Diário da República n.º 44/2016, Série II de 2016-03-03– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração do Doutoramento em Bioengenharia do IST.
• Despacho (extrato) n.º 4254/2016 – Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Amílcar de Oliveira Soares como Coordenador da IST-EI
• Despacho (extrato) n.º 4306/2016 – Diário da República n.º 60/2016, Série II de 2016-03-28– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor António Luís Nobre Moreira como Presidente do Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento (IN+) do IST.

Gestão de Recursos Humanos

• Decreto-Lei n.º 10/2016 – Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário.
• Despacho n.º 3486/2016 – Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-09– Finanças – Gabinete do Ministro – Regulamenta os termos e a tramitação da dispensa de parecer prévio vinculativo do membro do Governo, na contratação e renovação de contratos
• Lei n.º 6/2016 – Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17– Assembleia da República – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência).
• Despacho n.º 4032/2016 – Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21– Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública – Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública.

Gestão, Contabilidade e Finanças

• Despacho (extrato) n.º 4005/2016 – Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Assunção dos encargos decorrentes da execução do Contrato n.º 13/2016/IST, do Instituto Superior Técnico.

Programas e  Projetos ID&I

• Despacho n.º 3395-B/2016 – Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto- Subdelega os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
• Despacho n.º 3565-A/2016 – Diário da República n.º 48/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-09- Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito dos Sistemas de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no Domínio da Competitividade e Internacionalização.
• Portaria n.º 43/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série I de 2016-03-11– Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça – Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.

O Mar

• Decreto-Lei n.º 16/2016 – Diário da República n.º 48/2016, Série I de 2016-03-09- Mar – Cria o Fundo Azul – tem por finalidade o desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e tecnológica…
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2016 – Diário da República n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16Presidência do Conselho de Ministros – Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC – desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 – Diário da República n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16- Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2016 – Diário da República n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16– Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar».
• Portaria n.º 57/2016 – Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28- Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
• Portaria n.º 58/2016 – Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental
• Portaria n.º 50/2016 – Diário da República n.º 58/2016, Série I de 2016-03-23– Mar – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
• Portaria n.º 54/2016 – Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24– Mar – Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020

Benchmarking

• Despacho n.º 3628/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série II de 2016-03-11– Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Delegação de competência, nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, das instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional e das entidades públicas empresariais, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior.

Administração Pública / Cidadania

• Decreto-Lei n.º 11/2016 – Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08– Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017.
• Despacho Normativo n.º 1-D/2016 – Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário.
• Despacho n.º 3618-A/2016 – Diário da República n.º 49/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-10– Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Determina a criação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados.
• Resolução da Assembleia da República n.º 45/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série I de 2016-03-11– Assembleia da República – Avaliação e criação de uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo.

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